Cidades inviáveis: por que tantos municípios do Brasil não conseguem se sustentar; veja a situaçãoeeehaaa bet sign up offercada um:eeehaaa bet sign up offer

Entretanto,eeehaaa bet sign up offercidades com até 10.188 habitantes, o percentual do FPM na receita chegaeeehaaa bet sign up offermédia a 45,1%.

Em Borá, no anoeeehaaa bet sign up offer2023, 66% das receitas vieram do FPM.

Em outro extremo, São Paulo, a capital do Estado onde fica Borá, tem o menor percentual no Brasileeehaaa bet sign up offerparticipação do FPM na receita, 0,6%.

O FPM é apenas um dos repasses recebidos pelos municípios. Os Estados, por exemplo, também são obrigados a transferir às prefeituras parte do Imposto sobre a Propriedadeeeehaaa bet sign up offerVeículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulaçãoeeehaaa bet sign up offerMercadorias (ICMS) (leia mais abaixo).

Por ter uma atividade econômica mais pujante, cidades maiores tendem a recolher maiores volumeseeehaaa bet sign up offertributos municipais e taxas: os impostos sobre Serviços (ISS); sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre Transmissãoeeehaaa bet sign up offerBens Imóveis (ITBI), alémeeehaaa bet sign up offercontribuiçõeseeehaaa bet sign up offermelhorias, como a Contribuiçãoeeehaaa bet sign up offerIluminação Pública (Cosip).

Entretanto, há exceções no país, tantoeeehaaa bet sign up offermunicípios relativamente pequenos que podem ter maior autonomia financeira, quanto os grandes, que podem ter baixa autonomia.

Segundo um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rioeeehaaa bet sign up offerJaneiro (Firjan) com dadoseeehaaa bet sign up offer2022, mais da metade dos municípios brasileiros tem uma situação “crítica” no quesito autonomia para sustentareeehaaa bet sign up offerestrutura básica com a própria atividade econômica.

De 0 a 1, sendo 1 a melhor nota, a média dos municípios brasileiros foieeehaaa bet sign up offer0,4088 no indicadoreeehaaa bet sign up offer“Autonomia” do Índice Firjaneeehaaa bet sign up offerGestão Fiscal (IFGF).

O indicador calcula se as receitas correntes fruto da atividade econômica municipal suprem os custoseeehaaa bet sign up offermanutenção da Prefeitura e da Câmaraeeehaaa bet sign up offerVereadores.

De 5.240 cidades analisadas, 55,5% estão na pior classificação,eeehaaa bet sign up offersituação “crítica”; 9,7%eeehaaa bet sign up offersituação “difícil”; 9,1%eeehaaa bet sign up offersituação “boa”; e 25,8%eeehaaa bet sign up offersituação “excelente”.

Um terço dos municípios teve nota zero — ou seja, não tiveram receitas produzidas poreeehaaa bet sign up offeratividade econômica suficientes nem para sustentar a Prefeitura e a Câmaraeeehaaa bet sign up offerVereadores.

As regiões Nordeste (62,4%) e Norte (42,4%) têm a maior proporçãoeeehaaa bet sign up offernota zero, seguidaseeehaaa bet sign up offerSudeste (15%), Centro-Oeste (11,4%) e Sul (5,9%).

Um dos municípios brasileiros com nota zero é Borá.

Na pacata cidade do oeste paulista onde parece ser difícil se perder, os moradores e até a Prefeitura têm a esperançaeeehaaa bet sign up offeraumentar a população — e com isso, agitareeehaaa bet sign up offeratividade econômica, hoje resumida principalmente a uma usinaeeehaaa bet sign up offeraçúcar e álcool, uma fábricaeeehaaa bet sign up offerração animal e uma empresaeeehaaa bet sign up offerbiotecnologia que produz itens como fertilizantes.

Augusto Manuel, donoeeehaaa bet sign up offerbar, diz que demora horas até alguém entrareeehaaa bet sign up offerseu estabelecimento e comprar uma bala que seja. Ele não tem funcionários e complementa a renda com uma lavouraeeehaaa bet sign up offerseu sítio na cidade vizinha.

O proprietário conta que nasceu na região, viveueeehaaa bet sign up offerBorá entre 1986 e 1993 e voltoueeehaaa bet sign up offervezeeehaaa bet sign up offer2013. Ele diz que não tem o que reclamar da saúde e do sossego na cidade, mas acha que ela deveria receber empreendimentos para movimentá-la, como mais fábricas ou até uma vila industrial.

“Precisa trazer emprego. Hoje, o prefeito precisa dar ônibus para as pessoas trabalharemeeehaaa bet sign up offerParaguaçu [Paulista, município vizinho, com 41 mil habitantes]. Não tem um escritórioeeehaaa bet sign up offercontabilidade, não tem banco... Só tem a lotérica. Eu recebo [valores] na maquininha [de cartão] e preciso ir láeeehaaa bet sign up offerParaguaçu buscar o dinheiro”, diz Augusto Manoel.

Borá tem uma unidade básicaeeehaaa bet sign up offersaúde (UBS), uma creche e uma escola municipal. Além disso, conta com um balneário público, quadras e até uma academia municipal, com aulas gratuitas.

A babá Rayane Santana, 23 anos, frequenta a academia. Moradoraeeehaaa bet sign up offerBorá desde os 9 anoseeehaaa bet sign up offeridade, quando se mudoueeehaaa bet sign up offerMaceió (AL) com os pais, ela conta que a maioria dos amigos já saiu da pequena cidadeeeehaaa bet sign up offerbuscaeeehaaa bet sign up offeroutras oportunidades e reconhece que esse pode ser seu futuro também, embora goste da tranquilidade do pequeno município.

Ela faz faculdadeeeehaaa bet sign up offeradministração por ensino à distância.

“Em Borá, só usina ou prefeitura”, resume a babá sobre as oportunidadeseeehaaa bet sign up offeremprego na cidade.

“Mas saúde é uma maravilha. Tudo é bom. Só para os jovens que não tem nada. Pra sair [à noite], tem que ir para as cidades vizinhas."

Nas eleições municipaiseeehaaa bet sign up offer2024, há apenas um candidato à prefeitura — o atual mandatário, Luiz Carlos Rodrigues, que busca a reeleição. A BBC News Brasil tentou contato com ele via e-mail, telefone e visita pessoal, mas não foi atendida.

Na eleição atual, há 213 municípios brasileiros que só têm um candidato à prefeitura.

Em Borá, há 27 candidatos para nove vagaseeehaaa bet sign up offervereador.

Paulo Paiva, economista e supervisor-geral (algo como um chefeeeehaaa bet sign up offergabinete administrativo) da Prefeituraeeehaaa bet sign up offerBorá, afirma que a administração municipal tem um convênio quase formalizado para levar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a cidade, o que, segundo ele, poderia trazer cercaeeehaaa bet sign up offer200 habitantes para o município.

Paiva acrescenta que, até 2025, a Prefeitura também prevê contratar um auditor fiscal, o que permitiria fazer um Código Tributário e, com isso, iniciar a formulação da Planta Genéricaeeehaaa bet sign up offerValores (PGV) — a base para definir valores diferenteseeehaaa bet sign up offerIPTU, por exemplo,eeehaaa bet sign up offeracordo com o tamanho e a localidade do imóvel.

Hoje, segundo Paiva, cobra-se uma taxa básicaeeehaaa bet sign up offerIPTUeeehaaa bet sign up offertodos os imóveis.

Outras receitas municipais, como ISS e ITBI, acabam não rendendo tanto para o município por conta da pouca atividadeeeehaaa bet sign up offerserviços e transferênciaseeehaaa bet sign up offerimóveis, ele diz.

Cercaeeehaaa bet sign up offer92% das receitas correnteseeehaaa bet sign up offerBoráeeehaaa bet sign up offer2023 (aproximadamente R$ 21 milhões) vierameeehaaa bet sign up offertransferências da União (72,2% das receitas), incluindo o FPM, e do Estadoeeehaaa bet sign up offerSão Paulo (19,8% das receitas).

Segundo dados levantados pela Firjan a pedido da BBC, a maior parte da receita própria do municípioeeehaaa bet sign up offer2023 veio do imposto retido na fonte dos salárioseeehaaa bet sign up offerservidores e pagamentoseeehaaa bet sign up offerfornecedores (cercaeeehaaa bet sign up offerR$ 389,9 mil), a que as cidades têm direito.

Já o ISS arrecadou R$ 223 mil para a cidade e o IPTU, apenas R$ 27,9 mil.

O supervisor-geral Paulo Paiva argumenta que o município gera bastante ICMS, Impostoeeehaaa bet sign up offerRenda, Impostoeeehaaa bet sign up offerExportação e PIS/Cofins. Entretanto, o primeiro é recolhido pelo Estado e os outros, pela União — só depois uma parteeeehaaa bet sign up offeralguns desses tributos é repassada aos municípios, segundo critérios diversos.

“Se você olhar realmente o que é arrecadado dentro do município, ele é subsistente”, argumenta, afirmando que os índices econômicos podem ter falhas e defendendo que a populaçãoeeehaaa bet sign up offerBorá tem boa qualidadeeeehaaa bet sign up offervida e acesso a serviços públicos.

Maiseeehaaa bet sign up offer1.400 novos municípios desde 1988

Borá era um distritoeeehaaa bet sign up offerParaguaçu Paulista e virou municípioeeehaaa bet sign up offer1965.

Paiva reconhece que projetos no Congresso que visam diminuir a quantidadeeeehaaa bet sign up offermunicípios pequenos no Brasil, por exemplo com a fusãoeeehaaa bet sign up offercidades, geram temor na Prefeituraeeehaaa bet sign up offerBorá.

“Se o município vira distrito, a população padece demais. Se a gente virasse distritoeeehaaa bet sign up offerParaguaçu Paulista, não sei se manteria aqui dentro um ginecologista, um pediatra, três dentistas, dois fisioterapeutas...”, argumenta.

Já Jonathas Goulart, gerenteeeehaaa bet sign up offerestudos econômicos da Firjan, acredita que os dados existentes mostram que o problema exige uma solução.

“Para o município existir, ele precisa, pelo menos, gerar receita para financiareeehaaa bet sign up offerestrutura administrativa mais básica. Porque senão, esse dinheiro que poderia ser utilizadoeeehaaa bet sign up offereducação,eeehaaa bet sign up offersaúde,eeehaaa bet sign up offerdiversas coisas, vai ser utilizado para financiar o salário da Câmaraeeehaaa bet sign up offerVereadores e da Prefeitura”, aponta Goulart.

Nayara Freire, especialistaeeehaaa bet sign up offerestudos econômicos da Firjan, afirma que houve nas últimas décadas um “aumento muito grande no númeroeeehaaa bet sign up offermunicípios com baixa autonomia”.

"São municípios que não têm nenhuma estrutura para arrecadar impostos e nenhuma atividade econômica suficiente para gerar,eeehaaa bet sign up offerfato, receitas. Então, esses municípios ficaram muito dependenteseeehaaa bet sign up offertransferências, principalmente da União", explica a especialista.

Desde a Constituiçãoeeehaaa bet sign up offer1988, o Brasil viu a criaçãoeeehaaa bet sign up offer1.452 municípios,eeehaaa bet sign up offeracordo com a Confederação Nacionaleeehaaa bet sign up offerMunicípios (CNM).

Uma emenda constitucionaleeehaaa bet sign up offer1996 congelou o processoeeehaaa bet sign up offercriaçãoeeehaaa bet sign up offernovos municípios — mas outra emenda,eeehaaa bet sign up offer2008, permitiu que processoseeehaaa bet sign up offercriação que já tivessem sido iniciados fossem concluídos.

A União é obrigada pela Constituição a repassar ao Fundoeeehaaa bet sign up offerParticipação dos Municípios (FPM) cercaeeehaaa bet sign up offerum quarto dos valores arrecadados com o Impostoeeehaaa bet sign up offerRenda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O FPM é distribuído para os municípios atravéseeehaaa bet sign up offeruma combinaçãoeeehaaa bet sign up offercaracterísticas, principalmente o tamanho da população, a renda per capita dos Estados e a diferenciação entre municípios do interior versus capitais.

Pelo modelo atual, que passará por mudanças na reforma tributária (leia mais abaixo), os Estados são obrigados a repassar aos seus municípios 50% do Imposto sobre a Propriedadeeeehaaa bet sign up offerVeículos Automotores (IPVA) e 25% do Imposto sobre Operações relativas à Circulaçãoeeehaaa bet sign up offerMercadorias (ICMS).

Segundo dados levantados pela FNP a pedido da BBC News Brasil,eeehaaa bet sign up offer2023, 94,8% dos municípios analisados (5.434 tinham dados disponíveis) tiveram 50% ou mais das suas receitas correntes transferidas por entes externos, seja Estados ou União.

Cercaeeehaaa bet sign up offer19% dos municípios tinham dependênciaeeehaaa bet sign up offer80% ou maiseeehaaa bet sign up offertransferências externas.

Esses repasses incluem não só os impostos já citados, mas também transferências relativas a royalties, ao Sistema Únicoeeehaaa bet sign up offerSaúde (SUS), ao Fundo Nacionaleeehaaa bet sign up offerDesenvolvimento da Educação (FNDE), entre outros.

O escopo desse dado é diferente do IFGF da Firjan — que opta por considerar os impostos como ICMS e IPVA como fruto da atividade econômica dos municípios, e não como um indicadoreeehaaa bet sign up offermera dependência.

“Em geral, as cidades [mais dependentes] têm um porte populacional mais baixo, estão afastadas da área urbana, especialmente foraeeehaaa bet sign up offerárea metropolitana, e não têm atividade econômica muito desenvolvida", explica Kleber Castro, consultor econômico da FNP.

“As cidades mais autônomas são exatamente o oposto: têm maior atividade, maior concentração populacional...”, enumera.

As diferenças entre as regiões do Brasil têm a ver com o graueeehaaa bet sign up offeratividade econômica, acrescenta Castro.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski rejeita a pechaeeehaaa bet sign up offerdependente atribuída a muitos municípios brasileiros. Ele diz que os repasseseeehaaa bet sign up offerICMS ou FPM, por exemplo, não são benevolência dos Estados ou da União, e sim uma obrigação constitucional.

Por uma sérieeeehaaa bet sign up offerrazões, são esses os entes a administrar os impostos, posteriormente repassando um percentual aos municípios.

“É nosso recurso, somos sócios do negócio. Apenas a administração está a cargoeeehaaa bet sign up offeralguém mais habilitado ou adequado a maximizar o projeto no qual estamos inseridos”, afirma Ziulkoski.

“Poderíamos inverter, nós administrarmos o ICMS e transferir uma parcela pertencente aos Estados. Nós administrarmos o Impostoeeehaaa bet sign up offerRenda e IPI e repassar as parcelas dos Estados e da União. Eles seriam nossos dependentes?”, indaga.

“A tributação sobre impostoeeehaaa bet sign up offerimportação é feita pela União porque tem melhores condições técnicaseeehaaa bet sign up offergerir as entradas nas fronteiras e no país do que os municípios. A mesma linha serve para o Impostoeeehaaa bet sign up offerRenda”, exemplifica.

O presidente da CNM assegura que os municípios estão melhorandoeeehaaa bet sign up offerestrutura para arrecadar impostos, mas destaca que os tributos municipais, para a maioria das cidades, têm uma capacidadeeeehaaa bet sign up offerarrecadação limitada.

“O ISS merece que tenhamos a necessidade localeeehaaa bet sign up offerdemandaeeehaaa bet sign up offerserviços; o ITBI,eeehaaa bet sign up offeraquisições imobiliárias. Os dois, na maioria dos municípios, são algo pouco significativoeeehaaa bet sign up offertermoseeehaaa bet sign up offeroperações”, afirma Ziulkoski.

“Ainda temos o IPTU, mas a maioria dos municípios têm pequenas áreas urbanas. Mesmo que a administração tributária local atue nos limites máximos da eficiência, o fator númeroeeehaaa bet sign up offerimóveis é limitado e torna aquela soma arrecadada pequena.”

Como melhorar?

Fato é que,eeehaaa bet sign up offer1988 a 2022, a participaçãoeeehaaa bet sign up offerreceitas próprias dos municípios no totaleeehaaa bet sign up offersuas receitas aumentou, segundo o estudo "Multicidades 2024".

Em 1988, a receita própria compunhaeeehaaa bet sign up offermédia 20,6% da receita municipal total e passou para 35,4%eeehaaa bet sign up offer2022.

Já a participação das transferências passoueeehaaa bet sign up offer79,4%eeehaaa bet sign up offer1988 para 64,6%eeehaaa bet sign up offer2022.

Kleber Castro, da FNP, afirma que este avanço é fruto do esforço e investimento dos municípioseeehaaa bet sign up offergestão e modernização da administração tributária.

"Como resultado disso,eeehaaa bet sign up offerforma direta, os municípios conseguem arrecadar. Eles estão cada vez mais exercendo aeeehaaa bet sign up offerresponsabilidade como agente arrecadador — coisa que eles não faziam, ou faziam muito menos, no passado", explica o consultor financeiro da entidade.

Castro cita também mudanças na legislação que aperfeiçoaram os tributos municipais, como uma leieeehaaa bet sign up offer2003 que na prática ampliou o roleeehaaa bet sign up offerserviços que as cidades podem tributar com o ISS.

Segundo o estudo "Multicidades 2024", este imposto indireto é a principal fonteeeehaaa bet sign up offerrecursos próprios dos municípios (44,4% das receitas próprias,eeehaaa bet sign up offermédia) e teve uma alta realeeehaaa bet sign up offer238,4% na arrecadação entre 2004 e 2022.

Outro fator que favorece a arrecadação do ISS — e,eeehaaa bet sign up offerconsequência, a geraçãoeeehaaa bet sign up offerreceitas próprias dos municípios — é a crescente participação, nas últimas três décadas, dos serviços na economia brasileira, já que este é um tributo destinado a esse setor.

Mas Castro diz que ainda há espaço para melhora, já que, até hoje, há municípios que não têm estrutura para arrecadar, por exemplo, o IPTU.

"Apesar do crescimento recente, o IPTU é um imposto que está bastante aquém daeeehaaa bet sign up offercapacidadeeeehaaa bet sign up offerarrecadação”, aponta o especialista.

“E muito aquém daeeehaaa bet sign up offercapacidadeeeehaaa bet sign up offerser utilizado como instrumentoeeehaaa bet sign up offerreduçãoeeehaaa bet sign up offerdesigualdades. Você pode chegareeehaaa bet sign up offeruma cidade e verificar quanto se cobraeeehaaa bet sign up offerIPTUeeehaaa bet sign up offeruma casa que custa no mercado R$ 1 milhão. Quando vai ver, o valor é irrisório, às vezes menor do que ele [proprietário] paga no IPVA do carro. Isso é muito comum", exemplifica Castro.

Por mais desagradável que isso seja, o especialista responde que sim, o caminho para a melhoria da autonomia financeira dos municípios muitas vezes passa pelo aumentoeeehaaa bet sign up offerimpostos cobrados da população.

"O Brasil precisaeeehaaa bet sign up offermais divulgação acercaeeehaaa bet sign up offercidadania fiscal. As pessoas têm que entender que imposto é uma coisa importante, porque um imposto se reverteeeehaaa bet sign up offerbenefícios para a população. É doloroso, eu também sou contribuinte, sei como é. Mas é entender que, quando você paga imposto, aquiloeeehaaa bet sign up offeralguma forma está voltando para você ou para outras pessoas que precisam mais”, defende.

“O segundo aspecto é que se a gente deixareeehaaa bet sign up offercobrar o IPTU ou algum imposto, certamente o poder público vai precisar cobrar por outro caminho. O município que deixaeeehaaa bet sign up offerter autonomia vai precisareeehaaa bet sign up offerrecursos dos Estados ou da União que, poreeehaaa bet sign up offervez, vão tributareeehaaa bet sign up offeroutra forma o cidadão. Então,eeehaaa bet sign up offeralguma forma essa conta chega.”

Nayara Freire, da Firjan, reconhece que os resultados dos investimentos das prefeituraseeehaaa bet sign up offeráreas que melhorem a vida da população, como saúde e habitação, não necessariamente se refletem direta e rapidamente na autonomiaeeehaaa bet sign up offerum município.

Por exemplo, projetos que estimulem o acesso à educação e à capacitação profissional normalmente podem levar muitos anos para resultareeehaaa bet sign up offergeraçãoeeehaaa bet sign up offerempregos e atividade econômica mais pujante — e essas mudanças também dependemeeehaaa bet sign up offeroutros fatores, como a atraçãoeeehaaa bet sign up offerempresas e o contexto econômico da região e do país.

"O desenvolvimento econômico é um caminho sustentável para gerar o equilíbrio das contas públicas. O problema é que o gestor não quer fazer esse trabalho mais longo”, aponta a especialista.

Reforma tributária traz mudanças também para os municípios

Os entrevistados pela BBC News Brasil avaliam que, no saldo geral, a reforma tributária — aprovada no finaleeehaaa bet sign up offer2023 eeeehaaa bet sign up offerfaseeeehaaa bet sign up offerregulamentação — traz possibilidadeseeehaaa bet sign up offermelhoras para a autonomia dos municípios.

Um dos pontos positivos apontados é a criaçãoeeehaaa bet sign up offerum comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse tributo substituirá o ISS e o ICMS e, portanto, ocupará o lugareeehaaa bet sign up offerimpostos que são hoje municipal e estadual, respectivamente.

Os percentuais que os municípios e Estados receberão do IBS ainda serão definidos, mas há um princípio na reformaeeehaaa bet sign up offerque nenhum ente perca arrecadaçãoeeehaaa bet sign up offerrelação ao que recebe hoje — podendo haver compensações para evitar isso.

Após um períodoeeehaaa bet sign up offertransição,eeehaaa bet sign up offer2033 o ICMS e o ISS serão extintos.

O comitê gestor do IBS será um órgão compartilhado pelos governos locais que vai gerenciar a arrecadação e a repartição das receitas entre Estados e municípios.

Para Paulo Ziulkoski, da CNM, o comitê gestor permitirá uma participação mais ativa dos municípios — que hoje, por exemplo, ficam distantes da gestão do ICMS por parte dos Estados.

“Uma das partes arrecadadas será o IBS municipal. E no IBS estadual, onde temos uma participaçãoeeehaaa bet sign up offer25% [correspondente ao atual ICMS], há uma mudança positiva: este valor virá diretamente do comitê gestor para o município, sem passar pelos cofres dos Estados”, comemora Ziulkoski.

Jonathas Goulart, da Firjan, aponta que a nova estrutura criada pela reforma possibilitará também que alguns municípios arrecadem tributos que hoje nem chegam a ser cobrados.

“Tem muito município que não tem nenhuma estrutura tributária para fazer a arrecadação. Como eles não têm nem a estrutura do município para, por exemplo, arrecadar ISS, eles não arrecadam. Agora, quando essa estrutura passa a sereeehaaa bet sign up offerinteresse do Estado, do governo federal e dos municípios, os municípios vão acabar também recebendo esse recurso”, explica o economista, destacando, porém, que ainda há muitos efeitos imprevisíveis da reforma.

“Por ser um período longoeeehaaa bet sign up offertransição, ninguém sabe exatamente o que vai acontecer", aponta Goulart.

Outra mudança importante da reforma é a cobrançaeeehaaa bet sign up offerimpostos no destino (localeeehaaa bet sign up offerconsumo)eeehaaa bet sign up offervez da origem (localeeehaaa bet sign up offerprodução) — como ocorre atualmente.

Ziulkoski também vê aí vantagens para os municípios.

“Hoje, somos cobradoseeehaaa bet sign up offermuitos setores para fiscalizar, arrecadar, porém, a formataçãoeeehaaa bet sign up offerincidência tributária é atualmente concentrada na origem. Assim, por vezes a sociedade vê determinadas ações e atividades econômicas ocorrendo na sociedade local e espera que o produto desta arrecadação ocorra ali, mas não ocorre”, aponta.

Kleber Castro, da FNP, destaca também que, com as novas regras, a Planta Genéricaeeehaaa bet sign up offerValores (PGV) pode ser modificada por decreto dos prefeitos, não necessitando mais da aprovação da Câmara dos Vereadores.

“O prefeito pode tomar essa decisão, ainda que tenha que sustentar isso tecnicamente. Isso é muito importante e pode ajudar a alavancar o potencialeeehaaa bet sign up offerarrecadação do IPTU", destaca Castro.

Não há previsãoeeehaaa bet sign up offermudanças nos critérioseeehaaa bet sign up offerdistribuição do FPM por conta da reforma. Entretanto, a partireeehaaa bet sign up offer2027, o Imposto Seletivo (IS) deve substituir o IPI na composição do fundo.

De acordo com análise do estudo "Multicidades 2024", as possibilidadeseeehaaa bet sign up offerperdaseeehaaa bet sign up offerreceita no FPM quando houver substituição pelo IS são "relativamente baixas", já que a reforma prevê a compensação por eventuais perdas.