Conheça as mais recentes propostasbetboo futebolreforma política no Brasil :betboo futebol
betboo futebol Propostasbetboo futebolreforma política tramitam no Congresso brasileiro há maisbetboo futebol15 anos.
No entanto, as únicas mudanças relevantes na legislação eleitoral ao longo desse período foram a aprovação da reeleição -betboo futebol1997, passando a valerbetboo futebol1998 para prefeitos, governadores e presidente - e a chamada Lei da Ficha Limpa, que, embora aprovadabetboo futebol2010 passou a vigorar somentebetboo futebol2012, quando ficaram impedidosbetboo futebolconcorrer políticos que tenham sido condenados, cassados ou renunciado para evitar a cassação.
Embora defendidos publicamente por governantes e partidos, os projetosbetboo futebolreforma política esbarraram na conveniência eleitoralbetboo futebolcada momento, com recuos para evitar perdasbetboo futebolpoder nas eleições seguintes.
Entre os principais itensbetboo futeboluma potencial reforma política estão restrições ao financiamento públicobetboo futebolcampanhas, apontado como um fator divisorbetboo futeboláguas quanto à corrupção nos altos escalõesbetboo futebolgovernos, e o aumento da participação popular na formulaçãobetboo futebolleis - com a redução do númerobetboo futebolassinaturas requeridas para tal.
Veja, abaixo, algumas das principais propostasbetboo futebolreforma política apresentada nos últimos anos:
1. Financiamento público exclusivobetboo futebolcampanha
Substitui o sistema atual, misto, formado por recursos públicos e privados, através do qual partidos recebem dinheiro diretamentebetboo futebolempresas que, muitas vezes, participambetboo futebollicitações ou são fornecedoras do serviço público.
Seria adotado o financiamento exclusivamente público, com recursos do fundo partidário.
No entanto, há quem diga que, mesmo com o financiamento público, o chamado caixa 2 poderia continuar existindo, com partidos e candidatos recebendo recursos não declaradosbetboo futeboltrocabetboo futebolbenefícios futuros a doadores.
Já o Movimentobetboo futebolCombate à Corrupção Eleitoral, o mesmo que apresentou a proposta da Ficha Limpa, quer que empresas sejam proibidasbetboo futebolfazer doações eleitorais, já que não têm direitos políticos. Ou seja, somente pessoas físicas seriam autorizadas a doar recursosbetboo futebolcampanha.
2. Fim das coligações, porém permitindo que partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos
No atual sistema não há limites para a duração das coligações entre partidos, o que,betboo futebolteoria, aumenta o casuísmo e reduz a forçabetboo futebolassociaçõesbetboo futeboltornobetboo futebolprogramasbetboo futebolgoverno. Partidos não atendidosbetboo futebolsuas demandas por cargos ou emendas específicas ameaçam "pular fora" da basebetboo futebolapoio, ou, no caminho contrário, deixar a oposição.
Críticos afirmam, porém, que sem uma lei mais rigorosa quanto à fidelidade partidária, o fim das coligações não surtiria muito efeito, porque haveria debandadas ou filiaçõesbetboo futebolmassabetboo futebolacordo com o apoiobetboo futebolgruposbetboo futebolpolíticos a um governo ou a popularidade do governante.
3. Coincidência temporal das eleições (municipais, estaduais e federais), a PEC 71/2012
Teria como objetivo melhorar a qualidade das relações entre esferasbetboo futebolpoder e aumentar a sincronia na adoçãobetboo futebolprojetos que transcendem esferas específicas.
Segundo o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a emenda constitucional também aumentaria o focobetboo futebolpolíticas públicas, e nãobetboo futeboleleições, já não haveria campanha por pelo menos três anos.
Em oposição a essa ideia pesa o fatobetboo futebolque,betboo futeboluma só eleição, o eleitor teria que escolher sete diferentes nomes para os cargosbetboo futebolvereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente.
4. Ampliação da participação da sociedade na apresentaçãobetboo futebolprojetosbetboo futeboliniciativa popular, inclusive via internet
Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentaçãobetboo futebolum projetobetboo futebollei; e 1,5 milhão,betboo futebolpropostabetboo futebolemenda à Constituição (PEC).
Atualmente, são necessárias assinaturas equivalentes a 1% da populaçãobetboo futebolcinco unidades da federação - na prática, três vezes mais assinaturas para a apresentaçãobetboo futebolprojetosbetboo futebollei.
No entanto, há quem deseje que este aumentobetboo futebolparticipação ocorra também por meio da realização mais frequentebetboo futebolconsultas populares - afinal, na história recente do país, desde a redemocratização, ocorreram apenas dois plebiscitos nacionais: o que definiu o sistemabetboo futebolgoverno (presidencialismo) e o que impediu mudanças mais profundas na políticabetboo futebolvenda e portebetboo futebolarmas.
5. Fim do sistemabetboo futebollista aberta partidária
Pelo sistema atual usado para eleger deputados e vereadores, os votos a um parlamentar contam como votos no partido. Isso permite que os milhões (ou vários milhares)betboo futebolvotos dados a um "puxadorbetboo futebolvotos"betboo futebolum partido acabem ajudando a eleger deputados que tiveram poucas centenasbetboo futebolvotos. Propostas como a criaçãobetboo futebollistas flexíveis,betboo futebolque apenas o voto na legenda fosse usado para eleger candidatos da lista partidária, já vinham circulando faz algum tempo.
Mas nesta semana, aproveitando o embalo dos protestos populares, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimentobetboo futebolCombate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresentaram uma proposta, batizadabetboo futebol"eleições limpas", que prevê eleições parlamentaresbetboo futeboldois turnos. No primeiro, os eleitores votariam apenas nos partidos - obrigando o eleitor, pelo menosbetboo futebolteoria, a escolher entre propostas ou plataformas políticas. Depoisbetboo futeboldefinido o númerobetboo futebolvagasbetboo futebolcada partido, o eleitor votaria, no segundo turno, no candidatobetboo futebolsua escolha.
Outros itens que poderiam fazer partebetboo futeboluma reforma política são o fimbetboo futebolvoto secretobetboo futebolsessões do Congresso e o fim da aposentadoriabetboo futebolparlamentares.
