Matançacães infectados com parasita gera polêmicacidadeSão Paulo:

Em março, a administração revelou que pelo menos 50% dos quatro mil cães do município estão contaminados. A prefeitura tenta recolher os dois mil cachorros para levá-los à CCZ a fimpraticar a eutanásia, mas nem todos os tutores permitem.

"PrefeituraCastilho fazendo campanha pesada para sacrificar nossos pets. Basta! Ser ignorante pode ser uma opção individual. Ser desatualizado e desumano, já é faltainteligência eamo", escreveu o vereador Adilson Santos.

À época,publicação oficial, o SecretárioSaúde, Demilson Cordeiro da Silva, afirmou o seguinte. "O maior problema é que esse animal continua sendo um risco não apenas para os outros animais da casa, mas principalmente para quem mora na residência e também para os vizinhos, pois o mosquito pica um cão contaminado e sai voando, podendo depois picar toda a vizinhança".

Não é o que diz a ciência. Fábio Santos Nogueira, o doutor Leishmaniose, uma das maiores autoridades do país no assunto e que usa o Instagram para divulgar dicas que desmistificam a doença (@drleishmaniose) revelou à BBC Brasil que existe tratamento.

"Existem vários fármacos leishmanicidas para o tratamento da leishmaniose visceral, seja nas pessoas ou nos animais, sendo os mais utilizados os antimoniatos, anfotericina B e a miltefosina".

O veterinário explica ainda que o cachorro, quando colocadotratamento, pode deixarser um transmissor. "A miltefosina está liberada para o uso nos cães, atravésuma portaria interministerial2016. Temos também algumas drogas leishmaniostáticas e imunomoduladoras que podem ser utilizadas nos animais e com uma boa resposta clínica. Importante esclarecer que a leishmaniose é uma doençadifícil cura parasitológica estéril, seja nas pessoas ou nos animais. Com o tratamento, podemos obter a melhora clínica, redução da carga parasitária, controle da resposta imunológica e consequentemente o bloqueio da transmissão", garante.

Sobre as mortesanimais, o doutor Fábio é taxativo. "A eutanásia como formacontrole da doença é uma página que já foi virada da nossa história. Ela surgiu1963 atravésum decreto presidencial que visava o tratamento gratuito das pessoas infectadas, o controle do vetor e a eutanásia dos animais doentes. No entanto, durante todos esses anos se mostrou ineficaz e custosa, com aumento do númerocasos e disseminação para novas áreas".

Por defender que seja abandonada a prática, o veterinário se envolveuuma polêmica com a prefeituraCastilho. MoradorAndradina, cidade vizinha, ele fez dura postagemseu Instagram, comparando o modelo do município ao nazismo durante a Segunda Guerra Mundial.

A postagem, porém, não está mais disponível. O próprio veterinário explicouum story divulgado à época, que apagou o post por pedido do próprio prefeito da cidade, Paulo Duarte Boaventura (MDB). O médico concordouretirar as críticas porque soube que o político efamília passaram a receber ameaças.

Questionada pela BBC Brasil sobre o caso e a práticaeutanásia, a prefeituraCastilho não enviou resposta.

A prática não está restrita a uma única cidade do interiorSão Paulo. Na Estância TurísticaPereira Barreto houve uma guerra entre prefeitura e uma Rádio Comunitária por conta da eutanásia.

O município25 mil habitantes praticou a eutanásia504 cachorros com leishmaniose2022, segundo dados oficiais da Secretaria MunicipalSaúde. "Questionamos se houve o cumprimento da lei e a Secretária se recusou a dar informações", conta Naian Lucas Lopes, jornalista e apresentadorum jornal local na Rádio e que é donouma cachorrinha com leishmaniose.

Ele conta que desde o primeiro dia optou pelo tratamento e, agora, quatro meses depois, não há carga para a doença aparecer no resultado dos exames. "A cachorra recuperou completamente a saúde e eu gostaria que os 504 cães da cidade tivessem tido a mesma chance", afirma comemorando.

Quem enfrentou essa estratégia foi Lindinalva(*). Protetoraanimais, ela teve um cão, o Neguinho, diagnosticado com Leishmaniose. Embora funcionários do CCZ tenham determinado a eutanásia, ela não permitiu e decidiu cuidar do animalcasa e ele está sendo tratado.

Um caso que chocou a população ocorreu no mesmo períodoque a Rádio Comunitária estavapéguerra com a prefeitura. Funcionários do CCZ (CentroControleZoonoses) invadiram uma residência sem a autorização da proprietária, Márcia(*).

A senhora60 anos estava foracasa quando a filha autorizou a entradafuncionários do CCZ e a realizaçãoum exame no cachorro da família. Com o resultado positivo para leishmaniose, o cão foi levado para a sede do CentroZoonoses e sacrificado horas depois.

Márcia conta que ficou desesperada. "Eu corri até lá para pegar meu cachorrovolta e me disseram que ele já havia morrido. Eu entreipânico e denunciei para as AssociaçõesAnimais", conta.

Neste caso, a prefeitura não cumpriu a lei. Não houve tempo hábil para a contra-prova e muito menos para o acompanhamento, como determina a legislação. Procurada sobre o assunto, a administração não respondeu.

Existe uma legislação especifica que deve ser cumprida antes da eutanásia, é o que explica o advogado Marcos Ferreira. "A eutanásia está descrita na legislação, mas é preciso seguir uma sérieexigências. É preciso um exame comprovando a doença, uma contra-prova para garanti-la. Também é preciso que haja um relatório individual do animal, com um documento assinado por uma AssociaçãoDefesaAnimais, certificando que todas as etapas foram cumpridas. Além disso, é importante ter a autorização expressa do tutorque ele foi informado da possibilidade do tratamento e optou pela eutanásia", diz.

Marcos virou um porta-voz dos cachorrosPereira Barreto. Ao saber do ocorrido, o advogado procurou o Ministério Público pedindo providências e acompanhamento do caso.

A denúncia estáfaseapreciação e a expectativa é que a Promotoria tome uma posição. "Encaminhamos um pedidoapuração ao MP, pedindo providências imediatas para que Pereira Barreto deixeadotar a eutanásia como formaenfrentamento da leishmaniose e que se crie mecanismos que protejam a vida animal", garante.

Tanto a prefeituraCastilho quanto aPereira Barreto deram respostas semelhantes aos questionamentos. Nos dois casos há a garantiaque a eutanásia não é a única prática para o combate a leishmaniose e que todas as medidas estão contidas nos protocolos do Ministério da Saúde e amparadas pelo Conselho FederalMedicina Veterinária.

Embora o SUS não considere a leishmaniosecães casosaúde pública, existe uma Portaria que autoriza a eutanásia, mas não a coloca como única opção.

A eutanásia é questionada no mundo todo há maisdez anos. Um documento2010, publicado pela OMS (Organização MundialSaúde), questiona a prática da e mostra a baixa resolutividade, dando o Brasil como exemplo "A triagem e o abatemassacães soropositivos não se mostraram uniformemente eficazesprogramascontrole (por exemplo, no Brasil)", diz o trecho.

No mesmo texto, a Organização MundialSaúde já mostrava que o tratamento parecia ser o melhor caminho. "Em vários países mediterrâneos, a eutanásiacães domésticos infectados é reservada para casos especiais, como resistência a medicamentos, recaídas recorrentes ou situações epidemiológicas perigosas. A maioria dos veterinários prefere controlar a leishmaniose canina administrando tratamento antileishmania, enquanto observa atentamente as recaídas".

Uma decisão do TRF-3,2015, considerou que a eutanásia é Inconstitucional. A 6ª turma do Tribunal Regional Federal do Mato Grosso do Sul decidiu que o método não deveria ser utilizadoCampo Grande, capital do Estado.

"Não tem o menor sentido humanitário a má conduta do municípiosubmeter a holocausto os cães acometidosleishmaniose visceral, sem qualquer preocupação com a tentativatratar dos animais doentes e menos preocupação ainda com os laços afetivos que existem entre humanos e cães, pretendendo violar o domicílio dos cidadãos sem ordem judicial para, despoticamente, apreender os animais para matá-los", publicou o relator do caso, o desembargador Johonsom di Salvo.

Cada vez mais a eutanásia passa a ser questionada judicialmente. Em 2016, na mesma Pereira Barreto, um casal foi à justiça para impedir a morteBolinha, seu pet, que estava com a leishmaniose.

O desembargador José Luiz GalvãoAlmeida salvou o cão da morte certa. "Há ampla bibliografia científica documentando que o animal soropositivo para LVC, adequadamente tratado, sob supervisãomédico veterinário e protegido pelas medidasprevenção, não apresenta protozoários na pele, não podendo, portanto, ser considerado infectante para o inseto transmissor, podendo conviver com seres humanos e outros animais. Assim, acolhe-se o pedido do apelante para evitar que o animal seja exterminado, devendo continuar sendo submetido a tratamento junto a médico veterinário, podendo o Poder Público acompanhar o tratamento e auxiliar o requerido, caso necessário, no combate da doença", escreveu na sentença.

Desde 2019 existe medicamento autorizado pelo Ministério da Saúde para tratamentocães com a doença: o milteforan. Ele é considerado eficaz e com alcance científico70% para cães doentes. Na prática, veterinários garantem que esse número ultrapassa os 90%. Isso significa dizer que, além do animal melhorar seus sintomas, ele não tem carga suficiente para que o parasita transmita a doença a humanos.

O tratamento, porém, não é barato. São 28 diasmedicação, com um custotornoR$ 850 apenas o remédio. Ao somar a consulta e os exames, não sai por menosR$ 1,3 mil, algo fora da realidadeboa parte da população brasileira.

Mas segundo o advogado Marcos Ferreira, cabe ao Poder Público providenciar o tratamentocasovulnerabilidade. "A lei estabelece que o Poder Público, incluindo aí as prefeituras, é responsável indireto por todo animal doméstico. Se um tutor não tem condiçãoarcar com as despesasum tratamento, por exemplo, ele pode e deve exigir, até judicialmente, se o caso, que as despesas sejam arcadas pelo poder público".

Muita gente defende a eutanásia por medoque o cachorro transmita a doença para a família. Mas isso é um mito. Quem explica Fábio, o doutor Leishmaniose.

"A leishmaniose visceral é uma doença infecciosa, não contagiosa, causada por um protozoário do gênero Leishmania e que acomete cães, gatos, equinos e o ser humano. Os animais podem funcionar como reservatórios da doença servindofontealimentação para o vetor, também chamadosflebotomíneos e popularmente conhecidos por 'mosquito palha'. Ao entardecer, as fêmeas dos flebotomíneos saem a procurasangue para maturação dos seus ovos e quando encontra um cão infectado ingere o sangue com as formas parasitárias chamadasamastigotas. Dentro do intestino do flebotomíneo essas formas amastigotas sofrem um processo chamadometaciclogênese até se transformarem na forma infectante chamadapromastigota metacíclica e migrar para o aparelho bucal. Esse processo demora5 a 7 dias. Quando a fêmea realizar um novo repasto sanguíneo, durante a alimentação (homem ou nos animais), ela acaba regurgitando as formas parasitárias que entrarão no organismo e irão desencadear uma resposta imunológica que pode ser protetora ou não, sendo determinante para a doença. Importante salientar que nem todos os animais são infectantes e transmitem a doença".

Neste cenário, a política pública defendida por veterinários éque se trate o animal com a medicação, o usocoleiras específicas erepelentes. Somente no caso do pet não responder ao tratamento é que a eutanásia deveria ser adotada. Para o casosaúde pública, o ideal é combater o mosquito Palha, transmissor da doença, evitando terrenos e quintais sujos, para acabar com os criadouros, exatamente como acontece com a dengue.

Em 2021, a Câmara dos Deputados realizou um debate sobre a Leishmaniose, a pedido do deputado federal Fred Costa (Patriotas-MG). "Na medida que nós optamos pela política pública do sacrifício, esses animais não estão tendo a oportunidade sequerter o tratamento, desde a opção mais barata até a opção mais complexa", lamentou ele na ocasião,conversa com a Agência Câmara.

A Lei 14.228/2021, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), abriu espaço para o fim das mortescachorros com a doença. Isso porque, o artigo segundo determina que somente podem sofrer eutanásia animais com doenças incuráveis. Não é mais o caso da leishmaniose.

Deputados querem proibir eutanásia no Brasil

Após a publicação da reportagem, os deputados federais Delegado Bruno Lima (PP-SP) e Delegado Matheus Laiola (União-PR) entraramcontato com a reportagem para afirmar que fizeram pedido ao Ministério Público para que a matançaCastilho ePereira Barreto chegasse ao fim.

Os parlamentares também afirmaram que entraramcontato com o governo federal para que o decreto que permite a eutanásiacães seja revogada no Brasil.

“Vimosnossa legislação o Decreto nº 51.838,1963. Essa norma estabelece que os cachorros diagnosticados com Leishmaniose deverão ser sacrificados. O atual estágioevolução da medicina veterinária não mais ampara essa disposição normativa. Prova disso é a ediçãouma Nota Técnica Interministerial,2021, que fixou o protocolotratamento da doença”, argumentaram os deputados.

Eles anunciaram pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a prática seja excluída no Brasil. “Em razão disso, já realizamos indicação ao Poder Executivo para revogar o Decreto nº 51.838/1963, o que trará segurança jurídica e evitará o sacrifício desnecessárioanimais”.

Os deputados anunciaram, ainda, a apresentaçãoum projetolei, a ser debatido no Congresso, para permitir a eutanásia exclusivamentecasosofrimento do animal.

*Os nomes foram alterados para preservar as identidades das pessoas.