Entenda a retomada do julgamento do 'mensalão':vulcan cassino

A BBC Brasil preparou um guia sobre os principais pontos do julgamento, sob consulta do jurista Thiago Bottino, da Fundação Getúlio Vargas do Riovulcan cassinoJaneiro.

vulcan cassino O que falta para a conclusão do processo do mensalão?

O julgamento da Ação Penal 470 resultou na condenação por variados crimesvulcan cassino25 dos 36 réus, incluindo personalidades políticas como o ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, os deputados João Paulo Cunha e José Genoíno (PT), Valdemar da Costa Neto (PR) e o ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, entre outros.

Em virtude do foro privilegiadovulcan cassinoalguns dos réus, o julgamento se deu diretamente no STF. Como se trata da mais alta corte do país, não há instância superior para apelação.

Todos os 25 condenados entraram, então, com recursos na própria corte, por meiovulcan cassinodois mecanismos jurídicos: (1) os embargos declaratórios e (2) os embargos infringentes.

vulcan cassino Quais serão os recursos analisados pelo STF?

O STF deve primeiro analisar (a não ser que haja mudança na ordem da apreciação) os chamados embargos declaratórios e depois os infringentes.

Os vulcan cassino embargos declaratórios servem para sanar as dúvidas no texto do acórdão (a decisão) quando há problemasvulcan cassinocontradição, omissão e obscuridade.

A contradição ocorre quando um ministro mudavulcan cassinovisão durante o voto oral, entrandovulcan cassinochoque com a posição previamente estabelecida no voto escrito. A omissão se dá quando um argumento da defesa não foi considerado durante o julgamento. E a obscuridade ocorre quando o texto do acórdão não é claro sobre pontos do julgamento.

Os embargos declaratórios são usadosvulcan cassinotodas as instâncias. Não há sustentação oral dos advogados e o resultado tende a ser rápido.

Caso haja mudança no texto do acórdão, alguns réus poderão ter a revisão do tempo da pena. Em casos excepcionais, pode haver até mesmo a suspensão da condenação (o chamado efeito infringente).

Os embargos vulcan cassino infringentes, porvulcan cassinovez, têm o podervulcan cassinomudar a decisão. Pelo Regimento Interno do STF, estes recursos só podem ser apresentadosvulcan cassinocasosvulcan cassinocondenação por estreita maioria.

Ou seja, nos casosvulcan cassinoque pelo menos quatro dos 11 ministros discordaram da decisão acatada pela maioria.

Nesses casos, há sustentação oral da defesa e há, na prática, um novo julgamento.

Mas antesvulcan cassinoanalisar os recursos dos embargos infringentes, o STF precisa decidir se este tipovulcan cassinorecurso é válido na suprema corte.

vulcan cassino Qual é a polêmica envolvendo os embargos infringentes?

Embora nunca tenha sido usado no STF, o mecanismo dos embargos infringentes consta no Regimento Interno da corte. Ocorre que a lei 8.038,vulcan cassino1990, que regula alguns aspectos do STF, não prevê esse tipovulcan cassinorecurso.

Quem é contra o julgamento desses recursos se atém a essa lei e argumenta que não faz sentido que o mesmo tribunal que emitiu a sentença volte a julgar os mesmos casos.

Quem é a favorvulcan cassinoque os embargos infringentes sejam considerados argumenta que todos os réus têm direito a apelarvulcan cassinosua sentença. Como não há corte superior ao STF, esse seria o único instrumento.

Os favoráveis também argumentam que a lei 8.038vulcan cassino1990 não rejeita claramente os tais embargos, apenas não cita esse tipovulcan cassinorecurso.

vulcan cassino Qual a estrategia da defesa?

A defesavulcan cassinotodos os 25 condenados entraram com recursosvulcan cassinoapelação e a estratégiavulcan cassinocada um varia.

O deputado João Paulo Cunha, por exemplo, foi condenado (entre outros crimes) por lavagemvulcan cassinodinheiro, por seis votos a favor e cinco contra. Cunha apresentou um recurso para que se revise o julgamento desse crime, caso o STF decida que os recursos infringentes são válidos.

vulcan cassino O que poderá acontecer com os condenados?

Vários dos condenados poderão ter o tempovulcan cassinosuas penas revistos após a análise dos embargos declaratórios e alguns poderão até mesmo ter a condenação suspensa, caso sejam considerados os embargos infringentes.

vulcan cassino Como a entradavulcan cassinodois novos ministros no STF reflete no julgamento?

Dois novos integrantes do STF não participaram do julgamento da Ação 470, os ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

No caso da adoção dos embargos infringentes, o voto deles pode ser decisivo e até mesmo mudar a sentençavulcan cassinoalguns dos réus, como na condenação por lavagemvulcan cassinodinheiro do deputado João Paulo Cunha.

O voto desses ministros também pode influenciar a posição dos demais membros da corte, que podem mudar seus votos.