O que são os fundos dos 'super-ricos' que governo Lula quer taxar :cartas online jogo

"Estamos falandocartas online jogo2,4 mil fundos que envolvem patrimôniocartas online jogoR$ 800 bilhões", disse Haddad, durante entrevista no fimcartas online jogojulho, sobre a taxação dos fundos exclusivos.

"É uma legislação anacrônica, que não faz sentido nenhum. Não é tomar nadacartas online jogoninguém, é cobrar rendimento deste fundo, como qualquer trabalhador paga impostocartas online jogorenda."

Os números citados por Haddad podem, no entanto, estar superestimados.

Levantamento feito pela empresacartas online jogoserviços financeiros TradeMap, a pedido da BBC News Brasil, chega a um totalcartas online jogo1,6 mil fundos exclusivos com um único cotista no Brasil, com patrimôniocartas online jogoR$ 245 bilhões.

A própria TradeMap havia divulgadocartas online jogomeadoscartas online jogojulho um levantamentocartas online jogoque contava 2,5 mil fundos exclusivos, com patrimôniocartas online jogoR$ 756 bilhões – valores próximos aos citados por Haddad e que tiveram ampla repercussão na imprensa.

Mas o autor do levantamento, Einar Rivero, avaliou posteriormente que os números estavam inflados, por incluírem fundos exclusivos geridos por fundos previdenciários. Esses veículoscartas online jogoinvestimento, apesarcartas online jogoterem um só cotista, atendem planoscartas online jogoaposentadoriacartas online jogomilharescartas online jogopessoas – estariam, portanto, fora do objetivo do governocartas online jogotaxar os "super-ricos".

Para Rivero, o universo menorcartas online jogofundos pode dificultar o objetivo do governocartas online jogoarrecadar os R$ 10 bilhões esperados. Mas outros economistas avaliam que o objetivo é factível, embora o efeito para a arrecadação possa ser pontual e não recorrente. (Veja mais detalhes abaixo)

Como funcionam os fundos exclusivos

"Os fundos abertos são como um clubecartas online jogoque todo mundo pode participar, basta comprar cotas desse clube e participar dos rendimentos que ele vai proporcionar", diz Michael Viriato, assessor na Casa do Investidor.

"Já o fundo exclusivo é como se fosse um clube fechado, que pertence a uma única pessoa ou grupo familiar", exemplifica o especialistacartas online jogoinvestimentos.

Desenhados sob medida, dependendo do perfilcartas online jogorisco e dos objetivoscartas online jogorendimento do investidor, esses fundos são muito usados por famílias ricascartas online jogoprocessos sucessórios.

Para um milionário transmitir uma herança, por exemplo, basta doar cotas do fundo para os herdeiros aindacartas online jogovida, evitando os custos e burocracias do processocartas online jogoinventário.

No fundo exclusivo, há algumas restrições quanto ao númerocartas online jogoaportes e resgates que o investidor pode fazer e quanto à periodicidade dessas retiradas.

Mas a grande vantagem desse tipocartas online jogofundo – antes da mudança agora proposta por Haddad – era a isenção do chamado "come-cotas", uma antecipação do Impostocartas online jogoRenda cobrada semestralmente (normalmentecartas online jogomaio e novembrocartas online jogocada ano) sobre os rendimentos, a uma alíquotacartas online jogo15% para investimentoscartas online jogocurto prazo e 20% para oscartas online jogolongo prazo.

Sem a incidência do come-cotas, o investidor pode obter até 30% a 40%cartas online jogoretornos a mais do que teriacartas online jogofundos com a cobrança do imposto, estima Viriato. Isso porque o valor que seria descontado na formacartas online jogotributo segue rendendo no fundo, ampliando os ganhos.

Por exemplo, se uma pessoa investir R$ 10 milhões, com um rendimentocartas online jogo12% ao ano, ela teria R$ 182 milhões após 30 anos num fundo com a cobrançacartas online jogocome-cotas, ou R$ 256 milhões num fundo isento, calcula o assessor financeiro.

Nos fundos exclusivos, o Impostocartas online jogoRenda é cobrado apenas no momento do resgate ecartas online jogoforma regressiva, o que significa que, quanto maior o tempocartas online jogoaplicação, menor a tributação.

Qual é a mudança planejada pelo governo

A ideia do governo é igualar os fundos exclusivos aos demais fundoscartas online jogoinvestimentos. Com isso, os fundos dos "super-ricos" passarão a ter a cobrança periódica do come-cotas.

Havia uma dúvida no mercado financeiro se a cobrançacartas online jogoimpostos se dará também sobre os estoques – rendimentos passados, acumulados desde a criação desses fundos.

Uma fonte do governo disse à BBC News Brasil que provavelmente o modelo adotado será semelhante ao da Medida Provisória 1171/23, que tratou da tributaçãocartas online jogoinvestimentos no exterior ("offshore").

Por esse modelo, os contribuintes teriam a opçãocartas online jogoantecipar o pagamento do imposto sobre o estoque, a uma alíquota reduzida. Quem não quiser, fica na sistemática antiga, pagando o imposto quando e se resgatar o investimento.

Essa não é a primeira vez que o governo federal cogita tributar os fundos exclusivos.

Em 2017, o ex-presidente Michel Temer chegou a editar uma medida provisória instituindo a cobrança a cada deis meses do IR sobre os fundos dos super ricos. Mas a MP sofreu resistência do Congresso e acabou perdendo a validade.

A proposta também foi incluída pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, no projetocartas online jogoreforma tributária enviado ao Congressocartas online jogo2021, mas não avançou.

Vai dar R$ 10 bilhões?

Num exercício matemático simples, Einar Rivero, da TradeMap, avalia que o governo pode ter dificuldadecartas online jogochegar aos R$ 10 bilhõescartas online jogoarrecadação pretendidos apenas com a incidência do come-cotas.

Considerando os quase R$ 250 bilhõescartas online jogopatrimônio nos fundos exclusivos que não pertencem a fundoscartas online jogoprevidência, se esses fundos tiverem um rendimentocartas online jogo10% ao ano (o que não é certo), daria cercacartas online jogoR$ 25 bilhõescartas online jogorendimentos.

Levandocartas online jogoconta a alíquotacartas online jogo20% da incidência do come-cotas sobre rendimentoscartas online jogolongo prazo, isso daria uma arrecadação anualcartas online jogocercacartas online jogoR$ 5 bilhões, calcula.

Mas Rivero destaca que isso é apenas um exercício, já que ainda não se sabe como será efetivamente o modelocartas online jogotributação que será apresentado pelo governo, nem qual o universocartas online jogofundos que serão objetivamente afetados pela mudança.

Michael Viriato, da Casa do Investidor, observa que a mudança na tributação pode levar muitos investidores a buscarem escapar do imposto, transformando seus fundos exclusivoscartas online jogofundos previdenciários ou fundoscartas online jogoação, que são isentoscartas online jogocome-cotas. Isso reduziria a basecartas online jogoarrecadação do governo com a tributação dos fundos dos "super-ricos" à frente.

Já Yihao Lin, economista na gestoracartas online jogorecursos Genial Investimentos, acredita que os R$ 10 bilhõescartas online jogoarrecadação são factíveis, considerando a possibilidadecartas online jogotributação dos estoques.

"Víamos com ceticismo estimativas mais altas – o governo chegou a falarcartas online jogouma arrecadação potencialcartas online jogoR$ 17 bilhões com a instituição desse tributo sobre os fundos exclusivos –, mas a estimativacartas online jogoR$ 10 bilhões é próxima do que foi previsto pelo governo Temer", lembra Lin.

Ele observa, porém, que esse efeito da tributação sobre os estoques seria pontual, com a arrecadação proveniente da incidência semestral do come-cotas sendo pouco significativa.

Assim, a tributação dos fundos dos super ricos pode ajudar a reduzir o déficitcartas online jogo2024 – estimado pela Genialcartas online jogo1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) ou R$ 120 bilhões –, mas o problema do equilíbrio fiscal nos anos seguintes permanece.

"Nos próximos anos, o governo vai ter que correr atráscartas online jogoreceitas para conseguir sanar os déficits, e a taxação dos fundos exclusivos é parte desse trabalhocartas online jogoformiguinha", diz Lin.

Ele observa, porém, que um equilíbrio fiscal sustentável dependerácartas online jogoo governo conseguir fontescartas online jogoarrecadação permanentes – o que é difícil, pois dependeriacartas online jogomaior crescimento oucartas online jogoum aumento da carga tributária num país onde os impostos já são bastante elevados.

Ou então seria necessário reduzir o volumecartas online jogogastos, o que não parece estar nos planos do governo petista, eleito com a promessacartas online jogoretomadacartas online jogopolíticas públicascartas online jogodiversas frentes.

Questãocartas online jogojustiça tributária

Se discordam quanto ao potencialcartas online jogoarrecadação da mudança na tributação dos fundos dos "super-ricos", os especialistas consultados concordam quanto à justiça da medida.

"Essa medida deveria ter sido aprovada há anos, não faz o menor sentido essa brecha que foi criada", diz Viriato, da Casa dos Investidores.

"Não é que eu seja a favorcartas online jogotributar os mais ricos, é que foram criados dois veículoscartas online jogoinvestimentos similares [o fundo exclusivo e o fundo aberto] com impostos diferentes, não faz sentido algum", afirma o assessorcartas online jogoinvestimentos.

"De fato existem distorções, então realmente é uma medida que visa tornar mais igualitária a tributação da renda, mas acredito que essa medida e outras que estão sendo pensadas pelo governo [na tributaçãocartas online jogorenda], como o fim do JCP, vão enfrentar resistência significativa no Congresso", diz Lin, da Genial Investimentos.

O auditor fiscal Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Instituto Justiça Fiscal e coordenador da campanha "Tributar os Super-Ricos", acredita que será preciso vencer essa resistência para tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo – isto é, com ricos pagando mais impostos e pobres pagando menos.

Ele defende que, além das medidas já anunciadas pelo governocartas online jogomudanças na tributação da renda, são necessários outros avanços, como o aumento da faixacartas online jogoisenção do IR para rendascartas online jogoaté R$ 5 mil (uma promessacartas online jogocampanhacartas online jogoLula), a taxaçãocartas online jogolucros e dividendos e a criaçãocartas online jogoum Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), conforme previsto na Constituição.

"Sem ampliar a tributação dos mais ricos, fica muito difícil para o Estado conseguir reduzir os tributos sobre os mais pobres", diz o auditor fiscal.

"É preciso enfrentar a iniquidade do sistema tributário para conseguirmos resolver nossos problemas sociais históricos, enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento econômico."