STF aceita novo julgamentojogo facil de ganhar dinheiro blazeparte das denúncias do mensalão:jogo facil de ganhar dinheiro blaze
Já as outras condenações que eles receberam serão mantidas.
A decisão do STF foi tomada por seis votos a cinco. A votação foi interrompida na última quinta-feira, quando estava empatada, e retomada nesta quarta-feira. Só faltava o voto do ministro Celsojogo facil de ganhar dinheiro blazeMello, que decidiu a favor do novo julgamento.
Embargo infringente
Mello e outros cinco ministros do STF interpretaram que condenações com ao menos quatro votos contrários têm direito a recurso conhecido como embargo infringente, que permite nova análise desses casos.
O regimento do STF prevê os embargos infringentes, mas entre os membros da corte não havia consenso sobrejogo facil de ganhar dinheiro blazevalidade, já que eles não são citadosjogo facil de ganhar dinheiro blazelei editada pelo Congressojogo facil de ganhar dinheiro blaze1990 que definiu as regras para processos no órgão.
Segundo Mello, os recursos são válidos. "O Supremo Tribunal Federal sabiamente construiu um modelo recursal que permitajogo facil de ganhar dinheiro blazemáxima extensão a possibilidadejogo facil de ganhar dinheiro blazecontrolejogo facil de ganhar dinheiro blazesuas próprias decisões, porque no plano doméstico não há outro órgão do Poder Judiciário ao qual a parte supostamente lesada possa se dirigir."
O ministro disse ainda que o Supremo não pode se afetar pelo clamor popular pela condenação dos réus e que a aceitação dos recursos não implica a reversão das sentenças.
Outros ministros favoráveis à medida também avaliaram que os embargos infringentes garantem o direito dos réus a recorrer.
Em seu voto, Ricardo Lewandowski afirmou que a aceitação dos recursos "permite a derradeira oportunidadejogo facil de ganhar dinheiro blazecorrigir errojogo facil de ganhar dinheiro blazefato ejogo facil de ganhar dinheiro blazedireito, sobretudo porque encontra-sejogo facil de ganhar dinheiro blazejogo o bem mais precioso da pessoa depois da vida, que é seu estado libertário".
Já ministros contrários àjogo facil de ganhar dinheiro blazeaplicação afirmaram que esse tipojogo facil de ganhar dinheiro blazerecurso perdeu a validade com a leijogo facil de ganhar dinheiro blaze1990. Além disso, segundo Joaquim Barbosa, "admitir embargos infringentes no caso seria uma formajogo facil de ganhar dinheiro blazeeternizar o feito", por protelar ainda mais o cumprimento das penas.
Sem prazo
Não há prazo para o desfecho da nova análise - estima-se que ela deva se estender por 2014. O julgamento começoujogo facil de ganhar dinheiro blazeagostojogo facil de ganhar dinheiro blaze2012, sete anos após a eclosão das denúncias sobre o caso.
Com a decisão, os 12 réus agora serão julgados por uma corte com composição diferente, já que dois ministros presentes no início do julgamento se aposentaram e foram substituídos.
Alémjogo facil de ganhar dinheiro blazeCelsojogo facil de ganhar dinheiro blazeMello, votaram a favor da aplicação dos embargos infringentes os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello foram contrários.
Para o professorjogo facil de ganhar dinheiro blazedireito público da Universidadejogo facil de ganhar dinheiro blazeBrasília Mamede Said Maia Filho, ao resguardar o direitojogo facil de ganhar dinheiro blazeréus condenadosjogo facil de ganhar dinheiro blazerecorrer, a corte respeitou orientação implícita na Constituição federal e o texto da Convenção Americanajogo facil de ganhar dinheiro blazeDireitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
Assim como Mello, o professor diz, no entanto, que a possibilidadejogo facil de ganhar dinheiro blazerecurso não significa que os réus serão absolvidos. "Temos que acabar com a visãojogo facil de ganhar dinheiro blazeque os embargos infringentes vão melar tudo. Eles vão permitir, no máximo, a diminuição das penas."
Maia Filho diz crer que o processo se estenderá ao menos até a metadejogo facil de ganhar dinheiro blaze2014.
Para o advogado Pedro Schaffa, especialistajogo facil de ganhar dinheiro blazedireito penal, a buscajogo facil de ganhar dinheiro blazeum desfecho rápido para o julgamento não pode se sobrepor ao direitojogo facil de ganhar dinheiro blazedefesa dos réus.
"O processo penal não existe para encontrar um culpado; ele existe para garantir que o réu teve acesso a todos os meiosjogo facil de ganhar dinheiro blazedefesa possíveis e legalmente aceitos, independentementejogo facil de ganhar dinheiro blazequanto tempo isso leve para ocorrer", afirmou.
Esquema ilegal
Já para a professorajogo facil de ganhar dinheiro blazedireito penal da Universidadejogo facil de ganhar dinheiro blazeSão Paulo Janaina Paschoal, a decisão da corte é "lamentável".
"Confirma-se que a lei não é para todos e que há algumas pessoas intocáveis", afirma. A professora diz acreditar que, no novo julgamento, os réus políticos serão absolvidos ou, ao menos, terão suas penas reduzidas para o mínimo – o que poderá livrá-losjogo facil de ganhar dinheiro blazecumpri-las na prisão, segundo ela.
"Com todas as possibilidades que se desenham, nenhum político será preso."
No ano passado, o STF considerou que o mensalão consistiujogo facil de ganhar dinheiro blazeum esquema ilegal para comprar o apoiojogo facil de ganhar dinheiro blazedeputados federais e líderes partidários durante o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2004.
Segundo a corte, o esquema foi alimentado por recursos públicos e buscava garantir vitórias do governojogo facil de ganhar dinheiro blazevotações no Congresso. O STF avaliou que foram simulados empréstimos para despistar autoridades.
A posição da corte se contrapõe à versão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da defesajogo facil de ganhar dinheiro blazeboa parte dos réus. Eles dizem que os pagamentos a políticos visavam quitar dívidas eleitorais e financiar campanhas da base aliada ao governo federal.
