Entenda a retomada do julgamento do 'mensalão':roleta bet365 telegram

roleta bet365 telegram O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira a etapa final do julgamento da Ação Penal 470, também conhecido como 'mensalão'.

Os 11 ministros vão julgar os recursos apresentados por todos os 25 réus condenados no julgamento, o mais longo da história do Supremo Tribunal Federal, com duraçãoroleta bet365 telegramquatro meses e meio (encerradoroleta bet365 telegramdezembroroleta bet365 telegram2012).

Dos 25 condenados, 11 receberam penasroleta bet365 telegrammaisroleta bet365 telegram8 anosroleta bet365 telegramprisão,roleta bet365 telegramregime fechado. Onze réus foram condenados a regime semiaberto, um a regime aberto e dois a penas alternativas.

A possível análiseroleta bet365 telegramparte dos recursos (os chamados embargos infringentes), que só puderam ser apresentados nos casosroleta bet365 telegramque os réus foram condenados com estreita maioria (com quatro votos benéficos ao réu), é algo inédito na mais alta corte do país.

A BBC Brasil preparou um guia sobre os principais pontos do julgamento, sob consulta do jurista Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas do Rioroleta bet365 telegramJaneiro.

roleta bet365 telegram O que falta para a conclusão do processo do mensalão?

O julgamento da Ação Penal 470 resultou na condenação por variados crimesroleta bet365 telegram25 dos 36 réus, incluindo personalidades políticas como o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, os deputados João Paulo Cunha e José Genoíno (PT), Valdemar da Costa Neto (PR) e o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, entre outros.

Em virtude do foro privilegiadoroleta bet365 telegramalguns dos réus, o julgamento se deu diretamente no STF. Como se trata da mais alta corte do país, não há instância superior para apelação.

Todos os 25 condenados entraram, então, com recursos na própria corte, por meioroleta bet365 telegramdois mecanismos jurídicos: (1) os embargos declaratórios e (2) os embargos infringentes.

roleta bet365 telegram Quais serão os recursos analisados pelo STF?

O STF deve primeiro analisar (a não ser que haja mudança na ordem da apreciação) os chamados embargos declaratórios e depois os infringentes.

Os roleta bet365 telegram embargos declaratórios servem para sanar as dúvidas no texto do acórdão (a decisão) quando há problemasroleta bet365 telegramcontradição, omissão e obscuridade.

A contradição ocorre quando um ministro mudaroleta bet365 telegramvisão durante o voto oral, entrandoroleta bet365 telegramchoque com a posição previamente estabelecida no voto escrito. A omissão se dá quando um argumento da defesa não foi considerado durante o julgamento. E a obscuridade ocorre quando o texto do acórdão não é claro sobre pontos do julgamento.

Os embargos declaratórios são usadosroleta bet365 telegramtodas as instâncias. Não há sustentação oral dos advogados e o resultado tende a ser rápido.

Caso haja mudança no texto do acórdão, alguns réus poderão ter a revisão do tempo da pena. Em casos excepcionais, pode haver até mesmo a suspensão da condenação (o chamado efeito infringente).

Os embargos roleta bet365 telegram infringentes, porroleta bet365 telegramvez, têm o poderroleta bet365 telegrammudar a decisão. Pelo Regimento Interno do STF, estes recursos só podem ser apresentadosroleta bet365 telegramcasosroleta bet365 telegramcondenação por estreita maioria.

Ou seja, nos casosroleta bet365 telegramque pelo menos quatro dos 11 ministros discordaram da decisão acatada pela maioria.

Nesses casos, há sustentação oral da defesa e há, na prática, um novo julgamento.

Mas antesroleta bet365 telegramanalisar os recursos dos embargos infringentes, o STF precisa decidir se este tiporoleta bet365 telegramrecurso é válido na suprema corte.

roleta bet365 telegram Qual é a polêmica envolvendo os embargos infringentes?

Embora nunca tenha sido usado no STF, o mecanismo dos embargos infringentes consta no Regimento Interno da corte. Ocorre que a lei 8.038,roleta bet365 telegram1990, que regula alguns aspectos do STF, não prevê esse tiporoleta bet365 telegramrecurso.

Quem é contra o julgamento desses recursos se atém a essa lei e argumenta que não faz sentido que o mesmo tribunal que emitiu a sentença volte a julgar os mesmos casos.

Quem é a favorroleta bet365 telegramque os embargos infringentes sejam considerados argumenta que todos os réus têm direito a apelarroleta bet365 telegramsua sentença. Como não há corte superior ao STF, esse seria o único instrumento.

Os favoráveis também argumentam que a lei 8.038roleta bet365 telegram1990 não rejeita claramente os tais embargos, apenas não cita esse tiporoleta bet365 telegramrecurso.

roleta bet365 telegram Qual a estrategia da defesa?

A defesaroleta bet365 telegramtodos os 25 condenados entraram com recursosroleta bet365 telegramapelação e a estratégiaroleta bet365 telegramcada um varia.

O deputado João Paulo Cunha, por exemplo, foi condenado (entre outros crimes) por lavagemroleta bet365 telegramdinheiro, por seis votos a favor e cinco contra. Cunha apresentou um recurso para que se revise o julgamento desse crime, caso o STF decida que os recursos infringentes são válidos.

roleta bet365 telegram O que poderá acontecer com os condenados?

Vários dos condenados poderão ter o temporoleta bet365 telegramsuas penas revistos após a análise dos embargos declaratórios e alguns poderão até mesmo ter a condenação suspensa, caso sejam considerados os embargos infringentes.

roleta bet365 telegram Como a entradaroleta bet365 telegramdois novos ministros no STF reflete no julgamento?

Dois novos integrantes do STF não participaram do julgamento da Ação 470, os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

No caso da adoção dos embargos infringentes, o voto deles pode ser decisivo e até mesmo mudar a sentençaroleta bet365 telegramalguns dos réus, como na condenação por lavagemroleta bet365 telegramdinheiro do deputado João Paulo Cunha.

O voto desses ministros também pode influenciar a posição dos demais membros da corte, que podem mudar seus votos.