As falhas7games aplicativo esporte brrede7games aplicativo esporte brproteção à infância no caso da menina7games aplicativo esporte br12 anos grávida pela 2ª vez :7games aplicativo esporte br
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Em 2022, o Conselho Tutelar denunciou que, fora da escola, com 11 anos e um filho7games aplicativo esporte brcolo, a menina engravidou novamente como decorrência7games aplicativo esporte broutra violência sexual.
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Fim do Matérias recomendadas
Diante do novo crime, a Polícia Civil desarquivou o caso e fez o pedido7games aplicativo esporte brtestagem do DNA, que indicou o tio como autor do crime, segundo entidades7games aplicativo esporte brdireitos humanos - os órgãos oficiais não têm divulgado informações com a justificativa7games aplicativo esporte brque o caso está7games aplicativo esporte brsigilo7games aplicativo esporte brJustiça.
Nesta gravidez, a menina também não teve garantido o direito ao aborto legal - o procedimento havia sido autorizado7games aplicativo esporte broutubro7games aplicativo esporte br2022 pela 2ª Vara da Infância e da Juventude7games aplicativo esporte brTeresina, mas a decisão foi suspensa7games aplicativo esporte brdezembro pelo Tribunal7games aplicativo esporte brJustiça do Piauí a pedido da Defensoria Pública do Estado e da mãe da menina.
A situação tem sido trazida a público por entidades7games aplicativo esporte brdireitos humanos que acompanham o caso.
"O sigilo7games aplicativo esporte brJustiça é necessário para proteger a identidade da criança, mas não impede as autoridades7games aplicativo esporte brprestar contas pela forma como têm agido no caso", afirma a advogada e ativista Juliana Cesareo Alvim, da Center for Reproductive Rights, entidade internacional voltada para a defesa7games aplicativo esporte brdireitos reprodutivos.
Hoje, aos 12 anos, a menina tem um filho7games aplicativo esporte brum ano e está grávida novamente7games aplicativo esporte br29 semanas. A Defensoria Pública divulgou que ela está afastada da família e morando7games aplicativo esporte brum abrigo municipal junto com o bebê.
O tio está7games aplicativo esporte brprisão cautelar e os pais respondem na Justiça por negligência, segundo as últimas informações obtidas pela Comissão7games aplicativo esporte brDireitos Humanos da OAB-Piauí.
Mas como a situação chegou a esse ponto? O que deveria ter sido feito pelas instâncias7games aplicativo esporte brproteção à infância? Veja a seguir, o papel7games aplicativo esporte brcinco instituições nesse caso.
Família
Embora o conceito7games aplicativo esporte brfamília possa passar a ideia7games aplicativo esporte brum ambiente7games aplicativo esporte brque,7games aplicativo esporte brtese, a criança estaria protegida, na prática, casos como o da menina do Piauí estão longe7games aplicativo esporte brser exceção, explica a ativista7games aplicativo esporte brdireitos humanos Luciana Temer, professora7games aplicativo esporte brdireito constitucional da PUC-SP e diretora do instituto Liberta7games aplicativo esporte brenfrentamento à violência sexual contra crianças.
"Este é um dos casos que vieram à tona, mas situações como essa são muito comuns", afirma a professora. "Dados do Fórum Brasileiro7games aplicativo esporte brSegurança Pública apontam que mais7games aplicativo esporte br80% dos estupros7games aplicativo esporte brvulneráveis são praticados por parentes próximos."
O caso da criança do Piauí é agravado pela extrema vulnerabilidade social da família, que é extremamente pobre, segundo o conselho tutelar. Mas o problema do abuso sexual por parentes ocorre mesmo famílias7games aplicativo esporte brmaior poder aquisitivo.
"A gente sabe que a casa não é o lugar mais seguro7games aplicativo esporte brtodas as classes sociais", diz Temer.
Os pais da menina se separaram entre um abuso e outro, segundo o que foi divulgado pelo conselho tutelar. A menina, junto com o bebê, foi morar com o pai e com a avó.
A segunda gravidez foi descoberta quando o pai pediu ajuda do Conselho Tutelar para cuidar das crianças pois estava com dificuldades financeiras,7games aplicativo esporte bracordo com o que foi divulgado pela entidade.
Atualmente, os pais respondem criminalmente por negligência, segundo informações obtidas pela OAB do Piauí. Apesar disso, eles ainda fizeram parte do processo7games aplicativo esporte brdecisão sobre o aborto, já que a menina é muito nova e judicialmente não pode tomar a decisão.
A decisão acabou ficando com a Justiça pois houve discordância entre os pais: o pai desejava o aborto e falou até com a imprensa sobre isso, mas a mãe da menina se posicionou contra.
Sistema7games aplicativo esporte brSaúde
O atendimento recebido pela menina nas unidades do SUS (Sistema Único7games aplicativo esporte brSaúde) no Estado do Piauí é apontado por entidades7games aplicativo esporte brdireitos humanos como um dos principais problemas.
Como menor7games aplicativo esporte bridade e vítima7games aplicativo esporte brum estupro, a criança tinha direito ao aborto legal nos dois casos, sem necessidade7games aplicativo esporte brdecisão judicial.
Mas, ao procurar atendimento no SUS, a criança e a mãe não só não foram informadas dos seus direitos como não tiveram orientação adequada quanto aos enormes riscos7games aplicativo esporte brsaúde7games aplicativo esporte brprosseguir com uma gravidez nessa idade, dizem as entidades.
Segundo o relato da própria mãe, elas foram dissuadidas7games aplicativo esporte brfazer o procedimento.
"O atendimento não foi adequado e não indicou nem o direito dela nem os riscos7games aplicativo esporte brprosseguir com a gravidez", afirma Juliana Cesareo Alvim, advogada do Center for Reproductive Rights e professora7games aplicativo esporte brdireitos humanos na UFMG.
Embora médicos individualmente possam alegar objeção7games aplicativo esporte brconsciência para não fazer um aborto, o SUS tem o dever7games aplicativo esporte brfornecer o atendimento e a orientação adequada.
"A legislação é muito clara e específica sobre o direito ao aborto legal. Não é dado a nenhum servidor7games aplicativo esporte brsaúde desrespeitar (essa determinação)", explica Temer.
Duas outras entidades que acompanham o caso apontaram que uma médica da coordenação do Samvis, o atendimento à vítimas, é pessoalmente contra o aborto - previsto7games aplicativo esporte brlei7games aplicativo esporte brcasos7games aplicativo esporte brestupro.
A BBC News Brasil questionou a Secretaria7games aplicativo esporte brSaúde do Piauí sobre a questão, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
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Polícia
A Polícia Civil chegou a abrir investigação sobre o primeiro caso7games aplicativo esporte brestupro, mas ela foi arquivada quando um suspeito - um primo maior7games aplicativo esporte bridade da vítima - foi vítima7games aplicativo esporte brhomicídio.
Após o segundo abuso, no entanto, o caso foi desarquivado e a polícia pediu teste7games aplicativo esporte brDNA, que apontou o tio como autor do crime.
A BBC News Brasil questionou a Polícia Civil por que o exame não foi pedido na primeira investigação, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública é a entidade responsável por defender na Justiça os direitos7games aplicativo esporte brquem não tem condições7games aplicativo esporte brpagar por advogado.
A menina teve uma defensora apontada pela Justiça para representá-la e o pai também recebe atendimento7games aplicativo esporte brum defensor.
Mas o caso chamou a atenção por causa do envolvimento altamente incomum - e apontado como ilegal por advogados -7games aplicativo esporte bruma defensora que pediu para ser apontada como defensora do feto (nesta segunda gravidez da menina).
Pela legislação brasileira, explica Cesareo, o direito à personalidade e à representação jurídica começa com o nascimento com vida. Não existe nenhuma previsão legal para que um feto tenha apontado um representante legal.
No entanto, o pedido da defensora para ser representante do feto foi atendido pela 2ª Vara da Infância e da Juventude7games aplicativo esporte brTeresina.
Após a nomeação, a defensora do feto recorreu da autorização inicialmente dada pela Justiça para o aborto.
A situação é apontada como "aberrante" por entidades que acompanham o caso.
"É totalmente inconstitucional", diz Cesareo, do Center for Reproductive Rights.
"Existe uma grande falha no Sistema7games aplicativo esporte brJustiça quando, por convicções pessoais, as pessoas se sentem no direito7games aplicativo esporte brdesrespeitar a lei", afirma Luciana Temer, da Libertas.
A BBC News questionou a Defensoria Pública do Piauí sobre o caso, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Poder Judiciário
O aborto legal é um direito garantido pela legislação brasileira7games aplicativo esporte brqualquer caso7games aplicativo esporte brestupro sem necessidade7games aplicativo esporte brautorização judicial - todos os documentos necessários são preenchidos no próprio hospital, bastando o relato da vítima à equipe médica.
Qualquer menina7games aplicativo esporte braté 14 que esteja grávida tem o direito ao procedimento, já que a legislação brasileira considera que até essa idade a criança não tem capacidade7games aplicativo esporte brconsentir e o estupro é presumido.
Na prática, no entanto, nem sempre esse direito é garantido devido a dificuldades7games aplicativo esporte bracesso no sistema7games aplicativo esporte brsaúde e a uma série7games aplicativo esporte brbarreiras encontradas pelas mulheres e meninas que já sofreram a violência sexual.
"É uma série7games aplicativo esporte brbarreiras práticas, desde poucos hospitais que fazem o procedimento até informações erradas sobre os direitos vindas7games aplicativo esporte brprofissionais7games aplicativo esporte brsaúde que deveriam garanti-lo", afirma Cesareo.
"Além disso, muitos locais criam barreiras extras, como criar a exigência7games aplicativo esporte brultrassom, que não é previsto7games aplicativo esporte brlei nem é necessário para o procedimento."
No caso da menina do Piauí, como houve discordância dos pais sobre autorização para o procedimento na segunda gravidez - e como a criança foi afastada do convívio familiar - a questão foi decidida pela Justiça.
Inicialmente havia autorização para a realização do aborto dada pela 2ª Vara da Infância e da Juventude7games aplicativo esporte brTeresina.
No entanto, a defensora do feto e a mãe da menina recorreram da decisão e a autorização foi suspensa7games aplicativo esporte brdezembro pela 2ª Câmara Especializada Civil do Tribunal7games aplicativo esporte brJustiça do Piauí.
Segundo instituições7games aplicativo esporte brdefesa7games aplicativo esporte brdireitos humanos que acompanham o caso, a justificativa dada pelo desembargador foi7games aplicativo esporte brque "o procedimento não seria desejo da criança" - a BBC News Brasil não teve acesso aos autos, já que o caso está7games aplicativo esporte brsegredo.
No entanto, a conselheira tutelar que levou o caso à Justiça e tentou ajudar a criança a obter o direito relatou no ano passado que a menina inicialmente demonstrou o desejo7games aplicativo esporte brfazer o procedimento e voltar à escola.
Além disso, aponta Luciana Temer, o bem estar e a saúde da criança precisam ser garantidos pelos responsáveis e pela Justiça.
"Não é uma justificativa válida (a do desembargador). Não há o que se falar7games aplicativo esporte brjogar essa decisão7games aplicativo esporte bruma criança7games aplicativo esporte brextremo sofrimento físico e mental", afirma a professora7games aplicativo esporte brdireito.
O Tribunal7games aplicativo esporte brJustiça do Piauí diz que não comenta o caso por causa do segredo7games aplicativo esporte brJustiça.
Cesareo afirma que a situação da menina do Piauí é um exemplo7games aplicativo esporte brcomo diversas instâncias falharam sucessivamente7games aplicativo esporte brseu dever7games aplicativo esporte brproteger a criança.
Mas o caso não é raro - muitas crianças engravidam após abusos sexuais sucessivos e desamparo7games aplicativo esporte brdiversas instâncias que deveriam protegê-las.
"O Brasil tem um número altíssimo7games aplicativo esporte brgravidez na infância. Em 2021 houve 17 mil crianças7games aplicativo esporte braté 14 anos grávidas segundo dados do datasus compilados pela UNfpa (Fundo7games aplicativo esporte brPopulação das Nações Unidas)", diz.
Segundo o mais recente Anuário Brasileiro7games aplicativo esporte brSegurança Pública (publicado7games aplicativo esporte brjunho7games aplicativo esporte br2022), houve 66 mil vítimas7games aplicativo esporte brestupro no Brasil7games aplicativo esporte br2021 - e 61% delas eram crianças com menos7games aplicativo esporte br13 anos.
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