Por que Suprema Corte dos EUA pode proibir raça como critério para admissãojogos do sportingbetuniversidades:jogos do sportingbet

No passado, outros casos diante da Suprema Corte já questionaram o usojogos do sportingbetações afirmativas no ensino superior, e o tribunal sempre reafirmou a legalidade da prática, que é herança do movimento dos direitos civis dos anos 1960.

Mas a atual composição da Corte, com seis juízes na chamada ala conservadora (indicados por presidentes do Partido Republicano, sendo três deles por Donald Trump) e apenas três na ala liberal (indicados por presidentes do Partido Democrata), pode abrir caminho para uma decisão que reverta quase 45 anosjogos do sportingbetprecedentes.

Em junho deste ano, essa supermaioria conservadora já levou a uma decisão que abandonou quase 50 anosjogos do sportingbetprecedente no caso do aborto, ao anular o direito constitucional à interrupção da gravidez, que era garantido desde 1973 e havia sido reafirmado várias vezes ao longojogos do sportingbetdécadas.

O que dizem os dois lados

"(Sem ações afirmativas) os benefícios substanciais da diversidade serão colocadosjogos do sportingbetrisco", dissejogos do sportingbetentrevista coletiva nesta semana o diretor do projetojogos do sportingbetoportunidades educacionais da organizaçãojogos do sportingbetdireitos civis Lawyers' Committee for Civil Rights Under Law, David Hinojosa.

Hinojosa foi um dos advogados a apresentar argumentos orais diante da Suprema Corte na segunda-feira (31/10), defendendo o uso da prática e representando como clientes ex-alunos da UNC.

"Esses casos (contra a UNC e Harvard) nos lembram que a educação continua sendo um campojogos do sportingbetbatalha para os direitos civis", disse na mesma entrevista o presidente do Lawyers' Committee, Damon Hewitt.

Para ambos, apesarjogos do sportingbetas ações afirmativas serem uma questãojogos do sportingbetjustiça racial, seu usojogos do sportingbetuniversidades beneficia alunosjogos do sportingbettodas as raças e "é crucial para formar um corpo diversificadojogos do sportingbetprofissionais para atuarjogos do sportingbetuma sociedade global e pluralista".

Mas apoiadores dos processos contra as universidades dizem esperar que o tribunal ponha fim à prática.

"O sistema ideal deveria ser (ojogos do sportingbetlevarjogos do sportingbetconta a) diversidadejogos do sportingbetpensamento", disse à BBC News Brasil a presidente da Chinese American Citizens Alliance Greater New York, Wai Wah Chin.

Sua organização, que representa americanosjogos do sportingbetorigem chinesajogos do sportingbetNova York, é uma entre várias integrantes da Asian American Coalition for Education (Coalizão Asiática-Americana para Educação), grupo formadojogos do sportingbet2014 e que apoia os autores das ações.

"Um dos desafios que temos é que as universidades estão buscando uma suposta diversidadejogos do sportingbetcor da pele. Nós não podemos olhar para a cor da pele. Devemos olhar para as capacidades (de cada candidato) e como podem contribuir por seu mérito", afirmou Chin.

O debate sobre ações afirmativasjogos do sportingbetuniversidades divide os Estados Unidos há décadas. A decisão da Suprema Corte deve ser anunciadajogos do sportingbetmeadosjogos do sportingbet2023

Os detalhes dos casos

Os casos diante da Suprema Corte têm origemjogos do sportingbetduas ações iniciadasjogos do sportingbet2014 pela organização Students for Fair Admissions (Estudantes por Admissões Justas, ou SFFA, na siglajogos do sportingbetinglês), fundada pelo ativista conservador Edward Blum, que é branco e tem um longo históricojogos do sportingbetprocessos judiciais contra ações afirmativas.

De acordo com a SFFA, o uso da raçajogos do sportingbetprocessosjogos do sportingbetseleção viola a garantia constitucionaljogos do sportingbetigualdadejogos do sportingbetproteção da lei. A organização afirma representar "maisjogos do sportingbet20 mil estudantes, pais e outros que acreditam que classificações e preferências raciaisjogos do sportingbetadmissões a universidades são injustas, desnecessárias e inconstitucionais".

"Nossa missão é apoiar e participarjogos do sportingbetações judiciais que irão restaurar os princípios originais do movimentojogos do sportingbetdireitos civis da nossa nação: 'A raça e a etniajogos do sportingbetum estudante não devem ser fatores que prejudicam nem ajudam esse estudante a ganhar admissãojogos do sportingbetuma universidade competitiva'", diz a SFFA.

Em uma das ações movidasjogos do sportingbet2014, representando candidatosjogos do sportingbetorigem asiática rejeitados por Harvard, a SFFA acusou a universidade, uma das mais prestigiosas do país,jogos do sportingbetdiscriminação ejogos do sportingbetviolar os direitos civis desses estudantes, que estariam sendo penalizados porjogos do sportingbetraça e perdendo a vaga para alunos brancos, negros e latinos menos qualificados.

Segundo alegações da SFFA, como candidatosjogos do sportingbetorigem asiática costumam se sair melhor do que estudantes brancos oujogos do sportingbetoutras raçasjogos do sportingbetdesempenho acadêmico, atividades extracurriculares e outras categorias objetivas, a universidade estaria reduzindo suas notasjogos do sportingbetcritérios que são subjetivos e difíceisjogos do sportingbetquantificar, como "simpatia" ou "compaixão".

Emjogos do sportingbetação, a SFFA alegava que Harvard estaria assim manipulando determinados aspectosjogos do sportingbetseu processojogos do sportingbetadmissão, que é notoriamente envoltojogos do sportingbetsegredo, para tentar limitar o númerojogos do sportingbetcalourosjogos do sportingbetorigem asiática e manter inalterado o percentualjogos do sportingbetcada raçajogos do sportingbetseu corpojogos do sportingbetestudantes. Para a organização, o processojogos do sportingbetadmissãojogos do sportingbetHarvard equivale a um sistemajogos do sportingbetcotas raciais, o que é proibido nos Estados Unidos.

Enquanto ações anteriores contestando ações afirmativas tinham como protagonistas brancos que diziam ter sido prejudicados pela preferência dada a negros ou latinos, o caso contra Harvard é diferente, ao alegar que a prática penaliza estudantes asiáticos, eles próprios pertencentes a uma minoria racial.

Resposta das universidades

Harvard rejeita as alegações e diz que a raça dos candidatos nunca é consideradajogos do sportingbetmaneira negativa e é apenas um entre vários critérios analisadosjogos do sportingbetuma abordagem "holística".

Advogadosjogos do sportingbetHarvard ressaltam que o sistemajogos do sportingbetadmissões da instituição é considerado modelo e foi elogiado pela Suprema Cortejogos do sportingbetuma decisãojogos do sportingbet1978, que proibiu o usojogos do sportingbetcotas, mas permitiu que universidades considerem a raça dos candidatos entre os critériosjogos do sportingbetseleção, como modojogos do sportingbetassegurar diversidade.

Um dos argumentosjogos do sportingbetHarvard é ojogos do sportingbetque, se qualquer consideração sobre raça for eliminada do processojogos do sportingbetseleção, o resultado será o declínio na diversidade, colocandojogos do sportingbetrisco o que a instituição considera uma parte fundamentaljogos do sportingbetsua missão. A universidade é uma das mais competitivas do país, e maisjogos do sportingbet95% dos candidatos costumam ser rejeitados a cada ano.

Nesse contexto, com muito mais estudantes altamente qualificados do que vagas, os advogados dizem que Harvard é obrigada a considerar outros aspectos além do desempenho acadêmico para decidir quem é aceito. Na turma mais recente, dos 61.220 estudantes que se inscreveram para uma vaga, apenas 1.954 foram aceitos. Desses, 27,8% sãojogos do sportingbetorigem asiática, 15,5% são negros e 12,6% são latinos.

Na ação contra a UNC, a alegação é ajogos do sportingbetque a universidade discrimina candidatos brancos ejogos do sportingbetorigem asiática ao dar preferência a estudantes negros, latinos ou indígenas. Assim como Harvard, a UNC também nega as alegaçõesjogos do sportingbetdiscriminação e defende suas práticas, ressaltando que são legais e promovem diversidade.

Ambas as universidades receberam decisões favoráveis da Justiçajogos do sportingbetinstâncias inferiores. A SFFA apelou e,jogos do sportingbetjaneiro deste ano, a Suprema Corte anunciou que aceitaria analisar os dois casos.

Opinião dividida

O debate sobre ações afirmativasjogos do sportingbetuniversidades divide os Estados Unidos há décadas. Defensores da prática ressaltam que é essencial para garantir um ambiente acadêmico que reflita a diversidade da sociedade, fator importante para a formação dos alunos.

Outros lembram que a raça dos candidatos é apenas um entre os vários critérios que irão definir quem será admitido. Mas críticos dizem que a seleção deveria ser baseada somentejogos do sportingbetfatores objetivos, como notas.

No ano passado, uma pesquisa Gallup indicou que 62% dos americanos apoiam ações afirmativas para grupos minoritários e a maioria diz acreditar que o racismo persiste no país e que é importante promover diversidade racial.

Masjogos do sportingbetoutra pesquisa recente, divulgada neste ano Pew Research Center, 74% dos entrevistados, entre eles 59% dos que se identificam como negros, disseram que a raça ou etniajogos do sportingbetum candidato não deveria ser um fator na admissãojogos do sportingbetalunosjogos do sportingbetuniversidades.

Entre a própria comunidadejogos do sportingbetorigem asiática, no centro da ação contra Harvard, não há consenso sobre o tema. Os autores das ações judiciais são criticados por alguns por supostamente explorar estudantes asiáticos para avançar uma agenda que prejudicaria o interessejogos do sportingbetminorias raciais.

"A oposição (às práticas) não fala pelos americanosjogos do sportingbetorigem asiática. Nós rejeitamos essas narrativas falsas enraizadasjogos do sportingbetsupremacia branca para colocar comunidadesjogos do sportingbetcor umas contra as outras", dissejogos do sportingbetentrevista coletiva John C. Yang, presidente e diretor executivo da organização Asian Americans Advancing Justice, dedicada à defesa dos direitos civisjogos do sportingbetamericanosjogos do sportingbetorigem asiática.

Mas outros manifestam apoio à SFFA. No fimjogos do sportingbetsemana, líderes comunitários representando americanosjogos do sportingbetorigem asiática, entre eles chineses, indianos, coreanos e vietnamitas, organizaram manifestaçõesjogos do sportingbetWashingtonjogos do sportingbetapoio às ações diante da Suprema Corte.

"Esperamos que a Corte decidajogos do sportingbetfavor da SFFA, para que possamos assegurar que considerações raciais não serão levadasjogos do sportingbetconta nas admissões nas universidades", afirmou Chin, da Chinese American Citizens Alliance, à BBC News Brasil.

"E, por extensão, queremos desafiar a noçãojogos do sportingbetque a raça (dos candidatos) deve determinar as admissões não apenas no ensino, mas tambémjogos do sportingbetoutras áreas."

Histórico

O usojogos do sportingbetações afirmativas nos Estados Unidos remonta aos anos 1960, auge do movimentojogos do sportingbetluta pelos direitos civis. Em 1961, pouco depoisjogos do sportingbetchegar à Casa Branca, o então presidente John Kennedy assinou uma ordem executiva determinando medidas descritas como "ações afirmativas", para garantir que trabalhadores não sofressem discriminação com basejogos do sportingbetraça, crença, cor ou origem nacional.

Essas práticas seriam uma formajogos do sportingbetoferecer oportunidades a pessoasjogos do sportingbetminorias raciais, prejudicadas pelas desigualdades resultantesjogos do sportingbetséculosjogos do sportingbetescravidão ejogos do sportingbetpolíticasjogos do sportingbetsegregação. Nas universidades, especialmente asjogos do sportingbetponta, onde estudantes brancos formavam a grande maioria, as ações afirmativas passaram a ser uma ferramenta para tornar as instituições mais racialmente integradas.

Mas, desde o início, a prática provocou reações negativas, especialmente por partejogos do sportingbetgrupos conservadores, que questionavamjogos do sportingbetconstitucionalidade. No fim da décadajogos do sportingbet1970, essas tensões chegaram à Suprema Corte.

Em 1978, o tribunal anuncioujogos do sportingbetdecisão no caso do estudante branco Allan Bakke, que havia entrado com uma ação contra a faculdadejogos do sportingbetmedicina da Universidade da Califórnia após ter sido rejeitado. Na época, a instituição mantinha um sistemajogos do sportingbetcotas, com 16jogos do sportingbet100 vagas reservadas para alunosjogos do sportingbetminorias raciais.

Bakke argumentava que o sistemajogos do sportingbetcotas era inconstitucional e violava a Lei dos Direitos Civisjogos do sportingbet1964. Emjogos do sportingbetdecisão, a Suprema Corte concordou que cotas raciais numéricas violavam essa lei. Mas os juízes permitiram o usojogos do sportingbetações afirmativasjogos do sportingbetdeterminadas circunstâncias, nas quais a raça dos candidatos é considerada ao ladojogos do sportingbetvários outros critérios, com o objetivojogos do sportingbetpromover diversidade no corpo estudantil.

Essa posição foi reafirmada pela Suprema Corte 25 anos depois, no caso Grutter versus Bollinger, que contestava o usojogos do sportingbetações afirmativas pela Universidadejogos do sportingbetMichigan e foi decididojogos do sportingbet2003. As ações agora diante do tribunal pedem que os juízes derrubem esses precedentes.

Maisjogos do sportingbet20 processos

Blum, que está à frente da SFFA e é ajudado por doações financeirasjogos do sportingbetgrupos conservadores, já moveu maisjogos do sportingbet20 processos questionando o usojogos do sportingbetpreferências raciaisjogos do sportingbetdiferentes aspectos da vida pública nos Estados Unidos, alguns deles litigados até chegar à Suprema Corte.

Em um desses casos,jogos do sportingbet2013, Blum foi vitorioso ao contestar partes da lei dos Direitosjogos do sportingbetVotojogos do sportingbet1965 que exigiam que Estados com históricojogos do sportingbetdiscriminação racial obtivessem permissão federal antesjogos do sportingbetmudar leis eleitorais.

Três anos depois,jogos do sportingbet2016, ele foi o autor do último caso sobre ações afirmativas no ensino superior a chegar à Suprema Corte. Naquela ação, movidajogos do sportingbetnomejogos do sportingbetuma estudante branca que contestava a consideraçãojogos do sportingbetraça no processojogos do sportingbetseleção da Universidade do Texas, a decisão foi desfavorável a Blum, e a Suprema Corte confirmou que o sistemajogos do sportingbetadmissões da universidade era legal.

Naquela decisão, o juiz Anthony Kennedy, nomeado pelo presidente republicano Ronald Reagan, não votou com a ala conservadora, e se aliou aos colegas da ala liberal para garantir a maioria. Mas Kennedy se aposentoujogos do sportingbet2018, e a composição da Suprema Corte é hoje considerada mais fortemente conservadora.

Apesar das divisões, o usojogos do sportingbetações afirmativas é limitado nos Estados Unidos. Atualmente, nove Estados proíbem universidades públicasjogos do sportingbetconsiderar a raça dos candidatos entre os critériosjogos do sportingbetadmissão.

Mesmo instituições que adotam ações afirmativas enfrentam dificuldadesjogos do sportingbetatingir diversidade na população estudantil, especialmente as universidadesjogos do sportingbetelite. Mas, nas que buscam outras alternativas, o sucesso também costuma ser limitado.

O caso da Califórnia, ondejogos do sportingbet2020 os eleitores rejeitaramjogos do sportingbetconsulta pública uma proposta que previa o fim da proibição, costuma ser citado: apesar da buscajogos do sportingbetalternativas, como considerar condições socioeconômicosjogos do sportingbetvez da raça dos candidatos, o corpo estudantil ainda não reflete a diversidade racial do Estado.

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