Como militares serão afetados por corteajuda galerabetgastos proposto pelo governo:ajuda galerabet

O anúncio era esperado para a semana passada, mas justamente as negociações com os militares para chegar a um acordo atrasaram a divulgação, segundo o jornal Folhaajuda galerabetS.Paulo. O governo também articulava a apresentação do pacote ao Congresso e a divulgação pública do anúncio.

Embora o pacote anunciado tenha outras medidas mais importantes pelo tamanho da contençãoajuda galerabetgastos, o impacto fiscal das mudanças para o setor militar não é irrelevante, explica o economista Marcus Pestana, um dos diretores da IFI (Instituição Fiscal Independente).

“O nosso sistema previdenciário é desequilibrado como um todo, e nele, o sistema previdenciário militar é o mais desequilibrado, é o que tem maior distância entre gasto e arrecadação”, afirma Pestana.

Em 2023, esse desequilíbrio no SPSMFA (Sistemaajuda galerabetProteção Social dos Militares das Forças Armadas) gerou um romboajuda galerabetR$ 49,7 bilhões nos cofres públicos, segundo um documento da Corteajuda galerabetContasajuda galerabetjunhoajuda galerabet2014.

Segundo o governo, as mudanças anunciadas por Haddad têm o objetivoajuda galerabetdiminuir esse déficit.

Para pesquisadores, incluir os militares na contenção fiscal é tão importante do pontoajuda galerabetvista financeiro quanto do pontoajuda galerabetvista político.

“Embora a economia não seja comparável com mudançasajuda galerabetgastos que atingem um grupo maiorajuda galerabetpessoas, ajustes (na previdência militar) entram como uma sinalização importante do governoajuda galerabetque está fazendo o ajuste para todos” diz Guilherme Klein, pesquisador do MADE (Centroajuda galerabetpesquisaajuda galerabetmacroeconomia das desigualdades), da USP, e professor na Universidadeajuda galerabetLeeds, na Inglaterra.

“É a mesma coisa dos super salários. É uma questãoajuda galerabetjustiça social. São mudanças que, sozinhas, não vão resolver o problema, mas se forem feitasajuda galerabetvárias áreas, vão se somando. Se você vai fazer um pente fino nas contas públicas, se vai fazer no BPC (Benefícioajuda galerabetPrestação Continuada) porque não fazerajuda galerabettodas as áreas?”, afirma Klein.

Além da importância financeira, existe um simbolismo político na contençãoajuda galerabetprivilégios previdenciários militares, aponta. Diversas tentativasajuda galerabetfazer alterações no sistema previdenciário militar já foram frustradas por causa da resistência do setor.

"As mudanças nas despesas previdenciárias dos militares parece ter um caráter maisajuda galerabetjustiça social, tendoajuda galerabetvista que a categoria ficouajuda galerabetfora da reforma da previdênciaajuda galerabet2019", afirma o economista Alexandre Andrade, que também é diretor da IFI.

Qual o tamanho do déficit com pensões militares?

O valor absoluto do déficit da previdência militar — R$ 49,7 bilhõesajuda galerabet2023 — é menor do que o buraco no RGPS (Regime Geral da Previdência Social, o da maioria dos trabalhadores, administrado pelo INSS) e no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social, o dos servidores públicos).

Mas o chamado déficit per capita, ou seja, o quanto cada beneficiário custa para o sistema, é 17 vezes maior na previdência militar.

O déficit per capita no INSS é,ajuda galerabetmédia,ajuda galerabetR$ 9,4 mil. Entre os servidores públicos, o déficit pode chegar a R$ 69 mil. Entre os militares, éajuda galerabetR$ 159 mil, segundo um relatório do TCU (Tribunalajuda galerabetContas da União)ajuda galerabet2024.

“Hoje, você tem militares que servem por 35 anos contribuindo com 20% do salário, se aposentam com 55 e vivem outros 30 anos usufruindo 100% do salário. E depois da morte ainda passam para a viúva e para as filhas”, explica Pestana.

Embora uma mudançaajuda galerabet2001 tenha extinguido a pensão vitalícia para filhasajuda galerabetmilitares, a alteração não teve efeito para quem já recebia o valor. Além disso, os militares que entraram no serviço até 2000 mantiveram direito ao benefício caso contribuíssem com uma alíquotaajuda galerabet1,5%.

As mudanças propostas pelo governo agora também não passariam a valer imediatamente.

Elas serão encaminhadas ao Congresso e precisam ser aprovadas pelas duas casas para começar a valer.

Além disso, elas não modificam os direitos dos militares que já se aposentaram e devem conter regrasajuda galerabettransição para os militares que estão na ativa no momento.

Como os cortes propostos pelo governo vão atingir militares?

Boa parte do anúncio do ministro Fernando Haddad se concentrou na divulgação das outras propostas, como a reforma no impostoajuda galerabetrenda — com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil — e o fim dos salários acima do teto para servidores públicos.

Segundo Alexandre Andrade, do IFI,ajuda galerabetlinhas gerais, as medidas tentam corrigir a trajetóriaajuda galerabetalguns gruposajuda galerabetdespesas que vinham crescendo acima do arcabouço.

"Isso tende a reduzir o ritmoajuda galerabetcrescimento desses gastos", afirma.

Mas Haddad também citou os cortes para os militares, negociados com o ministério da Defesa.

O governo não divulgou oficialmente o quanto espera economizar com as medidas, mas Haddad afirmou a jornalistas na semana passada que contenção seria "na casa dos R$2 bilhões" por ano.

As mudanças anunciadas que afetam os militares foram:

Atualmente, não há idade mínima para militares irem para a reserva e passarem a receber pensão, benefício equivalente à aposentadoria.

O critério atual é o tempoajuda galerabetserviço, no mínimo 35 anos.

Na prática, isso faz com que muitos militares se aposentam muito cedo e passem muito mais tempo recebendo da previdência social do que contribuindo, segundo Pestana.

A criaçãoajuda galerabetuma idade mínima ajuda a diminuir um pouco esse desequilíbrio, afirma o economista Marcus Pestana.

Haddad citou apenas a criação da idade mínima — mas, ao longo desta semana, havia vazado a informaçãoajuda galerabetque ela seriaajuda galerabet55 anos.

Se isso se confirmar, a idade mínima continua sendo baixaajuda galerabetcomparação com o regime civil - que até 2031 vai chegar a 65 para homens e 63 para mulheres.

A mudança não terá efeito imediato nem retroativo e deve ter uma regraajuda galerabettransição. Isso faz com que, na prática, não seja um corteajuda galerabetgastos presentes, mas uma contençãoajuda galerabetgastos futuros, explica Pestana.

A idade mínima também deve ter um efeito na progressão da carreira militar - que é planejada para que as pessoas não acumulem muito tempo nos cargos superiores.

Embora a mudançaajuda galerabet2001 tenha acabado com a transferênciaajuda galerabetpensão para filhos, os militares que entraram no serviço até essa data puderam escolher manter o benefício pagando uma alíquotaajuda galerabet1,5%.

Para quem escolheu manter, após a morte,ajuda galerabetpensão pode não apenas ir para cônjuges e filhos, mas também para parentes mais afastados (como irmãos)ajuda galerabetcasoajuda galerabetmorte dos parentes mais próximos.

Haddad anunciou apenas que haverá uma limitação e que o objetivo é criar mais igualdade nas Forças Armadas.

"São mudanças justas e necessárias", disse ele.

Se o que foi divulgado pela imprensa ao longo desta semana se confirmar, a nova regra deve estabelecer que, se já houver pedidoajuda galerabetparentes próximos, os parentes mais distantes não podem receber o benefício.

Irmãos e pais só podem receber a pensãoajuda galerabetcasoajuda galerabetmorte do militar se não houver parentes próximos para recebê-la antes.

Outros ajustes

Em seu anúncio, Haddad citou que deve haver outros ajustes para a previdência militar, sem entrarajuda galerabetdetalhes.

Mas ao longo das últimas semanas, o governo havia ventilado outras duas medidas possíveis.

Elas, no entanto, não estão confirmadas como parte do pacote que será enviado ao Congresso.

Se for confirmada, a medida levaria ao fimajuda galerabetum procedimento chamado “morte ficta”: quando um militar é condenado por um crime ou expulso do serviço, ele é tratado para finsajuda galerabetpensão como se tivesse morrido.

Ou seja,ajuda galerabetfamília tem direitoajuda galerabetreceber 100% da pensão.

A mudança teria a previsãoajuda galerabetque a família receba apenas o auxílio-reclusão, ao qual têm direitos todos os familiaresajuda galerabetpresos que contribuíram para a previdência e cujos valores são muito menores.

Outra mudança ainda não confirmada seria a equalização da contribuição dos militares para o Fundoajuda galerabetSaúde. Atualmente, algumas contribuições chegam a 3,5% e outras são bem menores.

A nova regra estabeleceria que a contribuição seriaajuda galerabet3,5% para todos.

Isso poderia gerar uma receita extraajuda galerabetR$ 2 bilhões por ano, segundo o Centroajuda galerabetLiderança Pública.