As falhasbonus de boas vindas betspeedredebonus de boas vindas betspeedproteção à infância no caso da meninabonus de boas vindas betspeed12 anos grávida pela 2ª vez :bonus de boas vindas betspeed
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Em 2022, o Conselho Tutelar denunciou que, fora da escola, com 11 anos e um filhobonus de boas vindas betspeedcolo, a menina engravidou novamente como decorrênciabonus de boas vindas betspeedoutra violência sexual.
Diante do novo crime, a Polícia Civil desarquivou o caso e fez o pedidobonus de boas vindas betspeedtestagem do DNA, que indicou o tio como autor do crime, segundo entidadesbonus de boas vindas betspeeddireitos humanos - os órgãos oficiais não têm divulgado informações com a justificativabonus de boas vindas betspeedque o caso estábonus de boas vindas betspeedsigilobonus de boas vindas betspeedJustiça.
Nesta gravidez, a menina também não teve garantido o direito ao aborto legal - o procedimento havia sido autorizadobonus de boas vindas betspeedoutubrobonus de boas vindas betspeed2022 pela 2ª Vara da Infância e da Juventudebonus de boas vindas betspeedTeresina, mas a decisão foi suspensabonus de boas vindas betspeeddezembro pelo Tribunalbonus de boas vindas betspeedJustiça do Piauí a pedido da Defensoria Pública do Estado e da mãe da menina.
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A situação tem sido trazida a público por entidadesbonus de boas vindas betspeeddireitos humanos que acompanham o caso.
"O sigilobonus de boas vindas betspeedJustiça é necessário para proteger a identidade da criança, mas não impede as autoridadesbonus de boas vindas betspeedprestar contas pela forma como têm agido no caso", afirma a advogada e ativista Juliana Cesareo Alvim, da Center for Reproductive Rights, entidade internacional voltada para a defesabonus de boas vindas betspeeddireitos reprodutivos.
Hoje, aos 12 anos, a menina tem um filhobonus de boas vindas betspeedum ano e está grávida novamentebonus de boas vindas betspeed29 semanas. A Defensoria Pública divulgou que ela está afastada da família e morandobonus de boas vindas betspeedum abrigo municipal junto com o bebê.
O tio estábonus de boas vindas betspeedprisão cautelar e os pais respondem na Justiça por negligência, segundo as últimas informações obtidas pela Comissãobonus de boas vindas betspeedDireitos Humanos da OAB-Piauí.
Mas como a situação chegou a esse ponto? O que deveria ter sido feito pelas instânciasbonus de boas vindas betspeedproteção à infância? Veja a seguir, o papelbonus de boas vindas betspeedcinco instituições nesse caso.
Família
Embora o conceitobonus de boas vindas betspeedfamília possa passar a ideiabonus de boas vindas betspeedum ambientebonus de boas vindas betspeedque,bonus de boas vindas betspeedtese, a criança estaria protegida, na prática, casos como o da menina do Piauí estão longebonus de boas vindas betspeedser exceção, explica a ativistabonus de boas vindas betspeeddireitos humanos Luciana Temer, professorabonus de boas vindas betspeeddireito constitucional da PUC-SP e diretora do instituto Libertabonus de boas vindas betspeedenfrentamento à violência sexual contra crianças.
"Este é um dos casos que vieram à tona, mas situações como essa são muito comuns", afirma a professora. "Dados do Fórum Brasileirobonus de boas vindas betspeedSegurança Pública apontam que maisbonus de boas vindas betspeed80% dos estuprosbonus de boas vindas betspeedvulneráveis são praticados por parentes próximos."
O caso da criança do Piauí é agravado pela extrema vulnerabilidade social da família, que é extremamente pobre, segundo o conselho tutelar. Mas o problema do abuso sexual por parentes ocorre mesmo famíliasbonus de boas vindas betspeedmaior poder aquisitivo.
"A gente sabe que a casa não é o lugar mais segurobonus de boas vindas betspeedtodas as classes sociais", diz Temer.
Os pais da menina se separaram entre um abuso e outro, segundo o que foi divulgado pelo conselho tutelar. A menina, junto com o bebê, foi morar com o pai e com a avó.
A segunda gravidez foi descoberta quando o pai pediu ajuda do Conselho Tutelar para cuidar das crianças pois estava com dificuldades financeiras,bonus de boas vindas betspeedacordo com o que foi divulgado pela entidade.
Atualmente, os pais respondem criminalmente por negligência, segundo informações obtidas pela OAB do Piauí. Apesar disso, eles ainda fizeram parte do processobonus de boas vindas betspeeddecisão sobre o aborto, já que a menina é muito nova e judicialmente não pode tomar a decisão.
A decisão acabou ficando com a Justiça pois houve discordância entre os pais: o pai desejava o aborto e falou até com a imprensa sobre isso, mas a mãe da menina se posicionou contra.
Sistemabonus de boas vindas betspeedSaúde
O atendimento recebido pela menina nas unidades do SUS (Sistema Únicobonus de boas vindas betspeedSaúde) no Estado do Piauí é apontado por entidadesbonus de boas vindas betspeeddireitos humanos como um dos principais problemas.
Como menorbonus de boas vindas betspeedidade e vítimabonus de boas vindas betspeedum estupro, a criança tinha direito ao aborto legal nos dois casos, sem necessidadebonus de boas vindas betspeeddecisão judicial.
Mas, ao procurar atendimento no SUS, a criança e a mãe não só não foram informadas dos seus direitos como não tiveram orientação adequada quanto aos enormes riscosbonus de boas vindas betspeedsaúdebonus de boas vindas betspeedprosseguir com uma gravidez nessa idade, dizem as entidades.
Segundo o relato da própria mãe, elas foram dissuadidasbonus de boas vindas betspeedfazer o procedimento.
"O atendimento não foi adequado e não indicou nem o direito dela nem os riscosbonus de boas vindas betspeedprosseguir com a gravidez", afirma Juliana Cesareo Alvim, advogada do Center for Reproductive Rights e professorabonus de boas vindas betspeeddireitos humanos na UFMG.
Embora médicos individualmente possam alegar objeçãobonus de boas vindas betspeedconsciência para não fazer um aborto, o SUS tem o deverbonus de boas vindas betspeedfornecer o atendimento e a orientação adequada.
"A legislação é muito clara e específica sobre o direito ao aborto legal. Não é dado a nenhum servidorbonus de boas vindas betspeedsaúde desrespeitar (essa determinação)", explica Temer.
Duas outras entidades que acompanham o caso apontaram que uma médica da coordenação do Samvis, o atendimento à vítimas, é pessoalmente contra o aborto - previstobonus de boas vindas betspeedleibonus de boas vindas betspeedcasosbonus de boas vindas betspeedestupro.
A BBC News Brasil questionou a Secretariabonus de boas vindas betspeedSaúde do Piauí sobre a questão, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
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Polícia
A Polícia Civil chegou a abrir investigação sobre o primeiro casobonus de boas vindas betspeedestupro, mas ela foi arquivada quando um suspeito - um primo maiorbonus de boas vindas betspeedidade da vítima - foi vítimabonus de boas vindas betspeedhomicídio.
Após o segundo abuso, no entanto, o caso foi desarquivado e a polícia pediu testebonus de boas vindas betspeedDNA, que apontou o tio como autor do crime.
A BBC News Brasil questionou a Polícia Civil por que o exame não foi pedido na primeira investigação, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública é a entidade responsável por defender na Justiça os direitosbonus de boas vindas betspeedquem não tem condiçõesbonus de boas vindas betspeedpagar por advogado.
A menina teve uma defensora apontada pela Justiça para representá-la e o pai também recebe atendimentobonus de boas vindas betspeedum defensor.
Mas o caso chamou a atenção por causa do envolvimento altamente incomum - e apontado como ilegal por advogados -bonus de boas vindas betspeeduma defensora que pediu para ser apontada como defensora do feto (nesta segunda gravidez da menina).
Pela legislação brasileira, explica Cesareo, o direito à personalidade e à representação jurídica começa com o nascimento com vida. Não existe nenhuma previsão legal para que um feto tenha apontado um representante legal.
No entanto, o pedido da defensora para ser representante do feto foi atendido pela 2ª Vara da Infância e da Juventudebonus de boas vindas betspeedTeresina.
Após a nomeação, a defensora do feto recorreu da autorização inicialmente dada pela Justiça para o aborto.
A situação é apontada como "aberrante" por entidades que acompanham o caso.
"É totalmente inconstitucional", diz Cesareo, do Center for Reproductive Rights.
"Existe uma grande falha no Sistemabonus de boas vindas betspeedJustiça quando, por convicções pessoais, as pessoas se sentem no direitobonus de boas vindas betspeeddesrespeitar a lei", afirma Luciana Temer, da Libertas.
A BBC News questionou a Defensoria Pública do Piauí sobre o caso, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Poder Judiciário
O aborto legal é um direito garantido pela legislação brasileirabonus de boas vindas betspeedqualquer casobonus de boas vindas betspeedestupro sem necessidadebonus de boas vindas betspeedautorização judicial - todos os documentos necessários são preenchidos no próprio hospital, bastando o relato da vítima à equipe médica.
Qualquer meninabonus de boas vindas betspeedaté 14 que esteja grávida tem o direito ao procedimento, já que a legislação brasileira considera que até essa idade a criança não tem capacidadebonus de boas vindas betspeedconsentir e o estupro é presumido.
Na prática, no entanto, nem sempre esse direito é garantido devido a dificuldadesbonus de boas vindas betspeedacesso no sistemabonus de boas vindas betspeedsaúde e a uma sériebonus de boas vindas betspeedbarreiras encontradas pelas mulheres e meninas que já sofreram a violência sexual.
"É uma sériebonus de boas vindas betspeedbarreiras práticas, desde poucos hospitais que fazem o procedimento até informações erradas sobre os direitos vindasbonus de boas vindas betspeedprofissionaisbonus de boas vindas betspeedsaúde que deveriam garanti-lo", afirma Cesareo.
"Além disso, muitos locais criam barreiras extras, como criar a exigênciabonus de boas vindas betspeedultrassom, que não é previstobonus de boas vindas betspeedlei nem é necessário para o procedimento."
No caso da menina do Piauí, como houve discordância dos pais sobre autorização para o procedimento na segunda gravidez - e como a criança foi afastada do convívio familiar - a questão foi decidida pela Justiça.
Inicialmente havia autorização para a realização do aborto dada pela 2ª Vara da Infância e da Juventudebonus de boas vindas betspeedTeresina.
No entanto, a defensora do feto e a mãe da menina recorreram da decisão e a autorização foi suspensabonus de boas vindas betspeeddezembro pela 2ª Câmara Especializada Civil do Tribunalbonus de boas vindas betspeedJustiça do Piauí.
Segundo instituiçõesbonus de boas vindas betspeeddefesabonus de boas vindas betspeeddireitos humanos que acompanham o caso, a justificativa dada pelo desembargador foibonus de boas vindas betspeedque "o procedimento não seria desejo da criança" - a BBC News Brasil não teve acesso aos autos, já que o caso estábonus de boas vindas betspeedsegredo.
No entanto, a conselheira tutelar que levou o caso à Justiça e tentou ajudar a criança a obter o direito relatou no ano passado que a menina inicialmente demonstrou o desejobonus de boas vindas betspeedfazer o procedimento e voltar à escola.
Além disso, aponta Luciana Temer, o bem estar e a saúde da criança precisam ser garantidos pelos responsáveis e pela Justiça.
"Não é uma justificativa válida (a do desembargador). Não há o que se falarbonus de boas vindas betspeedjogar essa decisãobonus de boas vindas betspeeduma criançabonus de boas vindas betspeedextremo sofrimento físico e mental", afirma a professorabonus de boas vindas betspeeddireito.
O Tribunalbonus de boas vindas betspeedJustiça do Piauí diz que não comenta o caso por causa do segredobonus de boas vindas betspeedJustiça.
Cesareo afirma que a situação da menina do Piauí é um exemplobonus de boas vindas betspeedcomo diversas instâncias falharam sucessivamentebonus de boas vindas betspeedseu deverbonus de boas vindas betspeedproteger a criança.
Mas o caso não é raro - muitas crianças engravidam após abusos sexuais sucessivos e desamparobonus de boas vindas betspeeddiversas instâncias que deveriam protegê-las.
"O Brasil tem um número altíssimobonus de boas vindas betspeedgravidez na infância. Em 2021 houve 17 mil criançasbonus de boas vindas betspeedaté 14 anos grávidas segundo dados do datasus compilados pela UNfpa (Fundobonus de boas vindas betspeedPopulação das Nações Unidas)", diz.
Segundo o mais recente Anuário Brasileirobonus de boas vindas betspeedSegurança Pública (publicadobonus de boas vindas betspeedjunhobonus de boas vindas betspeed2022), houve 66 mil vítimasbonus de boas vindas betspeedestupro no Brasilbonus de boas vindas betspeed2021 - e 61% delas eram crianças com menosbonus de boas vindas betspeed13 anos.
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