'Maior risco é vulgarizar impeachment', diz ministro que presidiu julgamentocasa de aposta sorte esportivaCollor :casa de aposta sorte esportiva

"Eu esperava que não houvesse mais (impeachment, após ocasa de aposta sorte esportivaCollor), porque não é bom para o país. Mesmo que se faça justiça, a economia para. A imprensa não falacasa de aposta sorte esportivaoutra coisa", observa.

Apesar desses receios, Sanches diz que,casa de aposta sorte esportivatese, a pedalada fiscal pode ser motivo para um processocasa de aposta sorte esportivaimpeachment. Baseado nas informações que lê pela imprensa, o ministro aposentado entende que a presidente teria desrespeitado a Leicasa de aposta sorte esportivaResponsabilidade Fiscal (LRF) e que teria usado as pedaladas para ocultar isso.

"Pedaladas" foi o nome dado à prática do Tesouro Nacionalcasa de aposta sorte esportivaatrasar propositalmente o repassecasa de aposta sorte esportivarecursos a bancos (públicos e privados) e autarquias para pagar benefícios sociais e previdenciários, alémcasa de aposta sorte esportivaempréstimos subsidiados a empresas. O objetivo era melhorar artificialmente as contas públicas. Esse foi um dos motivos que levou o Tribunalcasa de aposta sorte esportivaContas da União (TCU) a emitir parecer recomendando que o Congresso rejeite as contas do governocasa de aposta sorte esportiva2014.

Mas o trâmitecasa de aposta sorte esportivaum processo contra Dilma ainda está apenas começando, e Sanches vê chancecasa de aposta sorte esportivaque ela tenha destino diferentecasa de aposta sorte esportivaCollor e seja absolvida.

"Ela ainda tem apoio na Câmara e no Senado. No caso Collor, a pressão popular foi muito grande. O povo estava unido nisso,casa de aposta sorte esportivatodas as classes praticamente. Nessa hora você vê como a pressão pública repercute no Congresso", destaca.

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Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

casa de aposta sorte esportiva BBC Brasil: O senhor acha que a abertura do trâmitecasa de aposta sorte esportivaimpeachment contra Dilma tem fundamento jurídico?

casa de aposta sorte esportiva Sydney Sanches: É bem diferente do que aconteceu no caso Collor, quando havia imputação clara, específica (de crimecasa de aposta sorte esportivaresponsabilidade).

Agora, não sei se é só a pedalada que está sendo alegada no caso da Dilma, ou se mais alguma coisa. Sobre pedalada, nem o Tribunalcasa de aposta sorte esportivaContas da União tinha jurisprudência (decisões anteriores) firmada a respeito e menos ainda o Congresso, que é que julga as contas (após o parecer do TCU).

Do pontocasa de aposta sorte esportivavista jurídico, não político, a pedalada me parece atocasa de aposta sorte esportivaimprobidade administrativa, que é uma manobra para ocultar o que está acontecendo e deixarcasa de aposta sorte esportivacumprir a Leicasa de aposta sorte esportivaResponsabilidade Fiscal. Deixarcasa de aposta sorte esportivacumprir lei já é considerado crimecasa de aposta sorte esportivaresponsabilidade.

Agora, essa interpretação que eu mencioneicasa de aposta sorte esportivarelação à pedalada, eu reconheço que é rigorosa, não é? Porque já houve precedentes, segundo se vê pela imprensa,casa de aposta sorte esportivaoutros governos (de atrasoscasa de aposta sorte esportivarepasses para bancos). Mudou a jurisprudência só agora? Fica parecendo perseguição, né? Então, quanto a isso, tudo é novidade.

casa de aposta sorte esportiva BBC Brasil: Então, o senhor considera que "pedalada" pode ser caracterizada como crimecasa de aposta sorte esportivaresponsabilidade?

casa de aposta sorte esportiva Sanches: Acho que sim porque (a pedalada) está ocultando alguma coisa para (a presidente) obter alguma vantagem. Qual vantagem? De não parecer que o governo estava indo mal, que estava descumprindo a Leicasa de aposta sorte esportivaResponsabilidade Fiscal, ocultado o descumprimentocasa de aposta sorte esportivaalguma obrigação. E para demonstrar, na campanha (das eleiçõescasa de aposta sorte esportiva2014), que o governo dela foi muito bem.

Eu vejo sob esse aspecto, se é que ocorreu isso, porque a gente sabe tudo pela imprensa. Agora, também não garanto no âmbito jurídico que esse seja o entendimento do Supremo Tribunal Federal. No direito, cada cabeça é uma sentença.

casa de aposta sorte esportiva BBC Brasil: Qual o papel que o senhor vê para o STF nesse processo contra a Dilma?

casa de aposta sorte esportiva Sanches: No caso Collor, o Supremo entendeu que não podia julgar o mérito do processocasa de aposta sorte esportivaimpeachment, ou seja, se ele devia ser condenado ou não.

Mas admitiu mandadocasa de aposta sorte esportivasegurança, impetrado pelo presidente da República (Collor), sob alegaçãocasa de aposta sorte esportivaque não teria amplo direito à defesa (nesse caso, o STF determinou que fosse garantido o prazocasa de aposta sorte esportivadez sessões para defesacasa de aposta sorte esportivaCollor na Comissão Especial da Câmara,casa de aposta sorte esportivavezcasa de aposta sorte esportivacinco como estava lhe sendo oferecido).

Ele impetrou também vários outros mandadoscasa de aposta sorte esportivasegurança que foram negados.

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casa de aposta sorte esportiva BBC Brasil: Então parece improvável ao senhor que o STF se manifeste para esclarecer se considera ou não a pedalada um motivo para impeachment?

casa de aposta sorte esportiva Sanches: Tenho dúvidas se o STF do meu tempo ia enfrentar isso, mas o Supremo atual eu não sei. A composição mudou muito né? E eu acho que é uma questão muito difícil.

casa de aposta sorte esportiva BBC Brasil: O julgamento do impeachment é mais político do que jurídico?

casa de aposta sorte esportiva Sanches: A melhor indicação disso é a seguinte: no Senado, o Collor foi condenado. No processo criminal, ele foi absolvido por 5 a 3 no Supremo. Mas o pessoal parece que não entende bem a diferença entre uma coisa e outra.

Entre os fatos imputados ao presidente (Collor), além da alegável violação da Constituição, tinha também a faltacasa de aposta sorte esportivadecoro no exercício do mandato. Então, ele recebendo dinheirocasa de aposta sorte esportivaorigem inexplicada, ainda que não se sabendo para que fim, é pelo menos faltacasa de aposta sorte esportivadecoro no exercício do mandato.

Mas para configurar corrupção passiva, que era a imputação feita no Supremo, era preciso demonstrar que ele,casa de aposta sorte esportivatroca do dinheiro, estava disposto a praticar um ato x ou y (o que não ficou provado, na avaliação da maioria dos ministros).

casa de aposta sorte esportiva BBC Brasil: O caso da Dilma é mais complexo que o do Collor?

casa de aposta sorte esportiva Sanches: Não dá para fazer paralelo. Os casos são muito diferentes.

casa de aposta sorte esportiva BBC Brasil: Mas parece que a Dilma tem mais chancecasa de aposta sorte esportivase salvar do que o Collor tinha?

casa de aposta sorte esportiva Sanches: Olha, eu vou avaliar pelo aspecto político. Ela ainda tem apoio na Câmara e no Senado. Não digo que seja um apoio integral, mas tem um apoio. No caso Collor, a pressão popular foi muito grande. E o povo saiu à ruacasa de aposta sorte esportivabraço dado, unido nisso,casa de aposta sorte esportivatodas as classes praticamente. A gritaria foi grande, e o Congresso é muito sensível a isso. Nessa hora você vê como a pressão pública repercute no Congresso.

casa de aposta sorte esportiva BBC Brasil: O impeachment, no caso da Dilma, pode ser caracterizado como um golpe?

casa de aposta sorte esportiva Sanches: Tentativacasa de aposta sorte esportivagolpe não é porque a Constituição prevê o processocasa de aposta sorte esportivaimpeachment. Pode ser que seja movido por interesses menos adequados, pode ser até que seja um abuso isso, mas o fato é que isso é permitido pela Constituição.

O que se pode dizer é que (a acusação) é improcedente e ela ser absolvida. É uma hipótese que pode ocorrer, pois são necessários dois terços (dos votos) dos deputados para haver autorização do processocasa de aposta sorte esportivaimpeachment na Câmara e dois terços do Senado para haver condenação. Não é fácil, né?

casa de aposta sorte esportiva BBC Brasil: O senhor vê algum riscocasa de aposta sorte esportivaum impeachment da presidente trazer instabilidade? Por exemplo, tornar mais frequente o impeachment?

casa de aposta sorte esportiva Sanches: Eu acho que o perigo maior é esse: vulgarizar o impeachment. O impeachment não é uma coisa que deva ocorrer a cada mandato, a cada pleito. Houve tentativacasa de aposta sorte esportivaimpeachment no caso do (José) Sarney (1985-1990), no caso do Fernando Henrique (1995-2002), e foi obstado pelo próprio Congresso.

casa de aposta sorte esportiva BBC Brasil: Qual seria o riscocasa de aposta sorte esportivavulgarizar o impeachment?

casa de aposta sorte esportiva Sanches: Toda eleição você toma posse já no dia seguinte tem um pedidocasa de aposta sorte esportivaimpeachment, e muitas vezes écasa de aposta sorte esportivagente que quer aparecer.

casa de aposta sorte esportiva BBC Brasil: O senhor esperava ver tão rapidamente outro impeachment no país?

casa de aposta sorte esportiva Sanches: Eu esperava que não houvesse mais porque não é bom para o país. Mesmo que se faça justiça, a economia para. A imprensa não falacasa de aposta sorte esportivaoutra coisa.

casa de aposta sorte esportiva BBC Brasil: O senhor chegou a ser convidado no início do ano para escrever um parecer sobre a situação da Dilma. Por que o senhor não aceitou?

casa de aposta sorte esportiva Sanches: Eu não quis precipitar a discussão: "ah, o presidente do Supremo que presidiu o impeachment do Collor opinou favoravelmente pela instalação do processo". Como eu nunca tive militância política, eu não vou me prevalecercasa de aposta sorte esportivauma condição que a circunstância da vida me propiciou para emitir um parecer. Agora que a questão já está aberta, nada me impedecasa de aposta sorte esportivaomitir opinião. Não vou dar parecer, não vou cobrar honorários. Quero ficar tranquilo, entende?

casa de aposta sorte esportiva BBC Brasil: Agora voltou a discussão sobre adoção do parlamentarismo no país. O senhor tem alguma opinião sobre isso?

casa de aposta sorte esportiva Sanches: Eu tinha opinião contrária. Mas estou cada vez mais tendendo a mudarcasa de aposta sorte esportivaopinião. Acho que seria uma ótima solução nessas circunstâncias. Por exemplo, se a Dilma fosse primeira-ministra e não presidente da República, o votocasa de aposta sorte esportivadesconfiança seria suficiente, não precisaria haver processo algum.

É uma grande vantagem, é muito rápido. Na Itália,casa de aposta sorte esportivaque é comum isso, tudo se resolvecasa de aposta sorte esportivauma semana. No caso do Collor, durou quatro meses. Em quatro meses ninguém faz nada.

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casa de aposta sorte esportiva BBC Brasil: O senhor vê algum problema no processo ter sido iniciado por Eduardo Cunha, que teria agido por vingança contra o PT?

casa de aposta sorte esportiva Sanches: Pode ser alegado isso no Supremo, mas acho que dificilmente (o STF barra o pedido por causa disso). Acho que o que pesa é a influência negativa que isso exerce sobre o pedidocasa de aposta sorte esportivaimpeachment. Quem está encaminhando é alguém que está envolvido num processo judicial no Supremo e com processo interno na Comissãocasa de aposta sorte esportivaÉtica, então a autoridade do presidente da Câmara não é a mesma do Ibsen Pinheiro no tempo do Collor.

casa de aposta sorte esportiva BBC Brasil: Vê espaço para o STF afastar Cunha da presidência da Câmara caso a Procuradoria-Geral da República solicite?

casa de aposta sorte esportiva Sanches: Eu não sei se o Judiciário teria (como). Tem que pensar um pouco. É uma coisa tão inusitada, um membro do Ministério Público pedir afastamentocasa de aposta sorte esportivaum chefecasa de aposta sorte esportivapoder.