Cidades inviáveis: por que tantos municípios do Brasil não conseguem se sustentar; veja a situaçãobet 365 celularcada um:bet 365 celular

Entretanto,bet 365 celularcidades com até 10.188 habitantes, o percentual do FPM na receita chegabet 365 celularmédia a 45,1%.

Em Borá, no anobet 365 celular2023, 66% das receitas vieram do FPM.

Em outro extremo, São Paulo, a capital do Estado onde fica Borá, tem o menor percentual no Brasilbet 365 celularparticipação do FPM na receita, 0,6%.

O FPM é apenas um dos repasses recebidos pelos municípios. Os Estados, por exemplo, também são obrigados a transferir às prefeituras parte do Imposto sobre a Propriedadebet 365 celularVeículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulaçãobet 365 celularMercadorias (ICMS) (leia mais abaixo).

Por ter uma atividade econômica mais pujante, cidades maiores tendem a recolher maiores volumesbet 365 celulartributos municipais e taxas: os impostos sobre Serviços (ISS); sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre Transmissãobet 365 celularBens Imóveis (ITBI), alémbet 365 celularcontribuiçõesbet 365 celularmelhorias, como a Contribuiçãobet 365 celularIluminação Pública (Cosip).

Entretanto, há exceções no país, tantobet 365 celularmunicípios relativamente pequenos que podem ter maior autonomia financeira, quanto os grandes, que podem ter baixa autonomia.

Segundo um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Riobet 365 celularJaneiro (Firjan) com dadosbet 365 celular2022, mais da metade dos municípios brasileiros tem uma situação “crítica” no quesito autonomia para sustentarbet 365 celularestrutura básica com a própria atividade econômica.

De 0 a 1, sendo 1 a melhor nota, a média dos municípios brasileiros foibet 365 celular0,4088 no indicadorbet 365 celular“Autonomia” do Índice Firjanbet 365 celularGestão Fiscal (IFGF).

O indicador calcula se as receitas correntes fruto da atividade econômica municipal suprem os custosbet 365 celularmanutenção da Prefeitura e da Câmarabet 365 celularVereadores.

De 5.240 cidades analisadas, 55,5% estão na pior classificação,bet 365 celularsituação “crítica”; 9,7%bet 365 celularsituação “difícil”; 9,1%bet 365 celularsituação “boa”; e 25,8%bet 365 celularsituação “excelente”.

Um terço dos municípios teve nota zero — ou seja, não tiveram receitas produzidas porbet 365 celularatividade econômica suficientes nem para sustentar a Prefeitura e a Câmarabet 365 celularVereadores.

As regiões Nordeste (62,4%) e Norte (42,4%) têm a maior proporçãobet 365 celularnota zero, seguidasbet 365 celularSudeste (15%), Centro-Oeste (11,4%) e Sul (5,9%).

Um dos municípios brasileiros com nota zero é Borá.

Na pacata cidade do oeste paulista onde parece ser difícil se perder, os moradores e até a Prefeitura têm a esperançabet 365 celularaumentar a população — e com isso, agitarbet 365 celularatividade econômica, hoje resumida principalmente a uma usinabet 365 celularaçúcar e álcool, uma fábricabet 365 celularração animal e uma empresabet 365 celularbiotecnologia que produz itens como fertilizantes.

Augusto Manuel, donobet 365 celularbar, diz que demora horas até alguém entrarbet 365 celularseu estabelecimento e comprar uma bala que seja. Ele não tem funcionários e complementa a renda com uma lavourabet 365 celularseu sítio na cidade vizinha.

O proprietário conta que nasceu na região, viveubet 365 celularBorá entre 1986 e 1993 e voltoubet 365 celularvezbet 365 celular2013. Ele diz que não tem o que reclamar da saúde e do sossego na cidade, mas acha que ela deveria receber empreendimentos para movimentá-la, como mais fábricas ou até uma vila industrial.

“Precisa trazer emprego. Hoje, o prefeito precisa dar ônibus para as pessoas trabalharembet 365 celularParaguaçu [Paulista, município vizinho, com 41 mil habitantes]. Não tem um escritóriobet 365 celularcontabilidade, não tem banco... Só tem a lotérica. Eu recebo [valores] na maquininha [de cartão] e preciso ir lábet 365 celularParaguaçu buscar o dinheiro”, diz Augusto Manoel.

Borá tem uma unidade básicabet 365 celularsaúde (UBS), uma creche e uma escola municipal. Além disso, conta com um balneário público, quadras e até uma academia municipal, com aulas gratuitas.

A babá Rayane Santana, 23 anos, frequenta a academia. Moradorabet 365 celularBorá desde os 9 anosbet 365 celularidade, quando se mudoubet 365 celularMaceió (AL) com os pais, ela conta que a maioria dos amigos já saiu da pequena cidadebet 365 celularbuscabet 365 celularoutras oportunidades e reconhece que esse pode ser seu futuro também, embora goste da tranquilidade do pequeno município.

Ela faz faculdadebet 365 celularadministração por ensino à distância.

“Em Borá, só usina ou prefeitura”, resume a babá sobre as oportunidadesbet 365 celularemprego na cidade.

“Mas saúde é uma maravilha. Tudo é bom. Só para os jovens que não tem nada. Pra sair [à noite], tem que ir para as cidades vizinhas."

Nas eleições municipaisbet 365 celular2024, há apenas um candidato à prefeitura — o atual mandatário, Luiz Carlos Rodrigues, que busca a reeleição. A BBC News Brasil tentou contato com ele via e-mail, telefone e visita pessoal, mas não foi atendida.

Na eleição atual, há 213 municípios brasileiros que só têm um candidato à prefeitura.

Em Borá, há 27 candidatos para nove vagasbet 365 celularvereador.

Paulo Paiva, economista e supervisor-geral (algo como um chefebet 365 celulargabinete administrativo) da Prefeiturabet 365 celularBorá, afirma que a administração municipal tem um convênio quase formalizado para levar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida para a cidade, o que, segundo ele, poderia trazer cercabet 365 celular200 habitantes para o município.

Paiva acrescenta que, até 2025, a Prefeitura também prevê contratar um auditor fiscal, o que permitiria fazer um Código Tributário e, com isso, iniciar a formulação da Planta Genéricabet 365 celularValores (PGV) — a base para definir valores diferentesbet 365 celularIPTU, por exemplo,bet 365 celularacordo com o tamanho e a localidade do imóvel.

Hoje, segundo Paiva, cobra-se uma taxa básicabet 365 celularIPTUbet 365 celulartodos os imóveis.

Outras receitas municipais, como ISS e ITBI, acabam não rendendo tanto para o município por conta da pouca atividadebet 365 celularserviços e transferênciasbet 365 celularimóveis, ele diz.

Cercabet 365 celular92% das receitas correntesbet 365 celularBorábet 365 celular2023 (aproximadamente R$ 21 milhões) vierambet 365 celulartransferências da União (72,2% das receitas), incluindo o FPM, e do Estadobet 365 celularSão Paulo (19,8% das receitas).

Segundo dados levantados pela Firjan a pedido da BBC, a maior parte da receita própria do municípiobet 365 celular2023 veio do imposto retido na fonte dos saláriosbet 365 celularservidores e pagamentosbet 365 celularfornecedores (cercabet 365 celularR$ 389,9 mil), a que as cidades têm direito.

Já o ISS arrecadou R$ 223 mil para a cidade e o IPTU, apenas R$ 27,9 mil.

O supervisor-geral Paulo Paiva argumenta que o município gera bastante ICMS, Impostobet 365 celularRenda, Impostobet 365 celularExportação e PIS/Cofins. Entretanto, o primeiro é recolhido pelo Estado e os outros, pela União — só depois uma partebet 365 celularalguns desses tributos é repassada aos municípios, segundo critérios diversos.

“Se você olhar realmente o que é arrecadado dentro do município, ele é subsistente”, argumenta, afirmando que os índices econômicos podem ter falhas e defendendo que a populaçãobet 365 celularBorá tem boa qualidadebet 365 celularvida e acesso a serviços públicos.

Maisbet 365 celular1.400 novos municípios desde 1988

Borá era um distritobet 365 celularParaguaçu Paulista e virou municípiobet 365 celular1965.

Paiva reconhece que projetos no Congresso que visam diminuir a quantidadebet 365 celularmunicípios pequenos no Brasil, por exemplo com a fusãobet 365 celularcidades, geram temor na Prefeiturabet 365 celularBorá.

“Se o município vira distrito, a população padece demais. Se a gente virasse distritobet 365 celularParaguaçu Paulista, não sei se manteria aqui dentro um ginecologista, um pediatra, três dentistas, dois fisioterapeutas...”, argumenta.

Já Jonathas Goulart, gerentebet 365 celularestudos econômicos da Firjan, acredita que os dados existentes mostram que o problema exige uma solução.

“Para o município existir, ele precisa, pelo menos, gerar receita para financiarbet 365 celularestrutura administrativa mais básica. Porque senão, esse dinheiro que poderia ser utilizadobet 365 celulareducação,bet 365 celularsaúde,bet 365 celulardiversas coisas, vai ser utilizado para financiar o salário da Câmarabet 365 celularVereadores e da Prefeitura”, aponta Goulart.

Nayara Freire, especialistabet 365 celularestudos econômicos da Firjan, afirma que houve nas últimas décadas um “aumento muito grande no númerobet 365 celularmunicípios com baixa autonomia”.

"São municípios que não têm nenhuma estrutura para arrecadar impostos e nenhuma atividade econômica suficiente para gerar,bet 365 celularfato, receitas. Então, esses municípios ficaram muito dependentesbet 365 celulartransferências, principalmente da União", explica a especialista.

Desde a Constituiçãobet 365 celular1988, o Brasil viu a criaçãobet 365 celular1.452 municípios,bet 365 celularacordo com a Confederação Nacionalbet 365 celularMunicípios (CNM).

Uma emenda constitucionalbet 365 celular1996 congelou o processobet 365 celularcriaçãobet 365 celularnovos municípios — mas outra emenda,bet 365 celular2008, permitiu que processosbet 365 celularcriação que já tivessem sido iniciados fossem concluídos.

A União é obrigada pela Constituição a repassar ao Fundobet 365 celularParticipação dos Municípios (FPM) cercabet 365 celularum quarto dos valores arrecadados com o Impostobet 365 celularRenda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O FPM é distribuído para os municípios atravésbet 365 celularuma combinaçãobet 365 celularcaracterísticas, principalmente o tamanho da população, a renda per capita dos Estados e a diferenciação entre municípios do interior versus capitais.

Pelo modelo atual, que passará por mudanças na reforma tributária (leia mais abaixo), os Estados são obrigados a repassar aos seus municípios 50% do Imposto sobre a Propriedadebet 365 celularVeículos Automotores (IPVA) e 25% do Imposto sobre Operações relativas à Circulaçãobet 365 celularMercadorias (ICMS).

Segundo dados levantados pela FNP a pedido da BBC News Brasil,bet 365 celular2023, 94,8% dos municípios analisados (5.434 tinham dados disponíveis) tiveram 50% ou mais das suas receitas correntes transferidas por entes externos, seja Estados ou União.

Cercabet 365 celular19% dos municípios tinham dependênciabet 365 celular80% ou maisbet 365 celulartransferências externas.

Esses repasses incluem não só os impostos já citados, mas também transferências relativas a royalties, ao Sistema Únicobet 365 celularSaúde (SUS), ao Fundo Nacionalbet 365 celularDesenvolvimento da Educação (FNDE), entre outros.

O escopo desse dado é diferente do IFGF da Firjan — que opta por considerar os impostos como ICMS e IPVA como fruto da atividade econômica dos municípios, e não como um indicadorbet 365 celularmera dependência.

“Em geral, as cidades [mais dependentes] têm um porte populacional mais baixo, estão afastadas da área urbana, especialmente forabet 365 celularárea metropolitana, e não têm atividade econômica muito desenvolvida", explica Kleber Castro, consultor econômico da FNP.

“As cidades mais autônomas são exatamente o oposto: têm maior atividade, maior concentração populacional...”, enumera.

As diferenças entre as regiões do Brasil têm a ver com o graubet 365 celularatividade econômica, acrescenta Castro.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski rejeita a pechabet 365 celulardependente atribuída a muitos municípios brasileiros. Ele diz que os repassesbet 365 celularICMS ou FPM, por exemplo, não são benevolência dos Estados ou da União, e sim uma obrigação constitucional.

Por uma sériebet 365 celularrazões, são esses os entes a administrar os impostos, posteriormente repassando um percentual aos municípios.

“É nosso recurso, somos sócios do negócio. Apenas a administração está a cargobet 365 celularalguém mais habilitado ou adequado a maximizar o projeto no qual estamos inseridos”, afirma Ziulkoski.

“Poderíamos inverter, nós administrarmos o ICMS e transferir uma parcela pertencente aos Estados. Nós administrarmos o Impostobet 365 celularRenda e IPI e repassar as parcelas dos Estados e da União. Eles seriam nossos dependentes?”, indaga.

“A tributação sobre impostobet 365 celularimportação é feita pela União porque tem melhores condições técnicasbet 365 celulargerir as entradas nas fronteiras e no país do que os municípios. A mesma linha serve para o Impostobet 365 celularRenda”, exemplifica.

O presidente da CNM assegura que os municípios estão melhorandobet 365 celularestrutura para arrecadar impostos, mas destaca que os tributos municipais, para a maioria das cidades, têm uma capacidadebet 365 celulararrecadação limitada.

“O ISS merece que tenhamos a necessidade localbet 365 celulardemandabet 365 celularserviços; o ITBI,bet 365 celularaquisições imobiliárias. Os dois, na maioria dos municípios, são algo pouco significativobet 365 celulartermosbet 365 celularoperações”, afirma Ziulkoski.

“Ainda temos o IPTU, mas a maioria dos municípios têm pequenas áreas urbanas. Mesmo que a administração tributária local atue nos limites máximos da eficiência, o fator númerobet 365 celularimóveis é limitado e torna aquela soma arrecadada pequena.”

Como melhorar?

Fato é que,bet 365 celular1988 a 2022, a participaçãobet 365 celularreceitas próprias dos municípios no totalbet 365 celularsuas receitas aumentou, segundo o estudo "Multicidades 2024".

Em 1988, a receita própria compunhabet 365 celularmédia 20,6% da receita municipal total e passou para 35,4%bet 365 celular2022.

Já a participação das transferências passoubet 365 celular79,4%bet 365 celular1988 para 64,6%bet 365 celular2022.

Kleber Castro, da FNP, afirma que este avanço é fruto do esforço e investimento dos municípiosbet 365 celulargestão e modernização da administração tributária.

"Como resultado disso,bet 365 celularforma direta, os municípios conseguem arrecadar. Eles estão cada vez mais exercendo abet 365 celularresponsabilidade como agente arrecadador — coisa que eles não faziam, ou faziam muito menos, no passado", explica o consultor financeiro da entidade.

Castro cita também mudanças na legislação que aperfeiçoaram os tributos municipais, como uma leibet 365 celular2003 que na prática ampliou o rolbet 365 celularserviços que as cidades podem tributar com o ISS.

Segundo o estudo "Multicidades 2024", este imposto indireto é a principal fontebet 365 celularrecursos próprios dos municípios (44,4% das receitas próprias,bet 365 celularmédia) e teve uma alta realbet 365 celular238,4% na arrecadação entre 2004 e 2022.

Outro fator que favorece a arrecadação do ISS — e,bet 365 celularconsequência, a geraçãobet 365 celularreceitas próprias dos municípios — é a crescente participação, nas últimas três décadas, dos serviços na economia brasileira, já que este é um tributo destinado a esse setor.

Mas Castro diz que ainda há espaço para melhora, já que, até hoje, há municípios que não têm estrutura para arrecadar, por exemplo, o IPTU.

"Apesar do crescimento recente, o IPTU é um imposto que está bastante aquém dabet 365 celularcapacidadebet 365 celulararrecadação”, aponta o especialista.

“E muito aquém dabet 365 celularcapacidadebet 365 celularser utilizado como instrumentobet 365 celularreduçãobet 365 celulardesigualdades. Você pode chegarbet 365 celularuma cidade e verificar quanto se cobrabet 365 celularIPTUbet 365 celularuma casa que custa no mercado R$ 1 milhão. Quando vai ver, o valor é irrisório, às vezes menor do que ele [proprietário] paga no IPVA do carro. Isso é muito comum", exemplifica Castro.

Por mais desagradável que isso seja, o especialista responde que sim, o caminho para a melhoria da autonomia financeira dos municípios muitas vezes passa pelo aumentobet 365 celularimpostos cobrados da população.

"O Brasil precisabet 365 celularmais divulgação acercabet 365 celularcidadania fiscal. As pessoas têm que entender que imposto é uma coisa importante, porque um imposto se revertebet 365 celularbenefícios para a população. É doloroso, eu também sou contribuinte, sei como é. Mas é entender que, quando você paga imposto, aquilobet 365 celularalguma forma está voltando para você ou para outras pessoas que precisam mais”, defende.

“O segundo aspecto é que se a gente deixarbet 365 celularcobrar o IPTU ou algum imposto, certamente o poder público vai precisar cobrar por outro caminho. O município que deixabet 365 celularter autonomia vai precisarbet 365 celularrecursos dos Estados ou da União que, porbet 365 celularvez, vão tributarbet 365 celularoutra forma o cidadão. Então,bet 365 celularalguma forma essa conta chega.”

Nayara Freire, da Firjan, reconhece que os resultados dos investimentos das prefeiturasbet 365 celularáreas que melhorem a vida da população, como saúde e habitação, não necessariamente se refletem direta e rapidamente na autonomiabet 365 celularum município.

Por exemplo, projetos que estimulem o acesso à educação e à capacitação profissional normalmente podem levar muitos anos para resultarbet 365 celulargeraçãobet 365 celularempregos e atividade econômica mais pujante — e essas mudanças também dependembet 365 celularoutros fatores, como a atraçãobet 365 celularempresas e o contexto econômico da região e do país.

"O desenvolvimento econômico é um caminho sustentável para gerar o equilíbrio das contas públicas. O problema é que o gestor não quer fazer esse trabalho mais longo”, aponta a especialista.

Reforma tributária traz mudanças também para os municípios

Os entrevistados pela BBC News Brasil avaliam que, no saldo geral, a reforma tributária — aprovada no finalbet 365 celular2023 ebet 365 celularfasebet 365 celularregulamentação — traz possibilidadesbet 365 celularmelhoras para a autonomia dos municípios.

Um dos pontos positivos apontados é a criaçãobet 365 celularum comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse tributo substituirá o ISS e o ICMS e, portanto, ocupará o lugarbet 365 celularimpostos que são hoje municipal e estadual, respectivamente.

Os percentuais que os municípios e Estados receberão do IBS ainda serão definidos, mas há um princípio na reformabet 365 celularque nenhum ente perca arrecadaçãobet 365 celularrelação ao que recebe hoje — podendo haver compensações para evitar isso.

Após um períodobet 365 celulartransição,bet 365 celular2033 o ICMS e o ISS serão extintos.

O comitê gestor do IBS será um órgão compartilhado pelos governos locais que vai gerenciar a arrecadação e a repartição das receitas entre Estados e municípios.

Para Paulo Ziulkoski, da CNM, o comitê gestor permitirá uma participação mais ativa dos municípios — que hoje, por exemplo, ficam distantes da gestão do ICMS por parte dos Estados.

“Uma das partes arrecadadas será o IBS municipal. E no IBS estadual, onde temos uma participaçãobet 365 celular25% [correspondente ao atual ICMS], há uma mudança positiva: este valor virá diretamente do comitê gestor para o município, sem passar pelos cofres dos Estados”, comemora Ziulkoski.

Jonathas Goulart, da Firjan, aponta que a nova estrutura criada pela reforma possibilitará também que alguns municípios arrecadem tributos que hoje nem chegam a ser cobrados.

“Tem muito município que não tem nenhuma estrutura tributária para fazer a arrecadação. Como eles não têm nem a estrutura do município para, por exemplo, arrecadar ISS, eles não arrecadam. Agora, quando essa estrutura passa a serbet 365 celularinteresse do Estado, do governo federal e dos municípios, os municípios vão acabar também recebendo esse recurso”, explica o economista, destacando, porém, que ainda há muitos efeitos imprevisíveis da reforma.

“Por ser um período longobet 365 celulartransição, ninguém sabe exatamente o que vai acontecer", aponta Goulart.

Outra mudança importante da reforma é a cobrançabet 365 celularimpostos no destino (localbet 365 celularconsumo)bet 365 celularvez da origem (localbet 365 celularprodução) — como ocorre atualmente.

Ziulkoski também vê aí vantagens para os municípios.

“Hoje, somos cobradosbet 365 celularmuitos setores para fiscalizar, arrecadar, porém, a formataçãobet 365 celularincidência tributária é atualmente concentrada na origem. Assim, por vezes a sociedade vê determinadas ações e atividades econômicas ocorrendo na sociedade local e espera que o produto desta arrecadação ocorra ali, mas não ocorre”, aponta.

Kleber Castro, da FNP, destaca também que, com as novas regras, a Planta Genéricabet 365 celularValores (PGV) pode ser modificada por decreto dos prefeitos, não necessitando mais da aprovação da Câmara dos Vereadores.

“O prefeito pode tomar essa decisão, ainda que tenha que sustentar isso tecnicamente. Isso é muito importante e pode ajudar a alavancar o potencialbet 365 celulararrecadação do IPTU", destaca Castro.

Não há previsãobet 365 celularmudanças nos critériosbet 365 celulardistribuição do FPM por conta da reforma. Entretanto, a partirbet 365 celular2027, o Imposto Seletivo (IS) deve substituir o IPI na composição do fundo.

De acordo com análise do estudo "Multicidades 2024", as possibilidadesbet 365 celularperdasbet 365 celularreceita no FPM quando houver substituição pelo IS são "relativamente baixas", já que a reforma prevê a compensação por eventuais perdas.