As semelhanças e diferenças entre atuaçõesroleta pix onlineAlexandreroleta pix onlineMoraes e Sergio Moro reveladasroleta pix onlinevazamentos :roleta pix online

Essas conversas, reveladas pelo portal The Intercept Brasilroleta pix online2019, contribuíram para minar a legitimidade da Lava Jato e anular processos da operação, inclusive as condenações contra o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o STF considerar Moro parcial para julgá-lo.

Teria o novo vazamento o potencialroleta pix onlinecriar reviravolta semelhante nos rumorosos inquéritos que tramitam, ao menos desde 2019, no gabineteroleta pix onlineMoraes?

Acadêmicos do direito ouvidos pela BBC News Brasil têm diferentes visões sobre as condutas reveladas até o momento – e as possíveis consequências desses atos.

Enquanto alguns não veem ilegalidades na atuaçãoroleta pix onlineMoraes e pontuam que as mensagens não revelam conluio com o Ministério Público, como na Vaza Jato, outros avaliam que ambos os juízes agiram fora dos limites legais e pareciam atuarroleta pix onlineforma parcial, buscando um resultado previamente definido. Entenda melhor essas visões ao longo da reportagem.

O que mostram as mensagens sobre Moraes?

Segundo o jornal Folharoleta pix onlineS.Paulo, mensagensroleta pix onlineWhatsApp entre assessoresroleta pix online Moraesroleta pix onlineseu gabinete no STF eroleta pix onlineum órgão do TSE, na época presidido por ele, indicam que o ministro solicitou informalmente relatórios sobre investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

A maior parte das mensagens foi trocada por Airton Vieira, juiz instrutor dos inquéritos no STF, e Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especialroleta pix onlineEnfrentamento à Desinformação do TSE (AEED). Tagliaferro foi exoneradoroleta pix onlinemaioroleta pix online2023 após ser preso e acusado por violência doméstica contra a esposa.

As conversas teriam ocorrido entre agostoroleta pix online2022 e maioroleta pix online2023 — ou seja, durante e depois da campanha eleitoral que levou à vitóriaroleta pix onlineLula e à derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O jornal diz terroleta pix onlinemãos 6 gigabytesroleta pix onlinemensagens e arquivos trocados por meio do WhatsApp e garante que não obteve o material por meioroleta pix onlinehackers ou interceptação ilegal.

Algumas mensagens reveladas mostram, por exemplo, que Moraes e assessores pediram a produçãoroleta pix onlineum relatório sobre o economista Rodrigo Constantino, apoiadorroleta pix onlineBolsonaro, a partirroleta pix onlinepublicações dele nas redes sociais.

Em novembroroleta pix online2022, Airton Vieira encaminhou para Eduardo Tagliaferro uma capturaroleta pix onlinetelaroleta pix onlineconversa com Moraes na qual o ministro pediria: "Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa".

Vieira pede para Tagliaferro “caprichar” no relatório.

Segundo o jornal,roleta pix onlinenenhum dos casos havia a formalizaçãoroleta pix onlineque os relatórios do TSE teriam sido produzidos a pedidoroleta pix onlineMoraes ou do STF.

No casoroleta pix onlineConstantino, uma decisão do inícioroleta pix onlinejaneiroroleta pix online2023 ordenou a quebraroleta pix onlinesigilo bancário do investigado, bem como o cancelamentoroleta pix onlineseus passaportes, bloqueioroleta pix onlinesuas redes sociais e intimações para que fosse ouvido pela Polícia Federal.

Essa decisão mencionava "ofício encaminhado pela Assessoria Especialroleta pix onlineDesinformação Núcleoroleta pix onlineInteligência do Tribunal Superior Eleitoral", sem esclarecer que o pedido partira do gabinete do ministro no STF.

Comunicação entre TSE e STF seria ilegal?

Os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil pontuam uma diferença clara entre a Vaza Jato e o vazamento envolvendo Moraes. No primeiro caso, foi revelada uma suposta relação ilegal entre juiz e Ministério Público, órgãos que devem atuarroleta pix onlineforma independente, segundo as leis brasileiras.

As conversas sugeriam que Moro dava orientações à força-tarefa da Lava Jato, buscando produzir provas contra os investigados que ele depois julgaria — algo que ambos sempre negaram.

Já no casoroleta pix onlineMoraes a comunicação ocorreu entre órgãosroleta pix onlineduas Cortes judiciais. Os especialistas, porém, divergem sobre se essa conduta também seria ilegal.

Para Fernando Neisser, professor da FGV e membro da Academia Brasileiraroleta pix onlineDireito Eleitoral e Político (Abradep), não há qualquer ilegalidade na atuaçãoroleta pix onlineMoraes porque ele teria solicitado a produçãoroleta pix onlinerelatórios a partirroleta pix onlineconteúdos públicos, divulgados nas redes sociais.

"Quando se fala que provas foram produzidas e encaminhadas [pelo TSE] ao STF, isso é uma meia verdade, para não falarroleta pix onlineinverdade. Prova é um elementoroleta pix onlineinformação que passa pelo crivo do contraditório e é analisado por um Tribunal. O que foi feito foram relatórios analisando as páginas, quantos seguidores tinham, os compartilhamentos", afirma.

"Não foi uma operaçãoroleta pix onlinebusca e apreensão na casaroleta pix onlinealguém, usando poderroleta pix onlinepolícia eleitoral, que aprendeu um computador e mandou para o Supremoroleta pix onlineforma irregular", reforça.

Além disso, Neisser não vê problema numa comunicação informal entre os assessores por WhatsApp se houve, previamente, um ofício formal do STF pedindo a colaboração do órgão do TSE nas investigações, como indica a nota divulgada por Moraes após as reportagens.

"Não há qualquer paralelo com a Vaza Jato. Ali, a crítica eraroleta pix onlineuma relação entre magistratura e Ministério Público, órgãos que, pela Constituição, não podem estar aliados. Aqui, formalmente a AEED [órgão do TSE] está prestando um serviçoroleta pix onlinecolaboração. É um órgão do judiciário colaborando com o judiciário", argumenta.

O professorroleta pix onlineDireito Processual Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) João Pedro Pádua tem uma visão diferente.

Naroleta pix onlineleitura, a atuação revelada nas conversas seria ilegal por dois motivos: por ter ocorrido informalmente, fora do rito processual; e, também, devido ao conteúdo dos pedidos.

De acordo com as mensagens vazadas, ressalta ele, Moraes teria dado orientações expressas sobre os como os relatórios deveriam ser produzidos, inclusive pedindo alterações.

"Segundo o jornal, teve casoroleta pix onlineque o juiz auxiliar disse que o ministro pediu que o órgão do TSE encontrasse alguma postagem, sobre golpe ou [contestações falsas do resultado da] eleição, porque o ministro queria derrubar um canal. Então, o ministro parece estar não só pedindo análisesroleta pix onlineinformações, mas conteúdos específicos e conclusões pré-concebidas", ressalta.

"Teria que retirar esses relatórios do inquérito das fake news, pois são provas ilícitas, alémroleta pix onlinepossivelmente gerar suspeição do ministro Alexandreroleta pix onlineMoraes", acredita.

Na visãoroleta pix onlinePádua, a "principal semelhança" entre a Vaza Jato e os vazamentos envolvendo os assessoresroleta pix onlineMoares é que, nos dois casos, as mensagens indicam que os juízes "pareciam estar muito interessados no resultado dos processos".

"[Os dois] pareciam ter um resultado preferido que,roleta pix onlinealguma maneira, tentavam fomentar", reforça.

Naroleta pix onlinevisão, o fatoroleta pix onlineas conversas entre os assessoresroleta pix onlineMoraes não envolverem o Ministério Público — como na Lava Jato — pode gerar diferentes leituras.

"Por um lado, suaviza um pouco a gravidade da ilegalidade porque não mostra um acerto entre duas instituições que têm que atuar separadas", analisa.

"Por outro lado, isso mostra o quanto as funções estavam todas concentradas no ministro Alexandreroleta pix onlineMoraes, que ele nem precisava mobilizar a acusação e a polícia. Ele mesmo pedia relatórios para embasar decisões que ele já queria tomar", afirma.

Para Pádua, é natural que os advogados dos investigados no inquérito questionem a legalidade das provas e a imparcialidaderoleta pix onlineMoraes, a partir do vazamento das mensagens. Se isso ocorrer, caberá ao plenário do STF julgar esses recursos.

Até o momento, a maioria da Corte tem apoiado a condutaroleta pix onlineMoraes nos inquéritos e referendado suas decisões. Nesta quarta-feira (14/8), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino deram declarações públicas defendendo o ministro.

"Todas as informações que foram solicitadas pelo ministro Alexandreroleta pix onlineMoraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas. Informações voltadas a obtençãoroleta pix onlinedados referentes a condutasroleta pix onlinereiteraçãoroleta pix onlineataques à democracia eroleta pix onlineataquesroleta pix onlineódio", afirmou Barroso, ao iniciar a sessãoroleta pix onlinejulgamento do Supremo.

"Não houve aqui nenhum tiporoleta pix onlineinvestigaçãoroleta pix onlinenatureza policial ou investigação que dependesse sequerroleta pix onlinereserva judicial. Era acompanhamentoroleta pix onlinedados, informações, notíciasroleta pix onlineredes sociais para investigar se ali havia alguma conduta criminosa ou que estava sendo investigada no âmbitoroleta pix onlineinquéritos no STF", continuou o presidente do STF.

Uso do poderroleta pix onlinepolícia do TSE gera questionamento

Moraes também se manifestou durante a sessão do STF e disse que "nenhuma das matérias preocupa".

Ele afirmou também que todos os relatórios produzidos pelo TSE foram formalmente incorporados aos inquéritos, com a ciência da Procuradoria-Geral da República e dos investigados.

Moraes defendeu, ainda, que tinha poder legalroleta pix onlinesolicitar investigações ao TSE quando era presidente da Corte eleitoral.

"Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poderroleta pix onlinepolícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios", argumentou o ministro.

O ministro disse ainda que não acionou a Polícia Federal porque a instituição não estaria colaborando com as investigações.

"Obviamente, o caminho mais eficiente da investigação naquele momento era solicitação ao TSE, uma vez que a Polícia Federal, lamentavelmente, num determinado momento, pouco colaborava com as investigações", disse.

O uso do poderroleta pix onlinepolícia mencionado por Moraes também gera controvérsia.

Esse poder, previsto no artigo 41 da Lei Eleitoral, permite que juízes eleitorais atuemroleta pix onlineofício (sem serem provocados por uma das partes) para cessar ilegalidades no âmbito do processo eleitoral.

No entanto, para o advogado Horácio Neiva, professor do Institutoroleta pix onlineEnsino Superior (iCEV), esse poderroleta pix onlinepolícia está restrito a ilegalidades envolvendo propaganda eleitoral — conceito que, na jurisprudência da Justiça Eleitoral, foi alargado para incluir a disseminaçãoroleta pix onlinedesinformação no contexto eleitoral.

"O TSE não é um órgãoroleta pix onlineinvestigação. A omissão da PF não pode ser suprida por um órgão do Tribunal. Tanto é que,roleta pix onlinecasosroleta pix onlinecrimes eleitorais, o inquérito é conduzido pela PF, e não pela própria Justiça Eleitoral", disse à BBC News Brasil.

"Entendo que o Moraes, como presidente do TSE, poderiaroleta pix onlineofício mandar apagar um conteúdoroleta pix onlinepropaganda ilegal, mas não bloquear uma conta", acrescentou.

Embora Neiva questione as condutas reveladas nas mensagens obtidas pela Folharoleta pix onlineS.Paulo, o professor não vê, até o momento, fatos novos que levem Moraes a ser considerado suspeito.

"O STF já vinha ratificando decisões do Moraes, autorizando a atuaçãoroleta pix onlineofício deleroleta pix onlinemuitos casos, diante da omissão do Procurador-Geral da República", ressalta.

Por outro lado, Neiva acredita que o desgaste causado pelo vazamento das conversas pode contribuir para que os inquéritos que tramitam há anos com Moraes tenham algum tiporoleta pix onlinedesfecho.

Naroleta pix onlineavaliação, é justamente o escopo muito amplo dessas investigações que levou a um choqueroleta pix onlineatribuições entre a atuaçãoroleta pix onlineMoraes no STF e no TSE.

Para o professor, é preciso que o Supremo remeta para a primeira instância as investigações contra pessoas sem foro por prerrogativaroleta pix onlinefunção. E, nos demais casos, a PGR deveria concluir os inquéritos e decidir os que devem gerar denúncias criminais e os que devem ser arquivados, defende.

"O que não dá para acontecer é que esses inquéritos sejam mantidos, com objetoroleta pix onlineinvestigação tão amplo, indefinidamente", critica.

Neiva lembra que, assim como ocorre com Moraes, a concentração controversaroleta pix onlinemuitas investigações na vara do ex-juiz Moro foi um dos fatores que gerou desgaste à Lava Jato.

No caso daquela operação, o questionamento sobre a competênciaroleta pix onlineMoro para julgar processos criminaisroleta pix onlinediferentes partes do país foi o primeiro argumento que levou à retiradaroleta pix onlinecasosroleta pix onlinesua vara e à anulaçãoroleta pix onlinedecisões.