Entenda alguns pontos do julgamento do mensalão:
O imbróglio do julgamento do mensalão (Ação Penal 470) teve umseus capítulos resolvidos nesta sexta-feira, feriado nacional15novembro. Entenda alguns dos pontos do julgamento.
Que réus estão sendo pesos neste primeiro momento?
Após um ano e 3 meses desde o início do julgamento do mensalão, a Polícia Federal começou a prender na tarde desta sexta-feira os condenados no processo.
Horas antes, o Supremo Tribunal Federal publicou que nove dos réus não teriam mais a possibilidaderecursos. Assim, foram emitidos ofícios ordenando a execuação imediata das penas12 condenados. São eles:
- José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil: condenado a 10 anos e 10 meses, pelos crimescorrupção ativa e formaçãoquadrilha
- José Genoino, ex presidente do PT e deputado licenciado (PT-SP): condenado a 6 anos e 11 mesesprisão, pelos crimesformaçãoquadrilha e corrupção ativa.
- Marcos Valério, conhecido como o operador do mensalão: condenado a 40 anos e 4 mesesprisão, por formaçãoquadrilha, peculato, lavagemdinheiro, evasãodivisas e corrupção ativa.
- Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT: condenado a 8 anos e 11 meses, por formaçãoquadrilha e corrupção ativa
- Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural: condenada a 16 anos e 8 meses por formaçãoquadrilha, lavagemdinheiro, evasãodivisas e gestão fraudulenta
- José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural: condenado a 16 anos e 8 meses, por formaçãoquadrilha, lavagemdinheiros, evasãodivisas e gestão fraudulenta.
- Cristiano Paz, ex-sócioMarcos Valério: condenado a 25 anos e 11 meses, por formaçãoquadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagemdinheiro.
- Ramon Hollerbach, ex-sócioMarcos Valério: condenado a 29 anos e 7 meses, por formaçãoquadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagemdinheiro e evasãodivisas.
- Simone Vasconcelos, ex-funcionáriaMarcos Valério: condenada 12 anos e 7 meses pelos crimesformaçãoquadrilha, corrupção ativa, lavagemdinheiro e evasãodivisas
- Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB: condenado a 6 anos e 6 meses, pelos crimescorrupção passiva e lavagemdinheiro
- Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR): condenado a 5 anos, pelos crimescorrupção passiva e lavagemdinheiro
- Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil: condenado a 12 anos e 7 meses pelos crimesformaçãoquadrilha, peculato e lavagemdinheiro.
Dos citados acima, 11 se entregaram. Apenas Henrique Pizzolato está foragido na Itália.
Com essas prisões, chegou ao fim o julgamento mensalão?
Não. Em 18setembro, o STF decidiu que parte das denúncias contra parte dos réus do mensalão poderia ser analisada outra vez.
Assim, foi realizada a análiseparte dos recursos (os chamados embargos infringentes) dos casosque os réus foram condenados com estreita maioria (com quatro votos benéficos ao réu).
Dessa maneira, alguns dos condenados terão seus crimes julgados novamentesessões realizadas apenasum data a ser determinada a partirfevereiro2014.
O que acontece com os deputados que foram condenados no julgamento do mensalão?
Por uma decisão reiteradasetembro pelo STF, determinou-se que os deputados condenados pelo escândalo do mensalão tivessem seus mandatos cassados.
A corte entendeu que a Câmara dos Deputados deve decretar como vago o cargo deles, após o STF determinar a perda do mandato. Mas, a Câmara ainda precisa tomar a decisão a respeito.
Já perderam o mandato os deputados José Genoino (PT-SP), que estava licenciado, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).