Lula entrega arcabouço fiscal ao Congresso: entenda por que votação é crucial para futuro do governo:casino austria online
A aprovação da proposta é vista como crucial para o governo por três aspectos:
- servirá como termômetro do tamanho da base no Congresso;
- permitirá cumprir a promessacasino austria onlineexpandir gastoscasino austria onlineprogramas sociais e investimentos;
- pode contribuir para o Banco Central reduzir a taxa básicacasino austria onlinejuros (Selic).
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Parlamentares e analistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil consideram que o governo tem boas chancescasino austria onlineaprovar a proposta com poucas mudanças.
Os entrevistados avaliam que o Ministério da Fazenda e a área política do governo fizeram um bom trabalho ao procurar previamente as lideranças da Câmara e do Senado para apresentar seu plano e colher sugestões.
Além disso, o fatocasino austria onlinea não aprovação do arcabouço significar a continuidade do tetocasino austria onlinegastos também favorece a proposta, já que a regra atual restringe mais as despesas.
O novo arcabouço, por outro lado, permite que as emendas parlamentares (recursos destinados por senadores e deputados a suas bases eleitorais) cresçam acima da média do orçamento, o que agrada aos congressistas.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse na semana passada que o bom funcionamento da máquina pública fica ameaçado com a continuidade do teto.
"Estamos falandocasino austria onlinedespesas como água e luz (que seriam cortadas). Nós temos que cortarcasino austria onlinealgum lugar para cobrir minimamente as despesas do poder Executivo", destacou, após um evento na Fundação Getulio Vargas,casino austria onlineSão Paulo.
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Fim do Novo podcast investigativo: A Raposa
Líder do maior bloco partidário da Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE) disse à BBC News Brasil que é natural que o Congresso aprove a proposta inicial com algumas alterações, mas não prevê mudanças profundas. Segundo ele, "o governo não terá dificuldades (em aprovar o arcabouço)".
Recém-criado, o bloco liderado por Carreras reúne 173 deputados do PP (partido do presidente da Câmara, Arthur Lira), União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e da federação Cidadania-PSDB.
Parlamentares da esquerda, inclusive do PT, devem tentar afrouxar a regra no Congresso, para permitir um aumento maior das despesas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, argumenta que o governo precisa gastar mais para impulsionar a economia, já que o cenário atual écasino austria onlinebaixo crescimento.
"Estamos muito preocupados com a desaceleração da economia. (O ex-presidente Jair) Bolsonaro deixou uma armadilha. Entregou uma economia ladeira abaixo", disse,casino austria onlineentrevista recente ao jornal Folhacasino austria onlineS.Paulo, criticando o governo anterior.
Já os congressistas com visão econômica liberal querem consequências mais duras, caso o governo não cumpra regras do novo arcabouço fiscal, como a metacasino austria onlineresultado primário (diferença entre receitas e despesas do governo).
A regra básica proposta pelo governo é que o crescimento da despesa fique limitado a 70% da expansão da receita (desde que não ultrapasse o limitecasino austria onlinealtacasino austria online2,5% acima da inflação). Ou seja, se a arrecadação do governo subir 2%, por exemplo, a despesa poderia crescer até 1,4%.
No entanto, se a metacasino austria onlineresultado primário para o ano não for cumprida, o arcabouço prevê que o crescimento máximo do gasto no ano seguinte seria reduzido para 50% da expansão da receita.
Críticos desse mecanismo, no entanto, dizem que é preciso ter restrições mais duras caso a meta primária não seja cumprida, para estimular um esforço maior do governo no alcance desse objetivo.
Nos últimos anos, o governo federal tem registrado déficits primários, ou seja, tem gastado mais do que arrecada, o que resultacasino austria onlineaumento da dívida pública. Caso o arcabouço seja aprovado, assim como algumas medidas anunciadas para elevar arrecadação, a Fazenda prevê zerar o rombocasino austria online2024.
"Nossa expectativa é muito positiva com relação ao envio do arcabouço, mas é preciso aguardar como vem o texto,casino austria onlineparticular quais são as consequências do não cumprimento (das metas)", disse à reportagem o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
"Acredito numa votação rápida, numa aprovação. Seguramente com ajustes, mas uma aprovação", reforçou.
'Equilíbriocasino austria onlineforças'
Apesar das pressõescasino austria onlinediferentes lados, o analista político Antôniocasino austria onlineQueiroz, do Departamento Intersindicalcasino austria onlineAssessoria Parlamentar (Diap), não acredita que o Congresso realizará mudanças significativas na proposta da Fazenda.
Enquanto alguns analistas avaliam que as críticascasino austria onlinepetistas à política econômica acabam desgastando o governo, Queiroz considera que isso pode ser positivo na aprovação do arcabouço fiscal.
"Se a esquerda ficasse marchando junto com a proposta do governo, e a oposição puxando para limitar mais os gastos, o debate no Congresso ficaria desequilibrado. Tem que ter um equilíbriocasino austria onlineforças e isso ajuda a manter a proposta original", analisa.
Para Queiroz, a votação do arcabouço vai levarcasino austria onlinedois a três meses e será um teste importante do tamanho da base do governo no Congresso.
Além do diálogo com lideranças parlamentares, o Palácio do Planalto também tem usado indicações parlamentares para cargos como formacasino austria onlineatrair apoio. União Brasil, MDB e PSD — partidos grandes da centro-direita — receberam três ministérios cada.
Postoscasino austria onlineestatais também entram nas negociações. Na última semana, por exemplo, saiu a nomeação do engenheiro agrônomo Marcelo Vaz como superintendente da Companhiacasino austria onlineDesenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Piauí. Ele é filho do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Já a superintendênciacasino austria onlineAlagoas está sendo mantida sob comandocasino austria onlineJoão José Pereira Filho (PP), o Joãozinho Pereira, primo do presidente da Câmara. Ele foi nomeado no governo Jair Bolsonaro.
Queda dos juros?
O presidente e seus ministros têm feito forte pressão para que o Banco Central reduza a taxa básicacasino austria onlinejuros (Selic), que serve como referência para os juros praticados no paíscasino austria onlineoperaçõescasino austria onlinecrédito e financiamento.
Hoje a taxa estácasino austria online13,75% ao ano, um patamar considerado elevado, com objetivocasino austria onlineesfriar a economia e, assim, conter a inflação. O governo, porém, argumenta que a atividade econômica já está fraca e, por isso, seria preciso cortar a taxa.
Nesse contexto, a aprovaçãocasino austria onlineuma nova regra fiscal que reduza o ritmocasino austria onlinecrescimento das despesas do governo é vista pelo Banco Central como fundamental para facilitar a queda da Selic. Isso porque, quando o governo limita a expansão das suas despesas, ele contribui para aquecer menos a atividade econômica, desacelerando a alta dos preços.
Na visão do cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências, esse é mais um fator que deve favorecer a aprovação do arcabouço fiscal.
"Minha leitura é que tem uma perspectiva boa para a aprovação. Quando o presidente Lula passou a problematizar quase que diariamente o atual patamarcasino austria onlinetaxacasino austria onlinejuros, criou um sensocasino austria onlineurgência para o mundo da política ajudar a trazer uma agenda que facilite a redução da taxacasino austria onlinejuros", analisa.
"Então, saiu um poucocasino austria onlineum debate que era fiscalista per se e 'linkou' com um tema que é bastante sensível, seja para os grandes agentes econômicos, seja para a opinião pública", reforça.
Embora economistas liberais, como Armínio Fraga e Henrique Meirelles, considerem a pressão sobre o BC negativa, pesquisa Datafolha mostrou que há grande apoio popular à atuaçãocasino austria onlineLula nesse tema. Segundo levantamento do finalcasino austria onlinemarço, 80% dos entrevistados avaliaram que o presidente age bem ao pressionar pela redução da taxacasino austria onlinejuros. Para 16%, ele age mal.