As falhasslot machine jackpot 777redeslot machine jackpot 777proteção à infância no caso da meninaslot machine jackpot 77712 anos grávida pela 2ª vez :slot machine jackpot 777

Em 2022, o Conselho Tutelar denunciou que, fora da escola, com 11 anos e um filhoslot machine jackpot 777colo, a menina engravidou novamente como decorrênciaslot machine jackpot 777outra violência sexual.

Diante do novo crime, a Polícia Civil desarquivou o caso e fez o pedidoslot machine jackpot 777testagem do DNA, que indicou o tio como autor do crime, segundo entidadesslot machine jackpot 777direitos humanos - os órgãos oficiais não têm divulgado informações com a justificativaslot machine jackpot 777que o caso estáslot machine jackpot 777sigiloslot machine jackpot 777Justiça.

Nesta gravidez, a menina também não teve garantido o direito ao aborto legal - o procedimento havia sido autorizadoslot machine jackpot 777outubroslot machine jackpot 7772022 pela 2ª Vara da Infância e da Juventudeslot machine jackpot 777Teresina, mas a decisão foi suspensaslot machine jackpot 777dezembro pelo Tribunalslot machine jackpot 777Justiça do Piauí a pedido da Defensoria Pública do Estado e da mãe da menina.

A situação tem sido trazida a público por entidadesslot machine jackpot 777direitos humanos que acompanham o caso.

"O sigiloslot machine jackpot 777Justiça é necessário para proteger a identidade da criança, mas não impede as autoridadesslot machine jackpot 777prestar contas pela forma como têm agido no caso", afirma a advogada e ativista Juliana Cesareo Alvim, da Center for Reproductive Rights, entidade internacional voltada para a defesaslot machine jackpot 777direitos reprodutivos.

Hoje, aos 12 anos, a menina tem um filhoslot machine jackpot 777um ano e está grávida novamenteslot machine jackpot 77729 semanas. A Defensoria Pública divulgou que ela está afastada da família e morandoslot machine jackpot 777um abrigo municipal junto com o bebê.

O tio estáslot machine jackpot 777prisão cautelar e os pais respondem na Justiça por negligência, segundo as últimas informações obtidas pela Comissãoslot machine jackpot 777Direitos Humanos da OAB-Piauí.

Mas como a situação chegou a esse ponto? O que deveria ter sido feito pelas instânciasslot machine jackpot 777proteção à infância? Veja a seguir, o papelslot machine jackpot 777cinco instituições nesse caso.

Família

Embora o conceitoslot machine jackpot 777família possa passar a ideiaslot machine jackpot 777um ambienteslot machine jackpot 777que,slot machine jackpot 777tese, a criança estaria protegida, na prática, casos como o da menina do Piauí estão longeslot machine jackpot 777ser exceção, explica a ativistaslot machine jackpot 777direitos humanos Luciana Temer, professoraslot machine jackpot 777direito constitucional da PUC-SP e diretora do instituto Libertaslot machine jackpot 777enfrentamento à violência sexual contra crianças.

"Este é um dos casos que vieram à tona, mas situações como essa são muito comuns", afirma a professora. "Dados do Fórum Brasileiroslot machine jackpot 777Segurança Pública apontam que maisslot machine jackpot 77780% dos estuprosslot machine jackpot 777vulneráveis são praticados por parentes próximos."

O caso da criança do Piauí é agravado pela extrema vulnerabilidade social da família, que é extremamente pobre, segundo o conselho tutelar. Mas o problema do abuso sexual por parentes ocorre mesmo famíliasslot machine jackpot 777maior poder aquisitivo.

"A gente sabe que a casa não é o lugar mais seguroslot machine jackpot 777todas as classes sociais", diz Temer.

Os pais da menina se separaram entre um abuso e outro, segundo o que foi divulgado pelo conselho tutelar. A menina, junto com o bebê, foi morar com o pai e com a avó.

A segunda gravidez foi descoberta quando o pai pediu ajuda do Conselho Tutelar para cuidar das crianças pois estava com dificuldades financeiras,slot machine jackpot 777acordo com o que foi divulgado pela entidade.

Atualmente, os pais respondem criminalmente por negligência, segundo informações obtidas pela OAB do Piauí. Apesar disso, eles ainda fizeram parte do processoslot machine jackpot 777decisão sobre o aborto, já que a menina é muito nova e judicialmente não pode tomar a decisão.

A decisão acabou ficando com a Justiça pois houve discordância entre os pais: o pai desejava o aborto e falou até com a imprensa sobre isso, mas a mãe da menina se posicionou contra.

Sistemaslot machine jackpot 777Saúde

O atendimento recebido pela menina nas unidades do SUS (Sistema Únicoslot machine jackpot 777Saúde) no Estado do Piauí é apontado por entidadesslot machine jackpot 777direitos humanos como um dos principais problemas.

Como menorslot machine jackpot 777idade e vítimaslot machine jackpot 777um estupro, a criança tinha direito ao aborto legal nos dois casos, sem necessidadeslot machine jackpot 777decisão judicial.

Mas, ao procurar atendimento no SUS, a criança e a mãe não só não foram informadas dos seus direitos como não tiveram orientação adequada quanto aos enormes riscosslot machine jackpot 777saúdeslot machine jackpot 777prosseguir com uma gravidez nessa idade, dizem as entidades.

Segundo o relato da própria mãe, elas foram dissuadidasslot machine jackpot 777fazer o procedimento.

"O atendimento não foi adequado e não indicou nem o direito dela nem os riscosslot machine jackpot 777prosseguir com a gravidez", afirma Juliana Cesareo Alvim, advogada do Center for Reproductive Rights e professoraslot machine jackpot 777direitos humanos na UFMG.

Embora médicos individualmente possam alegar objeçãoslot machine jackpot 777consciência para não fazer um aborto, o SUS tem o deverslot machine jackpot 777fornecer o atendimento e a orientação adequada.

"A legislação é muito clara e específica sobre o direito ao aborto legal. Não é dado a nenhum servidorslot machine jackpot 777saúde desrespeitar (essa determinação)", explica Temer.

Duas outras entidades que acompanham o caso apontaram que uma médica da coordenação do Samvis, o atendimento à vítimas, é pessoalmente contra o aborto - previstoslot machine jackpot 777leislot machine jackpot 777casosslot machine jackpot 777estupro.

A BBC News Brasil questionou a Secretariaslot machine jackpot 777Saúde do Piauí sobre a questão, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

Polícia

A Polícia Civil chegou a abrir investigação sobre o primeiro casoslot machine jackpot 777estupro, mas ela foi arquivada quando um suspeito - um primo maiorslot machine jackpot 777idade da vítima - foi vítimaslot machine jackpot 777homicídio.

Após o segundo abuso, no entanto, o caso foi desarquivado e a polícia pediu testeslot machine jackpot 777DNA, que apontou o tio como autor do crime.

A BBC News Brasil questionou a Polícia Civil por que o exame não foi pedido na primeira investigação, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Defensoria Pública

A Defensoria Pública é a entidade responsável por defender na Justiça os direitosslot machine jackpot 777quem não tem condiçõesslot machine jackpot 777pagar por advogado.

A menina teve uma defensora apontada pela Justiça para representá-la e o pai também recebe atendimentoslot machine jackpot 777um defensor.

Mas o caso chamou a atenção por causa do envolvimento altamente incomum - e apontado como ilegal por advogados -slot machine jackpot 777uma defensora que pediu para ser apontada como defensora do feto (nesta segunda gravidez da menina).

Pela legislação brasileira, explica Cesareo, o direito à personalidade e à representação jurídica começa com o nascimento com vida. Não existe nenhuma previsão legal para que um feto tenha apontado um representante legal.

No entanto, o pedido da defensora para ser representante do feto foi atendido pela 2ª Vara da Infância e da Juventudeslot machine jackpot 777Teresina.

Após a nomeação, a defensora do feto recorreu da autorização inicialmente dada pela Justiça para o aborto.

A situação é apontada como "aberrante" por entidades que acompanham o caso.

"É totalmente inconstitucional", diz Cesareo, do Center for Reproductive Rights.

"Existe uma grande falha no Sistemaslot machine jackpot 777Justiça quando, por convicções pessoais, as pessoas se sentem no direitoslot machine jackpot 777desrespeitar a lei", afirma Luciana Temer, da Libertas.

A BBC News questionou a Defensoria Pública do Piauí sobre o caso, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Poder Judiciário

O aborto legal é um direito garantido pela legislação brasileiraslot machine jackpot 777qualquer casoslot machine jackpot 777estupro sem necessidadeslot machine jackpot 777autorização judicial - todos os documentos necessários são preenchidos no próprio hospital, bastando o relato da vítima à equipe médica.

Qualquer meninaslot machine jackpot 777até 14 que esteja grávida tem o direito ao procedimento, já que a legislação brasileira considera que até essa idade a criança não tem capacidadeslot machine jackpot 777consentir e o estupro é presumido.

Na prática, no entanto, nem sempre esse direito é garantido devido a dificuldadesslot machine jackpot 777acesso no sistemaslot machine jackpot 777saúde e a uma sérieslot machine jackpot 777barreiras encontradas pelas mulheres e meninas que já sofreram a violência sexual.

"É uma sérieslot machine jackpot 777barreiras práticas, desde poucos hospitais que fazem o procedimento até informações erradas sobre os direitos vindasslot machine jackpot 777profissionaisslot machine jackpot 777saúde que deveriam garanti-lo", afirma Cesareo.

"Além disso, muitos locais criam barreiras extras, como criar a exigênciaslot machine jackpot 777ultrassom, que não é previstoslot machine jackpot 777lei nem é necessário para o procedimento."

No caso da menina do Piauí, como houve discordância dos pais sobre autorização para o procedimento na segunda gravidez - e como a criança foi afastada do convívio familiar - a questão foi decidida pela Justiça.

Inicialmente havia autorização para a realização do aborto dada pela 2ª Vara da Infância e da Juventudeslot machine jackpot 777Teresina.

No entanto, a defensora do feto e a mãe da menina recorreram da decisão e a autorização foi suspensaslot machine jackpot 777dezembro pela 2ª Câmara Especializada Civil do Tribunalslot machine jackpot 777Justiça do Piauí.

Segundo instituiçõesslot machine jackpot 777defesaslot machine jackpot 777direitos humanos que acompanham o caso, a justificativa dada pelo desembargador foislot machine jackpot 777que "o procedimento não seria desejo da criança" - a BBC News Brasil não teve acesso aos autos, já que o caso estáslot machine jackpot 777segredo.

No entanto, a conselheira tutelar que levou o caso à Justiça e tentou ajudar a criança a obter o direito relatou no ano passado que a menina inicialmente demonstrou o desejoslot machine jackpot 777fazer o procedimento e voltar à escola.

Além disso, aponta Luciana Temer, o bem estar e a saúde da criança precisam ser garantidos pelos responsáveis e pela Justiça.

"Não é uma justificativa válida (a do desembargador). Não há o que se falarslot machine jackpot 777jogar essa decisãoslot machine jackpot 777uma criançaslot machine jackpot 777extremo sofrimento físico e mental", afirma a professoraslot machine jackpot 777direito.

O Tribunalslot machine jackpot 777Justiça do Piauí diz que não comenta o caso por causa do segredoslot machine jackpot 777Justiça.

Cesareo afirma que a situação da menina do Piauí é um exemploslot machine jackpot 777como diversas instâncias falharam sucessivamenteslot machine jackpot 777seu deverslot machine jackpot 777proteger a criança.

Mas o caso não é raro - muitas crianças engravidam após abusos sexuais sucessivos e desamparoslot machine jackpot 777diversas instâncias que deveriam protegê-las.

"O Brasil tem um número altíssimoslot machine jackpot 777gravidez na infância. Em 2021 houve 17 mil criançasslot machine jackpot 777até 14 anos grávidas segundo dados do datasus compilados pela UNfpa (Fundoslot machine jackpot 777População das Nações Unidas)", diz.

Segundo o mais recente Anuário Brasileiroslot machine jackpot 777Segurança Pública (publicadoslot machine jackpot 777junhoslot machine jackpot 7772022), houve 66 mil vítimasslot machine jackpot 777estupro no Brasilslot machine jackpot 7772021 - e 61% delas eram crianças com menosslot machine jackpot 77713 anos.

- Este texto foi publicadoslot machine jackpot 777

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