Corte da ONU determina que Israel evite atospppoker bônusgenocídio, mas não pede cessar-fogopppoker bônusGaza: o que acontece agora?:pppoker bônus

Embora a Corte Internacionalpppoker bônusJustiça (CIJ) não tenha acatado a demanda da África do Sul por um cessar-fogo imediatopppoker bônusGaza, as medidas impostas nesta sexta-feira (26) pelo tribunal a Israel são históricas e colocarão forte pressão sobre o país, segundo analistas entrevistados pela BBC.

Os 17 juízes da CIJ determinaram que Israel tome as medidaspppoker bônusseu poder para evitar atos que podem ser considerados genocídiopppoker bônusGaza e pediram a libertação dos reféns mantidos pelo Hamas.

Para os especialistas, a decisão desta sexta emite um sinal para Israel e seus aliadospppoker bônusque suas ações estão sob escrutínio internacional.

Juliette McIntyre, professora da Universidade da Austrália do Sul, destaca que os juízes da Corte citaram diversas declarações feitas por autoridades israelenses.

Para ela, isso mostra que eles estão atentos ao debate público e que o governo israelense precisará ser mais cuidadosopppoker bônusseus posicionamentos.

Essa pressão também deverá ter efeitos dentropppoker bônusIsrael, na avaliação do professor Itamar Mann, da Universidadepppoker bônusHaifa.

Para ele, o governo terá agora que tomar decisões sobre o que chamoupppoker bônus“governança contragenocídio”. E isso pode provocar brigas internas, inclusive entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral israelenses.

A decisão da CIJ também é, para Mann, mais um episódio a ser observado pela população israelense, somando-se a insatisfações internas com a conduta no conflitopppoker bônusGaza.

Entretanto, apesar da pressão que deve gerar, Juliette McIntyre aponta que a decisão dessa sexta — que ela vê como uma "vitória" para a África do Sul — não deve provocar mudanças imediatas no conflitopppoker bônusGaza.

A CIJ, criadapppoker bônus1945, é o tribunal internacional que deve resolver disputas entre os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

O tribunal das Nações Unidas avalia a acusaçãopppoker bônusgenocídio contra Israel apresentada pela África do Sul, mas as decisões anunciadas hoje ainda não são uma posição final sobre essa alegação — que o governo israelense nega veementemente e pode demorar anos para ser julgada (entenda mais abaixo).

A Corte, no entanto, determinou algumas medidas provisórias. Entre as principais decisões, estão:

1. Israel deve tomar todas as medidas possíveis para prevenir quaisquer atos que possam ser consideradospppoker bônusgenocídio, entre os quais matar membrospppoker bônusum grupo étnico, causar danos corporais, infligir condições destinadas a provocar a destruição do grupo ou impedir nascimentos;

2. Israel deve garantir que os seus militares não cometam quaisquer atos consideradospppoker bônusgenocídio;

3. Israel deve prevenir e punir quaisquer comentários públicos que possam ser considerados incitamento ao genocídiopppoker bônusGaza;

4. Israel deve tomar medidas para garantir o acesso à ajuda humanitáriapppoker bônusGaza;

5. Israel deve impedir qualquer destruiçãopppoker bônusprovas que possam ser utilizadaspppoker bônusum casopppoker bônusgenocídio;

6. Israel deve apresentar um relatório ao tribunal no prazopppoker bônusum mês após esta ordem ser dada.

As medidas exigidas na decisão desta sexta se destinam a garantir que, embora os juízes ainda estejam analisando a acusação fundamental da África do Sul contra Israel, os palestinospppoker bônusGaza tenham alguma formapppoker bônusproteção.

O tribunal também expressou grande preocupação com o destino dos reféns mantidos pelo Hamaspppoker bônusGaza e pediupppoker bônuslibertação imediata.

As decisões da CIJ são vinculantes, ou seja, Israel tem que cumpri-las. Mas não existe mecanismo para garantir o cumprimento das determinações.

Isso significa que Israel poderia optar por ignorar completamente as determinações dos juízes, afirma o correspondentepppoker bônusdiplomacia da BBC Paul Adams.

Israel declarou guerra contra o Hamas depois que o grupo invadiu e matou ao menos 1,2 mil pessoaspppoker bônusseu território — a maioria civis — e fez cercapppoker bônus240 refénspppoker bônusum ataque sem precedentes.

Maispppoker bônus25 mil pessoas, principalmente mulheres e crianças, foram mortas na campanha militar israelensepppoker bônusGaza desde então, segundo o Ministério da Saúde controlado pelo Hamas.

Reações

Após a sessão da CIJ, o primeiro-ministropppoker bônusIsrael, Benjamin Netanyahu, disse: "(Israel) continuará a defender a nós próprios e aos nossos cidadãos, ao mesmo tempo que adere ao direito internacional".

O premiê israelense afirmou ainda que Israel "continuará esta guerra até a vitória absoluta" e até que "todos os reféns sejam devolvidos".

O ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, também se pronunciou, afirmando que "o Estadopppoker bônusIsrael não precisa ser ensinado sobre moralidade para distinguir entre terroristas e a população civilpppoker bônusGaza".

Em publicação nas redes sociais, ele também classificou o processo da África do Sul contra Israel como "antissemita".

Porpppoker bônusvez, a ministra dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, Naledi Pandor, afirmou que, sem um cessar-fogopppoker bônusGaza, a decisão da "CIJ não funciona realmente".

"Eu gostaria que a palavra 'cessação' fosse incluída na decisão, mas estou satisfeita com as instruções que foram dadas", disse ela.

Questionada por um jornalista se acha que Israel cumprirá as ordens, ela afirmou que "nunca teve esperançaspppoker bônusrelação a Israel", mas espera que os "amigos poderosos" do país o aconselhem a seguir as determinações.

O governo sul-africano também divulgou um comunicado acolhendo as ordens judiciais e qualificando a sentença como uma "decisão histórica".

O ministro dos Negócios Estrangeiros palestino saudou as medidas provisórias ordenadas pelo tribunal.

"Os juízes da CIJ avaliaram os fatos e a lei, decidiram a favor da humanidade e do direito internacional", afirmou Riyad Al-Maliki, segundo a agênciapppoker bônusnotícias Reuters.

Al-Maliki faz parte da Autoridade Palestina, que administra parte da Cisjordânia e é rival do Hamas.

O julgamento

A África do Sul considera que Israel está cometendo um genocídio contra o povo palestinopppoker bônusGaza e abriu um processo na Corte Internacionalpppoker bônusJustiçapppoker bônus29pppoker bônusdezembropppoker bônus2023.

O governo brasileiro manifestou apoio à iniciativa sul-africana.

Nas provas apresentadas à CIJ, a África do Sul disse que as açõespppoker bônusIsrael "têm por objetivo provocar a destruiçãopppoker bônusuma parte substancial do grupo nacional, racial e étnico palestino".

No documentopppoker bônus84 páginas, o país africano argumenta que os atos genocidas incluem matar palestinos, causar graves danos mentais e corporais e infligir deliberadamente condições destinadas a "provocar apppoker bônusdestruição física como grupo".

Também afirma que as declarações das autoridades israelenses expressam intenções genocidas.

Em resposta às alegações, Benjamin Netanyahu disse que seu país está se comportando com uma "moralidade" sem paralelo napppoker bônuscampanhapppoker bônusGaza.

Um porta-voz do governo israelense comparou o caso da África do Sul a um "libelopppoker bônussangue", uma falsa alegaçãopppoker bônusque judeus assassinaram cristãos para usar o seu sanguepppoker bônusrituais antigos.

Ele também disse que o Hamas tem total responsabilidade moral pela guerra que iniciou.

A África do Sul apresentou um segundo processo solicitando à CIJ que tomasse medidas temporárias, o que foi julgado nesta sexta.

No caso, o país pedia que o tribunal ordenasse a Israel que parasse todas as ações militarespppoker bônusGaza — decisão que não foi acatada pela CIJ.

Como o processo foi classificado como urgente, foi ouvido primeiro.

A Ucrânia fez um pedido semelhante depoispppoker bônuster sido invadida pela Rússiapppoker bônus24pppoker bônusfevereiropppoker bônus2022, e a corte ordenou que a Rússia suspendesse apppoker bônuscampanha militar algumas semanas depois. Moscou ignorou isso.

O que é genocídio?

Nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídiopppoker bônus1948, trata-sepppoker bônusum ato cometido com a intençãopppoker bônusdestruir total ou parcialmente um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, que envolve:

O genocídio é um dos crimes internacionais mais difíceispppoker bônusprovar. Tanto Estados quanto pessoas podem ser acusadas pelo crime.

Qual é o papel da Corte Internacionalpppoker bônusJustiça?

A CIJ é o tribunal superior das Nações Unidas que decide sobre disputas entre Estados. Todos os membros da ONU são automaticamente membros da CIJ.

Parte da competência do tribunal é ouvir disputas relativas à Convenção do Genocídiopppoker bônus1948.

Seis milhõespppoker bônusjudeus foram assassinados pelos nazistas na Europa durante a Segunda Guerra Mundial,pppoker bônus1939 a 1945. Posteriormente, os líderes mundiais procuraram evitar uma repetição, adotando esta convenção.

Israel, África do Sul, Mianmar, Rússia, Brasil e Estados Unidos são algumas das 153 partes que a ratificaram.

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