Lula entrega arcabouço fiscal ao Congresso: entenda por que votação é crucial para futuro do governo:casino austria online

Lula discursando diante da mesa da Câmara, ao ladocasino austria onlineArthur Lira e Rodrigo Pacheco

Crédito, Reuters

Legenda da foto, Lula no Congresso no dia da posse,casino austria online1ºcasino austria onlinejaneiro; presidente terá grande teste no Legislativo nas próximas semanas

A aprovação da proposta é vista como crucial para o governo por três aspectos:

  • servirá como termômetro do tamanho da base no Congresso;
  • permitirá cumprir a promessacasino austria onlineexpandir gastoscasino austria onlineprogramas sociais e investimentos;
  • pode contribuir para o Banco Central reduzir a taxa básicacasino austria onlinejuros (Selic).
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Parlamentares e analistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil consideram que o governo tem boas chancescasino austria onlineaprovar a proposta com poucas mudanças.

Os entrevistados avaliam que o Ministério da Fazenda e a área política do governo fizeram um bom trabalho ao procurar previamente as lideranças da Câmara e do Senado para apresentar seu plano e colher sugestões.

Além disso, o fatocasino austria onlinea não aprovação do arcabouço significar a continuidade do tetocasino austria onlinegastos também favorece a proposta, já que a regra atual restringe mais as despesas.

O novo arcabouço, por outro lado, permite que as emendas parlamentares (recursos destinados por senadores e deputados a suas bases eleitorais) cresçam acima da média do orçamento, o que agrada aos congressistas.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse na semana passada que o bom funcionamento da máquina pública fica ameaçado com a continuidade do teto.

"Estamos falandocasino austria onlinedespesas como água e luz (que seriam cortadas). Nós temos que cortarcasino austria onlinealgum lugar para cobrir minimamente as despesas do poder Executivo", destacou, após um evento na Fundação Getulio Vargas,casino austria onlineSão Paulo.

Simone Tebet, Fernando Haddad e Lula posando para fotocasino austria onlinepé

Crédito, Reuters

Legenda da foto, Os ministros Simone Tebet e Fernando Haddad e Lula; Tebet defendeu recentemente que a continuidade do tetocasino austria onlinegastos ameaça funcionamento da máquina pública
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Novo podcast investigativo: A Raposa

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Líder do maior bloco partidário da Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE) disse à BBC News Brasil que é natural que o Congresso aprove a proposta inicial com algumas alterações, mas não prevê mudanças profundas. Segundo ele, "o governo não terá dificuldades (em aprovar o arcabouço)".

Recém-criado, o bloco liderado por Carreras reúne 173 deputados do PP (partido do presidente da Câmara, Arthur Lira), União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e da federação Cidadania-PSDB.

Parlamentares da esquerda, inclusive do PT, devem tentar afrouxar a regra no Congresso, para permitir um aumento maior das despesas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, argumenta que o governo precisa gastar mais para impulsionar a economia, já que o cenário atual écasino austria onlinebaixo crescimento.

"Estamos muito preocupados com a desaceleração da economia. (O ex-presidente Jair) Bolsonaro deixou uma armadilha. Entregou uma economia ladeira abaixo", disse,casino austria onlineentrevista recente ao jornal Folhacasino austria onlineS.Paulo, criticando o governo anterior.

Já os congressistas com visão econômica liberal querem consequências mais duras, caso o governo não cumpra regras do novo arcabouço fiscal, como a metacasino austria onlineresultado primário (diferença entre receitas e despesas do governo).

A regra básica proposta pelo governo é que o crescimento da despesa fique limitado a 70% da expansão da receita (desde que não ultrapasse o limitecasino austria onlinealtacasino austria online2,5% acima da inflação). Ou seja, se a arrecadação do governo subir 2%, por exemplo, a despesa poderia crescer até 1,4%.

No entanto, se a metacasino austria onlineresultado primário para o ano não for cumprida, o arcabouço prevê que o crescimento máximo do gasto no ano seguinte seria reduzido para 50% da expansão da receita.

Críticos desse mecanismo, no entanto, dizem que é preciso ter restrições mais duras caso a meta primária não seja cumprida, para estimular um esforço maior do governo no alcance desse objetivo.

Nos últimos anos, o governo federal tem registrado déficits primários, ou seja, tem gastado mais do que arrecada, o que resultacasino austria onlineaumento da dívida pública. Caso o arcabouço seja aprovado, assim como algumas medidas anunciadas para elevar arrecadação, a Fazenda prevê zerar o rombocasino austria online2024.

"Nossa expectativa é muito positiva com relação ao envio do arcabouço, mas é preciso aguardar como vem o texto,casino austria onlineparticular quais são as consequências do não cumprimento (das metas)", disse à reportagem o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).

"Acredito numa votação rápida, numa aprovação. Seguramente com ajustes, mas uma aprovação", reforçou.

'Equilíbriocasino austria onlineforças'

Apesar das pressõescasino austria onlinediferentes lados, o analista político Antôniocasino austria onlineQueiroz, do Departamento Intersindicalcasino austria onlineAssessoria Parlamentar (Diap), não acredita que o Congresso realizará mudanças significativas na proposta da Fazenda.

Enquanto alguns analistas avaliam que as críticascasino austria onlinepetistas à política econômica acabam desgastando o governo, Queiroz considera que isso pode ser positivo na aprovação do arcabouço fiscal.

"Se a esquerda ficasse marchando junto com a proposta do governo, e a oposição puxando para limitar mais os gastos, o debate no Congresso ficaria desequilibrado. Tem que ter um equilíbriocasino austria onlineforças e isso ajuda a manter a proposta original", analisa.

Para Queiroz, a votação do arcabouço vai levarcasino austria onlinedois a três meses e será um teste importante do tamanho da base do governo no Congresso.

Além do diálogo com lideranças parlamentares, o Palácio do Planalto também tem usado indicações parlamentares para cargos como formacasino austria onlineatrair apoio. União Brasil, MDB e PSD — partidos grandes da centro-direita — receberam três ministérios cada.

Postoscasino austria onlineestatais também entram nas negociações. Na última semana, por exemplo, saiu a nomeação do engenheiro agrônomo Marcelo Vaz como superintendente da Companhiacasino austria onlineDesenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Piauí. Ele é filho do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Já a superintendênciacasino austria onlineAlagoas está sendo mantida sob comandocasino austria onlineJoão José Pereira Filho (PP), o Joãozinho Pereira, primo do presidente da Câmara. Ele foi nomeado no governo Jair Bolsonaro.

Queda dos juros?

Notascasino austria online100 e 200 reais

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Para o cientista político Rafael Cortez, pressãocasino austria onlineLula sobre a taxacasino austria onlinejuros pode ajudar na aprovação do arcabouço fiscal

O presidente e seus ministros têm feito forte pressão para que o Banco Central reduza a taxa básicacasino austria onlinejuros (Selic), que serve como referência para os juros praticados no paíscasino austria onlineoperaçõescasino austria onlinecrédito e financiamento.

Hoje a taxa estácasino austria online13,75% ao ano, um patamar considerado elevado, com objetivocasino austria onlineesfriar a economia e, assim, conter a inflação. O governo, porém, argumenta que a atividade econômica já está fraca e, por isso, seria preciso cortar a taxa.

Nesse contexto, a aprovaçãocasino austria onlineuma nova regra fiscal que reduza o ritmocasino austria onlinecrescimento das despesas do governo é vista pelo Banco Central como fundamental para facilitar a queda da Selic. Isso porque, quando o governo limita a expansão das suas despesas, ele contribui para aquecer menos a atividade econômica, desacelerando a alta dos preços.

Na visão do cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências, esse é mais um fator que deve favorecer a aprovação do arcabouço fiscal.

"Minha leitura é que tem uma perspectiva boa para a aprovação. Quando o presidente Lula passou a problematizar quase que diariamente o atual patamarcasino austria onlinetaxacasino austria onlinejuros, criou um sensocasino austria onlineurgência para o mundo da política ajudar a trazer uma agenda que facilite a redução da taxacasino austria onlinejuros", analisa.

"Então, saiu um poucocasino austria onlineum debate que era fiscalista per se e 'linkou' com um tema que é bastante sensível, seja para os grandes agentes econômicos, seja para a opinião pública", reforça.

Embora economistas liberais, como Armínio Fraga e Henrique Meirelles, considerem a pressão sobre o BC negativa, pesquisa Datafolha mostrou que há grande apoio popular à atuaçãocasino austria onlineLula nesse tema. Segundo levantamento do finalcasino austria onlinemarço, 80% dos entrevistados avaliaram que o presidente age bem ao pressionar pela redução da taxacasino austria onlinejuros. Para 16%, ele age mal.