O que diz a lei inédita da Califórnia que abre caminho para indenizações pela escravidão:betway 4towin

A força-tarefa terá prazobetway 4towinum ano para apresentar um relatório. As recomendações não serão obrigatórias. Alémbetway 4towinestudar o impacto que a escravidão teve na população negra do Estado, também deverá sugerir "maneirasbetway 4towineducar o público da Califórnia" sobre suas descobertas.

"O nosso doloroso passadobetway 4towinescravidão evoluiu para o racismo estrutural e preconceito permeando nossas instituições democráticas e econômicas", disse o governador Gavin Newsom ao sancionar a lei, na quarta-feira (30/09).

"A Califórnia historicamente liderou o paísbetway 4towin(questões relacionadas a) direitos civis, mas nós ainda não nos reconciliamos com o passado feio do nosso Estado, que permitiu a possebetway 4towinescravos dentrobetway 4towinsuas fronteiras e devolveu escravizados fugitivos a seus senhores", complementou Weber.

Corrida do ouro

Não há dados precisos sobre o númerobetway 4towinpessoas negras escravizadas na Califórnia, mas historiadores calculam que tenham sido várias centenas.

Ao se tornar Estado e ingressar na União, a Califórnia tinha uma Constituição que proclamava que "nem escravidão nem servidão involuntária, a não ser quando for punição por um crime, serão jamais toleradas".

Mas essa proibição foi enfraquecida por uma sériebetway 4towinoutras regras, fazendo com que a escravidão fosse praticada abertamente no Estado até a aboliçãobetway 4towinnível nacional, com o fim da Guerra Civil,betway 4towin1865.

"Em 1848, quando a corrida do ouro começou, moradores brancos dos Estados do Sul invadiram a Califórnia com centenasbetway 4towinpessoas negras escravizadas", diz a historiadora Susan Andersonbetway 4towinartigo publicado pela Sociedade Histórica da Califórnia.

Segundo Anderson, essas pessoas eram forçadas a trabalhar nas minasbetway 4towinouro, alémbetway 4towinserem oferecidas para cozinhar, servir e fazer outros serviços, como escravas.

"No entanto, o lugar da Califórnia na história nacional da escravidão está ausente da maior parte dos relatos históricos, e muitos se surpreendem ao aprender sobre essa prática no Golden State (Estado Dourado, o apelido da Califórnia)", observa.

Uma das leis estaduais que facilitavam a escravidão era a chamada "Lei do Escravo Fugitivo", aprovadabetway 4towin1852, segundo a qual pessoas negras escravizadas que tivessem entrado na Califórnia quando ainda era um território não tinham direito legal à liberdade.

Já existia uma lei nacionalbetway 4towinmesmo nome, aprovada dois anos antes, que dizia que autoridades e cidadãos brancosbetway 4towinqualquer lugar do país deveriam ajudar a recapturar pessoas escravizadas que haviam fugidobetway 4towinEstados onde a prática era permitida. Mas a legislação da Califórnia afetava também pessoas negras escravizadas que não haviam necessariamente fugidobetway 4towinEstados escravistas.

A Califórnia também permitia que senhores entrassembetway 4towinseu território com seus escravos, desde que estivessembetway 4towinpassagem e não pretendessem se estabelecer no Estadobetway 4towinforma permanente.

Anderson salienta que a escravidão era enfrentada com atosbetway 4towinresistência pelos moradores negros do Estado. A Califórnia abrigava cercabetway 4towin2 mil pessoas negras livres na época, a maioria vindabetway 4towinoutras partes do país durante a corrida do ouro, e estas costumavam ajudar os escravizados a conquistarem a liberdade.

Interesse renovado

O tema das reparações é polêmico e antigo, sendo discutido desde o fim da Guerra Civil,betway 4towin1865, quando o general da União William Sherman prometeu que as famílias negras que haviam sido escravizadas receberiam "40 acres e uma mula", a partirbetway 4towinterras confiscadas dos confederados.

Essa promessa nunca foi cumprida, mas, desde então, a ideiabetway 4towinque o governo deveria pagar compensação financeira pelos dois séculos e meiobetway 4towinescravidão - e, posteriormente, pelas décadasbetway 4towinsegregação e terror racial que se seguiram - sempre esteve presente,betway 4towinalguns períodos com maior intensidade do quebetway 4towinoutros.

A lei sancionada nesta semana teve apoio tantobetway 4towinpolíticos democratas quantobetway 4towinrepublicanos,betway 4towinum momentobetway 4towinque o debate sobre reparações pela escravidão volta a gerar interesse nos Estados Unidos,betway 4towinmeio aos protestos contra injustiça racial desencadeados pela mortebetway 4towinGeorge Floyd, um homem negro morto sob custódiabetway 4towinum policial brancobetway 4towinmaio.

Mas Weber ressalta quebetway 4towinproposta foi elaborada no ano passado, antes da mortebetway 4towinFloyd e da comoção nacional que se seguiu e antes da pandemiabetway 4towincovid-19 e da crise econômica, que afetaram desproporcionalmente a população negra e chamaram atenção para as disparidades raciais no país.

Neste anobetway 4towineleições, vários candidatos ao Senado, à Câmara e a outros cargos públicos incluíram o temabetway 4towinsuas plataformas. O candidato democrata à Presidência, Joe Biden, disse que apoiaria a realizaçãobetway 4towinestudos sobre o assunto.

No ano passado, pela primeira vez, a Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados) realizou uma audiência para discutir reparações. A audiência ocorreu depoisbetway 4towinuma proposta sobre o tema ter sido apresentada todos os anos ao Congresso desde 1989, sem nunca ter ido adiante.

Governos estaduais e municipais e instituições privadas também passaram a discutir o assunto recentemente. Em julho, a cidadebetway 4towinAsheville, na Carolina do Norte, aprovou uma resolução sobre reparações, que prevê investimentosbetway 4towináreas onde a população negra enfrenta disparidades e inclui um pedido formalbetway 4towindesculpas, mas não oferece pagamento diretobetway 4towindinheiro a descendentesbetway 4towinescravos.

Sem consenso

Os detalhes sobre a melhor formabetway 4towinoferecer reparações, quanto e como pagar e como decidir quem teria direito costumam provocar divisões mesmo entre os que apoiam a ideia.

Em reação à proposta da Califórnia, um dos maiores especialistas dos Estados Unidos no assunto, o economista William Darity, professor da Duke University, na Carolina do Norte, disse ter reservas sobre o uso do termo "reparações" nesta lei.

Em entrevista à organização jornalística sem fins lucrativos Cal Matters, dedicada à cobertura da política californiana, Darity disse que medidas adotadasbetway 4towinnível local e estadual não constituem um plano amplo e verdadeirobetway 4towinreparações.

Darity acredita que, para acabar com a desigualdadebetway 4towinriqueza entre a população negra e branca nos Estados Unidos, seriam necessários no mínimo US$ 10 trilhões (cercabetway 4towinR$ 53 trilhões), distribuídos pelo governo federalbetway 4towinformabetway 4towinpagamentos diretosbetway 4towinUS$ 250 mil (cercabetway 4towinR$ 1,3 milhão) a cada americano negro que seja descendentebetway 4towinpessoas escravizadas no país.

Sua teoria é uma entre várias propostas discutidas por especialistas sobre como compensar a população negra pelos efeitos cumulativosbetway 4towinséculosbetway 4towindesigualdade. Mas pesquisas indicam que, apesarbetway 4towinvir despertando interesse recentemente, o tema permanece polêmico.

Pesquisa Gallup do ano passado indica que 67% dos americanos são contra a ideiabetway 4towinque o governo deveria fazer pagamentosbetway 4towindinheiro a americanos negros descendentesbetway 4towinescravos. Mesmo entre a população negra, 25% são contra.

Os autores da lei da Califórnia deixam claro que ela não substitui medidasbetway 4towinnível nacional. Mas dizem esperar que possa servirbetway 4towinmodelo e inspiração para outras partes do país.

A Califórnia é considerado o Estado americano mais rico, com um Produto Interno Bruto (PIB)betway 4towincercabetway 4towinUS$ 3 trilhões e uma renda per capitabetway 4towintornobetway 4towinUS$ 80 mil.

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