Comissão da Verdade do Rio investiga 'ligação' entre atentados na OAB e Riocentro:bonus de boas vindas bwin

bonus de boas vindas bwin Na tarde do último dia 7bonus de boas vindas bwinmarço, a notíciabonus de boas vindas bwinque uma bomba havia explodido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Riobonus de boas vindas bwinJaneiro reavivou velhos fantasmas.

Pouco maisbonus de boas vindas bwin30 anos antes, no dia 27bonus de boas vindas bwinagostobonus de boas vindas bwin1980, a explosãobonus de boas vindas bwinuma carta-bomba endereçada ao então presidente da Ordem, Eduardo Seabra Fagundes, acabou por matar a secretária Lyda Monteiro da Silva,bonus de boas vindas bwinum episódio ainda não esclarecido totalmente, mas que é interpretado como uma reaçãobonus de boas vindas bwinalguns setores à atuação da OAB no combate à ditadura.

Apesar da lembrança, a explosão do mês passado foi causada por um artefato menor, conhecido popularmente como "cabeçãobonus de boas vindas bwinnego", e não deixou feridos ou prejuízos materiais.

Mesmo assim, a ligação entre os dois episódios não está totalmente descartada. Informações recebidas pelo Disque Denúncia naquele dia davam contabonus de boas vindas bwinque o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, seria alvobonus de boas vindas bwinum atentado praticado por militares da reserva.

Formado pela Universidade do Estado do Riobonus de boas vindas bwinJaneiro (Uerj), Damous foi presidente OAB-RJ entre 2007 e 2012. Mestrebonus de boas vindas bwinDireito Constitucional pela PUC-RJ, ele foi confirmado pelo governador Sergio Cabral como presidente da Comissão Estadual da Verdade do Riobonus de boas vindas bwinJaneiro, que vai atuarbonus de boas vindas bwinparceria com a Comissão Nacional da Verdade para investigar crimes cometidos por agentes da ditadura no Estado.

Em conversa com a BBC Brasil, Damous explicou como será o trabalho da Comissão do Rio, que contará com outros seis integrantes e estábonus de boas vindas bwinviasbonus de boas vindas bwininstalação.

Segundo ele, entre os pontos a serem investigados estão as possíveis ligações entre a explosãobonus de boas vindas bwin1980 na OAB e o atentado do Riocentro, ocorridobonus de boas vindas bwin30bonus de boas vindas bwinabrilbonus de boas vindas bwin1981 e que teria sido uma tentativa frustradabonus de boas vindas bwinsetores militares para desestabilizar o processobonus de boas vindas bwinabertura política. Na ocasião, a bomba que seria usada no atentado acabou vitimando doisbonus de boas vindas bwinseus autores, matando o sargento Guilherme Pereira do Rosário e ferindo o então capitão Wilson Dias Machado.

Segundo Damous, há indíciosbonus de boas vindas bwinque os dois episódios tenham tido ligações "em termosbonus de boas vindas bwinautoria e articulaçãobonus de boas vindas bwinmando".

Além disso, a Comissão da Verdade do Rio deve investigar outros episódios marcantes do período, como o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva e a ligação entre empresários e o regime militar.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista com Wadih Damous.

bonus de boas vindas bwin BBC Brasil – A partirbonus de boas vindas bwinsua instalação, a Comissão da Verdade do Rio tem um períodobonus de boas vindas bwindois anos para concluir seus trabalhos. O que o senhor espera ter alcançado no final deste período?

bonus de boas vindas bwin Wadih Damous – Nós já vamos iniciar os trabalhos com um anobonus de boas vindas bwindefasagembonus de boas vindas bwinrelação à Comissão Nacional da Verdade, e uma das missões da Comissão estadual é subsidiar, complementar, os trabalhos da Comissão nacional.

Então nós já acertamos que, completado um anobonus de boas vindas bwintrabalho aqui, nós vamos apresentar um relatório à Comissão Nacional da Verdade, que estará encerrando os seus trabalhosbonus de boas vindas bwinmaio do ano que vem, se o prazo não for prorrogado.

bonus de boas vindas bwin BBC Brasil – Quais os principais casos que devem ser investigados pela Comissão estadual?

bonus de boas vindas bwin Damous – Eu tenho a certezabonus de boas vindas bwinque, quando a Comissão estiver definitivamente instalada, o planejamento inicial pode ser alterado, porque, no curso das investigaçõesbonus de boas vindas bwinum caso, pode ser que se apontem pistas para outro caso que até então não estava previstobonus de boas vindas bwinnosso planejamento.

O fundamental é que nós vamos selecionar. A não ser que apareça um fato relevante anterior, o nosso períodobonus de boas vindas bwininvestigação será a partirbonus de boas vindas bwin1964. E dentro desse período nós vamos selecionar alguns episódios que jogam luzes sobre a atuação da repressão da ditadura civil-militar naquele período no Estado do Riobonus de boas vindas bwinJaneiro.

Eu poderia apontar para você obviamente os casosbonus de boas vindas bwindesaparecidos, e entre esses casos, há casos emblemáticos, como obonus de boas vindas bwinRubens Paiva (ex-deputado federal desaparecidobonus de boas vindas bwin1971) e Stuart Angel (militante desaparecidobonus de boas vindas bwin1971), sem prejuízobonus de boas vindas bwinoutros.

Há episódiosbonus de boas vindas bwinterrorismobonus de boas vindas bwinEstado, como as bombas na OAB (que deixaram uma pessoa mortabonus de boas vindas bwinagostobonus de boas vindas bwin1980) e no Riocentro (que vitimou umbonus de boas vindas bwinseus autores, um sargento do Exército).

Há o episódio macabro da Casa da Morte,bonus de boas vindas bwinPetrópolis, da qual só uma pessoa saiu viva, a senhora Inês Etienne Romeu, e por onde passaram presos que não saíram vivos. Nós queremos saber onde eles estão enterrados e queremos saber quem eram os responsáveis pela Casa da Morte.

bonus de boas vindas bwin BBC Brasil – Alguns militantes dos direitos civis vêm criticando a Comissão Nacional pelo fatobonus de boas vindas bwinos depoimentos serem protegidos por sigilo e não terem seu conteúdo revelado. A Comissão Estadual vai funcionar da mesma forma?

bonus de boas vindas bwin Damous – Esse é um trabalho que envolve investigação, muito análogo ao trabalho policial. Nós estamosbonus de boas vindas bwinbuscabonus de boas vindas bwinautoriabonus de boas vindas bwincrimes e, muitas vezes, para obter a informação, talvez o sigilo se faça necessário.

Agora, do meu pontobonus de boas vindas bwinvista, prestado o depoimento, nós pretendemos divulgar (seu conteúdo), ainda que a pessoa não seja identificada. Eu não estou entrando no mérito aqui das decisões da Comissão Nacional da Verdade, que tem lá os critérios deles, mas nós vamos estabelecer um critério aqui que ébonus de boas vindas bwinampla divulgação.

Se nós tivermos a clarezabonus de boas vindas bwinquebonus de boas vindas bwinrelação àquele caso as informações já foram prestadas, nós vamos divulgar sim.

Nós queremos saber a verdade. Se para obter a verdade há exigênciabonus de boas vindas bwinanonimato, nós vamos atender à exigênciabonus de boas vindas bwinanonimato. Se a pessoa deixar claro que sabe, ou participou ou foi autorabonus de boas vindas bwinum crime, mas quer se manter no anonimato, nós vamos garantir o anonimato. Se não, não adianta nada.

bonus de boas vindas bwin BBC Brasil – Recentemente foram reveladas ligações entre empresários paulistas e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estadobonus de boas vindas bwinSão Paulo) com o aparatobonus de boas vindas bwinrepressão no Estadobonus de boas vindas bwinSão Paulo. Há indíciosbonus de boas vindas bwinque isso pode ter acontecido no Rio também?

bonus de boas vindas bwin Damous – Isso vai estarbonus de boas vindas bwinnossas investigações. Há indícios nesse sentido, não com o mesmo pesobonus de boas vindas bwinSão Paulo, onde entidades como a Fiesp participaram ativamente do financiamento à repressão, mas nós vamos investigar isso também.

Nós estamos prestes a receber uma relaçãobonus de boas vindas bwinpossíveis empresas e empresários que teriam auxiliado nos trabalhos da repressão aqui no Riobonus de boas vindas bwinJaneiro. Nós ainda não temosbonus de boas vindas bwinmão essa documentação, mas isso está no nosso horizonte.

bonus de boas vindas bwin BBC Brasil – Quando começaram as discussões sobre a Comissão Nacional, houve uma pressão para que se investigasse também eventuais crimes cometidos por militantes contrários ao regime. A Comissão da Verdade estadual vai investigar eventuais crimes cometidos por militantesbonus de boas vindas bwinesquerda?

bonus de boas vindas bwin Damous – Não. Primeiro, a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade e a lei que criou a Comissão Estadual da Verdade estabelecem que as Comissões foram criadas para apurar crimes contra os direitos humanos. Violação dos direitos humanos quem comete é o Estado. Particular não comete violação dos direitos humanos, não comete crime contra os direitos humanos.

Além do mais, se eu fosse aprofundar essa discussão, que para mim parece mais provocaçãobonus de boas vindas bwinelementos ligados aos episódios que serão investigados, eu diria que todos já sabem o lado dos militantes. Primeiro, eles não têm vergonhabonus de boas vindas bwindizer o que fizeram, ao contrário dos agentes do Estado, que se escondem até hoje.

Todas as ações da esquerda armada ou desarmada são do conhecimento público. Se esses militantes tivessem que ser punidos, já o foram com juros e correção monetária, pagando ou com a própria vida ou sendo torturados, presos, exilados.

Então, (estes fatos) não serão investigados. Só há um lado que será investigado, é o lado do Estado, dos agentes públicos, civis e militares que praticaram torturas, assassinatos, estupros, sequestros e desaparecimentos.

Os militantes praticaram crimes políticos, estes sim anistiados pela Leibonus de boas vindas bwinAnistia. Quem cometeu crime comumbonus de boas vindas bwinlesa-humanidade foram os agentes públicos do Estado. Desaparecimento forçado, estupro e assassinato quando o preso está sob custódia não é crime político.

bonus de boas vindas bwin BBC Brasil – E no casobonus de boas vindas bwincrimes cometidos por pessoas que apoiavam o regime, mas não estavam ligadas ao Estado diretamente? Supondo a hipótesebonus de boas vindas bwinque a bomba na OAB tivesse sido obrabonus de boas vindas bwinum civil, por exemplo...

bonus de boas vindas bwin Damous – Toda a lógica desse tipobonus de boas vindas bwincrime indica que essas pessoas, ainda que sejam civis, não tenham uma vinculação jurídica com o Estado, agembonus de boas vindas bwinconluio ou agem a mando (do Estado).

Por exemplo, os famosos Comandosbonus de boas vindas bwinCaça aos Comunistas (CCC), o Movimento Anticomunista (MAC), todos eles agiam como braços armadosbonus de boas vindas bwinórgãosbonus de boas vindas bwinEstado.

Agora, independentemente disso, o que nós queremos dizer à sociedade brasileira é o que aconteceu, como aconteceu e quem fez acontecer. Se no caso, por exemplo, da bomba da OAB, ficar demonstrado que foi um civil que não gostava na atuação da OAB, isso vai ser dito.

Agora, obviamente, não foi isso que aconteceu. A bomba na OAB foi colocada por agentes públicos. Não há a menor dúvida. Nós vamos é ver quem foi, a mandobonus de boas vindas bwinquem, como é que foi articulado.

Já há pistasbonus de boas vindas bwinque os dois atentados, a bomba do Riocentro e a bomba da OAB, embora com um anobonus de boas vindas bwindiferença, têm ligação entre si. Então tudo isso será objetobonus de boas vindas bwininvestigação.

bonus de boas vindas bwin BBC Brasil – Então há indíciosbonus de boas vindas bwinligação entre os dois atentados?

bonus de boas vindas bwin Damous – Sim,bonus de boas vindas bwintermosbonus de boas vindas bwinautoria ebonus de boas vindas bwintermosbonus de boas vindas bwinarticulaçãobonus de boas vindas bwinmando. Eu não tenho como dar mais detalhes porque isso será minuciosamente investigado. Mas já recebemos algumas notícias nesse sentido. Nós vamos apurar, se tem consistência ou se não tem.

Só para se ter uma ideia, o sargento (Guilherme Pereira do Rosário) que se autovitimou na bomba do Riocentro fui visto um ano antes colocando flores no túmulo da dona Lyda (Monteiro da Silva, vítima do atentado na OAB). Ele não era parentebonus de boas vindas bwindona Lyda, isso pode ter configurado uma crisebonus de boas vindas bwinconsciência...enfim. Tudo vai ser investigado.

bonus de boas vindas bwin BBC Brasil – O senhor não teme que o trabalho da Comissão seja classificado como revanchista?

bonus de boas vindas bwin Damous – Isso é outra aleivosia que esses grupos levantam. Primeiro, revanchismo, ao pé da letra, seria defender fazer com eles o que eles fizeram com os outros. Revanche aí seria propugnar a torturabonus de boas vindas bwinquem torturou, desaparecer com quem fez desaparecer, seria, enfim, cometer as mesas ilegalidades que eles cometeram. Que eu saiba ninguém está defendendo isso.

Além do mais, o poder das Comissões da Verdade é um poder limitado. A Comissão não tem amplos poderes jurisdicionais. A Comissão não julga, não processa e não pode condenar.

Isso não tem nada a ver com revanchismo. Isso se chama Justiçabonus de boas vindas bwintransição e as Comissões da Verdade são instrumentos da ação chamada justiçabonus de boas vindas bwintransição e servem para conscientizar a sociedadebonus de boas vindas bwinque um dia o seu país foi palcobonus de boas vindas bwinatrocidades como essas, com o objetivo finalbonus de boas vindas bwinque isso nunca mais aconteça.

bonus de boas vindas bwin BBC Brasil - O STF reafirmou a validade da Leibonus de boas vindas bwinAnistiabonus de boas vindas bwin2010, mas alguns juristas entendem que determinados crimes, ditos permanentes, como ocultaçãobonus de boas vindas bwincadáver, não seriam alcançados por ela. Qual a opinião do senhor sobre isso e como isso pode afetar o trabalho da Comissão?

bonus de boas vindas bwin Damous – Tecnicamente, do pontobonus de boas vindas bwinvista estritamente jurídico, eu concordo com a tese. Agora, o trabalho da Comissão não vai ser esse. O trabalho da Comissão é memória e verdade, revelar memórias, revelar fatos, e estabelecer a verdade oficial. Porque até então, a verdade oficial era a verdade do regime, a verdadebonus de boas vindas bwinum dos lados. Então estabelecer a verdade oficial é o papel da comissão.

Então, esses outros aspectos,bonus de boas vindas bwinposteriormente os agentes virem a ser responsabilizados criminal ou civilmente, isso não diz respeito ao trabalho das Comissões da Verdade.

Opiniões pessoais à parte, nós vamos nos centrar no trabalhobonus de boas vindas bwininvestigação.

bonus de boas vindas bwin BBC Brasil – Então o trabalho da Comissão não deve levar a nenhum tipobonus de boas vindas bwinação judicial?

bonus de boas vindas bwin Damous – Eu não sei se, por exemplo, os familiares vão se valer dos relatórios da Comissão Nacional e da Comissão Estadual como instrumento para a propositurabonus de boas vindas bwinações judiciais. Isso é algo que o futuro vai dizer, mas isso não será por contabonus de boas vindas bwinuma iniciativa da Comissão da Verdade.

Vai ser a interpretação que determinados grupos farão no sentidobonus de boas vindas bwinacharem que esses relatórios são um instrumentobonus de boas vindas bwinreaberturabonus de boas vindas bwincasos,bonus de boas vindas bwinpropositurabonus de boas vindas bwinações judiciais. Mas as Comissões da Verdade, nesse aspecto, não terão nada a ver com isso.

bonus de boas vindas bwin BBC Brasil – É possível fazer Justiça sem punir os culpados?

bonus de boas vindas bwin Damous – Filosoficamente, não.

Vamos lá. Qual seria o êxito da Comissão? Como é que nós poderíamos dizer: a Comissão teve êxito? Bom, o êxito total será nós dizermos à população brasileira (por exemplo) onde está enterrado Rubens Paiva, quem foram seus torturadores e quem mandou fazer isso com ele. Ponto. (Poderíamos dizer que) no caso Rubens Paiva a Comissão teve pleno êxito.

Agora, do pontobonus de boas vindas bwinvista do sentimentobonus de boas vindas bwinJustiça, isso já não compete mais à Comissão, porque eu repito: ela não tem poderes jurisdicionais.

Meu entendimento pessoal ébonus de boas vindas bwinque a Justiça ficou no meio do caminho. Se esses agentes, ainda vivos, não podem ser processados e consequentemente punidos, deixou-sebonus de boas vindas bwinfazer Justiça.

Mas, repito: esse não é o papel da Comissão.

bonus de boas vindas bwin BBC Brasil – O Brasil criou a Comissão Nacional da Verdade e consequentemente as comissões estaduais muito depoisbonus de boas vindas bwinpaíses como Argentina, Chile e Uruguai. Isso não compromete a eficácia do trabalho dessas comissões, já que muitos dos responsáveis pelos crimes cometidos na ditadura estão mortos ou idosos?

bonus de boas vindas bwin Damous – É verdade, pode comprometer sim. E esse é mais um déficit da democracia brasileira. Aqui houve transição (para a democracia) sem Justiça. Então a Comissão da Verdade veiobonus de boas vindas bwinfato muito tarde. Provas se perderam, agentes morreram...

Agora, ainda há muita coisa para investigar, ainda há muita gente viva, ainda há muitos documentos hoje sendo descobertos. Há documentos nos ministérios, há documentosbonus de boas vindas bwinempresas estatais, como a Petrobras, enfim, há ainda os arquivos militares, que eles alegam terem sido destruídos, mas vira e torna aparece um ou outro documento.

bonus de boas vindas bwin BBC Brasil – O senhor estava dizendo que houve uma grande resistência aqui no Rio para a instalação da Comissão. Houve resistência na Assembleia Legislativa por partebonus de boas vindas bwinalguns deputados, houve resistênciabonus de boas vindas bwinmilitares da reserva. As feridas da ditadura estão mais abertas no Rio?

bonus de boas vindas bwin Damous – O Rio foi talvez o principal palco da repressão política no Brasil. Aqui mora a grande maioria dos agentes públicos envolvidosbonus de boas vindas bwintorturas, assassinatos, sequestros, enfim.

Então aqui é o maior palco da resistência ao desenvolvimento dos trabalhosbonus de boas vindas bwinuma Comissão da Verdade. Nós vamos ter que saber enfrentar esses obstáculos.

Eu diria que a Comissão da Verdade do Rio, por conta desses fatos, tem uma importância quase tão grande quanto a Comissão Nacional. Se aqui no Riobonus de boas vindas bwinJaneiro nós conseguirmos apurar com êxito, conseguirmos mostrar como aconteceram esses episódios, com as autorias, o paradeirobonus de boas vindas bwindesaparecidos, etc, praticamente a maior parte dos crimes cometidos pela ditadura militar terá sido elucidada.

Agora, (sobre) as feridas abertas, enquanto houver cidadãos brasileiros desaparecidos, essas feridas nunca cicatrizar.

bonus de boas vindas bwin BBC Brasil – No início do mêsbonus de boas vindas bwinmarço nós tivemos a explosãobonus de boas vindas bwinum pequeno artefato, conhecido popularmente "cabeçãobonus de boas vindas bwinnego", no prédio da OAB do Rio. Na época o senhor relacionou o incidente àbonus de boas vindas bwinindicação à presidência da Comissão da Verdade. Quem pode ter feito isso e por quê?

bonus de boas vindas bwin Damous – Naquele momento nós levantamos uma hipótese, porque meu nome poucos dias antes havia sido anunciado como o futuro presidente da Comissão da Verdade e a OAB foi vítima (da ditadura), então levantou-se essa hipótese.

Sobretudo com base no registro do Disque Denúncia. Houve um telefonema, obviamente anônimo, dizendo que militares da reserva estavam tramando meu assassinato e iam explodir bombas na OAB.

Agora, se isso é verdade, só pode estar ligado ao fatobonus de boas vindas bwinnós estarmos comprometidos com os trabalhos da Comissão da Verdade. Agora, é uma hipótese, até agora nós não temos notíciasbonus de boas vindas bwinuma definição das investigações.

bonus de boas vindas bwin BBC Brasil – Embonus de boas vindas bwinopinião pessoal, como jurista, o Brasil deveria rever a Leibonus de boas vindas bwinAnistia?

bonus de boas vindas bwin Damous – O que eu percebobonus de boas vindas bwinoutros países da América Latina, Chile, Argentina, Uruguai e Paraguai, países onde houve ditaduras violentas, é que existe uma mobilização social nesse sentido, reivindicando Justiça, reivindicando apuração dos fatos.

E aqui no Brasil nós temos um cenário que é justamente o contrário. Não há muita mobilização socialbonus de boas vindas bwintorno dessas bandeiras. Eu acho que se hoje houvesse uma votação no Congresso Nacional pela revisão da Leibonus de boas vindas bwinAnistia no sentidobonus de boas vindas bwinpunir agentes do Estado, esse projeto não passaria.

Agora, é algo tecnicamente possível, até porque a autoanistia é um fenômeno que é condenadobonus de boas vindas bwintodo mundo. Em todos os países democráticos a concessãobonus de boas vindas bwinautoanistia é considerada nula. Então tecnicamente é perfeitamente possível que o Congresso Nacional,bonus de boas vindas bwinrevisão da Leibonus de boas vindas bwinAnistia, deixasse claro que a anistia não se estende aos agentes públicos que cometeram crimesbonus de boas vindas bwinlesa-humanidade.

Agora, politicamente eu tenho dúvidasbonus de boas vindas bwinque isso possa acontecer, pelo menosbonus de boas vindas bwincurto prazo.