Posso fazer post com apoio a candidatos? As regras para as redes nas eleições municipais:criar apostas betano

Eu escolhi meu candidato para as eleições municipaiscriar apostas betano2024. Gostocriar apostas betanosuas propostas e quero compartilhar com meus amigos nas redes. Posso, então, fazer um post demonstrando o meu apoio?

A resposta simples é "sim", mas nem sempre.

Nas eleições do Brasil,criar apostas betanoalgumas situações, as regras para propaganda eleitoral na internet são diferentes daquelas aplicadas à campanha na rua.

O advogado especialistacriar apostas betanodireito eleitoral Fernando Neisser, professor da Fundação Getúlio Vargas, explica que as pessoas podem fazer nas redes campanha a favorcriar apostas betanoqualquer candidato, contanto que não sejam pagas para isso.

Essa regra vale desde 2009, por meiocriar apostas betanouma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

"No Brasil, a gente tem a ideiacriar apostas betanouma certa 'meritocracia digital'. Ou seja, os candidatos só podem atrair apoiadores para fazer campanha a seu favor nas redescriar apostas betanoforma gratuita e voluntária. É proibido pagar, seja para fazer postagem a favor, para divulgar um cortecriar apostas betanovídeo ou compartilhar um material", conta Neisser.

A determinação é diferente quanto às campanhascriar apostas betanorua,criar apostas betanoque as campanhas podem contratar pessoas para distribuir santinhos, por exemplo, desde que as contas sejam prestadas diante da Justiça Eleitoral.

Na internet, uma pessoa até pode ser contratada pela campanha para administrar as redes sociaiscriar apostas betanoum candidato. Mas ela não pode fazer isso usando os seus próprios perfis.

Impulsionamentocriar apostas betanoposts

Apesarcriar apostas betanoqualquer cidadão poder demonstrar seu apoio nas redes, ele não pode impulsionar posts políticos.

Isso é: pagar para quecriar apostas betanopublicação chegue a mais usuários por meiocriar apostas betanoferramentas do Instagram ou TikTok, por exemplo.

Só quem pode contratar impulsionamento são os candidatos, os partidos ou as coligações.

"As pessoas só podem se manifestar organicamente", ressalta o advogado Fernando Neisser

Também não se pode divulgar fake news, ofensas a outros candidatos ou criar bots para propagandacriar apostas betanomassa. Isso pode resultarcriar apostas betanomultas que chegam a até R$ 30 mil.

Em 2022, o TSE distribuiu R$ 940 milcriar apostas betanomultas por fake news durante as eleições presidenciais.

Influencers x empresas

Neisser explica que uma nova resolução que cuidacriar apostas betanopropaganda eleitoral editada pelo TSE no começocriar apostas betano2024 deixa claro que não importa o númerocriar apostas betanoseguidores que alguém tenha.

"Essa pessoa segue sendo cidadã e pode fazer propaganda a favor dos seus candidatos, desde que não receba por isso", diz o advogado.

A única observação que deve ser feita, diz o especialista, é que a página deve pertencer à própria pessoa física.

"Se aquele perfil se tornou uma empresa, se aquilo pertence a um CNPJ, ainda que sejacriar apostas betanopropriedade daquele influenciador, aquela página passa a ser considerada uma página empresarial e não pode ter campanha eleitoral", defende Neisser.

"O que importa é: no nomecriar apostas betanoquem aquela página está registrada junto à plataforma? Eu posso ser influenciador, ter mil seguidores, mas se a página está no nomecriar apostas betanouma empresa, não pode. Se é uma página grande, com milhõescriar apostas betanoseguidores, mas está no meu CPF, pode."

Mesmo sem ter CNPJ, qualquer página que pareça sercriar apostas betanoempresa, como uma lojacriar apostas betanoroupas ou uma doceria online, também está vetada da propaganda eleitoral, pois está atraindo pessoas por meio da prestaçãocriar apostas betanoum serviço.

"Isso quer dizer que eu não posso fazer propagandacriar apostas betanopágina pertencente à empresa, ainda que seja uma empresa da qual eu seja sócio ou da qual seja proprietário", completa o advogado.

Quem está vetado?

Os funcionários públicos podem se manifestarcriar apostas betanopreferência eleitoral sem problemas, desde que seja foracriar apostas betanohorário do expediente.

Há poucos cargos que são proibidoscriar apostas betanofazer propaganda eleitoral, entre eles magistrados e membros do Ministério Público e da Justiça Eleitoral.

Bocacriar apostas betanourna

No dia da eleição, a regra da bocacriar apostas betanournas vale para as ruas e para as redes, ainda que no espaço digital a fiscalização seja muito difícil.

No domingo 6criar apostas betanooutubro, quando os brasileiros irão às urnas, é permitido o usocriar apostas betanocamisetas e adesivos do seu candidato, mas, a partir da meia noite do sábado para o domingo, é proibido pedir votos.

Isso é um crime com pena que pode variarcriar apostas betanoseis meses a um anocriar apostas betanodetenção ou multa no valorcriar apostas betanomaiscriar apostas betanoR$ 15 mil.

Durante toda a campanha, também não é permitido fazer propaganda eleitoralcriar apostas betanolocais como repartições públicas, escolas ou templos religiosos. Além disso, o tamanho dos cartazes colocadoscriar apostas betanobens particulares não pode ultrapassar meio metro quadrado.

Distribuir brindes como camisetas, bonés ou qualquer outro item que possa ser interpretado como uma tentativacriar apostas betanocompracriar apostas betanovotos também é crime passívelcriar apostas betanopenalização: pode ser uma multa variando entre R$ 1.064 a maiscriar apostas betanoR$ 53 mil, ou atécriar apostas betanoreclusão, que pode chegar a 4 anos.

Se o candidato beneficiado por alguma dessas práticas ilegais for considerado responsável ou conivente, ele pode até ter o registrocriar apostas betanosua candidatura ou seu mandato, caso eleito, cassado.