Morteslots vencedorcinegrafista acirra debate sobre leis para protestos:slots vencedor

Diversos articulistasslots vencedorjornal questionaram a validade da lei. O colunista Elio Gaspari, da Folhaslots vencedorS. Paulo e O Globo, criticou o caráter "vago" da redação da lei e comparou-a àslots vencedorum artigo da Leislots vencedorSegurança Nacional baixadoslots vencedor1969, "no auge da ditadura". Em capa, o jornal Correio Braziliense chamou a propostaslots vencedor"AI-5 padrão Fifa".

Nas redes sociais, proliferam comunidades e comentários contra ou a favor do projeto,slots vencedorum lado citando "tentativasslots vencedorcriminalizar protestos" e,slots vencedoroutro, culpando black blocs pela deterioração da situação.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do projeto, diz, porém, que é "errada a leituraslots vencedorque a leislots vencedorterrorismo servirá para impedir manifestações". Servirá, segundo ele, para "o país estar preparado para impedir crimes e financiamento terroristas, algo passívelslots vencedoracontecer no mundo inteiro".

"As manifestações são livres, democráticas e legítimas. Quando se transformamslots vencedorbaderna, isso não é terrorismo", diz Jucá à BBC Brasil. "Isso deve ser enquadrado como vandalismo, ou,slots vencedorcasos como oslots vencedorSantiago, homicídio."

Jucá agiliza a tramitaçãoslots vencedorum segundo projeto contra crimesslots vencedorvandalismo, esse sim voltado para "agravar as penalizações" contra danos ao patrimônio público e privado durante protestos. Segundo o senador, a meta é votar a leislots vencedorterrorismo nos próximos 15 dias e aslots vencedorvandalismo até o finalslots vencedormarço, para encaminhá-las à Câmara.

Vandalismo

Mas para o professorslots vencedordireito constitucional Leonardo Vizeu, da UFRJ, projetosslots vencedorlei como esses são "casuísticos", desnecessários e podem desestimular manifestações.

"Já estão previstos no Código Penal os crimesslots vencedordanos ao patrimônio e formaçãoslots vencedorquadrilha", afirma à BBC Brasil, temendo que novas leis deixem brechas para que "pessoas sejam criminalizadas por marcaremslots vencedorse reunir (para protestar) e se sintam inibidasslots vencedorexercer seus direitos".

Quanto ao projetoslots vencedorlei antiterrorismo, Vizeu questiona o "o momento político". "Existe, sim, o medoslots vencedorque algo (ato terrorista) aconteça durante a Copa do Mundo, mas qual é a possibilidade real?"

O senador Pedro Taques (PDT-MT) propôs que seja acrescido um artigo ao projetoslots vencedorlei, diferenciando as manifestações dos atosslots vencedorterrorismo. A emenda sugerida por Taques éslots vencedorque seja explícito que "não constitui terrorismo a conduta individual ou coletivaslots vencedorpessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios".

Os secretáriosslots vencedorSegurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, e São Paulo, Fernando Grella Vieira, também apresentaram projetosslots vencedorleislots vencedorreação à ondaslots vencedorprotestos, endurecendo penas para crimes cometidos durante manifestações.

O professor Vizeu opina, porém, queslots vencedormomentosslots vencedorgrande clamor público, "é comum que embarque-seslots vencedorsoluçõesslots vencedorfazer leis mais duras, sem que se consiga diminuirslots vencedorfato a violência ou sem analisar suas causas - como o despreparo do Estadoslots vencedorfazer o controleslots vencedormultidões e garantir a segurança dos manifestantes".

Já Jucá argumenta que é preciso aumentar as penas por vandalismo porque "já não se trata maisslots vencedoralgo isolado ou fortuito".

"Estamos vendo que as manifestações estão servindo a outros fins", afirma. "(Isso) é ruim para quem quer fazer a manifestação legítima porque, no fim do dia, os manifestantes querem que os jornais cubram suas reivindicações (em vezslots vencedorcobrir apenas os atos violentos)."