Eventual prisãosite aposta 1 realBolsonaro não dependesite aposta 1 realindiciamento, mas das evidências, diz professorsite aposta 1 realDireito :site aposta 1 real

Pádua também comenta as críticas ao inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandresite aposta 1 realMoraes, que supervisiona o inquérito, apesarsite aposta 1 realser uma potencial vítima.

Para eles, um magistrado diretamente afetado por possíveis crimes também atue como supervisor do inquérito não é o ideal.

"Não há elementos para afirmar que o ministro fez alguma coisa para encaminhar investigações. Mas o argumento da parcialidade é ponderável", argumenta.

Leia abaixo a entrevista.

site aposta 1 real BBC News Brasil - Qual a diferença entre abolição violenta do Estado Democráticosite aposta 1 realDireito e tentativasite aposta 1 realgolpesite aposta 1 realEstado, crimes pelos quais Bolsonaro foi indiciado?

site aposta 1 real João Pedro Pádua - A primeira impressão que tenho e que outras pessoas da área têm é que esses crimes são excludentes entre si — ou é um, ou outro.

Os dois são, na verdade, criminalizaçõessite aposta 1 realtentativas. O que é,site aposta 1 realcerta forma, óbvio. Isso até foi uma brincadeira do ministro Alexandresite aposta 1 realMoraessite aposta 1 realplenário, que se o crime tentado fosse consumado, não estaríamos punindo.

No primeiro, a ideia é tentar acabar com as instituições do estado democráticosite aposta 1 realdireito. Não precisa ser necessariamente tomar o poder. Por exemplo, o fatosite aposta 1 realtentar destituir um tribunal, como o Tribunal Superior Eleitoral, não seria necessariamente uma tentativasite aposta 1 realgolpesite aposta 1 realEstado. Não está tomando o poder para si, mas impede o funcionamentosite aposta 1 realuma instituição essencial para o Estado Democráticosite aposta 1 realDireito.

Já o golpesite aposta 1 realEstado é direcionado ao governo. O artigo 359 M do Código Penal, um crime novo, falasite aposta 1 realtentar depor o governo legitimamente constituído.

Algumas instituições, notadamente o Poder Judiciário, não compõem o governo. Quando criada, a lei considerava golpessite aposta 1 realestado que infelizmente foram relativamente comuns na história do Brasil — tentar especificamente derrubar o Poder Executivo, a chefia do Poder Executivo ou,site aposta 1 realalguma maneira, desestabilizar o governo.

Então o golpesite aposta 1 realEstado tem mais a ver com destituir governo, como a lei fala; enquanto a tentativasite aposta 1 realabolição violenta o estado democrático pode ser qualquer instituição que seja essencial ao regime democrático.

site aposta 1 real BBC News Brasil - Qual diferença dessa tipificação nesta situação específica?

site aposta 1 real Pádua - Quando alguém tem uma conduta que pode ser enquadradasite aposta 1 realmaissite aposta 1 realum tipo penal, existe um conjuntosite aposta 1 realcritérios pelos quais decidimos qual dos crimes é o aplicável.

Um exemplo é se pratico um crime patrimonial com violência contra uma pessoa e subtraio patrimôniosite aposta 1 realalguém mediante ao usosite aposta 1 realarma, estaria praticando furto e roubo. Mas respondo por um só. Qual é o critério que entrasite aposta 1 realjogo? Chamamossite aposta 1 realcritério da especialidade. O roubo tem todos os elementos que têm no furto e mais a violência.

Nesta investigação, o critério provavelmente utilizado é o da consunção, que seria qual é o objetivo final dos agentes. Eles queremsite aposta 1 realfato dar um golpesite aposta 1 realEstado ou querem abolir o estado democráticosite aposta 1 realdireito? O que determina qual que eles querem no final é o que prevalece.

Eu diria que, diante das evidências que foram aparecendo, principalmente pela mídia, e assumindo que tudo que a Polícia Federal está dizendo é verdadeiro, o caso seria enquadrado como crimesite aposta 1 realgolpesite aposta 1 realEstado, inclusive porque a pena é maior.

site aposta 1 real BBC News Brasil - Qual será o impacto deste indiciamento sobre Bolsonaro?

site aposta 1 real Pádua - O indiciamento no direito brasileiro é algo muito menos relevante do que costumamos pensar. Provavelmente damos tanta importância porque, nos Estados Unidos, quando alguém é acusado formalmentesite aposta 1 realum crime, se usa o ato jurídico do indictment.

Mas o indiciamento do direito brasileiro é simplesmente um ato pelo qual a polícia ou quem está investigando o fato diz que, na visão da deles, esse conjuntosite aposta 1 realpessoas são os autores do provável crime.

Na prática, ele tem um efeito muito pequeno. As pessoas podem ser acusadas criminalmente sem ser indiciadas, podem ser indiciadas e não serem acusadas criminalmente. O indiciamento não determina praticamente nada. É um ato muito mais simbólico.

site aposta 1 real BBC News Brasil - O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser preso após o indiciamento?

site aposta 1 real Pádua - Pode, mas não porque ele foi indiciado. Ele poderia há muito tempo. Se ele for preso, não será por conta do indiciamentosite aposta 1 realsi, mas pelas evidências que acompanham esse indiciamento que foram coletadas ao longosite aposta 1 realdois anossite aposta 1 realinvestigação.

O indiciamento é osite aposta 1 realmenos. É pouco estratégico que a PF solte um relatório com a listasite aposta 1 realindiciadossite aposta 1 realhoje e o ex-presidente Jair Bolsonaro seja preso amanhã. Já houve prisões antes da divulgação desse relatório. O normal é realizar o ato coercitivo, a prisão, a busca, o interrogatório, e depois divulgar ao público o porquê.

A prisão do ex-presidente Lula é um exemplo do porquê. Como não foi uma prisão preventiva, mas decorrentesite aposta 1 realuma condenação, houve um marsite aposta 1 realgente nas ruas. São coisas que não se anuncia.

Provavelmente apoiadores do presidente Jair Bolsonaro estão pensandosite aposta 1 realque atos eles vão fazer para protegê-lo. Por isso, as operações primeiro fazem e depois justificam para evitar essa comoção popular.

site aposta 1 real BBC News Brasil - Há críticas ao tamanho e duração deste inquérito, que abarca muitas questões, desde o 8site aposta 1 realjaneiro ao atentado a bomba da última semana. Nasite aposta 1 realvisão, elas fazem sentido?

site aposta 1 real Pádua - A grande questão a ser enfrentada é a conexão entre,site aposta 1 realum lado, os atos que parecem bem documentadossite aposta 1 realpreparaçãosite aposta 1 realum possível conjuntosite aposta 1 realatos que constituiria um golpesite aposta 1 realEstado por parte desse gruposite aposta 1 realvolta do ex-presidente Jair Bolsonaro; e,site aposta 1 realoutro lado, a ação violenta no dia 8site aposta 1 realjaneiro 2023.

Essa conexão é mais difícilsite aposta 1 realestabelecer naturalmente. A falta desse elo me parece insuficiente para estabelecer uma conexão. Como nossa ordem constitucional presume inocência, é tarefa da acusação demonstrar que não houve acaso — e não tarefa da defesa tentar explicar que um acaso parece pouco provável.

site aposta 1 real BBC News Brasil - A defesa do Bolsonaro pontua a questãosite aposta 1 realAlexandresite aposta 1 realMoraes ser vítima e juiz nesta investigação. Você enxerga isso como um problema?

site aposta 1 real Pádua - A críticasite aposta 1 realque o ministro Alexandre Moraes é o presidente desse inquérito, do pontosite aposta 1 realvista institucional, me parece pertinente. Mesmo que ele tenha feito atos perfeitamente legítimos do pontosite aposta 1 realvistasite aposta 1 realuma autoridade judicial supervisionando esse inquérito.

O fatosite aposta 1 realo ministro Alexandresite aposta 1 realMoraes não apenas ser um membrosite aposta 1 realum tribunal que seria alvo dos potenciais golpistas, mas, como pessoa física, seria um alvo direto, colocasite aposta 1 realdificuldade a posição dele para supervisionar esse inquéritosite aposta 1 realforma imparcial.

Do pontosite aposta 1 realinstitucional, não é bom para o sistema judiciário que uma pessoa que é diretamente vítima das ações que estão sendo investigadas também supervisionar as investigações.

O Supremo Tribunal Federal já indicou que não concorda com a minha avaliação. Mas a Corte provavelmente vai se debruçar novamente sobre essa questão quando a denúncia for oferecida pelo Ministério Público, aí sim uma acusação formal, equivalente ao indictment americano. Ela deve ocorrer no próximo ano.

Não há elementos para afirmar que o ministro fez alguma coisa para encaminhar investigações. Mas o argumento da parcialidade é ponderável.

site aposta 1 real BBC News Brasil - Quais os riscos para o Supremo?

site aposta 1 real Pádua - Para a investigaçãosite aposta 1 realsi e para o próprio Supremo, não há risco nenhum.

O STF é o tribunal mais alto da federação e o que aconteceu com a Lava Jato dificilmente se repetirá com a Corte. O que haviasite aposta 1 realpeculiar na Lava Jato era que as decisões tomadassite aposta 1 realprimeira instância eram raramente revistas, mesmo com três possibilidadessite aposta 1 realrevisão — segunda instância, STJ e STF.

No caso do Supremo, não há possibilidadesite aposta 1 realrevisão. Seus atos são finais. Do pontosite aposta 1 realvista do processo judicial, as oportunidadessite aposta 1 reala defesa explorar eventuais falhas na condução da investigação ou do processo são muito pequenas.

Exceto se o próprio Supremo passar por uma mudança — sejasite aposta 1 realcomposição,site aposta 1 realcorrelaçãosite aposta 1 realforças ousite aposta 1 realpercepção — e comece a mudarsite aposta 1 realposição. Por enquanto, o tribunal parece bastante adepto à investigação, validando sistematicamente os atos relacionados a ela, com pouquíssimas dissidências.

Minha preocupação é que, ao abdicar um poucosite aposta 1 realseu papel institucionalsite aposta 1 realprolsite aposta 1 realdefender posições moralmente boas, como a defesa da democracia ou o Estadosite aposta 1 realDireito, o Supremo possa, com o tempo, contribuir para um enfraquecimento das instituições.

No Brasil, essas já são instituições historicamente frágeis, com ministros do STF cassadossite aposta 1 realum passado não tão distante. Por isso, a condução institucional é algo a ser observado com atenção.

site aposta 1 real BBC News Brasil - As revelações desta semana colocaram o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto como personagem central na articulaçãosite aposta 1 realum planosite aposta 1 realgolpesite aposta 1 realEstado. Por que as investigações não levaram à prisão dele, como asite aposta 1 realoutras seis pessoas?

site aposta 1 real Pádua - Prisão preventiva no direito brasileiro é um problema. A regulação legal da prisão preventiva supõe um modelo que raramente se observa empiricamente.

É difícil explicar quais são os critérios quesite aposta 1 realfato norteiam prisões preventivas específicas porque quase todas, se a lei fosse levada à risca, não se justificariam.

A prisão preventiva no direito brasileiro, devido à presunçãosite aposta 1 realinocência e pelas limitações legais parasite aposta 1 realaplicação, só poderia acontecer quando alguém interferisse na descobertasite aposta 1 realprovas e no funcionamento do processo; ou se alguém desse indicaçãosite aposta 1 realfuga.

A ideia é que essa prisão não inicie uma punição, porque o investigado ainda tem presunçãosite aposta 1 realinocência. Neste caso, o processo ainda nem começou na fase judicial, ainda estamos investigação preliminar.

No entanto, grande parte das prisões preventivas, especialmentesite aposta 1 realinvestigações importantes, são antecipaçõessite aposta 1 realpena.

O judiciário acredita que está claro que um determinado gruposite aposta 1 realpessoas praticou um crime grave. E os critérios para decretar a prisão preventiva acabam sendo difíceissite aposta 1 realexplicar.

Além disso,site aposta 1 realorganizações criminosas, paradoxalmente, quem é mais importante fica longe da execução do fato. Normalmente, é mais difícil conseguir prova contra essas pessoas.

Já vimos isso na Operação Lava Jato, Mensalão esite aposta 1 realoutras grandes investigações. Essa situação pode justificar a discrepância entre a importância dos personagens no enredo acusatório e o fato delas terem ou não sido presas.

site aposta 1 real BBC News Brasil - Outro ponto é a delação do Mauro Cid, que pôde ser anulada. Quais são os problemas com essa colaboração?

site aposta 1 real Pádua - Quando um acusado faz um acordosite aposta 1 realcolaboração premiada, ele assume —site aposta 1 realtroca dos benefícios pena reduzida, melhores formassite aposta 1 realcumprir pena ou às vezes revogação das prisões preventivas e outras medidas cautelares — o deversite aposta 1 realcomparecer sempre que for chamado, falar sempre a verdade e apresentar elementos que auxiliem a investigação.

Não é só algo passivo, ele tem que participar. É diferentesite aposta 1 realuma testemunha, que tem obrigaçãosite aposta 1 realdizer verdade e responder a todas as perguntas, mas não tem obrigaçãosite aposta 1 realcolaborar. O delator é um parceiro da acusação.

Sob esse pontosite aposta 1 realvista, faz sentido que o colaborador não possa assumir uma postura belicosa esite aposta 1 realconflito com quem ele está colaborando. No entanto, o colaborador não tem obrigaçãosite aposta 1 realdizer o que quem está tomando o depoimento quer ouvir.

Acende uma luz amarela quando alguém diz que o colaborador está ameaçado por omissão. Omissão significa que ele não fez o que ele tinha que fazer.

Se o que ele não fez era pedir um extratosite aposta 1 realuma conta no exterior e ele não pediu, tudo bem. Mas dizer que ele não falou algo que os investigadores sabiam que era verdade é complicado. O colaborador não é obrigado a dizer o que a acusação quer ouvir.

Este, inclusive, foi um dos grandes problemas apontados nas colaborações da Lava Jato e que tem mobilizado, entre outros motivos, a anulaçãosite aposta 1 realvárias das provas e das colaborações feitas naquela época.

Não sei se é esse o caso do Mauro Cid. Mas a colaboração dele já teve problemas o suficiente para levantar uma luz amarela. O motivo pelo qual ele teve asite aposta 1 realcolaboração ameaçada, primeiramente, e chegou a ser preso foi porque ele mandou um áudiosite aposta 1 realque dizia que a Polícia Federal estava forçando-o a dizer alguma coisa.

A colaboração é sempre uma coisa muito delicada. Estamos num terreno ético ruim esite aposta 1 realum terreno jurídico muito perigoso.

site aposta 1 real BBC News Brasil - Os fatos dessa semana — o planosite aposta 1 realmatar o Lula e o indiciamento do Bolsonaro — ocorrem num momentosite aposta 1 realque se tenta aprovar uma anistia no Congresso. Qual é o impacto desses acontecimentos nessa tentativa?

site aposta 1 real Pádua - Do pontosite aposta 1 realvista jurídico, uma coisa não depende da outra. A anistia é um ato do Congresso Nacional, uma lei. É importante esclarecer que a anistia não é um perdão individual, como o indulto, que é competência do presidente da República.

O que a anistia faz é descriminalizar um conjuntosite aposta 1 realfatos. A leisite aposta 1 realanistia mais famosa no Brasil, por exemplo, é a dos eventos da ditadura militarsite aposta 1 real1964, que promoveu anistia ampla, geral e irrestrita para atos cometidos tanto contra quanto pelo regime.

Agora, o clima político obviamente fica muito ruim para aprovar qualquer anistia. Ainda há outra questão: como será redigida a lei? Como ela tratasite aposta 1 realum conjuntosite aposta 1 realações, é essencial definir quais eventos específicos serão incluídos ou excluídos. Por exemplo, poderia haver uma anistia que cubra apenas os eventossite aposta 1 real8site aposta 1 realjaneiro, mas não o planejamento ou atos anteriores e posteriores.

Pelo que tenho ouvido, essas movimentações recentes, como o plano contra Lula e o indiciamentosite aposta 1 realBolsonaro, podem ter dificultado ainda mais as articulaçõessite aposta 1 realtorno da anistia.

site aposta 1 real BBC News Brasil - Quais são os próximos passos do inquérito?

site aposta 1 real Pádua - O inquérito, pelo que entendi, já está praticamente encerrado. Agora, os próximos passos ficam a cargo do Ministério Público Federal, que receberá os atos do inquérito para elaborar a denúncia formal — o documento pelo qual o Estado, representado pelo MPF, acusa um conjuntosite aposta 1 realpessoas por determinados crimes.

A previsão, segundo li na imprensa especializada, é que a denúncia seja apresentada antes do Carnaval do próximo ano, dada a complexidade dos fatos.

Durante a elaboração da denúncia, é comum surgir a necessidadesite aposta 1 realverificar ou complementar algo — um depoimento esquecido, uma nova análisesite aposta 1 realtranscrições. Por isso, a apresentação pode levar um tempo maior.

Além disso, ninguém quer arriscar apresentar uma denúncia mal formulada, o que abriria brechas para a defesa explorar falhas ou inconsistências.

Minha aposta é que, após esta semana intensa, teremos um períodosite aposta 1 realrelativa calmaria enquanto o MPF trabalha na denúncia. Quando ela for apresentada, virá provavelmente acompanhadasite aposta 1 realpedidossite aposta 1 realprisão, o que gerará uma nova ondasite aposta 1 realrepercussão.