Lula veta fim da saidinha, mas mantém controle mais rígidobet internacional apostaspresos liberados: o que acontece agora?:bet internacional apostas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou parcialmente na quinta-feira (11/4) o projetobet internacional apostaslei que acaba com a saída temporáriabet internacional apostasdetentos do regime semiaberto, a chamada saidinha.

O petista derrubou a proibição, aprovada anteriormente pelos parlamentares, à saída temporária para que os detentos visitem a família e participembet internacional apostasatividades sociais. Ou seja, os presos podem continuar com esse benefício.

Entretanto, Lula manteve, conforme projeto do Congresso, a exigência do usobet internacional apostastornozeleira eletrônica para que o preso saia temporariamente.

Condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, também não poderão usufruir mais da saidinha, algo também proposto pelos parlamentares e acatado pelo governo.

Mesmo com o veto parcialbet internacional apostasLula, o Congresso pode derrubarbet internacional apostasdecisãobet internacional apostasvotação, se tiver maioria absoluta.

Considerando votações anteriores, o cenário é favorável para os parlamentares. O texto parcialmente vetado por Lula havia sido aprovado no Senado com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção; e na Câmara, com 311 votos favoráveis e 98 contrários.

Outro trecho do projeto, sobre a exigênciabet internacional apostasexame criminológico para a progressãobet internacional apostasregime (por exemplo do fechado para o semiaberto), foi acatado pelo governo.

O fim da saidinha era considerado um nó difícilbet internacional apostasser desatado por Lula.

Por um lado, o presidente vinha sendo pressionado por partebet internacional apostassua base para vetar o projeto.

Mas a proposta foi aprovadabet internacional apostasum momentobet internacional apostasque a violência e a segurança pública se tornaram um vespeiro para o governo e uma grande fontebet internacional apostaspreocupação para a população. O veto era uma medida considerada impopular e indesejável quando as pesquisas apontam uma queda na aprovaçãobet internacional apostasLula.

O próprio PT liberoubet internacional apostasbase para votar como quisesse no Congresso. Lula tinha 15 dias úteis a partir da aprovação no Congresso, que aconteceubet internacional apostasmarço, para apreciar o projeto.

Mas como funcionava a saidinha, o que muda com o novo texto e o que ainda pode ser alterado?

Como fica a saidinha após sançãobet internacional apostasLula?

Embora os vetosbet internacional apostasLula a alguns trechos ainda possam ser derrubados pelo Congresso, na situação atual, os detentos do semiaberto ainda poderão visitar a família — no projeto do Congresso, a saída temporária era prevista apenas para fins educacionais ebet internacional apostastrabalho.

Em entrevista coletiva na quinta (11/4), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o governo avaliou que a proibição à visita às famílias poderia ser considerada inconstitucional.

"Entendemos que a proibiçãobet internacional apostasvisita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estadobet internacional apostasproteger a família", explicou Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso", frisou.

O projeto escrito por parlamentares incluiu no mesmo item a proibição à saidinha para visita à família e para atividades sociais.

Mesmo que só priorizasse manter a possibilidadebet internacional apostasvisita à família, o governo argumentou que a participaçãobet internacional apostasatividades sociais acabou permanecendo porque "a Constituição proíbe veto parcialbet internacional apostasum mesmo dispositivo".

Normalmente, desde a lei anterior, as saídas temporárias são feitas nos mesesbet internacional apostasque caem os feriadosbet internacional apostasPáscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Finados e Natal/Ano Novo.

Lewandowski defendeu a importância das visitas dos presos aos parentes nessas datas, porque a família é um "valor do pontobet internacional apostasvista cristão".

O ministro destacou que, tal como na lei anterior, a saída temporária continua dependendobet internacional apostasuma decisão do juiz. São os diretores dos presídios que indicam à Justiça quem está apto a receber o benefício.

"As saídas temporárias, repito, estarão sempre a critério do juiz da execução ou dos juízes corregedores", disse.

O governo também manteve a proibição à saidinha para aqueles que cometeram crimes hediondos com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráficobet internacional apostasdrogas.

Lewandowski apontou que o governo acatou a decisão do Congresso quanto a isso, mesmo que essa seja uma "medida drástica".

Conforme texto do Congresso também mantido por Lula, presos que saírem temporariamente para participarbet internacional apostascursosbet internacional apostasensino médio, superior e profissionalizante ficarão fora o tempo necessário para essas atividades educacionais.

O direito à saidinha existe desde 1984, quando a Leibet internacional apostasExecução Penal entroubet internacional apostasvigor.

Quem tem direito à saidinha?

Condenados cumprindo o regime semiaberto têm direito ao benefício da saidinha.

Hoje, há 118 mil detentos no país que cumprem pena no semiaberto,bet internacional apostasacordo com a Secretaria Nacionalbet internacional apostasPolíticas Penais — mas nem todos estão aptos à saidinha. Outros 336 mil estão presos no regime fechado.

Tanto pela lei anterior quanto pelo novo texto, para ter direito ao regime semiaberto, o preso deve ter cumprido 1/6 da pena, se for réu primário, ou 1/4, se já tiver sido preso antes.

O preso ainda deve ter um históricobet internacional apostasbom comportamento para ler liberadobet internacional apostasuma saidinha.

Nos dias fora da prisão, o preso precisa permanecer na cidade indicada, estar na residência onde indicou como dormitório no período noturno e não pode frequentar bares, casas noturnas e "estabelecimentos congêneres".

Como surgiu a propostabet internacional apostasacabar com a saidinha?

O projetobet internacional apostaslei que acaba com a saidinha foi proposto pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e tramitava no Congresso desde 2011.

Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões e alterações até ser votado e aprovadobet internacional apostasagostobet internacional apostas2022 na Câmara. Mas o texto teve que retornar à Casabet internacional apostasmarço após sofrer alterações no Senado.

Isso porque o projeto previa a extinção total do benefício, mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem os cursos.

A oposição ao governo petista no Congresso abraçou a proposta das saidinhas, e o Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu emplacar a relatoria tanto na Câmara quanto no Senado.

Além do deputado Guilherme Derrite, que foi exonerado do cargobet internacional apostassecretáriobet internacional apostasSegurançabet internacional apostasSão Paulo para ser relator da medida, o posto coube no Senado a Flávio Bolsonaro (RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que diz quem defende o fim da saidinha?

Em defesa da medida, Guilherme Derrite afirmou à BBC News Brasil que é preciso "ter tolerância zero com quem comete crime no Brasil" e que a intenção é “defender a sociedade”.

“Bandido tem que cumprir pena, e o crime não pode ser lucrativo. O criminoso tem que ter receiobet internacional apostascometer um delito. Ele tem que saber que, se cometer, não vai ter privilégio”, disse.

Para ele, o benefício das saídas temporárias põebet internacional apostasrisco a vidabet internacional apostasmilharesbet internacional apostaspessoas no país, porque são pessoas que ainda não cumpriram completamente suas penas.

“É uma imoralidade, um absurdo, uma aberração jurídica que eu graças a Deus consegui acabar com ela.”

Ao argumentar a favor da medida, Derrite contestou o dado passado à BBC News Brasil pelo governo estadualbet internacional apostasSão Paulobet internacional apostasque uma pequena parcela dos presos não voltam para os presídios após as saidinhas.

"Eu vi a esquerda dizendo que só 5% não voltam. Só que 5%bet internacional apostas35 mil são muitos criminosos que não voltam", diz,bet internacional apostasreferência ao número totalbet internacional apostaspresos do Estadobet internacional apostasSão Paulo.

Para Derrite, esse número é significativo no longo prazo: "Eu tive o cuidadobet internacional apostasfazer essa conta. Do anobet internacional apostas2006 até 2023, foram maisbet internacional apostas128 mil criminosos que não voltaram para os presídios no Brasil".

Na saidinhabet internacional apostasPáscoa, por exemplo, entre 12 e 18bet internacional apostasmarço, foi autorizada a saída temporáriabet internacional apostas32.395 presosbet internacional apostasSão Paulo, segundo a Secretariabet internacional apostasAdministração Penitenciária do Estado, dos quais 1.438 não retornaram, o equivalente a 4,4%.

Na capital paulista, dos 738 liberados temporariamente, 53 não voltaram, o que corresponde a 7,1%.

O que diz quem é contra o fim da saidinha?

O deputado Pedro Paulo argumentou, ao comentar a possibilidadebet internacional apostaso benefício acabar, que a saidinha é importante para que um preso volte aos poucos a conviverbet internacional apostassociedade.

"A saidinha [tem que ser observada] sob esse aspecto da ressocialização ao ambiente comunitário, àbet internacional apostasfamília, à sociedade que ele vai conviver quando terminar a pena. Por isso, é um erro o projeto do jeito que está", disse.

Porbet internacional apostasvez, o advogado Luís Felipe Bretas Marzagão, especializadobet internacional apostasdireito penal e direito processual penal, disse à reportagem que a extinção da saidinha impede que a ressocialização gradativa dos detentos seja feita.

Para ele, não há números que demonstrem a necessidadebet internacional apostaseliminar a saidinha. Ele cita que menosbet internacional apostas5% dos presos não voltam do benefíciobet internacional apostasSão Paulo.

"Nenhuma pesquisa aponta para uma necessidadebet internacional apostasacabar com esse benefício", diz Marzagão.

"Esta nova lei vai apenas prejudicar os presos que têm bom comportamento e querem progredir aos poucos."

Arielbet internacional apostasCastro Alves, advogado especialistabet internacional apostasdireitos humanos e segurança pública, também defendeu que a saída temporária é uma maneirabet internacional apostasverificar se o preso está "evoluindo ou não no processobet internacional apostasressocialização".

"Se o preso sai e cumpre as regrasbet internacional apostasficar na residência da família, não sair à noite, não irbet internacional apostasbares e casas noturnas, vai e volta nos dias e horários estabelecidos pelo sistema prisional, e não se envolvebet internacional apostasbrigas ebet internacional apostascrimes, significa que ele estábet internacional apostasprocessobet internacional apostasressocialização,bet internacional apostaspreparação para retornar ao convívio socialbet internacional apostasliberdade", disse à BBC News Brasil.

Há riscobet internacional apostaspresos se rebelarem com fim da saidinha?

A reportagem conversou com agentes penitenciários, detentos e associaçõesbet internacional apostaspresos sobre a possibilidadebet internacional apostasocorrerem protestos e rebeliões a depender da decisão final sobre a manutenção ou ao fim da saidinha.

A maioria acredita que não haverá revoltas, mas não descarta definitivamente a hipótese.

Eles citam que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), embet internacional apostasorigem, foi criada com a propostabet internacional apostasdefender os direitos dos presos, mas agora está mais preocupada com suas ações lucrativas, como o tráficobet internacional apostasdrogas.

“Eles perderam essa ideologia ao longo dos anos", diz uma fonte que já esteve presa durante anos e que ainda mantém contato constante com internos, mas pediu para não ser identificada.

"Hoje, a gente só verá uma possível revolta se isso surgir da própria massa carcerária, porque o partido [como é conhecido o PCC] não parece muito interessado."