Como decisão histórica da Justiça dos EUA protege trabalhadores gays e trans da discriminação:web jogos

Votosweb jogosjuízes conservadores

A decisão contou com os votosweb jogosdois juízes da ala conservadora do tribunal, John Roberts e Neil Gorsuch, que se uniram aos quatro juízes da ala liberal.

"Um empregador que demite um indivíduo por ser homossexual ou transgênero demite essa pessoa por (causa de) características ou ações que não teria questionadoweb jogosmembrosweb jogosum sexo diferente. Sexo tem um papel crucial e indisfarçável na decisão, exatamente o que o Artigo 7º proíbe", escreveu Gorsuch.

O juiz se refere ao Artigo 7º da Leiweb jogosDireitos Civisweb jogos1964, que proíbe discriminação no localweb jogostrabalho por "raça, cor, religião, sexo ou origem nacional".

Quando a lei foi aprovada, há maisweb jogosmeio século, a interpretação da palavra "sexo" nesse artigo era simplesmenteweb jogosque mulheres não podiam ser tratadas pior do que homens no localweb jogostrabalho - da mesma maneira homens não podiam ser tratados pior do que mulheres.

Ao longo do tempo, porém, a referência a "sexo" no Artigo 7º passou a ser interpretada por alguns tribunais como abrangendo também orientação sexual e identidadeweb jogosgênero.

Com a decisão desta segunda-feira, a Suprema Corte reafirma essa interpretação e garante que funcionários gays e transgênerosweb jogostodo o país também estão protegidosweb jogosdiscriminação no trabalho com base no artigo.

"Antes dessa decisão, o tipoweb jogosproteção que pessoas LGBTQ tinham nos Estados Unidos dependia da cidade ou Estadoweb jogosque viviam, ou da empresa para a qual trabalhavam", diz à BBC News Brasil a socióloga Erin Cech, professora da Universidadeweb jogosMichigan.

Menos da metade dos 50 Estados americanos têm leis específicas que proíbem discriminação no localweb jogostrabalho com base orientação sexual e identidadeweb jogosgênero.

"Isso significa que, (antes da decisão) se você estivesseweb jogosum localweb jogostrabalhoweb jogosque não havia essa proteção, poderia ser demitido legalmente porque seu chefe não gostava do fatoweb jogosvocê ser LGBTQ", salienta Cech.

Casos

Os casos analisados pela Suprema Corte foram osweb jogosDonald Zarda e Gerald Bostock, ambos demitidos por serem gays, e Aimee Stephens, que perdeu o emprego como diretoraweb jogosuma funerária após revelar ao patrão que sofriaweb jogosdisforiaweb jogosgênero e que havia decidido fazer a transição e voltar das férias como mulher.

Zarda, que era instrutorweb jogosparaquedismo, foi demitidoweb jogos2010, após revelar a uma aluna que era gay. Ele morreuweb jogos2014,web jogosum acidenteweb jogosparaquedismo, mas seu caso foi levado adiante por seu companheiro, Bill Moore, e porweb jogosirmã, Melissa Zarda.

"Meu irmão Don era tudo para mim", disse Melissa Zardaweb jogosdepoimento. "Eu fui à Suprema Corte para honrarweb jogosmemória e continuar a luta por justiça. O que aconteceu com Don foi errado. As pessoas no nosso país já sabiam disso, e agora (com a decisão) não resta mais dúvida."

Aimee Stephens morreuweb jogosmaio deste ano,web jogosinsuficiência renal. O caso apresentado à Suprema Corte argumenta que ela foi demitidaweb jogos2013, duas semanas após enviar uma carta ao chefe na qual dizia que,web jogosvezweb jogosAnthony, seu nome passaria a ser Aimee e passaria a vestir roupas femininas, respeitando o códigoweb jogosvestuário da empresa para funcionárias mulheres.

"Eu e minha mulher Aimee éramos almas gêmeas. Nós fomos casadas por 20 anos", disseweb jogosdepoimentoweb jogosviúva, Donna Stephens. "Estou grata por esta vitória (na Suprema Corte) para honrar o legadoweb jogosAimee e garantir que as pessoas seja tratadasweb jogosforma justa, independentementeweb jogossua orientação sexual ou identidadeweb jogosgênero."

Zarda, Stephens e Bostock receberam apoioweb jogosmaisweb jogos200 empresas, 150 congressistas, 750 organizações e líderes religiosos, 40 organizaçõesweb jogosdireitos civis e maisweb jogos100 cidades e prefeitos e organizações médicas nos processos na Suprema Corte.

Os réus - a funerária R.G. & G.R. Harris Funeral Homes,web jogosonde Aimee foi demitida, a empresa Altitude Express, que demitiu Zarda, e o Condadoweb jogosClayton, na Geórgia, onde Bostock trabalhava - tiveram o apoio do governo do presidente Donald Trumpweb jogosseu argumentoweb jogosque o propósito original da lei não era proibir discriminação por orientação sexual e identidadeweb jogosgênero.

Nesta segunda-feira,web jogosnome dos três juízes conservadores da Suprema Corte que discordaram da decisão, o juiz Samuel Alito escreveu: "Se cada um dos americanos vivos tivesse sido entrevistadoweb jogos1964, seria difícil encontrar algum que pensasse que discriminação por causaweb jogossexo significa discriminação por causaweb jogosorientação sexual - sem mencionar identidadeweb jogosgênero, um conceito que era essencialmente desconhecido na época".

'Momento extraordinário'

Apesarweb jogosdefinir este como um "momento extraordinário" para a igualdade LGBTQ nos Estados Unidos, Cech, da Universidadeweb jogosMichigan, ressalta que "ainda há muito trabalho pela frente".

A socióloga diz que suas pesquisas com funcionários federais LGBTQ que já contavam com proteções contra discriminaçãoweb jogosseus locaisweb jogostrabalho revelam que, mesmo com essas regras, as desvantagens para esses empregados podem persistir, com tratamento pior e menor acesso a recursos do que os outros colegas. Cech afirma que a situação é ainda pior para pessoas LGBTQ que não são brancas.

"(A decisão da Suprema Corte) é apenas o começo", afirma a socióloga. "Ainda temos uma longa luta pela frente."

Esseks, da ACLU, entidade que fez parte da representação legalweb jogosZarda e Stephens, concorda que ainda há muitos desafios.

"Ainda há lacunas alarmantes nas leisweb jogosdireitos civis federais que deixam (muitas) pessoas, particularmente pessoas LGBTQ negras (e outras minorias), sujeitas a discriminaçãoweb jogosestabelecimentos abertos ao público e programas financiados pelo contribuinte", afirma Esseks.

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