As falhasjogo apostado onlineredejogo apostado onlineproteção à infância no caso da meninajogo apostado online12 anos grávida pela 2ª vez :jogo apostado online
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Em 2022, o Conselho Tutelar denunciou que, fora da escola, com 11 anos e um filhojogo apostado onlinecolo, a menina engravidou novamente como decorrênciajogo apostado onlineoutra violência sexual.
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Fim do Matérias recomendadas
Diante do novo crime, a Polícia Civil desarquivou o caso e fez o pedidojogo apostado onlinetestagem do DNA, que indicou o tio como autor do crime, segundo entidadesjogo apostado onlinedireitos humanos - os órgãos oficiais não têm divulgado informações com a justificativajogo apostado onlineque o caso estájogo apostado onlinesigilojogo apostado onlineJustiça.
Nesta gravidez, a menina também não teve garantido o direito ao aborto legal - o procedimento havia sido autorizadojogo apostado onlineoutubrojogo apostado online2022 pela 2ª Vara da Infância e da Juventudejogo apostado onlineTeresina, mas a decisão foi suspensajogo apostado onlinedezembro pelo Tribunaljogo apostado onlineJustiça do Piauí a pedido da Defensoria Pública do Estado e da mãe da menina.
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A situação tem sido trazida a público por entidadesjogo apostado onlinedireitos humanos que acompanham o caso.
"O sigilojogo apostado onlineJustiça é necessário para proteger a identidade da criança, mas não impede as autoridadesjogo apostado onlineprestar contas pela forma como têm agido no caso", afirma a advogada e ativista Juliana Cesareo Alvim, da Center for Reproductive Rights, entidade internacional voltada para a defesajogo apostado onlinedireitos reprodutivos.
Hoje, aos 12 anos, a menina tem um filhojogo apostado onlineum ano e está grávida novamentejogo apostado online29 semanas. A Defensoria Pública divulgou que ela está afastada da família e morandojogo apostado onlineum abrigo municipal junto com o bebê.
O tio estájogo apostado onlineprisão cautelar e os pais respondem na Justiça por negligência, segundo as últimas informações obtidas pela Comissãojogo apostado onlineDireitos Humanos da OAB-Piauí.
Mas como a situação chegou a esse ponto? O que deveria ter sido feito pelas instânciasjogo apostado onlineproteção à infância? Veja a seguir, o papeljogo apostado onlinecinco instituições nesse caso.
Família
Embora o conceitojogo apostado onlinefamília possa passar a ideiajogo apostado onlineum ambientejogo apostado onlineque,jogo apostado onlinetese, a criança estaria protegida, na prática, casos como o da menina do Piauí estão longejogo apostado onlineser exceção, explica a ativistajogo apostado onlinedireitos humanos Luciana Temer, professorajogo apostado onlinedireito constitucional da PUC-SP e diretora do instituto Libertajogo apostado onlineenfrentamento à violência sexual contra crianças.
"Este é um dos casos que vieram à tona, mas situações como essa são muito comuns", afirma a professora. "Dados do Fórum Brasileirojogo apostado onlineSegurança Pública apontam que maisjogo apostado online80% dos estuprosjogo apostado onlinevulneráveis são praticados por parentes próximos."
O caso da criança do Piauí é agravado pela extrema vulnerabilidade social da família, que é extremamente pobre, segundo o conselho tutelar. Mas o problema do abuso sexual por parentes ocorre mesmo famíliasjogo apostado onlinemaior poder aquisitivo.
"A gente sabe que a casa não é o lugar mais segurojogo apostado onlinetodas as classes sociais", diz Temer.
Os pais da menina se separaram entre um abuso e outro, segundo o que foi divulgado pelo conselho tutelar. A menina, junto com o bebê, foi morar com o pai e com a avó.
A segunda gravidez foi descoberta quando o pai pediu ajuda do Conselho Tutelar para cuidar das crianças pois estava com dificuldades financeiras,jogo apostado onlineacordo com o que foi divulgado pela entidade.
Atualmente, os pais respondem criminalmente por negligência, segundo informações obtidas pela OAB do Piauí. Apesar disso, eles ainda fizeram parte do processojogo apostado onlinedecisão sobre o aborto, já que a menina é muito nova e judicialmente não pode tomar a decisão.
A decisão acabou ficando com a Justiça pois houve discordância entre os pais: o pai desejava o aborto e falou até com a imprensa sobre isso, mas a mãe da menina se posicionou contra.
Sistemajogo apostado onlineSaúde
O atendimento recebido pela menina nas unidades do SUS (Sistema Únicojogo apostado onlineSaúde) no Estado do Piauí é apontado por entidadesjogo apostado onlinedireitos humanos como um dos principais problemas.
Como menorjogo apostado onlineidade e vítimajogo apostado onlineum estupro, a criança tinha direito ao aborto legal nos dois casos, sem necessidadejogo apostado onlinedecisão judicial.
Mas, ao procurar atendimento no SUS, a criança e a mãe não só não foram informadas dos seus direitos como não tiveram orientação adequada quanto aos enormes riscosjogo apostado onlinesaúdejogo apostado onlineprosseguir com uma gravidez nessa idade, dizem as entidades.
Segundo o relato da própria mãe, elas foram dissuadidasjogo apostado onlinefazer o procedimento.
"O atendimento não foi adequado e não indicou nem o direito dela nem os riscosjogo apostado onlineprosseguir com a gravidez", afirma Juliana Cesareo Alvim, advogada do Center for Reproductive Rights e professorajogo apostado onlinedireitos humanos na UFMG.
Embora médicos individualmente possam alegar objeçãojogo apostado onlineconsciência para não fazer um aborto, o SUS tem o deverjogo apostado onlinefornecer o atendimento e a orientação adequada.
"A legislação é muito clara e específica sobre o direito ao aborto legal. Não é dado a nenhum servidorjogo apostado onlinesaúde desrespeitar (essa determinação)", explica Temer.
Duas outras entidades que acompanham o caso apontaram que uma médica da coordenação do Samvis, o atendimento à vítimas, é pessoalmente contra o aborto - previstojogo apostado onlineleijogo apostado onlinecasosjogo apostado onlineestupro.
A BBC News Brasil questionou a Secretariajogo apostado onlineSaúde do Piauí sobre a questão, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
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Polícia
A Polícia Civil chegou a abrir investigação sobre o primeiro casojogo apostado onlineestupro, mas ela foi arquivada quando um suspeito - um primo maiorjogo apostado onlineidade da vítima - foi vítimajogo apostado onlinehomicídio.
Após o segundo abuso, no entanto, o caso foi desarquivado e a polícia pediu testejogo apostado onlineDNA, que apontou o tio como autor do crime.
A BBC News Brasil questionou a Polícia Civil por que o exame não foi pedido na primeira investigação, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública é a entidade responsável por defender na Justiça os direitosjogo apostado onlinequem não tem condiçõesjogo apostado onlinepagar por advogado.
A menina teve uma defensora apontada pela Justiça para representá-la e o pai também recebe atendimentojogo apostado onlineum defensor.
Mas o caso chamou a atenção por causa do envolvimento altamente incomum - e apontado como ilegal por advogados -jogo apostado onlineuma defensora que pediu para ser apontada como defensora do feto (nesta segunda gravidez da menina).
Pela legislação brasileira, explica Cesareo, o direito à personalidade e à representação jurídica começa com o nascimento com vida. Não existe nenhuma previsão legal para que um feto tenha apontado um representante legal.
No entanto, o pedido da defensora para ser representante do feto foi atendido pela 2ª Vara da Infância e da Juventudejogo apostado onlineTeresina.
Após a nomeação, a defensora do feto recorreu da autorização inicialmente dada pela Justiça para o aborto.
A situação é apontada como "aberrante" por entidades que acompanham o caso.
"É totalmente inconstitucional", diz Cesareo, do Center for Reproductive Rights.
"Existe uma grande falha no Sistemajogo apostado onlineJustiça quando, por convicções pessoais, as pessoas se sentem no direitojogo apostado onlinedesrespeitar a lei", afirma Luciana Temer, da Libertas.
A BBC News questionou a Defensoria Pública do Piauí sobre o caso, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Poder Judiciário
O aborto legal é um direito garantido pela legislação brasileirajogo apostado onlinequalquer casojogo apostado onlineestupro sem necessidadejogo apostado onlineautorização judicial - todos os documentos necessários são preenchidos no próprio hospital, bastando o relato da vítima à equipe médica.
Qualquer meninajogo apostado onlineaté 14 que esteja grávida tem o direito ao procedimento, já que a legislação brasileira considera que até essa idade a criança não tem capacidadejogo apostado onlineconsentir e o estupro é presumido.
Na prática, no entanto, nem sempre esse direito é garantido devido a dificuldadesjogo apostado onlineacesso no sistemajogo apostado onlinesaúde e a uma sériejogo apostado onlinebarreiras encontradas pelas mulheres e meninas que já sofreram a violência sexual.
"É uma sériejogo apostado onlinebarreiras práticas, desde poucos hospitais que fazem o procedimento até informações erradas sobre os direitos vindasjogo apostado onlineprofissionaisjogo apostado onlinesaúde que deveriam garanti-lo", afirma Cesareo.
"Além disso, muitos locais criam barreiras extras, como criar a exigênciajogo apostado onlineultrassom, que não é previstojogo apostado onlinelei nem é necessário para o procedimento."
No caso da menina do Piauí, como houve discordância dos pais sobre autorização para o procedimento na segunda gravidez - e como a criança foi afastada do convívio familiar - a questão foi decidida pela Justiça.
Inicialmente havia autorização para a realização do aborto dada pela 2ª Vara da Infância e da Juventudejogo apostado onlineTeresina.
No entanto, a defensora do feto e a mãe da menina recorreram da decisão e a autorização foi suspensajogo apostado onlinedezembro pela 2ª Câmara Especializada Civil do Tribunaljogo apostado onlineJustiça do Piauí.
Segundo instituiçõesjogo apostado onlinedefesajogo apostado onlinedireitos humanos que acompanham o caso, a justificativa dada pelo desembargador foijogo apostado onlineque "o procedimento não seria desejo da criança" - a BBC News Brasil não teve acesso aos autos, já que o caso estájogo apostado onlinesegredo.
No entanto, a conselheira tutelar que levou o caso à Justiça e tentou ajudar a criança a obter o direito relatou no ano passado que a menina inicialmente demonstrou o desejojogo apostado onlinefazer o procedimento e voltar à escola.
Além disso, aponta Luciana Temer, o bem estar e a saúde da criança precisam ser garantidos pelos responsáveis e pela Justiça.
"Não é uma justificativa válida (a do desembargador). Não há o que se falarjogo apostado onlinejogar essa decisãojogo apostado onlineuma criançajogo apostado onlineextremo sofrimento físico e mental", afirma a professorajogo apostado onlinedireito.
O Tribunaljogo apostado onlineJustiça do Piauí diz que não comenta o caso por causa do segredojogo apostado onlineJustiça.
Cesareo afirma que a situação da menina do Piauí é um exemplojogo apostado onlinecomo diversas instâncias falharam sucessivamentejogo apostado onlineseu deverjogo apostado onlineproteger a criança.
Mas o caso não é raro - muitas crianças engravidam após abusos sexuais sucessivos e desamparojogo apostado onlinediversas instâncias que deveriam protegê-las.
"O Brasil tem um número altíssimojogo apostado onlinegravidez na infância. Em 2021 houve 17 mil criançasjogo apostado onlineaté 14 anos grávidas segundo dados do datasus compilados pela UNfpa (Fundojogo apostado onlinePopulação das Nações Unidas)", diz.
Segundo o mais recente Anuário Brasileirojogo apostado onlineSegurança Pública (publicadojogo apostado onlinejunhojogo apostado online2022), houve 66 mil vítimasjogo apostado onlineestupro no Brasiljogo apostado online2021 - e 61% delas eram crianças com menosjogo apostado online13 anos.
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