Comissão da Verdade do Rio investiga 'ligação' entre atentados na OAB e Riocentro:slots rodadas gratis

slots rodadas gratis Na tarde do último dia 7slots rodadas gratismarço, a notíciaslots rodadas gratisque uma bomba havia explodido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rioslots rodadas gratisJaneiro reavivou velhos fantasmas.

Pouco maisslots rodadas gratis30 anos antes, no dia 27slots rodadas gratisagostoslots rodadas gratis1980, a explosãoslots rodadas gratisuma carta-bomba endereçada ao então presidente da Ordem, Eduardo Seabra Fagundes, acabou por matar a secretária Lyda Monteiro da Silva,slots rodadas gratisum episódio ainda não esclarecido totalmente, mas que é interpretado como uma reaçãoslots rodadas gratisalguns setores à atuação da OAB no combate à ditadura.

Apesar da lembrança, a explosão do mês passado foi causada por um artefato menor, conhecido popularmente como "cabeçãoslots rodadas gratisnego", e não deixou feridos ou prejuízos materiais.

Mesmo assim, a ligação entre os dois episódios não está totalmente descartada. Informações recebidas pelo Disque Denúncia naquele dia davam contaslots rodadas gratisque o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, seria alvoslots rodadas gratisum atentado praticado por militares da reserva.

Formado pela Universidade do Estado do Rioslots rodadas gratisJaneiro (Uerj), Damous foi presidente OAB-RJ entre 2007 e 2012. Mestreslots rodadas gratisDireito Constitucional pela PUC-RJ, ele foi confirmado pelo governador Sergio Cabral como presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rioslots rodadas gratisJaneiro, que vai atuarslots rodadas gratisparceria com a Comissão Nacional da Verdade para investigar crimes cometidos por agentes da ditadura no Estado.

Em conversa com a BBC Brasil, Damous explicou como será o trabalho da Comissão do Rio, que contará com outros seis integrantes e estáslots rodadas gratisviasslots rodadas gratisinstalação.

Segundo ele, entre os pontos a serem investigados estão as possíveis ligações entre a explosãoslots rodadas gratis1980 na OAB e o atentado do Riocentro, ocorridoslots rodadas gratis30slots rodadas gratisabrilslots rodadas gratis1981 e que teria sido uma tentativa frustradaslots rodadas gratissetores militares para desestabilizar o processoslots rodadas gratisabertura política. Na ocasião, a bomba que seria usada no atentado acabou vitimando doisslots rodadas gratisseus autores, matando o sargento Guilherme Pereira do Rosário e ferindo o então capitão Wilson Dias Machado.

Segundo Damous, há indíciosslots rodadas gratisque os dois episódios tenham tido ligações "em termosslots rodadas gratisautoria e articulaçãoslots rodadas gratismando".

Além disso, a Comissão da Verdade do Rio deve investigar outros episódios marcantes do período, como o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva e a ligação entre empresários e o regime militar.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista com Wadih Damous.

slots rodadas gratis BBC Brasil – A partirslots rodadas gratissua instalação, a Comissão da Verdade do Rio tem um períodoslots rodadas gratisdois anos para concluir seus trabalhos. O que o senhor espera ter alcançado no final deste período?

slots rodadas gratis Wadih Damous – Nós já vamos iniciar os trabalhos com um anoslots rodadas gratisdefasagemslots rodadas gratisrelação à Comissão Nacional da Verdade, e uma das missões da Comissão estadual é subsidiar, complementar, os trabalhos da Comissão nacional.

Então nós já acertamos que, completado um anoslots rodadas gratistrabalho aqui, nós vamos apresentar um relatório à Comissão Nacional da Verdade, que estará encerrando os seus trabalhosslots rodadas gratismaio do ano que vem, se o prazo não for prorrogado.

slots rodadas gratis BBC Brasil – Quais os principais casos que devem ser investigados pela Comissão estadual?

slots rodadas gratis Damous – Eu tenho a certezaslots rodadas gratisque, quando a Comissão estiver definitivamente instalada, o planejamento inicial pode ser alterado, porque, no curso das investigaçõesslots rodadas gratisum caso, pode ser que se apontem pistas para outro caso que até então não estava previstoslots rodadas gratisnosso planejamento.

O fundamental é que nós vamos selecionar. A não ser que apareça um fato relevante anterior, o nosso períodoslots rodadas gratisinvestigação será a partirslots rodadas gratis1964. E dentro desse período nós vamos selecionar alguns episódios que jogam luzes sobre a atuação da repressão da ditadura civil-militar naquele período no Estado do Rioslots rodadas gratisJaneiro.

Eu poderia apontar para você obviamente os casosslots rodadas gratisdesaparecidos, e entre esses casos, há casos emblemáticos, como oslots rodadas gratisRubens Paiva (ex-deputado federal desaparecidoslots rodadas gratis1971) e Stuart Angel (militante desaparecidoslots rodadas gratis1971), sem prejuízoslots rodadas gratisoutros.

Há episódiosslots rodadas gratisterrorismoslots rodadas gratisEstado, como as bombas na OAB (que deixaram uma pessoa mortaslots rodadas gratisagostoslots rodadas gratis1980) e no Riocentro (que vitimou umslots rodadas gratisseus autores, um sargento do Exército).

Há o episódio macabro da Casa da Morte,slots rodadas gratisPetrópolis, da qual só uma pessoa saiu viva, a senhora Inês Etienne Romeu, e por onde passaram presos que não saíram vivos. Nós queremos saber onde eles estão enterrados e queremos saber quem eram os responsáveis pela Casa da Morte.

slots rodadas gratis BBC Brasil – Alguns militantes dos direitos civis vêm criticando a Comissão Nacional pelo fatoslots rodadas gratisos depoimentos serem protegidos por sigilo e não terem seu conteúdo revelado. A Comissão Estadual vai funcionar da mesma forma?

slots rodadas gratis Damous – Esse é um trabalho que envolve investigação, muito análogo ao trabalho policial. Nós estamosslots rodadas gratisbuscaslots rodadas gratisautoriaslots rodadas gratiscrimes e, muitas vezes, para obter a informação, talvez o sigilo se faça necessário.

Agora, do meu pontoslots rodadas gratisvista, prestado o depoimento, nós pretendemos divulgar (seu conteúdo), ainda que a pessoa não seja identificada. Eu não estou entrando no mérito aqui das decisões da Comissão Nacional da Verdade, que tem lá os critérios deles, mas nós vamos estabelecer um critério aqui que éslots rodadas gratisampla divulgação.

Se nós tivermos a clarezaslots rodadas gratisqueslots rodadas gratisrelação àquele caso as informações já foram prestadas, nós vamos divulgar sim.

Nós queremos saber a verdade. Se para obter a verdade há exigênciaslots rodadas gratisanonimato, nós vamos atender à exigênciaslots rodadas gratisanonimato. Se a pessoa deixar claro que sabe, ou participou ou foi autoraslots rodadas gratisum crime, mas quer se manter no anonimato, nós vamos garantir o anonimato. Se não, não adianta nada.

slots rodadas gratis BBC Brasil – Recentemente foram reveladas ligações entre empresários paulistas e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estadoslots rodadas gratisSão Paulo) com o aparatoslots rodadas gratisrepressão no Estadoslots rodadas gratisSão Paulo. Há indíciosslots rodadas gratisque isso pode ter acontecido no Rio também?

slots rodadas gratis Damous – Isso vai estarslots rodadas gratisnossas investigações. Há indícios nesse sentido, não com o mesmo pesoslots rodadas gratisSão Paulo, onde entidades como a Fiesp participaram ativamente do financiamento à repressão, mas nós vamos investigar isso também.

Nós estamos prestes a receber uma relaçãoslots rodadas gratispossíveis empresas e empresários que teriam auxiliado nos trabalhos da repressão aqui no Rioslots rodadas gratisJaneiro. Nós ainda não temosslots rodadas gratismão essa documentação, mas isso está no nosso horizonte.

slots rodadas gratis BBC Brasil – Quando começaram as discussões sobre a Comissão Nacional, houve uma pressão para que se investigasse também eventuais crimes cometidos por militantes contrários ao regime. A Comissão da Verdade estadual vai investigar eventuais crimes cometidos por militantesslots rodadas gratisesquerda?

slots rodadas gratis Damous – Não. Primeiro, a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade e a lei que criou a Comissão Estadual da Verdade estabelecem que as Comissões foram criadas para apurar crimes contra os direitos humanos. Violação dos direitos humanos quem comete é o Estado. Particular não comete violação dos direitos humanos, não comete crime contra os direitos humanos.

Além do mais, se eu fosse aprofundar essa discussão, que para mim parece mais provocaçãoslots rodadas gratiselementos ligados aos episódios que serão investigados, eu diria que todos já sabem o lado dos militantes. Primeiro, eles não têm vergonhaslots rodadas gratisdizer o que fizeram, ao contrário dos agentes do Estado, que se escondem até hoje.

Todas as ações da esquerda armada ou desarmada são do conhecimento público. Se esses militantes tivessem que ser punidos, já o foram com juros e correção monetária, pagando ou com a própria vida ou sendo torturados, presos, exilados.

Então, (estes fatos) não serão investigados. Só há um lado que será investigado, é o lado do Estado, dos agentes públicos, civis e militares que praticaram torturas, assassinatos, estupros, sequestros e desaparecimentos.

Os militantes praticaram crimes políticos, estes sim anistiados pela Leislots rodadas gratisAnistia. Quem cometeu crime comumslots rodadas gratislesa-humanidade foram os agentes públicos do Estado. Desaparecimento forçado, estupro e assassinato quando o preso está sob custódia não é crime político.

slots rodadas gratis BBC Brasil – E no casoslots rodadas gratiscrimes cometidos por pessoas que apoiavam o regime, mas não estavam ligadas ao Estado diretamente? Supondo a hipóteseslots rodadas gratisque a bomba na OAB tivesse sido obraslots rodadas gratisum civil, por exemplo...

slots rodadas gratis Damous – Toda a lógica desse tiposlots rodadas gratiscrime indica que essas pessoas, ainda que sejam civis, não tenham uma vinculação jurídica com o Estado, agemslots rodadas gratisconluio ou agem a mando (do Estado).

Por exemplo, os famosos Comandosslots rodadas gratisCaça aos Comunistas (CCC), o Movimento Anticomunista (MAC), todos eles agiam como braços armadosslots rodadas gratisórgãosslots rodadas gratisEstado.

Agora, independentemente disso, o que nós queremos dizer à sociedade brasileira é o que aconteceu, como aconteceu e quem fez acontecer. Se no caso, por exemplo, da bomba da OAB, ficar demonstrado que foi um civil que não gostava na atuação da OAB, isso vai ser dito.

Agora, obviamente, não foi isso que aconteceu. A bomba na OAB foi colocada por agentes públicos. Não há a menor dúvida. Nós vamos é ver quem foi, a mandoslots rodadas gratisquem, como é que foi articulado.

Já há pistasslots rodadas gratisque os dois atentados, a bomba do Riocentro e a bomba da OAB, embora com um anoslots rodadas gratisdiferença, têm ligação entre si. Então tudo isso será objetoslots rodadas gratisinvestigação.

slots rodadas gratis BBC Brasil – Então há indíciosslots rodadas gratisligação entre os dois atentados?

slots rodadas gratis Damous – Sim,slots rodadas gratistermosslots rodadas gratisautoria eslots rodadas gratistermosslots rodadas gratisarticulaçãoslots rodadas gratismando. Eu não tenho como dar mais detalhes porque isso será minuciosamente investigado. Mas já recebemos algumas notícias nesse sentido. Nós vamos apurar, se tem consistência ou se não tem.

Só para se ter uma ideia, o sargento (Guilherme Pereira do Rosário) que se autovitimou na bomba do Riocentro fui visto um ano antes colocando flores no túmulo da dona Lyda (Monteiro da Silva, vítima do atentado na OAB). Ele não era parenteslots rodadas gratisdona Lyda, isso pode ter configurado uma criseslots rodadas gratisconsciência...enfim. Tudo vai ser investigado.

slots rodadas gratis BBC Brasil – O senhor não teme que o trabalho da Comissão seja classificado como revanchista?

slots rodadas gratis Damous – Isso é outra aleivosia que esses grupos levantam. Primeiro, revanchismo, ao pé da letra, seria defender fazer com eles o que eles fizeram com os outros. Revanche aí seria propugnar a torturaslots rodadas gratisquem torturou, desaparecer com quem fez desaparecer, seria, enfim, cometer as mesas ilegalidades que eles cometeram. Que eu saiba ninguém está defendendo isso.

Além do mais, o poder das Comissões da Verdade é um poder limitado. A Comissão não tem amplos poderes jurisdicionais. A Comissão não julga, não processa e não pode condenar.

Isso não tem nada a ver com revanchismo. Isso se chama Justiçaslots rodadas gratistransição e as Comissões da Verdade são instrumentos da ação chamada justiçaslots rodadas gratistransição e servem para conscientizar a sociedadeslots rodadas gratisque um dia o seu país foi palcoslots rodadas gratisatrocidades como essas, com o objetivo finalslots rodadas gratisque isso nunca mais aconteça.

slots rodadas gratis BBC Brasil - O STF reafirmou a validade da Leislots rodadas gratisAnistiaslots rodadas gratis2010, mas alguns juristas entendem que determinados crimes, ditos permanentes, como ocultaçãoslots rodadas gratiscadáver, não seriam alcançados por ela. Qual a opinião do senhor sobre isso e como isso pode afetar o trabalho da Comissão?

slots rodadas gratis Damous – Tecnicamente, do pontoslots rodadas gratisvista estritamente jurídico, eu concordo com a tese. Agora, o trabalho da Comissão não vai ser esse. O trabalho da Comissão é memória e verdade, revelar memórias, revelar fatos, e estabelecer a verdade oficial. Porque até então, a verdade oficial era a verdade do regime, a verdadeslots rodadas gratisum dos lados. Então estabelecer a verdade oficial é o papel da comissão.

Então, esses outros aspectos,slots rodadas gratisposteriormente os agentes virem a ser responsabilizados criminal ou civilmente, isso não diz respeito ao trabalho das Comissões da Verdade.

Opiniões pessoais à parte, nós vamos nos centrar no trabalhoslots rodadas gratisinvestigação.

slots rodadas gratis BBC Brasil – Então o trabalho da Comissão não deve levar a nenhum tiposlots rodadas gratisação judicial?

slots rodadas gratis Damous – Eu não sei se, por exemplo, os familiares vão se valer dos relatórios da Comissão Nacional e da Comissão Estadual como instrumento para a proposituraslots rodadas gratisações judiciais. Isso é algo que o futuro vai dizer, mas isso não será por contaslots rodadas gratisuma iniciativa da Comissão da Verdade.

Vai ser a interpretação que determinados grupos farão no sentidoslots rodadas gratisacharem que esses relatórios são um instrumentoslots rodadas gratisreaberturaslots rodadas gratiscasos,slots rodadas gratisproposituraslots rodadas gratisações judiciais. Mas as Comissões da Verdade, nesse aspecto, não terão nada a ver com isso.

slots rodadas gratis BBC Brasil – É possível fazer Justiça sem punir os culpados?

slots rodadas gratis Damous – Filosoficamente, não.

Vamos lá. Qual seria o êxito da Comissão? Como é que nós poderíamos dizer: a Comissão teve êxito? Bom, o êxito total será nós dizermos à população brasileira (por exemplo) onde está enterrado Rubens Paiva, quem foram seus torturadores e quem mandou fazer isso com ele. Ponto. (Poderíamos dizer que) no caso Rubens Paiva a Comissão teve pleno êxito.

Agora, do pontoslots rodadas gratisvista do sentimentoslots rodadas gratisJustiça, isso já não compete mais à Comissão, porque eu repito: ela não tem poderes jurisdicionais.

Meu entendimento pessoal éslots rodadas gratisque a Justiça ficou no meio do caminho. Se esses agentes, ainda vivos, não podem ser processados e consequentemente punidos, deixou-seslots rodadas gratisfazer Justiça.

Mas, repito: esse não é o papel da Comissão.

slots rodadas gratis BBC Brasil – O Brasil criou a Comissão Nacional da Verdade e consequentemente as comissões estaduais muito depoisslots rodadas gratispaíses como Argentina, Chile e Uruguai. Isso não compromete a eficácia do trabalho dessas comissões, já que muitos dos responsáveis pelos crimes cometidos na ditadura estão mortos ou idosos?

slots rodadas gratis Damous – É verdade, pode comprometer sim. E esse é mais um déficit da democracia brasileira. Aqui houve transição (para a democracia) sem Justiça. Então a Comissão da Verdade veioslots rodadas gratisfato muito tarde. Provas se perderam, agentes morreram...

Agora, ainda há muita coisa para investigar, ainda há muita gente viva, ainda há muitos documentos hoje sendo descobertos. Há documentos nos ministérios, há documentosslots rodadas gratisempresas estatais, como a Petrobras, enfim, há ainda os arquivos militares, que eles alegam terem sido destruídos, mas vira e torna aparece um ou outro documento.

slots rodadas gratis BBC Brasil – O senhor estava dizendo que houve uma grande resistência aqui no Rio para a instalação da Comissão. Houve resistência na Assembleia Legislativa por parteslots rodadas gratisalguns deputados, houve resistênciaslots rodadas gratismilitares da reserva. As feridas da ditadura estão mais abertas no Rio?

slots rodadas gratis Damous – O Rio foi talvez o principal palco da repressão política no Brasil. Aqui mora a grande maioria dos agentes públicos envolvidosslots rodadas gratistorturas, assassinatos, sequestros, enfim.

Então aqui é o maior palco da resistência ao desenvolvimento dos trabalhosslots rodadas gratisuma Comissão da Verdade. Nós vamos ter que saber enfrentar esses obstáculos.

Eu diria que a Comissão da Verdade do Rio, por conta desses fatos, tem uma importância quase tão grande quanto a Comissão Nacional. Se aqui no Rioslots rodadas gratisJaneiro nós conseguirmos apurar com êxito, conseguirmos mostrar como aconteceram esses episódios, com as autorias, o paradeiroslots rodadas gratisdesaparecidos, etc, praticamente a maior parte dos crimes cometidos pela ditadura militar terá sido elucidada.

Agora, (sobre) as feridas abertas, enquanto houver cidadãos brasileiros desaparecidos, essas feridas nunca cicatrizar.

slots rodadas gratis BBC Brasil – No início do mêsslots rodadas gratismarço nós tivemos a explosãoslots rodadas gratisum pequeno artefato, conhecido popularmente "cabeçãoslots rodadas gratisnego", no prédio da OAB do Rio. Na época o senhor relacionou o incidente àslots rodadas gratisindicação à presidência da Comissão da Verdade. Quem pode ter feito isso e por quê?

slots rodadas gratis Damous – Naquele momento nós levantamos uma hipótese, porque meu nome poucos dias antes havia sido anunciado como o futuro presidente da Comissão da Verdade e a OAB foi vítima (da ditadura), então levantou-se essa hipótese.

Sobretudo com base no registro do Disque Denúncia. Houve um telefonema, obviamente anônimo, dizendo que militares da reserva estavam tramando meu assassinato e iam explodir bombas na OAB.

Agora, se isso é verdade, só pode estar ligado ao fatoslots rodadas gratisnós estarmos comprometidos com os trabalhos da Comissão da Verdade. Agora, é uma hipótese, até agora nós não temos notíciasslots rodadas gratisuma definição das investigações.

slots rodadas gratis BBC Brasil – Emslots rodadas gratisopinião pessoal, como jurista, o Brasil deveria rever a Leislots rodadas gratisAnistia?

slots rodadas gratis Damous – O que eu perceboslots rodadas gratisoutros países da América Latina, Chile, Argentina, Uruguai e Paraguai, países onde houve ditaduras violentas, é que existe uma mobilização social nesse sentido, reivindicando Justiça, reivindicando apuração dos fatos.

E aqui no Brasil nós temos um cenário que é justamente o contrário. Não há muita mobilização socialslots rodadas gratistorno dessas bandeiras. Eu acho que se hoje houvesse uma votação no Congresso Nacional pela revisão da Leislots rodadas gratisAnistia no sentidoslots rodadas gratispunir agentes do Estado, esse projeto não passaria.

Agora, é algo tecnicamente possível, até porque a autoanistia é um fenômeno que é condenadoslots rodadas gratistodo mundo. Em todos os países democráticos a concessãoslots rodadas gratisautoanistia é considerada nula. Então tecnicamente é perfeitamente possível que o Congresso Nacional,slots rodadas gratisrevisão da Leislots rodadas gratisAnistia, deixasse claro que a anistia não se estende aos agentes públicos que cometeram crimesslots rodadas gratislesa-humanidade.

Agora, politicamente eu tenho dúvidasslots rodadas gratisque isso possa acontecer, pelo menosslots rodadas gratiscurto prazo.