Selfie na urna pode dar até dois anosxbet99 loginprisão; veja outras proibições:xbet99 login
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Quem descumprir a regra, pode receber vozxbet99 loginprisão dos presidentes das seções eleitorais, alémxbet99 loginterxbet99 loginpagar multa.
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A medida, segundo Pomini, tem o objetivoxbet99 loginproteger o sigiloxbet99 loginvoto e impedir que eleitores possam usar as fotos para comprovarxbet99 loginquem votaram, ora por pressão ou trocaxbet99 loginfavores.
"Essas determinações visam a evitar que o processo eleitoral seja colocadoxbet99 loginrisco", justificou Pomini à BBC Brasil.
Redes sociais
As proibições também se estendem às redes sociais. Não é permitido no dia da votação fazer postagemxbet99 loginredes sociais, como Facebook, Twitter ou mesmo WhatsApp, pedindo votos para qualquer candidato.
"Trata-se, ao fim e ao cabo,xbet99 loginbocaxbet99 loginurna, o que é considerado crime eleitoral. A lei vale tanto para o mundo físico quanto virtual", diz Pomini.
Por outro lado, o eleitor pode dizerxbet99 loginquem votou nas redes sociais. Ainda assim, temxbet99 logintomar cuidado, pois se enviar SMS ou Whatsapp sobrexbet99 loginescolha também pode estar descumprindo a lei.
"O usuário pode postar no Facebook ou no Twitterxbet99 loginquem votou, pois se trataxbet99 loginuma mensagem passiva, ou seja, depende do interlocutor querer lê-la ou não. Essa mesma leitura espontânea não existe quando o eleitor envia uma mensagem ou um Whatsapp para alguém sobre o mesmo assunto, configurando bocaxbet99 loginurna, o que é crime eleitoral", explica Pomini.
Segundo o advogado, todos os brasileiros, eleitores ou não, que tiverem conhecimentoxbet99 logininfração penal prevista na legislação eleitoral podem fazer denúncias ao juiz da Zona eleitoral onde o crime foi constatado ou pelo site (www.presp.mpf.mp.br/denuncia).
"Vale lembrar que denúncias falsas,xbet99 loginqualquer natureza, são também punidas pela lei", ressalva Pomini.
A pedido da BBC Brasil, o advogado listou o que o eleitor pode e não pode fazer neste domingo. Confira.
Eleitor
xbet99 login O que pode:
- Usar camiseta, bandeira, broche e adesivo desde que feitos por eleitores ou parte do uniforme da equipexbet99 logincampanha. (Dar camisetas, broches ou qualquer tipoxbet99 loginbrinde não é mais possível pela legislação eleitoral.)
- Fazer postagemxbet99 loginrede social dizendo "eu vou votarxbet99 logintal candidato". (Não pode mandar SMS nem Whatsapp. Como não é um mural, é uma publicação que necessariamente você escolhe o interlocutor, pode ser classificada como propaganda.)
- Usar "cola eleitoral" dentro da cabinexbet99 loginvotação, desde que sejaxbet99 loginpapel, contendo os números dos candidatosxbet99 loginquem deseja votar.
- Ir com o celular até a seção. Fazer fotos e selfies até a porta da seção. Deixar o celular ligado durante a votação, desde que ele fique sob a guarda dos mesários.
xbet99 login O que não pode:
- Tentar convencer os outros a votar no seu candidato ou a não votarxbet99 loginoutro candidato.
- Fazer postagemxbet99 loginrede social ou mandar Whatsapp e SMS dizendo "votexbet99 logintal candidato".
- Mandar sms ou Whatsapp dizendo "eu voteixbet99 logintal candidato".
- Fazer manifestação coletivaxbet99 loginapoio ou repúdio a candidato, inclusive vias redes sociais ou gruposxbet99 loginWhatsapp.
- Usar altofalante, fazer ou participarxbet99 logincarreata ou comício.
- Distribuir a "cola eleitoral" para outras pessoas, na fila ou nas ruas. Utilizar equipamentos eletrônicos com a "cola eleitoral", como celulares ou tablets dentro da cabinexbet99 loginvotação.
- Ir com o celular até a cabinexbet99 loginvotação. Fazer fotos ou selfies na urna.
Mesário
xbet99 login O que pode:
- Têm como dever anotar a presença do eleitora e habilitar a urna para colher o voto.
- Orientar o eleitor sobre onde está o painel com nomes e númerosxbet99 logincandidatos.
- Dar instruções sobre o funcionamento da urna eletrônica antes que o eleitor entre na cabinexbet99 loginvotação.
- Comunicar eventuais problemas com a urna eletrônica às autoridades.
xbet99 login O que não pode:
- Usar camiseta, broche ou qualquer tipoxbet99 loginsinalizaçãoxbet99 logincandidato ou partido.
- Falar bem ou malxbet99 logincandidato durante o períodoxbet99 loginque está na seção eleitoral.
- Tentar convencer eleitores a votarxbet99 loginalguém.
- Dar dicaxbet99 loginnúmeroxbet99 logincandidato ou ajudar o eleitor a descobrir o número do candidato.
- Ajudar a operar a urna eletrônica.
Pesquisas eleitorais
xbet99 login O que pode:
- Divulgar resultadoxbet99 loginpesquisa feitaxbet99 logindia anterior ao da eleição.
- Fazer pesquisaxbet99 loginbocaxbet99 loginurna.
xbet99 login O que não pode:
- Divulgar resultadoxbet99 loginpesquisa feita no dia da eleição antes do fechamento das urnas.
- Divulgar resultadoxbet99 loginpesquisa não registrada na Justiça Eleitoral.
Fiscais e delegadosxbet99 loginpartidos
xbet99 login O que pode:
- Realizarxbet99 loginfunçãoxbet99 loginfiscalização nas seçõesxbet99 loginvotação.
- Circular livremente e verificar o andamento das eleições e se as regras estão sendo aplicadas corretamente.
- Usar o cracháxbet99 loginidentificação contendo o próprio nome, a sigla do partido e a coligação à qual pertencem.
- Denunciar às autoridades quando flagram alguma irregularidade.
xbet99 login O que não pode:
- Usar roupa, broche ou qualquer tipoxbet99 loginvestuário padronizado do partido que representam.
- Interpelar eleitores.
- Agir como cabos eleitorais.
- Tentar convencer eleitores a votar nos candidatos do seu partido ou a não votarxbet99 loginoutros (mesmo que pareça ser piada ou brincadeira).
