Milei pode ter 'superpoderes' para governar Argentina?:premier bet oficial

Isso permitiria ao presidente tomar medidaspremier bet oficialdiversas áreas sem que os temas sejam debatidos previamente pelo Legislativo, dizem os especialistas.

As propostas apresentadas por Milei justificam essa e outras medidas sob o argumentopremier bet oficialque a situação atual do país requer esse tipopremier bet oficialmecanismo.

"Nenhum governo federal recebeu uma herança institucional, econômica e social pior do que a que recebeu a atual administração, o que faz com que seja imprescindível adotar medidas que permitam superar a situaçãopremier bet oficialemergência criada pelas excepcionais condições econômicas e sociais pelas quais a Nação padece", diz um trechopremier bet oficialdecreto assinado por Milei.

A BBC News Brasil enviou questionamentos à assessoriapremier bet oficialimprensa da Presidência argentina, mas até o momento não foi dada nenhuma resposta.

Após os anúnciospremier bet oficialMilei, foram registrados "panelaços" e manifestaçõespremier bet oficialdiversas cidades. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), uma das principais entidades sindicais do país, convocou uma greve geral para o dia 24premier bet oficialjaneiro.

Concentraçãopremier bet oficialpoder?

As reformas no novo governo argentino foram divulgadaspremier bet oficialtrês etapas.

Na primeira, foram anunciadas "dez medidas emergenciais" para lidar com a crise econômica, incluindo a desvalorização do peso argentinopremier bet oficialrelação ao dólar.

A segunda foi um decreto com 366 pontos que prevê, entre outras coisas, uma "emergência pública"premier bet oficialtemas econômicos, fiscais, sociais, entre outros, até 2025.

A terceira etapa foi um projetopremier bet oficiallei enviado por Milei ao Congresso nesta semana que ficou conhecido como "Lei Ómnibus" (quepremier bet oficialportuguês seria algo como "Leipremier bet oficialTodas as Coisas"), por conta dapremier bet oficialextensão.

Entre vários tópicos, a lei propõe: a possibilidadepremier bet oficialampliar a emergência decretada até 2027, abrangendo todo o mandatopremier bet oficialMilei; a privatizaçãopremier bet oficialaproximadamente 40 empresas estatais; mudanças no sistema eleitoral e na composição da Câmara dos Deputados.

Em meio a esse turbilhão, o argumento do governopremier bet oficialque a situação atual do país exigiria medidas excepcionais parece não convencer alguns especialistas.

"Se isso se concretizar [a ampliação da situaçãopremier bet oficialemergência até 2027], estaríamos dando, nas mãospremier bet oficialuma só pessoa, a soma do Poder Público", diz o advogado constitucionalista argentino Daniel Sabsay à BBC News Brasil.

"O Congresso seria apenas um desenho, não existiria. É como se nós o fechássemos", sentencia ele.

Ariel Goldstein, professorpremier bet oficialPolítica da América Latina na Universidadepremier bet oficialBuenos Aires, avalia que, se as reformas propostas por Milei forem implementadas, ele teria "superpoderes" para governar o país.

"Ele está tentando construir uma concentraçãopremier bet oficialpoderpremier bet oficialsuas mãos que estápremier bet oficialacordo compremier bet oficialformapremier bet oficialver o mundopremier bet oficialque não há espaço para nuances", afirma.

Goldstein vê com preocupação a forma como Milei utiliza o conceitopremier bet oficialemergência.

"É como se ele [Milei] estivesse dizendo que o país enfrenta uma crise tão grande que não há tempo para negociar com o Parlamento, que apenas ele pode tirar o país dessa situação e isso é perigoso", acrescenta.

Na Argentina, analistas avaliam que as chancespremier bet oficialque todas as mudanças anunciadas por Milei sejam implementadas são pequenas porque o decreto e a lei precisam ser aprovados pelo Congresso para que sejam implementados no longo prazo.

O problema para Milei, apontam, é que seu partido, Liberdade Avança, tem hoje aproximadamente 40 cadeiras na Câmara e sete no Senado, o que representa apenas 15%premier bet oficialtodo o Parlamento.

Restrições a manifestações

Outro ponto destacado pelos analistas como um fatorpremier bet oficialpreocupação é o aumentopremier bet oficialpunições e a imposiçãopremier bet oficiallimites para manifestações na Argentina.

Na primeira semanapremier bet oficialmandato, o governopremier bet oficialJavier Milei anunciou um novo protocolo para lidar com protestos.

Entre as medidas divulgadas está a previsãopremier bet oficialque manifestantes que recebam benefícios sociais possam perder os valores, caso se envolvampremier bet oficialprotestos que resultem no bloqueiopremier bet oficialvias, por exemplo.

"As pessoas devem decidir. Ou vão aos protestos e perdem o plano social ou ficampremier bet oficialcasa e buscam fazer algum trabalho”, disse a ministrapremier bet oficialSegurança, Patrícia Bullrich.

A ministra defendeu que os "piquetes" e "bloqueios" do trânsito afetam "muitas empresas na Argentina" e "impedem que os argentinos vivampremier bet oficialpaz".

Nesta semana, foi a vez da Lei Ómnibus sugerir mudanças nas penas para manifestantes.

O pacote traz novos limites aos protestos, aumentando as penas para até quatro anospremier bet oficialprisão para quem usar armas para interromper o serviçopremier bet oficialtransporte público — e até cinco anos para quem "dirigir, organizar ou coordenar uma reunião ou manifestação que impeça ou dificulte a circulação ou o transporte público ou privado".

Além disso, a lei proposta pelo governo prevê que toda aglomeração com três ou mais pessoaspremier bet oficialespaços públicos precisa ser comunicada previamente ao Ministério da Segurança com pelo menos 48 horaspremier bet oficialantecedência.

A Argentina é um país conhecido pela quantidadepremier bet oficialmanifestações nas ruaspremier bet oficialsuas cidades. Algumas delas, conhecidas como piquetes, envolvem o fechamentopremier bet oficialvias.

Segundo Patrícia Bullrich, são registradas pelo menos 12 mil piquetes na Argentina todos os anos.

As medidas propostas pelo governo Mileipremier bet oficialrelação ao direito às manifestações geraram reações na sociedade civil argentina e temorespremier bet oficialrestrições à liberdadepremier bet oficialreunião e expressãopremier bet oficialum país que retornou à democracia apenaspremier bet oficial1983.

Ainda está viva a memória do períodopremier bet oficialque a Casa Rosada ficou sob o comandopremier bet oficialuma ditadura militar acusadapremier bet oficialter sido responsável por aproximadamente 30 mil mortes ou desaparecimentospremier bet oficialsete anos.

"O protocolo publicado pelo Ministériopremier bet oficialSegurança da Nação é interpretado como partepremier bet oficialuma estratégia para criminalizar o protesto social", disse uma nota da CGTpremier bet oficialrelação ao protocolo "antiprotesto" da ministra Bullrich.

Segundo a entidade, as medidas do governo "vulnerabilizam o exercício efetivo do direito constitucional à liberdadepremier bet oficialexpressão epremier bet oficialliberdade sindical".

Para Ariel Goldstein, o protocolopremier bet oficialBullrich e a necessidadepremier bet oficialcomunicação préviapremier bet oficialreuniõespremier bet oficialespaços públicos chamam atenção.

"De todas essas mudanças, esses são os aspectos que mais me preocupam, porque são uma reação prévia às manifestações que deverão ocorrerpremier bet oficialresposta a todas essas medidas anunciadas pelo governo", diz Goldstein.

Tensão com o Congresso

Os pacotespremier bet oficialmedidas anunciados pelo governo já levaram parlamentares a se manifestarem contra o "decretaço" e a Lei Ómnibus.

Em resposta, Javier Milei admitiu a possibilidadepremier bet oficialconvocar um plebiscito caso as medidas sejam vetadas pelo Congresso argentino.

"Obviamente [que convocaria um plebiscito]. Que me diga o Congresso porque é contra algo que vai ser útil às pessoas?", disse Mileipremier bet oficialentrevista à TV argentina LN+ na quarta-feira (27/12).

O constitucionalista argentino Daniel Sabsay explica que uma medida assim seria inédita.

Nenhum outro presidente argentino fez uma consulta popular desse tipo desde que a possibilidade foi criada com a reforma da Constituiçãopremier bet oficial1994.

Uma eventual aprovação das medidaspremier bet oficialMileipremier bet oficialum plesbiscito também não significaria que elas seriam colocadaspremier bet oficialprática, esclarece Sabsay.

Isso porque a Constituição argentina diz que o presidente só pode fazer consultas populares não vinculantes, ou seja,premier bet oficialque o Congresso nao é obrigado a seguir o resultado.

"O que Milei quer é pressionar o Congresso", diz Sabsay.

"É como se dissesse aos parlamentares: 'Vejam vocês o que pensa o povo. Se o povo vota a favor, vocês estarão votando contra o povo se votarem contra'."

O constitucionalista avalia que a sugestãopremier bet oficialconvocar um plebiscito caso as medidas sejam reprovadas pelo Parlamento é "muito ruim".

"Porque remete a governar por plebiscito, um recurso ao qual recorreram (Benito) Mussolini, (Joseph) Stalin, (Adolf) Hitler", afirma.

"Todos os piores ditadores sempre recorreram a plebiscistos."

Riscos para a democracia?

Ariel Goldstein avalia que, se todas as medidas sugeridas por Milei forem aprovadas, a democracia argentina pode enfrentar uma crise.

"Ainda não dá para dizer que não teremos mais democracia na Argentina. Provavelmente, ele não vai conseguir aprovar tudo", afirma.

O professor da Universidadepremier bet oficialBuenos Aires estima que, da Lei Ómnibus, o governo consiga aprova "uns 60%". Os outros 40% precisarão ser negociados.

"Mas se ele [Milei] conseguir aprovar tudo isso, teremos uma crise muito grande na democracia argentina, porque aí o sistemapremier bet oficialfreios e contrapesos não terá funcionado", alerta.

Fabio Giambiagi é economista, pesquisador associado da Fundação Getúlio Vargas (FGV), filhopremier bet oficialargentinos e viveu no país.

Ele avalia que o climapremier bet oficialtensão entre Milei e o Parlamento deverá continuar pelos próximos meses,premier bet oficialparte por conta da alta popularidade do governante.

Giambiagi diz ainda que Milei tem a seu favor o fatopremier bet oficialque a oposição peronista estaria fragilizada e não teria, neste momento, força suficiente para se contrapor ao presidente.

"O governo hoje estápremier bet oficialuma situação politicamente muito confortável porque os peronistas são vilõespremier bet oficialcaricatura", diz Giambiagi.

"Fizeram um governo desastroso, a popularidade dos sindicatos e das lideranças políticas do peronismo estão pelo chão. O governo acabapremier bet oficialassumir, então é fácil jogar a culpapremier bet oficialtudo o que está acontecendo no governo anterior."

O economista avalia, no entanto, que a Suprema Corte argentina deverá se manifestar contra parte das medidas propostas por Milei.

Além disso, o Parlamento do país deverá aguardar os próximos meses para calibrar que reação terá quanto à possibilidadepremier bet oficialplebiscito levantada por Milei, caso seu pacotepremier bet oficialmedidas seja reprovado pelos congressistas.

"Faz partepremier bet oficialum estilopremier bet oficialgovernar que aqui no Brasil tem um certo sabor 'bolsonariano', mas que, com o tempo, acaba gerando desgaste", diz o economista,premier bet oficialreferência ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL), com quem Milei demonstra ter proximidade.

"O Congresso não vai enfrentá-lo agora, provavelmente, mas é difícil conservar essa popularidade", observa Giambiagi.

"Possivelmente, o que vai acontecer é que, se a inflação começar a desgastar e enfraquecer o governo, o Congresso dará o troco."

*Com reportagempremier bet oficialLetícia Mori e Rafael Barifouse