Governos devem facilitar e não criminalizar manifestações, diz ONU:greenbets entrar

Heynes disse que os governos devem assegurar que defensores dos direitos humanos e jornalistas tenham acesso às manifestações e possam operar efetivamente no contexto dos protestos.

No caso do Brasil, duas questões atualmente levantam preocupações dos analistas: a aprovaçãogreenbets entrarnovas leis que podem inibir os direitos democráticosgreenbets entrarmanifestações populares e a impunidade no caso da investigaçãogreenbets entrarpoliciais que teriam cometidos atosgreenbets entrarviolência na repressão a protestos.

O projetogreenbets entrarlei 499, que tramita no Senado, passou a ser tratado com prioridade depois da morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Andrade. A proposta aponta como crime inafiançável "provocar ou infundir terror generalizado" e estabelece como grupo terrorista a reuniãogreenbets entrartrês ou mais pessoas "com o fimgreenbets entrarpraticar terrorismo".

Corregedoria

Em São Paulo, a Corregedoria que investiga denúnciasgreenbets entrarabusogreenbets entrarforça por policiais pertence aos quadros da própria Polícia Militar. Segundo dados aos quais a BBC Brasil teve acesso por meio da Leigreenbets entrarAcesso à Informação, desde junho do ano passado foram instaurados 21 inquéritos na Corregedoria, mas nenhum foi concluído e nenhum policial foi punido.

Na ocasião o Comandante-Geral da Polícia Militargreenbets entrarSão Paulo, coronel Benedito Roberto Meira disse que "o tempo mostrou que a Corregedoria é totalmente independente", citando investigaçõesgreenbets entrarpoliciais envolvidosgreenbets entrarexecuções.

"A polícia não deveria ser responsável por julgar membros da própria polícia", afirmou à BBC Brasil Neil Corney, especialistagreenbets entrarprocedimentos policiais da Omega Foundation, no Reino Unido. Segundo ele, órgãos independentes ou o Poder Judiciário poderiam estar à frente dos inquéritos.

O relator da ONU, Heyns, também destacou a importância do treinamento adequado das forçasgreenbets entrarsegurança. "O usogreenbets entrararmasgreenbets entrarfogo para conter protestos só é admissívelgreenbets entrarcasogreenbets entrarproteção à vida", alertou.

Um relatório sobre o tema foi distribuído na Universidadegreenbets entrarGenebra com mais recomendações detalhadas, entre elas: "O treinamentogreenbets entrarpoliciais e soldados deve prever cenários reais, incluindo instruções sobre o usogreenbets entrararmas não letais no contexto dos protestos" e "os oficiais devem ser informados sobre os princípios e leisgreenbets entrarDireitos Humanos".

Em junhogreenbets entrar2013, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu ao governo brasileiro moderação na resposta aos protestos sociais que se espalharam por várias cidades do país. Ela defendeu manifestações não violentas e condenou o uso excessivogreenbets entrarforça por policiais.

"Com mais protestos planejados, nos preocupa que o uso excessivo da força por parte das forças policiais possa se repetir", afirmou Pillaygreenbets entraruma declaração escrita. Na ocasião, ela também declarou que seu escritóriogreenbets entrarGenebra recebeu "relatórios sobre feridos e detenções, incluindo agreenbets entrarjornalistas que cobriam os eventos".