Ataquesbet sports 91escolas: como autoridades podem combater radicalizaçãobet sports 91redes sociais:bet sports 91

As respostas às postagens extremistas mostram que há uma certa confusão sobre quem deveria investigar esse conteúdo e sobre o que está sendo feito pelas forçasbet sports 91segurança. Em que momento a polícia deveria intervir? O que poderia ser feito?

'Omissão legislativa'

A Constituição brasileira determina a quem cabe investigar quais crimes. A Polícia Civil investiga os ataques realizados por agressores nas escolas, masbet sports 91atuação é determinada pelo território onde um crime acontece, explica a criminalista Maira Zapater, professorabet sports 91direito penal e direito processual penal da Unifesp (Universidade Federalbet sports 91São Paulo). Ou seja, um crime cometidobet sports 91São Paulo é investigado por departamentos policiaisbet sports 91São Paulo.

A incitação ao crime que acontece na internet, no entanto, não tem um território claro - a localidade do usuário pode ser descoberta por uma investigação jábet sports 91andamento, mas que Estado vai iniciar a investigação? O problema é que essa conduta nas redes sociais também não é automaticamente responsabilidade da Polícia Federal, segundo os especialistas.

A PF tem um departamento criadobet sports 91janeirobet sports 912023 para coordenar as suas unidades que combatem crimesbet sports 91ódio (como o crimebet sports 91racismo), masbet sports 91atuação é restrita: investiga somente os crimes que serão julgados pela Justiça Federal - por exemplo, quando há prejuízo a algum bem, serviço ou interesse da União e crimes previstosbet sports 91tratados internacionaisbet sports 91que há aspectos transnacionais, explica a criminalista Maira Zapater.

A Polícia Federal afirma que o simples fatobet sports 91um usuário propagar discursosbet sports 91ódio na internet, não traz, por si só, a atribuição da Polícia Federal. “É necessário demonstrar a internacionalidade da conduta oubet sports 91seus resultados, assim como a intençãobet sports 91atingir coletividade (e não indivíduos específicos)”, explica a PF à BBC.

A PF também investiga crimes que poderiam se encaixar na Leibet sports 91Terrorismo, mas a maioria das ameaçasbet sports 91ataques às escolas, diz a instituição, não ficam sobbet sports 91alçada.

“Seja porque tratam-sebet sports 91atentados contra a vidabet sports 91particulares sem dano ou interesse direto da União, seja porque o ato violento é cometido por menorbet sports 91idade, o que cabe ao respectivo Juízo especial, com consequente atribuição da Polícia Civil (para investigar)”, explica a instituição.

A Polícia Federal afirma que, embora não tenha uma unidade específica para combater ameaçasbet sports 91ataques à escolas na internet, porquebet sports 91geral isso foge dabet sports 91atribuição, ela faz o encaminhamento necessário a cada caso quando investigações, monitoramentos ou mesmo queixasbet sports 91pessoas sobre ameaças chegam à instituição.

A dificuldade é que, alémbet sports 91ter uma atuação com limitação territorial, a Polícia Civil precisabet sports 91indíciosbet sports 91que uma conduta na internet se encaixabet sports 91uma descriçãobet sports 91um crime para investigá-la - e muitas vezes ela não se encaixabet sports 91nenhum, explica a professora Maíra Zapater.

“Por exemplo, um jovem que diz que 'ter arma é muito bom porque você pode matar quem você quiser' está falando algo que pode se encaixarbet sports 91discursobet sports 91ódio, mas é uma conduta que por si só não configura um crime”, explica. “O que não significa que não seja reprovável e que não haja outras formas, não penais,bet sports 91se combater.”

Da mesma forma, alguém que diz que um atirador “estava certo” ou que é “alguém com coragem” não é uma ameaçabet sports 91fato e pode não se encaixar no delitobet sports 91incitação ao crime, segundo os especialistas.

Ou seja, a celebraçãobet sports 91agressores e a investigação do incentivo aos ataquesbet sports 91escolas nas plataformas mais abertasbet sports 91redes sociaisbet sports 91certa forma caibet sports 91uma área cinzenta, um vazio legislativo, sobre quem tem a competência para investigar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou que existe uma “omissão legislativa”bet sports 91alguns temas ligados ao combatebet sports 91crimes motivados por discursosbet sports 91ódio e intolerância e cobrou que o Congresso Nacional faça leis mais específicas.

Além disso, a evolução das redes sociais na internet é fenômeno relativamente recente que a legislação muitas vezes falhabet sports 91acompanhar no mesmo ritmo, explica a advogada Ana Paula Siqueira, que tem maisbet sports 9110 anosbet sports 91atuação no combate ao cyberbullying. E isso não apenas no campo penal, mas também quanto ao direito civil - a Leibet sports 91Proteçãobet sports 91Dados, que regula o tratamentobet sports 91dados pessoais, por exemplo, foi criadabet sports 912018.

O que as autoridades podem fazer?

Todas essas dificuldades, no entanto, não significam que não haja nada que as autoridades policiais possam fazer enquanto não houver novas leis sobre o assunto.

Se houver qualquer indíciobet sports 91localidade dos usuários radicalizados oubet sports 91lugares onde eles afirmam que vão agir, a Polícia Civil estadual daquele estado entra no caso.

“A Polícia Civil vai iniciar uma investigação se identificar uma ameaça na internet a uma escola da Bahia”, explica a Secretariabet sports 91Segurança Pública do estado.

A Secretariabet sports 91Segurança Públicabet sports 91São Paulo diz que a Polícia Civil registrou 279 casosbet sports 91ameaças e casosbet sports 91exaltaçãobet sports 91ataques a escolas na internet, envolvendo o estado,bet sports 91apenas uma semana.

“O trabalho do setorbet sports 91inteligência da Polícia Civil frustrou, entre os dias 11 e 12bet sports 91março, dezenasbet sports 91possíveis atos violentosbet sports 91escolas. Foram cumpridos sete mandadosbet sports 91busca e apreensão nos municípiosbet sports 91São José dos Campos, Caçapava e Tupã, sendo apreendidos três adolescentes com celulares, facas, máscaras, chipsbet sports 91telefonia, bandanas e cadernosbet sports 91anotações”, diz o órgão.

A secretaria diz que os detalhes das operações para apuraçãobet sports 91crimes virtuais “são preservados para garantir autonomia aos trabalhos policiais”, mas que monitora as ameaças e casosbet sports 91exaltaçãobet sports 91ataques a escolas na internet e especialmentebet sports 91redes sociais. “(A Polícia Civil) age tambémbet sports 91resposta a denúncias apresentadas por usuários das redes”, diz a pasta.

Nesta quinta (06/04), o governo federal anunciou a criaçãobet sports 91uma força tarefa do Ministério da Justiça com as delegacias estaduais contra crimes cibernéticos para prevenir e reprimir ataques às escolas.

Também foi montado pelo Ministério da Justiça um grupo emergencialbet sports 91monitoramento da deep web, uma parte da internetbet sports 91mais difícil acesso e com maior anonimidade para os usuários - que não é ilegal, mas muitas vezes é usada para o planejamentobet sports 91crimes.

Grande volumebet sports 91conteúdo extremista

Investigação da própria políciabet sports 91São Paulo mostrou que o agressor que matou a professorabet sports 91São Paulo participavabet sports 91comunidades radicais na internet e chegou a dizer que cometeria crimes - algo que passou despercebido pelos radares das forçasbet sports 91segurança.

O procurador aposentado Ricardo Prado, professorbet sports 91direito e presidente do Movimento do Ministério Democrático, explica que o volumebet sports 91postagens extremistas é uma grande dificuldade para a investigação.

“Não é possível rastrear tudo, porque a quantidade desse tipobet sports 91conteúdo é gigantesca, inclusive nas plataformas mais conhecidas”, afirma ele, que explica que o Ministério Público tem uma sériebet sports 91gruposbet sports 91trabalho sobre a questão.

Embora a atribuiçãobet sports 91investigar crimes seja primariamente das polícias, o Ministério Público também tem competência para fazer investigaçãobet sports 91diversos casos.

Prado diz que essa radicalização é “algo muito difícilbet sports 91combater sem a colaboração das plataformas, que muitas vezes desrespeitam ordens judiciais (de entregar dados sobre usuários ou derrubar contas)".

“Se a Justiça bloqueia essas plataformas (por terem desrespeitado as ordens judiciais) o público brasileiro reage, fica contra o judiciário”, afirma ele, que defende defende a aprovaçãobet sports 91projetosbet sports 91lei que visam uma maior regulação e responsabilização das plataformasbet sports 91redes sociais, como a Lei Brasileirabet sports 91Liberdade na Internet, Responsabilidade e Transparência Digital, que tramita no Congresso.

As principais plataformas afirmam que trabalham continuamente para derrubar conteúdosbet sports 91violência e ódio e que têm canais para denúncias feitas por usuários. O Twitter, no entanto, não respondeu ao contato da reportagem. A plataforma mudoubet sports 91políticabet sports 91moderação após aquisição por Elon Musk e também paroubet sports 91responder a questionamentosbet sports 91jornalistas.

O Ministério da Justiça anunciou que uma reunião da nova força tarefa federal e interestadual com representantes das plataformasbet sports 91redes sociais está marcada para segunda (10/04). O encontro deve alinhar um protocolobet sports 91atuação conjunta, diz a pasta.

Última linhabet sports 91combate

Pesquisadoras e juristas alertam que, embora essencial, a atuação das forças policiais é a “última linha”bet sports 91combate à radicalização - um problema que tem muitas causas que precisam ser combatidasbet sports 91diversos setores da sociedade.

“Ter o artefato da segurança pública garantindo que haverá um cerceamentobet sports 91conteúdos violentos e opressores e buscando responsabilização pelos danos é um caminho, mas não é o único”, diz Danila Di Pietro, pesquisadora da Unicamp e parte do grupo, liderado pela professora Telma Vinha, que mapeou ataques a escolas nas últimas décadas.

“Se a gente não trabalhar na promoçãobet sports 91uma convivência ética e democrática, com trabalho nas escolas, por exemplo, a gente só vai atuar depois do dano causado. Quando um adolescente propaga um conteúdo violento, o dano já está sendo causado - pode ser pior - mas o dano já é cometido com o discursobet sports 91ódio, já é uma violência”, afirma.

“Por isso que a gente precisa, na escola, articular um debate sobre radicalização, sobre politização, racismo, misoginia, sobre como a gente convive com a diferença, com aquilo que não gosto. Tudo isso precisa ser oferecido antes do discursobet sports 91ódio, antes do ato violento”, diz ela.

A criminalista Maíra Zapater, da Unifesp, afirma que a criminalizaçãobet sports 91mais condutas online que hoje não se encaixambet sports 91nenhum crime descrito na legislação pode não ser o caminho mais efetivobet sports 91combate. Mesmo quando um adolescente já foi introduzido à radicalização e acessa esse tipobet sports 91conteúdo, dependendo do caso concreto, existem formasbet sports 91se combater que não necessariamente passam pela investigação policial e pelo direito penal.

As plataformasbet sports 91redes sociais, por exemplo, podem por iniciativa própria fazer um rastreamento mais amplo e mais rápido desse conteúdo e dos perfis extremistas e derrubá-los, impedindobet sports 91multiplicação, antesbet sports 91uma ação da polícia oubet sports 91um mandado judicial.

Ricardo Prado, do MPD, também aponta para o caminho da cobrança, regulação e responsabilização das plataformas.

“Não estamos falandobet sports 91cerceamentobet sports 91liberdadebet sports 91expressão, masbet sports 91exageros, radicalismos,bet sports 91espaços onde se propaga o ódio e onde se ensinam a fazer bombas”, pontua Di Pietro.

O governo federal anunciou nesta semana a criaçãobet sports 91um grupobet sports 91trabalho interministerialbet sports 91combate e prevenção à violência nas escolas com membros das pastas da Educação, da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria-Geral da Presidência da República.