O que muda na Alemanha com a lei que cria o 'terceiro gênero', para proteger pessoas intersexuais:jogo da roleta de milhões

É uma característica biológica - não diz respeito, por exemplo, à orientação sexual ou à identidadejogo da roleta de milhõesgênero dessa pessoa.

Corte força legislativo a abordar o tema

O projetojogo da roleta de milhõeslei alemão foi criado pelo Ministério do Interior após a Corte Federal Constitucional decidirjogo da roleta de milhõesoutubro passado que a leijogo da roleta de milhõesstatus civil alemã era discriminatória contra pessoas intersexuais.

Segundo o tribunal, os direitos fundamentaisjogo da roleta de milhõesum adulto intersexual registrado no nascimento como mulher foram violados quando ele/ela tentou, sem sucesso, alterar seu gênero para "inter/diverso"jogo da roleta de milhõesseus documentos.

Os juízes da Corte entenderam haver violação do direito geral à personalidade se não existir na lei a possibilidadejogo da roleta de milhõesse registrar uma terceira "entrada positiva"jogo da roleta de milhõesgênero para as pessoas que não podem ser assinaladas como homem ou mulher no nascimento. Não oferecer essa outra opção, eles argumentaram, seria uma intervenção injustificável e discriminatória. Logo, a Corte definiu que o Legislativo criasse uma terceira categoria ou dispensasse qualquer informação sobre gênero no registro civil.

O projetojogo da roleta de milhõeslei do gabinete adotou o marcador "diverso", mas definiu que crianças precisam ser declaradas como intersexuais por médicos para usarem esse gênero. Um certificadojogo da roleta de milhões"variaçãojogo da roleta de milhõesdesenvolvimento sexual" também será exigidojogo da roleta de milhõesadultos e jovens maioresjogo da roleta de milhões14 anos que quiserem alterar seus marcadoresjogo da roleta de milhõesgênero no escritóriojogo da roleta de milhõesregistro civil.

Ativistas

A exigência da participação médica no processo motivou duras críticasjogo da roleta de milhõesassociações para direitosjogo da roleta de milhõespessoas intersexuais ejogo da roleta de milhõesorganizaçõesjogo da roleta de milhõesdireitos humanos, que acusam o projetojogo da roleta de milhõescontinuar a patologização desses indivíduos.

"Eles enfrentam discriminação e são tratados como doentes todos os dias. Pessoas intersexuais não são doentes, apenas possuem uma identidadejogo da roleta de milhõesgênero não binária (feminina ou masculina). Ter que ver um médico para decidir sobre ajogo da roleta de milhõesprópria identidadejogo da roleta de milhõesgênero os patologiza novamente", argumenta Jana Prosinger, chefejogo da roleta de milhõespolítica internacionaljogo da roleta de milhõesgênero da Fundação Heinrich Böll, ligada ao Partido Verde alemão.

Há também questionamentos sobre violaçãojogo da roleta de milhõesprivacidade e dificuldades para conseguir certos documentos exigidos pelo projetojogo da roleta de milhõeslei. "Para acessar esse terceiro gênero, os interessados terão que oferecer informações pessoais detalhadas a autoridades e apresentar certificados médicos que podem ser impossíveisjogo da roleta de milhõesobter para muitos intersexuais. É normal que eles/elas não possuam acesso completo ao seu histórico médico", explica Kitty Anderson, copresidente da Organização Intersexual Internacional Europa (OII Europe).

"Isso significa que pessoas adultas que se definem como intersexuais precisariam fazer um grande númerojogo da roleta de milhõesexames, o que pode acarretarjogo da roleta de milhõesmais traumas", completa Prosinger.

Sem marcaçãojogo da roleta de milhõesgêneros

Apesarjogo da roleta de milhõesreconhecer que a medida torna mais simples para crianças intersexuais e jovens adultos mudarem seus gêneros no futuro, a organização Bundesvereinigung Trans* e.V. criticou que "médicos sejam os guardiões do reconhecimentojogo da roleta de milhõesgênero", apontando que a identidadejogo da roleta de milhõesgênero não pode ser determinada apenas por características corporais e destacando a violência que intersexuais sofrem no sistemajogo da roleta de milhõessaúde.

Para a organização Intersexuelle Menschen e.V., o projeto não segue as demandas da Corte Constitucional Federal e desconsidera que apenas 25% das crianças intersexuais são identificadas como tal no nascimento.

"Não tenho conhecimentojogo da roleta de milhõesoposição direta à proposta, mas os grupos (ligados ao tema) compartilharam suas críticas com o Ministério (do Interior). Infelizmente, apenas o nome do gênero foi aceitojogo da roleta de milhõesnossas sugestões e todos os demais pontos foram aparentemente ignorados", diz Stefanie Klement, presidente da organização, à BBC News Brasil.

Organizações ligadas ao tema queriam que o governo alemão seguisse o conselho da Corte Constitucional e abolisse o registrojogo da roleta de milhõesqualquer gênero das certidõesjogo da roleta de milhõesnascimento. Isso serviria para evitar discriminação contra crianças intersexuais.

"As crianças que não podem ser designadas a um gênero serão colocadas como 'diverso' porque não é algo opcional. Isso viola o direitojogo da roleta de milhõesuma criança à privacidade e pode levar a uma maior discriminação, porque elas vão ser expostas quando precisarem mostrar a certidãojogo da roleta de milhõesnascimento", afirma Anderson.

Segundo Prosinger, manter um marcadorjogo da roleta de milhõesgênero nas certidões força médicos a decidirem sobre algo que seria uma escolha pessoal. "Um dos traumas que ocorrem com frequência é que as genitaisjogo da roleta de milhõesum bebê podem parecer com asjogo da roleta de milhõesuma menina ou menino, mas seus hormônios e cromossomos, não. Então, a aparência física não significa nada."

O projeto também foi criticado por excluir transexuais que não se identificam com o gênero binário.

O Ministério do Interior, por outro lado, defende que o projetojogo da roleta de milhõeslei atende "completamente às determinações" da Corte Constitucional Federal e que o governo acatou as sugestõesjogo da roleta de milhõesvárias associações para usar o termo "diverso", com objetivojogo da roleta de milhõesescolher uma definição "não discriminatória".

De acordo com Sören Schmidt, porta-voz do Ministério do Interior alemão, como o prazo do tribunal para o Legislativo implementar as provisões era para o final deste ano, foi "necessário restringir a lei aos regulamentos relevantes e não vinculá-la a uma reforma da lei sobre transexuais".

Sobre a avaliação médica para acessar o gênero "diverso", Schmidt disse que "o certificado não precisa conter um diagnóstico preciso;jogo da roleta de milhõesvez disso, o atestado médico é suficiente para mostrar que a pessoa afetada tem uma variante do desenvolvimento sexual".

Para Prosinger, o governo poderia ter sido mais "corajoso" para "de fato implementar uma lei antidiscriminatória".

"Não estou certajogo da roleta de milhõesque a sociedade esteja preparada para (abolir o gênero da certidãojogo da roleta de milhõesnascimento) e tenho certezajogo da roleta de milhõesque haveria alguma reação contra. A longo prazo, contudo, esperaria que as pessoas percebessem que isso não lhes causa nenhuma desvantagem, mas todos que tem gêneros não binários e que querem decidir sobrejogo da roleta de milhõesidentidadejogo da roleta de milhõesgênero não seriam estigmatizados e traumatizados."