Governos devem facilitar e não criminalizar manifestações, diz ONU:apostas pixbet

apostas pixbet Em meio a manifestações ocorridas na Ucrânia e na Venezuela, autoridades da ONU e especialistasapostas pixbetdireitos humanos afirmaram que os governos devem facilitar as manifestaçõesapostas pixbetvezapostas pixbetcriminalizá-las.

O alerta ocorreapostas pixbetum momentoapostas pixbetfrequentes manifestações contra a Copa do Mundo no Brasil eapostas pixbetque autoridades do país discutem um eventual endurecimento das leis para punir manifestantes violentos.

Em relação ao Brasil, os especialistas, que participavamapostas pixbetum debate nesta semana na Universidadeapostas pixbetGenebra, criticaram o fatoapostas pixbetque os policiais acusadosapostas pixbetabusosapostas pixbetprotestos são investigados por outros policiais – ao invésapostas pixbetórgãos independentes.

Segundo as Nações Unidas, o direito à assembleia, expressão e associação é garantido pelo direito internacional. "Mas é crucial que os Estados apoiem no nível nacional esses parâmetros", afirmou Christof Heyns, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias.

Heynes disse que os governos devem assegurar que defensores dos direitos humanos e jornalistas tenham acesso às manifestações e possam operar efetivamente no contexto dos protestos.

No caso do Brasil, duas questões atualmente levantam preocupações dos analistas: a aprovaçãoapostas pixbetnovas leis que podem inibir os direitos democráticosapostas pixbetmanifestações populares e a impunidade no caso da investigaçãoapostas pixbetpoliciais que teriam cometidos atosapostas pixbetviolência na repressão a protestos.

O projetoapostas pixbetlei 499, que tramita no Senado, passou a ser tratado com prioridade depois da morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Andrade. A proposta aponta como crime inafiançável "provocar ou infundir terror generalizado" e estabelece como grupo terrorista a reuniãoapostas pixbettrês ou mais pessoas "com o fimapostas pixbetpraticar terrorismo".

Corregedoria

Em São Paulo, a Corregedoria que investiga denúnciasapostas pixbetabusoapostas pixbetforça por policiais pertence aos quadros da própria Polícia Militar. Segundo dados aos quais a BBC Brasil teve acesso por meio da Leiapostas pixbetAcesso à Informação, desde junho do ano passado foram instaurados 21 inquéritos na Corregedoria, mas nenhum foi concluído e nenhum policial foi punido.

Na ocasião o Comandante-Geral da Polícia Militarapostas pixbetSão Paulo, coronel Benedito Roberto Meira disse que "o tempo mostrou que a Corregedoria é totalmente independente", citando investigaçõesapostas pixbetpoliciais envolvidosapostas pixbetexecuções.

"A polícia não deveria ser responsável por julgar membros da própria polícia", afirmou à BBC Brasil Neil Corney, especialistaapostas pixbetprocedimentos policiais da Omega Foundation, no Reino Unido. Segundo ele, órgãos independentes ou o Poder Judiciário poderiam estar à frente dos inquéritos.

O relator da ONU, Heyns, também destacou a importância do treinamento adequado das forçasapostas pixbetsegurança. "O usoapostas pixbetarmasapostas pixbetfogo para conter protestos só é admissívelapostas pixbetcasoapostas pixbetproteção à vida", alertou.

Um relatório sobre o tema foi distribuído na Universidadeapostas pixbetGenebra com mais recomendações detalhadas, entre elas: "O treinamentoapostas pixbetpoliciais e soldados deve prever cenários reais, incluindo instruções sobre o usoapostas pixbetarmas não letais no contexto dos protestos" e "os oficiais devem ser informados sobre os princípios e leisapostas pixbetDireitos Humanos".

Em junhoapostas pixbet2013, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu ao governo brasileiro moderação na resposta aos protestos sociais que se espalharam por várias cidades do país. Ela defendeu manifestações não violentas e condenou o uso excessivoapostas pixbetforça por policiais.

"Com mais protestos planejados, nos preocupa que o uso excessivo da força por parte das forças policiais possa se repetir", afirmou Pillayapostas pixbetuma declaração escrita. Na ocasião, ela também declarou que seu escritórioapostas pixbetGenebra recebeu "relatórios sobre feridos e detenções, incluindo aapostas pixbetjornalistas que cobriam os eventos".