Como decisão histórica da Justiça dos EUA protege trabalhadores gays e trans da discriminação:7games apps de jogos

Votos7games apps de jogosjuízes conservadores

A decisão contou com os votos7games apps de jogosdois juízes da ala conservadora do tribunal, John Roberts e Neil Gorsuch, que se uniram aos quatro juízes da ala liberal.

"Um empregador que demite um indivíduo por ser homossexual ou transgênero demite essa pessoa por (causa de) características ou ações que não teria questionado7games apps de jogosmembros7games apps de jogosum sexo diferente. Sexo tem um papel crucial e indisfarçável na decisão, exatamente o que o Artigo 7º proíbe", escreveu Gorsuch.

O juiz se refere ao Artigo 7º da Lei7games apps de jogosDireitos Civis7games apps de jogos1964, que proíbe discriminação no local7games apps de jogostrabalho por "raça, cor, religião, sexo ou origem nacional".

Quando a lei foi aprovada, há mais7games apps de jogosmeio século, a interpretação da palavra "sexo" nesse artigo era simplesmente7games apps de jogosque mulheres não podiam ser tratadas pior do que homens no local7games apps de jogostrabalho - da mesma maneira homens não podiam ser tratados pior do que mulheres.

Ao longo do tempo, porém, a referência a "sexo" no Artigo 7º passou a ser interpretada por alguns tribunais como abrangendo também orientação sexual e identidade7games apps de jogosgênero.

Com a decisão desta segunda-feira, a Suprema Corte reafirma essa interpretação e garante que funcionários gays e transgêneros7games apps de jogostodo o país também estão protegidos7games apps de jogosdiscriminação no trabalho com base no artigo.

"Antes dessa decisão, o tipo7games apps de jogosproteção que pessoas LGBTQ tinham nos Estados Unidos dependia da cidade ou Estado7games apps de jogosque viviam, ou da empresa para a qual trabalhavam", diz à BBC News Brasil a socióloga Erin Cech, professora da Universidade7games apps de jogosMichigan.

Menos da metade dos 50 Estados americanos têm leis específicas que proíbem discriminação no local7games apps de jogostrabalho com base orientação sexual e identidade7games apps de jogosgênero.

"Isso significa que, (antes da decisão) se você estivesse7games apps de jogosum local7games apps de jogostrabalho7games apps de jogosque não havia essa proteção, poderia ser demitido legalmente porque seu chefe não gostava do fato7games apps de jogosvocê ser LGBTQ", salienta Cech.

Casos

Os casos analisados pela Suprema Corte foram os7games apps de jogosDonald Zarda e Gerald Bostock, ambos demitidos por serem gays, e Aimee Stephens, que perdeu o emprego como diretora7games apps de jogosuma funerária após revelar ao patrão que sofria7games apps de jogosdisforia7games apps de jogosgênero e que havia decidido fazer a transição e voltar das férias como mulher.

Zarda, que era instrutor7games apps de jogosparaquedismo, foi demitido7games apps de jogos2010, após revelar a uma aluna que era gay. Ele morreu7games apps de jogos2014,7games apps de jogosum acidente7games apps de jogosparaquedismo, mas seu caso foi levado adiante por seu companheiro, Bill Moore, e por7games apps de jogosirmã, Melissa Zarda.

"Meu irmão Don era tudo para mim", disse Melissa Zarda7games apps de jogosdepoimento. "Eu fui à Suprema Corte para honrar7games apps de jogosmemória e continuar a luta por justiça. O que aconteceu com Don foi errado. As pessoas no nosso país já sabiam disso, e agora (com a decisão) não resta mais dúvida."

Aimee Stephens morreu7games apps de jogosmaio deste ano,7games apps de jogosinsuficiência renal. O caso apresentado à Suprema Corte argumenta que ela foi demitida7games apps de jogos2013, duas semanas após enviar uma carta ao chefe na qual dizia que,7games apps de jogosvez7games apps de jogosAnthony, seu nome passaria a ser Aimee e passaria a vestir roupas femininas, respeitando o código7games apps de jogosvestuário da empresa para funcionárias mulheres.

"Eu e minha mulher Aimee éramos almas gêmeas. Nós fomos casadas por 20 anos", disse7games apps de jogosdepoimento7games apps de jogosviúva, Donna Stephens. "Estou grata por esta vitória (na Suprema Corte) para honrar o legado7games apps de jogosAimee e garantir que as pessoas seja tratadas7games apps de jogosforma justa, independentemente7games apps de jogossua orientação sexual ou identidade7games apps de jogosgênero."

Zarda, Stephens e Bostock receberam apoio7games apps de jogosmais7games apps de jogos200 empresas, 150 congressistas, 750 organizações e líderes religiosos, 40 organizações7games apps de jogosdireitos civis e mais7games apps de jogos100 cidades e prefeitos e organizações médicas nos processos na Suprema Corte.

Os réus - a funerária R.G. & G.R. Harris Funeral Homes,7games apps de jogosonde Aimee foi demitida, a empresa Altitude Express, que demitiu Zarda, e o Condado7games apps de jogosClayton, na Geórgia, onde Bostock trabalhava - tiveram o apoio do governo do presidente Donald Trump7games apps de jogosseu argumento7games apps de jogosque o propósito original da lei não era proibir discriminação por orientação sexual e identidade7games apps de jogosgênero.

Nesta segunda-feira,7games apps de jogosnome dos três juízes conservadores da Suprema Corte que discordaram da decisão, o juiz Samuel Alito escreveu: "Se cada um dos americanos vivos tivesse sido entrevistado7games apps de jogos1964, seria difícil encontrar algum que pensasse que discriminação por causa7games apps de jogossexo significa discriminação por causa7games apps de jogosorientação sexual - sem mencionar identidade7games apps de jogosgênero, um conceito que era essencialmente desconhecido na época".

'Momento extraordinário'

Apesar7games apps de jogosdefinir este como um "momento extraordinário" para a igualdade LGBTQ nos Estados Unidos, Cech, da Universidade7games apps de jogosMichigan, ressalta que "ainda há muito trabalho pela frente".

A socióloga diz que suas pesquisas com funcionários federais LGBTQ que já contavam com proteções contra discriminação7games apps de jogosseus locais7games apps de jogostrabalho revelam que, mesmo com essas regras, as desvantagens para esses empregados podem persistir, com tratamento pior e menor acesso a recursos do que os outros colegas. Cech afirma que a situação é ainda pior para pessoas LGBTQ que não são brancas.

"(A decisão da Suprema Corte) é apenas o começo", afirma a socióloga. "Ainda temos uma longa luta pela frente."

Esseks, da ACLU, entidade que fez parte da representação legal7games apps de jogosZarda e Stephens, concorda que ainda há muitos desafios.

"Ainda há lacunas alarmantes nas leis7games apps de jogosdireitos civis federais que deixam (muitas) pessoas, particularmente pessoas LGBTQ negras (e outras minorias), sujeitas a discriminação7games apps de jogosestabelecimentos abertos ao público e programas financiados pelo contribuinte", afirma Esseks.

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