A decisão da Suprema Corte dos EUA que aponta exageroscasosacusadosinvadir o Capitólio :

A lei que os promotores usaram foi aprovada2002, após o escândalo da gigante do setor energético americano Enron, para impedir má conduta corporativa.

O Caso Enron envolvia fraudes contábeis para maquiar perdas financeiras na empresa e é considerado um símbolo dos escândalos corporativos nos EUA.

A lei, que ficou conhecida como Sarbanes-Oxley, descreve penalidades criminais para qualquer pessoa que "alterar, destruir, danificar ou ocultar um registro, documento ou outro objeto".

Ela também trataqualquer pessoa que "de alguma forma obstrua, influencie ou impeça qualquer procedimento oficial".

Os promotores do DepartamentoJustiça defenderam uma interpretação ampla da lei para incluir aqueles que invadiram o Capitólio6janeiro2021 na tentativamanter Trump na Casa Branca.

Mas, num placar6x3, o tribunal decidiu que a lei deve ser interpretadaforma relativamente restrita — e usada apenas contra réus que adulteraram ou danificaram documentos.

Como a decisão afeta a situaçãoTrump?

A decisão animou os apoiadoresDonald Trump.

Mas ainda não está claro se a decisão interromperá um dos processos contra ele.

No caso da invasão do Capitólio e da tentativareverter o resultado das eleições, Trump é acusadoquatro crimes, incluindo obstrução.

A Suprema Corte também deve decidir na próxima semana sobre o argumentoTrumpque um ex-presidente não pode ser processado como qualquer outro cidadão.

"Para Trump, acho que haverá litígios", avalia Aziz Huq, professor da FaculdadeDireito da UniversidadeChicago.

"Mas as acusações contra ele envolvem falsificar ou alterar 'registros, documentos ou objetos'. Portanto, acho que [a decisão da Suprema Corte] provavelmente não prejudica essas acusações."

Além disso, o conselheiro especial Jack Smith também acusou Trumpoutros crimesconexão com suas tentativasreverter o resultado da eleição2020: conspirar para fraudar os EUA e conspirar contra os direitos dos cidadãos.

Essas acusações continuarão independentemente do resultado do casoobstrução.

Mas o promotor especial enfrenta um prazo óbvio. Se Trump vencer a eleiçãonovembro, ele poderá remover Smithseu cargo e encerrar o caso legal federal.

E os outros réus do 6janeiro?

A Lei Sarbanes-Oxley foi apenas uma das várias leis usadas contra aqueles que invadiram o Capitóliojaneiro2021.

Cerca25% dos réus do motim na sede do legislativo dos EUA foram processados sob essa lei. Mas,acordo com o procurador-geral Merrick Garland, todos eles enfrentaram acusações adicionais.

"A grande maioria dos mais1,4 mil réus acusados por suas ações ilegais6janeiro não será afetada por essa decisão", disse Garlandum comunicado emitido após a decisão, no qual também expressoudecepção com o veredicto.

O caso foi levado à Suprema Corte por Joseph Fischer, um ex-policial da Pensilvânia que participou do comícioTrumpWashington6janeiro2021 e depois entrou brevemente no Capitólio.

Ele foi visto discutindo com policiaisum vídeo antessair do prédio.

Os tribunais inferiores agora decidirão se a acusaçãoobstrução contra ele pode continuar.

No entanto, Fischer também enfrenta julgamento por várias outras acusações, incluindo desordem civil, conduta desordeira e agressão, resistência ou impedimento a um policial.

Mais1,4 mil pessoas foram acusadascrimes relacionados ao motimjaneiro2021.

De acordo com dados do DepartamentoJustiça, mais500 réus foram acusadosagredir, resistir ou impedir policiais, incluindo mais130 que foram acusadosusar uma arma perigosa ou causar lesões corporais graves a um policial.

E mais1,3 mil pessoas foram acusadasentrar ou permanecerum edifício ou terreno federal restrito. Mais100 dessas pessoas foram acusadasentraruma área restrita com uma arma perigosa ou mortal.

Com reportagem adicionalKayla Epstein.