Corte da ONU determina que Israel evite atosapostasbrasil netgenocídio, mas não pede cessar-fogoapostasbrasil netGaza: o que acontece agora?:apostasbrasil net

Embora a Corte Internacionalapostasbrasil netJustiça (CIJ) não tenha acatado a demanda da África do Sul por um cessar-fogo imediatoapostasbrasil netGaza, as medidas impostas nesta sexta-feira (26) pelo tribunal a Israel são históricas e colocarão forte pressão sobre o país, segundo analistas entrevistados pela BBC.

Os 17 juízes da CIJ determinaram que Israel tome as medidasapostasbrasil netseu poder para evitar atos que podem ser considerados genocídioapostasbrasil netGaza e pediram a libertação dos reféns mantidos pelo Hamas.

Para os especialistas, a decisão desta sexta emite um sinal para Israel e seus aliadosapostasbrasil netque suas ações estão sob escrutínio internacional.

Juliette McIntyre, professora da Universidade da Austrália do Sul, destaca que os juízes da Corte citaram diversas declarações feitas por autoridades israelenses.

Para ela, isso mostra que eles estão atentos ao debate público e que o governo israelense precisará ser mais cuidadosoapostasbrasil netseus posicionamentos.

Essa pressão também deverá ter efeitos dentroapostasbrasil netIsrael, na avaliação do professor Itamar Mann, da Universidadeapostasbrasil netHaifa.

Para ele, o governo terá agora que tomar decisões sobre o que chamouapostasbrasil net“governança contragenocídio”. E isso pode provocar brigas internas, inclusive entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral israelenses.

A decisão da CIJ também é, para Mann, mais um episódio a ser observado pela população israelense, somando-se a insatisfações internas com a conduta no conflitoapostasbrasil netGaza.

Entretanto, apesar da pressão que deve gerar, Juliette McIntyre aponta que a decisão dessa sexta — que ela vê como uma "vitória" para a África do Sul — não deve provocar mudanças imediatas no conflitoapostasbrasil netGaza.

A CIJ, criadaapostasbrasil net1945, é o tribunal internacional que deve resolver disputas entre os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

O tribunal das Nações Unidas avalia a acusaçãoapostasbrasil netgenocídio contra Israel apresentada pela África do Sul, mas as decisões anunciadas hoje ainda não são uma posição final sobre essa alegação — que o governo israelense nega veementemente e pode demorar anos para ser julgada (entenda mais abaixo).

A Corte, no entanto, determinou algumas medidas provisórias. Entre as principais decisões, estão:

1. Israel deve tomar todas as medidas possíveis para prevenir quaisquer atos que possam ser consideradosapostasbrasil netgenocídio, entre os quais matar membrosapostasbrasil netum grupo étnico, causar danos corporais, infligir condições destinadas a provocar a destruição do grupo ou impedir nascimentos;

2. Israel deve garantir que os seus militares não cometam quaisquer atos consideradosapostasbrasil netgenocídio;

3. Israel deve prevenir e punir quaisquer comentários públicos que possam ser considerados incitamento ao genocídioapostasbrasil netGaza;

4. Israel deve tomar medidas para garantir o acesso à ajuda humanitáriaapostasbrasil netGaza;

5. Israel deve impedir qualquer destruiçãoapostasbrasil netprovas que possam ser utilizadasapostasbrasil netum casoapostasbrasil netgenocídio;

6. Israel deve apresentar um relatório ao tribunal no prazoapostasbrasil netum mês após esta ordem ser dada.

As medidas exigidas na decisão desta sexta se destinam a garantir que, embora os juízes ainda estejam analisando a acusação fundamental da África do Sul contra Israel, os palestinosapostasbrasil netGaza tenham alguma formaapostasbrasil netproteção.

O tribunal também expressou grande preocupação com o destino dos reféns mantidos pelo Hamasapostasbrasil netGaza e pediuapostasbrasil netlibertação imediata.

As decisões da CIJ são vinculantes, ou seja, Israel tem que cumpri-las. Mas não existe mecanismo para garantir o cumprimento das determinações.

Isso significa que Israel poderia optar por ignorar completamente as determinações dos juízes, afirma o correspondenteapostasbrasil netdiplomacia da BBC Paul Adams.

Israel declarou guerra contra o Hamas depois que o grupo invadiu e matou ao menos 1,2 mil pessoasapostasbrasil netseu território — a maioria civis — e fez cercaapostasbrasil net240 refénsapostasbrasil netum ataque sem precedentes.

Maisapostasbrasil net25 mil pessoas, principalmente mulheres e crianças, foram mortas na campanha militar israelenseapostasbrasil netGaza desde então, segundo o Ministério da Saúde controlado pelo Hamas.

Reações

Após a sessão da CIJ, o primeiro-ministroapostasbrasil netIsrael, Benjamin Netanyahu, disse: "(Israel) continuará a defender a nós próprios e aos nossos cidadãos, ao mesmo tempo que adere ao direito internacional".

O premiê israelense afirmou ainda que Israel "continuará esta guerra até a vitória absoluta" e até que "todos os reféns sejam devolvidos".

O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, também se pronunciou, afirmando que "o Estadoapostasbrasil netIsrael não precisa ser ensinado sobre moralidade para distinguir entre terroristas e a população civilapostasbrasil netGaza".

Em publicação nas redes sociais, ele também classificou o processo da África do Sul contra Israel como "antissemita".

Porapostasbrasil netvez, a ministra dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, Naledi Pandor, afirmou que, sem um cessar-fogoapostasbrasil netGaza, a decisão da "CIJ não funciona realmente".

"Eu gostaria que a palavra 'cessação' fosse incluída na decisão, mas estou satisfeita com as instruções que foram dadas", disse ela.

Questionada por um jornalista se acha que Israel cumprirá as ordens, ela afirmou que "nunca teve esperançasapostasbrasil netrelação a Israel", mas espera que os "amigos poderosos" do país o aconselhem a seguir as determinações.

O governo sul-africano também divulgou um comunicado acolhendo as ordens judiciais e qualificando a sentença como uma "decisão histórica".

O ministro dos Negócios Estrangeiros palestino saudou as medidas provisórias ordenadas pelo tribunal.

"Os juízes da CIJ avaliaram os fatos e a lei, decidiram a favor da humanidade e do direito internacional", afirmou Riyad Al-Maliki, segundo a agênciaapostasbrasil netnotícias Reuters.

Al-Maliki faz parte da Autoridade Palestina, que administra parte da Cisjordânia e é rival do Hamas.

O julgamento

A África do Sul considera que Israel está cometendo um genocídio contra o povo palestinoapostasbrasil netGaza e abriu um processo na Corte Internacionalapostasbrasil netJustiçaapostasbrasil net29apostasbrasil netdezembroapostasbrasil net2023.

O governo brasileiro manifestou apoio à iniciativa sul-africana.

Nas provas apresentadas à CIJ, a África do Sul disse que as açõesapostasbrasil netIsrael "têm por objetivo provocar a destruiçãoapostasbrasil netuma parte substancial do grupo nacional, racial e étnico palestino".

No documentoapostasbrasil net84 páginas, o país africano argumenta que os atos genocidas incluem matar palestinos, causar graves danos mentais e corporais e infligir deliberadamente condições destinadas a "provocar aapostasbrasil netdestruição física como grupo".

Também afirma que as declarações das autoridades israelenses expressam intenções genocidas.

Em resposta às alegações, Benjamin Netanyahu disse que seu país está se comportando com uma "moralidade" sem paralelo naapostasbrasil netcampanhaapostasbrasil netGaza.

Um porta-voz do governo israelense comparou o caso da África do Sul a um "libeloapostasbrasil netsangue", uma falsa alegaçãoapostasbrasil netque judeus assassinaram cristãos para usar o seu sangueapostasbrasil netrituais antigos.

Ele também disse que o Hamas tem total responsabilidade moral pela guerra que iniciou.

A África do Sul apresentou um segundo processo solicitando à CIJ que tomasse medidas temporárias, o que foi julgado nesta sexta.

No caso, o país pedia que o tribunal ordenasse a Israel que parasse todas as ações militaresapostasbrasil netGaza — decisão que não foi acatada pela CIJ.

Como o processo foi classificado como urgente, foi ouvido primeiro.

A Ucrânia fez um pedido semelhante depoisapostasbrasil netter sido invadida pela Rússiaapostasbrasil net24apostasbrasil netfevereiroapostasbrasil net2022, e a corte ordenou que a Rússia suspendesse aapostasbrasil netcampanha militar algumas semanas depois. Moscou ignorou isso.

O que é genocídio?

Nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídioapostasbrasil net1948, trata-seapostasbrasil netum ato cometido com a intençãoapostasbrasil netdestruir total ou parcialmente um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, que envolve:

O genocídio é um dos crimes internacionais mais difíceisapostasbrasil netprovar. Tanto Estados quanto pessoas podem ser acusadas pelo crime.

Qual é o papel da Corte Internacionalapostasbrasil netJustiça?

A CIJ é o tribunal superior das Nações Unidas que decide sobre disputas entre Estados. Todos os membros da ONU são automaticamente membros da CIJ.

Parte da competência do tribunal é ouvir disputas relativas à Convenção do Genocídioapostasbrasil net1948.

Seis milhõesapostasbrasil netjudeus foram assassinados pelos nazistas na Europa durante a Segunda Guerra Mundial,apostasbrasil net1939 a 1945. Posteriormente, os líderes mundiais procuraram evitar uma repetição, adotando esta convenção.

Israel, África do Sul, Mianmar, Rússia, Brasil e Estados Unidos são algumas das 153 partes que a ratificaram.

apostasbrasil net Correçãoapostasbrasil net13apostasbrasil netfevereiroapostasbrasil net2024: Este texto afirmava erroneamente que cercaapostasbrasil net1,3 mil pessoas haviam morrido na sequência dos ataquesapostasbrasil net7apostasbrasil netoutubro do Hamas. Esta informação se baseava na contagem das vítimas que morreram depois, devido aos ferimentos, para além do número dos maisapostasbrasil net1,2 mil. A reportagem foi alterada para se referir agora aos cercaapostasbrasil net1,2 mil mortos, um número que inclui essas mortes posteriores mencionadas e que Israel afirma não ser definitivo.