Reviravoltais novibet legitcasois novibet legithomicídio abre debate sobre leis na França:is novibet legit

is novibet legit Um exameis novibet legitDNA indica que um homem acusadois novibet legitassassinato na França pode ter sido absolvido incorrentamente pela Justiçais novibet legit2008. O caso abriu o debate no país sobre a necessidadeis novibet legitadaptar a legislação criminal aos progressos científicos.

O crime aconteceu há 27 anos e pela lei francesa, uma pessoa não pode ser julgada novamente pelo mesmo crime do qual ela já foi absolvidais novibet legitúltima instância.

A reviravolta no caso ocorre no momentois novibet legitque o Parlamento francês se prepara para iniciar, a partir do finalis novibet legitfevereiro, discussões sobre um projetois novibet legitlei para reformar os procedimentosis novibet legitrevisãois novibet legitjulgamentos.

Durante anos, Jacques Maire foi considerado o principal suspeito do assassinatois novibet legitNelly Haderer, uma mãeis novibet legitfamíliais novibet legit22 anos, mortais novibet legit1987 com dois tirosis novibet legitespingarda.

Seu corpo nu foi encontrado esquartejadois novibet legitum lixão nos arredoresis novibet legitNancy, no leste da França.

Após três julgamentos sucessivos, Maire – um pedreiro que não conhecia a vítima, mas estaria presente no último localis novibet legitque ela foi vista com vida – foi definitivamente inocentado, após serem esgotados todos os recursos.

Mas novas perícias ordenadas pela Justiça, a pedido da famíliais novibet legitHaderer, identificaram a presençais novibet legitum DNA masculinois novibet legituma gotais novibet legitsangue na parte interna do bolso da calça jeans da vítima.

Nesta semana, foi revelado que o sangue corresponde ao DNAis novibet legitMaire, segundo autoridades.

"É necessário se adaptar aos progressos da ciência. É chocante que uma pessoa absolvida possa ter esse estatuto sendo presumidamente culpada", afirma o juiz Jean-Olivier Viout, membro do Conselho Superior da Magistratura francês.

A lei francesa proíbe que uma pessoa absolvida possa ser posteriormente acusada do mesmo crime, ainda que ele tenha uma qualificação diferente. É o chamado princípio "da autoridade da coisa julgada", no direito francês.

E somente pessoas condenadas à prisão, o que não é o casois novibet legitMaire, podem pedir a revisão do julgamento (sob condições específicas, como surgimentois novibet legitnovas provas ou falso depoimentois novibet legittestemunhas, por exemplo).

Mas trata-seis novibet legitum procedimento raríssimo: desde 1945, apenas oito pessoas condenadas à prisão na França se beneficiaramis novibet legituma revisãois novibet legitseu julgamento definitivo, após esgotados todos os recursos.

Projetois novibet legitlei

O ex-juiz e atual deputado Georges Fenech, do partido UMP, da direita, afirmou que irá propor uma emenda ao projetois novibet legitlei sobre a reforma dos procedimentosis novibet legitrevisão das condenações penais, que será debatido no finalis novibet legitfevereiro.

Até então, antes das novas revelações no caso Haderer, os deputados franceses não tinham a intençãois novibet legitalterar a regrais novibet legitjulgar novamente uma pessoa inocentadais novibet legitúltima instância.

Segundo Fenech,is novibet legitemenda irá propor a possibilidadeis novibet legitreabrir investigaçõesis novibet legitantigos casosis novibet legitque o suspeito já foi absolvido se houver novos elementos, como os testesis novibet legitDNA.

"Os progressos científicos, sobretudois novibet legitrelação aos testesis novibet legitDNA, devem ser levadosis novibet legitconta para reparar a injustiça que representa um culpadois novibet legitliberdade", diz o deputadois novibet legitum comunicado.

O assunto provoca debates. Para o deputado Alain Tourret, do partido radicalis novibet legitesquerda, a possibilidadeis novibet legitjulgar novamente uma pessoa absolvida poderia "desestabilizar um princípio fundamental do direito francês, que é a prescrição dos crimes".

"Se não houver prescrição, isso significa que um caso nunca acabará e que os absolvidos ou os que cumpriram a pena continuarão prestando contas à sociedade", diz Tourret.

Defesa

Após a revelaçãois novibet legitque o DNA encontrado na roupa da vítima é ois novibet legitJacques Maire, ele continua clamandois novibet legitinocência.

Sua advogada, Liliane Glock, contesta o resultado dos testes. "Durante 27 anosis novibet legitprocesso, essa calça foi examinada inúmeras vezes. Pode ter ocorrido contaminação com outros elementos do processo", afirma.

"Naquela época, não havia testesis novibet legitDNA e não eram tomadas precauções para isolar as provas", diz a advogada.

Segundo Glock, o casacois novibet legitMaire examinado na perícia "pode ter sido guardado junto com a calça da vítima", o que explicaria a presença do DNA na peça.

Maire foi considerado inocenteis novibet legitum primeiro julgamento,is novibet legit2004. Mas no segundo, um recurso do Ministério Público, ele foi condenado a 20 anosis novibet legitprisão.

No entanto, esse julgamento foi cancelado por errois novibet legitprocedimento processual: a escrevente havia "esquecido"is novibet legitassinar dezenasis novibet legitpáginas do dossiê.

Devido ao erro burocrático, houve então um terceiro e último julgamento, no qual ele foi inocentado definitivamente.

Maire também foi tido como suspeito do desaparecimentois novibet legitduas outras mulheres, jamais encontradas.

O casois novibet legituma delas apresenta semelhanças com ois novibet legitHaderer, que sumiu na rua à noite enquanto aguardava seu irmão voltar para casa.