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Qual o impacto das mudanças trabalhistas anunciadas por Temer?:jogo de slot que paga
Segundo eles, uma queda do desemprego depende da volta dos investimentos e do consumo, o que não deve ser influenciado pelas alterações na legislação trabalhista.
"O efeito vai ser menor do que parece,jogo de slot que pagaambos os sentidos. Não acho que vai criar emprego algum, e não acho que vai ser tão ruim para o trabalhador também. Como o próprio governo apelidoujogo de slot que pagaminirreforma, são pequenas modificações que um governo fraco está tentado fazer para agradar o empresariado", afirma o advogado trabalhista Sergio Batalha.
"Não é ainda, felizmente, a hecatombe que alguns temiam, a prevalência do negociado pelo legisladojogo de slot que pagatermos gerais, como o patronato repetia. Essa liberdadejogo de slot que paganegociação está muito limitada (nas medidas anunciadas)", acrescentou.
O economista José Pastore, professor da USP especialistajogo de slot que pagamercadojogo de slot que pagatrabalho, também vê pouco impacto das medidas na geraçãojogo de slot que pagaemprego. Ao contráriojogo de slot que pagaBatalha, porém, considera bastante positivo que as negociações entre trabalhadores e empresas possam flexibilizar leis trabalhistas.
Segundo ele, a incerteza sobre a validade desses acordos, que muitas vezes são derrubados pela Justiça do Trabalho, gera insegurança jurídica e "medojogo de slot que pagacontratar".
"Uma coisa que a história ensinou para nós é que nenhuma lei cria emprego. Se fosse possível criar emprego por lei não haveria desemprego. Agora, uma lei inteligente, que dá liberdade para as partes, que diz que aquilo que vai ser negociado hoje vai valer amanhã, ela reduz o medojogo de slot que pagaempregar", afirmou.
"Ao reduzir o medojogo de slot que pagaempregar, vai contribuir marginalmente para redução do desemprego. Agora, o que gera emprego é investimento", ressaltou.
Já Flávio Roberto Batista, professorjogo de slot que pagadireito do trabalho na faculdadejogo de slot que pagadireito da USP, é mais pessimista e vê risco das flexibilizações trabalhistas gerarem mais demissões.
Uma das mudanças anunciadas, por exemplo, é permitir por lei que as empresas possam negociar jornadasjogo de slot que paga12hjogo de slot que pagatrabalho, com 36 horasjogo de slot que pagadescanso. Hoje alguns setores da economia já estabeleciam acordos nesse formato, quejogo de slot que pagageral têm sido aceitos pela Justiça do Trabalho, mas sem a chancelajogo de slot que pagauma lei.
"Se pode trabalhar 12 horasjogo de slot que pagavezjogo de slot que pagaoito, a tendência é contratar menos empregados, não mais", acredita o professor.
Medidas anunciadas
As medidas anunciadas foram editadasjogo de slot que pagaprojetojogo de slot que pagalei e dependemjogo de slot que pagaaprovação do Congresso para entrarjogo de slot que pagavigor.
Entre as novidades anunciadas está a possibilidadejogo de slot que pagareduzir, por meiojogo de slot que pagaacordo entre sindicato e empresa, o intervalo mínimojogo de slot que pagauma hora no trabalho que hoje é obrigatório para jornadasjogo de slot que pagamaisjogo de slot que pagaseis horas. A proposta é que agora esse intervalo possa ser reduzido para até meia hora, com compensação para o funcionário, que sairia mais cedo.
"Talvez a maior mudança seja esse ponto, porque acordos desse tipo a Justiça do Trabalho vinha invalidando. É um pouquinho mais ousado", observa Batalha.
Outra proposta é permitir o parcelamento das fériasjogo de slot que pagaaté três vezes, com pagamento proporcional ao tempo gozado - ao menos uma das frações não poderá ser inferior a duas semanas.
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, segundo maior centraljogo de slot que pagatrabalhadores do país, elogiou as mudanças. Segundo ele, é positivo elas não terem atingido direitos garantidos na Constituição.
"São interessantes porque quando fala do negociado sobre o legislado deixa claro quais são os direitos sociais que poderão ser negociados, mas não o direitojogo de slot que pagasi, e sim como você usufrui desse direito", afirmou.
"Não é um projetojogo de slot que pagaretiradajogo de slot que pagadireitos, não se toca nos direitos sociais contidos na Constituição", disse ainda.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (Solidariedade-SP), é aliadojogo de slot que pagaTemer. A BBC Brasil tentou ouvir a CUT, maior centraljogo de slot que pagatrabalhadores do país e aliada ao PT, mas não conseguiu contato com seus dirigentes.
Também foi anunciada nesta quinta a prorrogaçãojogo de slot que pagauma programa criado no governo Dilma para tentar evitar demissões, que foi rebatizadojogo de slot que pagaPrograma Seguro-Emprego.
Ele continuará a permitir a reduçãojogo de slot que pagaaté 30% da jornada e do salário do trabalhador ao mesmo tempo que o governo compensa metade do valor da redução salarial. Essa compensação, porém, fica limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego.
'Paz social'
A coletivajogo de slot que pagaque as medidas foram anunciadas foi marcada por discursos pela "conciliação" entre trabalhadores e empresários.
"Não existe divisãojogo de slot que pagaclasse no Brasil, todos são brasileiros. E agora estamos unidos contra o piorjogo de slot que pagatodos os problemasjogo de slot que paganosso país, que é o desemprego", disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
Já Temer afirmou que a minirreforma era um "belíssimo presentejogo de slot que pagaNatal" para o governo.
"O símbolo dessa solenidade chama-se paz social. Por que não dizer que a partir deste Natal nós conseguiremos ouvir todos os brasileiros? Não tenho dúvida", disse ainda o presidente.
Apesar das falas apaziguadoras, a tendência éjogo de slot que pagamais tensão pela frente, tendojogo de slot que pagavista a forte resistência das centrais sindicais à reforma da Previdência, que Temer pretende aprovar no próximo ano.
A expectativa é que o presidente também busque mais à frente implementar uma reforma trabalhista mais ampla. Um dos tópicos controversosjogo de slot que pagadiscussão é a ampliação das possibilidadesjogo de slot que pagaterceirização do trabalho nas empresas.
O professorjogo de slot que pagadireito do trabalho da USP, Flavio Batista, criticou o tom das declarações.
"Eu acho que esse tipojogo de slot que pagadeclaração é muito conveniente para tentar empurrar a conta (da crise) para uma classe. Está tendo uma lutajogo de slot que pagaclasses franca e aberta, e ela é apresentada como um pactojogo de slot que pagaconciliação nacional com objetivojogo de slot que pagamanter quieta uma classe que é quem vai pagar todo o ônus (da crise)", afirmou.
"Até agora não vimos nada que arranhe o lucro empresarial. Quando a Fiesp fala 'não vamos pagar o pato' (campanha dos empresários contra novos impostos), ela não está pagando mesmo. Quem está pagando é a classe trabalhadora. Esconder a lutajogo de slot que pagaclasses é a lutajogo de slot que pagaclasses", disse ainda.
Presente na cerimôniajogo de slot que pagaanúncio das medidas, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, lamentou que a flexibilização das leis trabalhistas não fosse mais ampla, mas ainda assim comemorou as mudanças propostas.
"Estamos fechando o ano com chavejogo de slot que pagaouro", afirmou.
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