STF aceita novo julgamentojogos de aposta de dinheiroparte das denúncias do mensalão:jogos de aposta de dinheiro

jogos de aposta de dinheiro Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que parte das denúncias contra 12 dos 25 réus do julgamento do mensalão (Ação Penal 470) poderão ser analisadas pela corte outra vez.

A decisão permite ao STF revisar somente condenações que tenham ocorrido por placar apertado, com ao menos quatro votos contrários.

Entre os afetados pela medida, adotada por seis votos a favor e cinco contra, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) e o empresário Marcos Valério Fernandesjogos de aposta de dinheiroSouza.

Cada um foi condenado ao menos uma vezjogos de aposta de dinheirovotação com pelo menos quatro votos contrários. Caso o novo julgamento os absolva dessas acusações ou reduza suas penas, o cálculojogos de aposta de dinheirosuas punições será alterado.

Já as outras condenações que eles receberam serão mantidas.

A decisão do STF foi tomada por seis votos a cinco. A votação foi interrompida na última quinta-feira, quando estava empatada, e retomada nesta quarta-feira. Só faltava o voto do ministro Celsojogos de aposta de dinheiroMello, que decidiu a favor do novo julgamento.

Embargo infringente

Mello e outros cinco ministros do STF interpretaram que condenações com ao menos quatro votos contrários têm direito a recurso conhecido como embargo infringente, que permite nova análise desses casos.

O regimento do STF prevê os embargos infringentes, mas entre os membros da corte não havia consenso sobrejogos de aposta de dinheirovalidade, já que eles não são citadosjogos de aposta de dinheirolei editada pelo Congressojogos de aposta de dinheiro1990 que definiu as regras para processos no órgão.

Segundo Mello, os recursos são válidos. "O Supremo Tribunal Federal sabiamente construiu um modelo recursal que permitajogos de aposta de dinheiromáxima extensão a possibilidadejogos de aposta de dinheirocontrolejogos de aposta de dinheirosuas próprias decisões, porque no plano doméstico não há outro órgão do Poder Judiciário ao qual a parte supostamente lesada possa se dirigir."

O ministro disse ainda que o Supremo não pode se afetar pelo clamor popular pela condenação dos réus e que a aceitação dos recursos não implica a reversão das sentenças.

Outros ministros favoráveis à medida também avaliaram que os embargos infringentes garantem o direito dos réus a recorrer.

Em seu voto, Ricardo Lewandowski afirmou que a aceitação dos recursos "permite a derradeira oportunidadejogos de aposta de dinheirocorrigir errojogos de aposta de dinheirofato ejogos de aposta de dinheirodireito, sobretudo porque encontra-sejogos de aposta de dinheirojogo o bem mais precioso da pessoa depois da vida, que é seu estado libertário".

Já ministros contrários àjogos de aposta de dinheiroaplicação afirmaram que esse tipojogos de aposta de dinheirorecurso perdeu a validade com a leijogos de aposta de dinheiro1990. Além disso, segundo Joaquim Barbosa, "admitir embargos infringentes no caso seria uma formajogos de aposta de dinheiroeternizar o feito", por protelar ainda mais o cumprimento das penas.

Sem prazo

Não há prazo para o desfecho da nova análise - estima-se que ela deva se estender por 2014. O julgamento começoujogos de aposta de dinheiroagostojogos de aposta de dinheiro2012, sete anos após a eclosão das denúncias sobre o caso.

Com a decisão, os 12 réus agora serão julgados por uma corte com composição diferente, já que dois ministros presentes no início do julgamento se aposentaram e foram substituídos.

Alémjogos de aposta de dinheiroCelsojogos de aposta de dinheiroMello, votaram a favor da aplicação dos embargos infringentes os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello foram contrários.

Para o professorjogos de aposta de dinheirodireito público da Universidadejogos de aposta de dinheiroBrasília Mamede Said Maia Filho, ao resguardar o direitojogos de aposta de dinheiroréus condenadosjogos de aposta de dinheirorecorrer, a corte respeitou orientação implícita na Constituição federal e o texto da Convenção Americanajogos de aposta de dinheiroDireitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

Assim como Mello, o professor diz, no entanto, que a possibilidadejogos de aposta de dinheirorecurso não significa que os réus serão absolvidos. "Temos que acabar com a visãojogos de aposta de dinheiroque os embargos infringentes vão melar tudo. Eles vão permitir, no máximo, a diminuição das penas."

Maia Filho diz crer que o processo se estenderá ao menos até a metadejogos de aposta de dinheiro2014.

Para o advogado Pedro Schaffa, especialistajogos de aposta de dinheirodireito penal, a buscajogos de aposta de dinheiroum desfecho rápido para o julgamento não pode se sobrepor ao direitojogos de aposta de dinheirodefesa dos réus.

"O processo penal não existe para encontrar um culpado; ele existe para garantir que o réu teve acesso a todos os meiosjogos de aposta de dinheirodefesa possíveis e legalmente aceitos, independentementejogos de aposta de dinheiroquanto tempo isso leve para ocorrer", afirmou.

Esquema ilegal

Já para a professorajogos de aposta de dinheirodireito penal da Universidadejogos de aposta de dinheiroSão Paulo Janaina Paschoal, a decisão da corte é "lamentável".

"Confirma-se que a lei não é para todos e que há algumas pessoas intocáveis", afirma. A professora diz acreditar que, no novo julgamento, os réus políticos serão absolvidos ou, ao menos, terão suas penas reduzidas para o mínimo – o que poderá livrá-losjogos de aposta de dinheirocumpri-las na prisão, segundo ela.

"Com todas as possibilidades que se desenham, nenhum político será preso."

No ano passado, o STF considerou que o mensalão consistiujogos de aposta de dinheiroum esquema ilegal para comprar o apoiojogos de aposta de dinheirodeputados federais e líderes partidários durante o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2004.

Segundo a corte, o esquema foi alimentado por recursos públicos e buscava garantir vitórias do governojogos de aposta de dinheirovotações no Congresso. O STF avaliou que foram simulados empréstimos para despistar autoridades.

A posição da corte se contrapõe à versão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da defesajogos de aposta de dinheiroboa parte dos réus. Eles dizem que os pagamentos a políticos visavam quitar dívidas eleitorais e financiar campanhas da base aliada ao governo federal.