'Quem ama não mata': o feminicídiobetano download apk1976 que ajudou a mudar a Justiça brasileira:betano download apk

Durante o julgamento, Evandro Lins e Silva transformou o assassino, “humilhado às últimas consequências”,betano download apkvítima; e a vítima, que chamoubetano download apk“Vênus lasciva”,betano download apkré.

“Senhores jurados, a mulher fatal encanta, seduz, domina…”, argumentou o advogadobetano download apkdefesa. “Às vezes, a reação violenta é a única saída”.

Enquanto Evandro Lins e Silva era advogadobetano download apkdefesa, Evaristobetano download apkMoraes Filho era obetano download apkacusação.

“Jurados, esta moça já teve carrascos demais!”, suplicou Moraes.

“Absolvei-o (Doca), jurados, e tereis feito justiça”, rebateu Lins e Silva.

Acusadobetano download apkmatar Ângela Diniz, então com 32 anos, com quatro tiros à queima-roupa, Doca Street,betano download apk40, foi condenado a dois anosbetano download apkreclusão, com direito a sursis (dispensa do cumprimentobetano download apkuma pena, no todo oubetano download apkparte).

Como já tinha cumprido maisbetano download apkum terço da pena, o réu saiu do tribunal pela porta da frente, aplaudido pela multidão que acompanhou as 21 horasbetano download apkjulgamento.

À época, até o escritor Carlos Drummondbetano download apkAndrade e o cartunista Henfil protestaram contra a decisão dos jurados – cinco homens e duas mulheres. Por quatro votos a três, o júri praticamente absolveu o réu e condenou a vítima.

“Aquela moça continua sendo assassinada todos os dias ebetano download apkdiferentes maneiras”, lamentou o poeta no Jornal do Brasil. “Estão quase conseguindo provar que Ângela matou Doca”, ironizou o cartunistabetano download apkO Pasquim.

'Quem ama não mata'

O crime ocorreu na casabetano download apkveraneiobetano download apkÂngela Diniz na Praia dos Ossos, no balneáriobetano download apkArmaçãobetano download apkBúzios (RJ), no dia 30betano download apkdezembrobetano download apk1976, e o julgamento, marcado pelo machismo tanto da defesa quanto da imprensa, gerou repercussão nacional.

Indignadas, mulheres escreveram faixas, assinaram manifestos, organizaram protestos. Chegaram a fazer vigília na porta do Fórumbetano download apkCabo Frio.

“Em 1975, grupos feministas organizaram no Riobetano download apkJaneiro um seminário na Associação Brasileirabetano download apkImprensa (ABI), que deu origem à primeira organização feminista institucionalizada do país, o Centro da Mulher Brasileira. Portanto, quando Ângela Diniz foi assassinada,betano download apk1976, o movimento feminista já atuava no Brasil e, com o slogan ‘Quem Ama Não Mata’, demandava justiça pelo assassinatobetano download apkvárias mulheres por seus maridos”, relata a socióloga Jacqueline Pitanguy, coautora do livro Feminismo no Brasil: Memórias De Quem Fez Acontecer (Bazar do Tempo, 2022) e amigabetano download apkÂngela Diniz.

“Não creio que Ângela se autoidentificasse como feminista. Ela não atuava no movimento, nem tinha igualdadebetano download apkgênero como bandeirabetano download apkluta. No entanto, estava à frentebetano download apkseu tempo na pauta da moral e dos costumes e se sentia livre para se relacionar fora dos padrões convencionais da época. Essa liberdade era uma formabetano download apkempoderamento da mulher”, observa a socióloga.

A Promotoria recorreu da sentença e um novo julgamento foi marcado. Heleno Fragoso substituiu Evaristobetano download apkMoraes Filho (acusação) e Humberto Telles entrou no lugarbetano download apkEvandro Lins e Silva (defesa).

No dia 5betano download apknovembrobetano download apk1981, Doca Street foi condenado a 15 anosbetano download apkreclusão por homicídio qualificado. Mas só cumpriu três anos e meio da penabetano download apkregime fechado.

“A atuação do movimento feminista foi fundamental para a condenaçãobetano download apkDoca Street e, também, para uma mudança cultural sobre crime e castigo no âmbito das relações entre homens e mulheres. No primeiro julgamento, não só a Justiça condenou a vítima, como a própria imprensa retratou Ângela como uma mulher que merecia ter sido assassinada porque seu comportamento não se enquadrava nos padrões da mulher recatada e do lar, prevalentes na sociedade”, afirma Jacqueline Pitanguy.

Crime e castigo

De volta a 2023,betano download apkdecisão unânime e histórica, o STF entendeu que o argumento da legítima defesa da honra – classificado pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso, como “odioso”, “desumano” e “cruel” – contraria os princípios constitucionais da igualdadebetano download apkgênero, da dignidade da pessoa humana e da proteção à vida e, por essa razão, proibiu seu uso, da investigação ao julgamento, por policiais, advogados e juízes.

Caso a tese seja usada,betano download apkforma direta ou indireta, o julgamento poderá até ser anulado.

“A teoria da legítima defesa da honra traduz a expressãobetano download apkvaloresbetano download apkuma sociedade patriarcal, arcaica e autoritária”, declarou a presidente da corte, a ministra Rosa Weber.

“Uma sociedade machista, sexista e misógina que mata mulheres apenas porque elas querem ser o que são, donasbetano download apksua vida”, completou a ministra Cármen Lúcia, que relembrou o casobetano download apkÂngela Diniz durante seu voto.

Machismo mata

Ângela Diniz e Doca Street se conhecerambetano download apkagostobetano download apk1976, durante uma festa na casa dele,betano download apkSão Paulo. À época, Doca era casado com a milionária Adelita Scarpa e o casal tinha dois filhos.

Já Ângela era separada do ex-marido, o engenheiro Milton Villas Boas, e namorava o colunista social Ibrahim Sued, que a apelidoubetano download apk“A Panterabetano download apkMinas”. Foi Ibrahim quem levou Ângela à casabetano download apkAdelita.

Dois meses depois, Doca se separou da mulher e se mudou para o Rio. Lá, passou a viver no apartamentobetano download apkÂngela,betano download apkCopacabana, onde ela morava desde 1973.

“Por incrível que pareça, a vida malucabetano download apkÂngela era adrenalina para mim. O piorbetano download apktudo é que eu era daqueles que achava que a vida sem uma grande paixão não valia a pena, e continuava garimpando até encontrar outra. Paixão? Perigo? Tem coisa melhor?”, escreveu Docabetano download apkMea Culpa (2006).

No dia 30betano download apkdezembrobetano download apk1976, pouco antes do crime, Ângela e Doca voltaram a brigar. Mais uma das incontáveis brigas do casal. Na maioria das vezes, o motivo era um só: ciúmes.

Daquela vez, Doca estaria com ciúmesbetano download apkGabriele Dyer, uma alemã que aparecerabetano download apkBúzios havia alguns meses e ganhava a vida vendendo artesanato. Segundo algumas versões, ela teria sido a pivô da última briga do casal.

Durante a discussão, Ângela terminou o relacionamento e mandou Doca embora. Ele não aceitou e efetuou quatro disparos – três no rosto e um na nuca. Em seguida, abandonou a arma do crime, uma Beretta automática calibre 7,65 mm, e fugiu para Minas. Vinte dias depois, foi capturado numa clínicabetano download apkTaboão da Serra (SP).

“Ângela Diniz foi morta porque Doca Street não aceitava o fim do relacionamento. Havia o sentimentobetano download apkposse. O crime ocorreubetano download apk1976, há 46 anos, mas o sentimentobetano download apkposse sobre as mulheres ainda vigorabetano download apktempos atuais. Homens não aceitam ‘perder’ a mulher, como se ela fosse um objetobetano download apksua propriedade”, afirma a advogada Tammy Fortunato, autora do livro Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades (Lumen Juris, 2023).

Em 30betano download apkdezembrobetano download apk1976, quando Ângela Diniz foi assassinada, o crimebetano download apkfeminicídio ainda não existia no Brasil. Passou a vigorar a partirbetano download apk9betano download apkmarçobetano download apk2015, quando foi aprovada a Lei 13.104.

Desde então, assassinatosbetano download apkmulheres, praticadosbetano download apkcontextobetano download apkviolência doméstica, familiar ou íntimabetano download apkafeto ou, ainda, provocados pela discriminação ou menosprezo à condição do sexo/gênero feminino, passaram a ser considerados hediondos, com penas que podem chegar a 30 anos.

Há agravantes, por exemplo se o feminicídio for cometido contra gestante ou com filho recém-nascido ou, ainda, praticado na presençabetano download apkparentes da vítima.

“Se Ângela tivesse sido morta após o advento da Lei 13.104/2015, Doca responderia pelo crimebetano download apkfeminicídio, com uma pena maior, por ter sido cometidobetano download apkcontextobetano download apkviolência doméstica”, explica a advogada.

Cinco meses depois do crime, Gabriele Dyer desapareceu misteriosamente. Segundo relatobetano download apkuma testemunha, ela teria escorregado da Pedra da Ferradurinha,betano download apkBúzios, e caído no mar. Seu corpo nunca foi encontrado.

Triste recorde

Em 2022, o Brasil bateu recordebetano download apkfeminicídios: 1,4 mil mulheres foram mortas pelo simples fatobetano download apkserem mulheres – uma médiabetano download apkuma mulher morta a cada seis horas.

É o maior número já registrado no país desde que a lei do feminicídio entroubetano download apkvigor,betano download apk2015.

O Estado com a maior taxabetano download apkfeminicídio é Mato Grosso do Sul, com médiabetano download apk3,5 a cada 100 mil mulheres, e o estado com a menor taxa é o Ceará, com 0,6 a cada 100 mil mulheres.

Segundo o Anuáriobetano download apkSegurança Pública do Fórum Brasileirobetano download apkSegurança Pública (FBSP), oitobetano download apkcada 10 casosbetano download apkfeminicídio são cometidos pelo parceiro ou ex-parceiro da vítima.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do Núcleobetano download apkEstudos da Violência da Universidadebetano download apkSão Paulo (NEV-USP) e o FBSP.

“A violência doméstica sofrida por Ângela Dinizbetano download apk1976 é a mesma sofrida por tantas outras mulheresbetano download apk2023. A diferença é que,betano download apktempos atuais, as mulheres têm mais informações sobre as mais variadas formasbetano download apkviolência. Até pouco tempo, não havia delegacias especializadas no atendimento às mulheresbetano download apksituaçãobetano download apkviolência, o que dificultava registrar um boletimbetano download apkocorrência, até mesmo pelo medo ou pela vergonha do julgamento da sociedade”, afirma Tammy Fortunato.

“Ângela não precisava se preocupar com dinheiro ou com a guarda dos filhos, mas não denunciou, nem procurou ajuda, o que era compreensível na época. Havia muito preconceito contra mulheresbetano download apksituaçãobetano download apkviolência doméstica. Não havia lei que as protegesse”, conclui a advogada.

Violência contra a mulher

O assassinatobetano download apkÂngela Diniz inspirou, entre outras produções, o filme Os Amores da Pantera,betano download apkJece Valadão, lançadobetano download apk1977; o episódio Ângela e Doca, do programa Linha Direta Justiça, exibidobetano download apk5betano download apkjunhobetano download apk2003, e o podcast Praia dos Ossos, da Rádio Novelo, entre 12betano download apksetembro e 31betano download apkoutubrobetano download apk2020.

Uma das motivaçõesbetano download apkBranca Vianna, idealizadora e apresentadora do podcast Praia dos Ossos, foi responder a duas perguntas: “Como é que um homem mata uma mulher com quatro tiros na cara e vira herói?” e “Como uma mulher desarmada é morta com quatro tiros e vira a vilã da história?”.

“A conclusão a que cheguei é um tanto óbvia: ainda hoje, vivemos numa sociedade machista, misógina e patriarcal onde a dominação das mulheres pelos homens é vista como algo natural”, afirma Vianna.

“O Judiciário e a imprensa da época transformaram a Ângela na vilã da história. É como se ela tivesse provocado a própria morte. Se não fosse o Doca, ela teria sido assassinada por qualquer outro homem. Uma mulher que se comportava daquele jeito só podia terminar morta”.

Uma das 60 pessoas entrevistadas por Branca Vianna e Flora Thomson-DeVeaux, pesquisadora e coordenadorabetano download apkprodução, foi o próprio Doca Street: “Eu amei a Ângela, como um louco. Coisa mais gostosa do mundo. Não interessa se a gente quebrava o paubetano download apkvezbetano download apkquando. Faz parte, né?”, disse ele, a certa altura, no sexto episódio.

“Em 2019, quando entrevistamos o Doca para o podcast, ele continuava com a mesma narrativabetano download apk40 e tantos anos atrás. Dizia que matou a Ângela porque a amava demais. Como se isso fosse algo possível”, relata Vianna.

Estábetano download apkcartaz também a o filme Ângela, escrito por Dudabetano download apkAlmeida e dirigido por Hugo Prata. Ísis Valverde interpreta Ângela Diniz e Gabriel Braga Nunes, Doca Street.

“Quando você estábetano download apkum relacionamento tóxico, é difícil mesmo se livrar dele. O abuso não começa no assassinato. Há todo um ciclo. Primeiro, o abusador mina a vítima psicologicamente. Depois, culpa-a pelo modo abusivo como age. Em seguida, explica que só faz aquilo por amor. Por último, exclui a vítima do convíviobetano download apkoutras pessoas”, adverte a atriz. “Mas, há um caminho: ligue 180. Você não está sozinha. Confie e acredite”.

No ano que vem, a históriabetano download apkÂngela Diniz chegará ao streaming. A série Praia dos Ossos será dirigida por Andrucha Waddington e protagonizada por Marjorie Estiano.

O primeiro maridobetano download apkÂngela, Milton Villas Boas, morreubetano download apk1983,betano download apkum desastrebetano download apkavião, e o filho caçula, Luiz Felipe,betano download apk1988,betano download apkum acidentebetano download apkcarro. Os outros filhos do casal, Milton e Cristiana, morambetano download apkBelo Horizonte (MG).

Doca Street teve uma parada cardíaca e morreubetano download apk18betano download apkdezembrobetano download apk2020, aos 86 anos.