Entenda o que muda com a lei que protege seus dados na rede:jogo mais facil da blaze para ganhar dinheiro
jogo mais facil da blaze para ganhar dinheiro É cada vez mais difícil passar despercebido. Você acorda e toma café consultando as redes sociais jogo mais facil da blaze para ganhar dinheiro . Vai à academia e gira a catraca usandojogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodigital. Passa na farmácia e compra remédio com seu cadastro pessoal para ganhar um desconto.
Para ir ao trabalho, usa appsjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirotransporte. Ao chegar, bate ponto com reconhecimento facial. Faz poucas horas que você acordou ejogo mais facil da blaze para ganhar dinheirorotina já gerou centenasjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodados, nas mãosjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodiversas empresas.
Na prática, não há garantiajogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroque esses dados não serão coletados indevidamente, armazenadosjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroforma insegura e compartilhados entre empresas. Por exemplo, que a listajogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroremédios que você compra seja vendida para um planojogo mais facil da blaze para ganhar dinheirosaúde ou uma empresajogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroseleçãojogo mais facil da blaze para ganhar dinheirocandidatos a vagasjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirotrabalho. Ou que seu trajetojogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroônibus, registrado pelo cartão magnéticojogo mais facil da blaze para ganhar dinheiropassagens, seja oferecido para uma empresa privada.
Mas isso vai mudar. Para proteger a privacidade dessas informações e limitar o númerojogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodados coletados, o Senado brasileiro aprovou na última terça-feira a Leijogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroProteçãojogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroDados Pessoais (o PLC 53/2018). A legislação, que já havia sido votada pela Câmara dos Deputados, ainda precisajogo mais facil da blaze para ganhar dinheirosanção presidencial.
"Hoje, é Velho Oeste. Não tem regra, pode tudo e é uma loucura. Há todo um mercado ilegaljogo mais facil da blaze para ganhar dinheirorepassejogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodados", afirma o advogado Rafael Zanatta, líder do programajogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodireitos digitais do Instituto Brasileirojogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroDefesa do Consumidor (Idec). Com a decisão do Senado, "a gente partiu para uma legislação equilibrada, que garante segurança jurídica para investimentos e afirma um novo conjuntojogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodireitos importantes para os cidadãos na economia digital", continua Zanatta.
As novas regras, porém, só passam a valerjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiro2020 - prazo dado para o mercado se preparar para as mudanças. Até lá, continua a valer o "Velho Oeste". Ainda assim, é um avanço, segundo organizações da sociedade civil que se engajaram no processojogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodiscussão da lei.
A lei brasileira segue o exemplojogo mais facil da blaze para ganhar dinheirouma legislação similar aprovada na Europajogo mais facil da blaze para ganhar dinheiromaio deste ano - no diajogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroque a lei europeia entroujogo mais facil da blaze para ganhar dinheirovigor, Google e Facebook foram acusadosjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroviolá-la. As leis foram influenciadas pelo escândalojogo mais facil da blaze para ganhar dinheirocoleta e usojogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodados do Facebookjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiro87 milhõesjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiropessoas - brasileiros inclusive - com finalidades eleitorais, pela empresa Cambridge Analytica. O caso foi revelado no começo deste ano.
A BBC News Brasil explica abaixo 9 pontos que vão mudar com a Leijogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroProteçãojogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroDados Pessoais:
1) Você precisa dar consentimento para coleta e armazenamento dos seus dados pessoais
A partir do momento que a lei entrarjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirovigor, os dados pessoais só poderão ser coletados se você derjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroautorização - o chamado consentimento. Caso contrário, isso pode ser considerado uma infração.
A regra vale para qualquer empresa ou instituição pública que venha a coletar dados pessoais no Brasil - estejam elas sediadas no país ou no exterior. Ou seja, estão incluídas nessa lista tanto o governo brasileiro quanto Google e Facebook.
Alémjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodetalhar quais dados serão coletados e armazenados, é preciso informar se as informações serão compartilhadas com outra entidade - e você precisa autorizar esse compartilhamento. Por exemplo, se algum dia o Facebook quiser vender seus dadosjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroreconhecimento facial (usado pela rede social para sugerir a marcaçãojogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroamigosjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirouma foto, por exemplo) para uma empresajogo mais facil da blaze para ganhar dinheirosegurança, isso só pode ser feito se você autorizar.
A qualquer momento, é possível revogar o consentimento - aí, os dados paramjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroser coletados.
Alguns casos não são abrangidos pelo consentimento da Leijogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroProteçãojogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroDados Pessoais: fins jornalísticos, segurança pública e defesa nacional ou necessidadejogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroinvestigação.
2) Estão proibidos textões genéricos - é preciso ser claro e direto sobre quais dados serão coletados
Sabe aqueles termosjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirouso enormes ejogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroletras pequenas, que você que raramente lê, mas frequentemente aceita? Segundo a nova lei, o termojogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroconsentimento precisa estarjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirocláusula destacada das demais.
Além disso, não pode ser genérico e amplo demais - autorizações genéricas são nulas, diz a lei. É preciso ser claro e direto sobre quais informações pessoais serão coletadas e como esses dados serão usados. "Os textos devem ser mais curtos, mais didáticos. A tendênciajogo mais facil da blaze para ganhar dinheirosetor é inclusive criar ícones para facilitar a compreensão", explica Zanatta.
Se o conteúdo for enganoso ou abusivo, ou não tiver sido apresentadosjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroforma clara e inequívoca, o consentimento será considerado nulo.
3) Só podem ser coletadas informações que tenham alguma finalidade e que sejam necessárias
Você instala um jogojogo mais facil da blaze para ganhar dinheiropaciência que pede acesso a suas fotos, câmera ou email. Isso não é mais permitido pela leijogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroproteção aos dados pessoais.
Só podem ser coletadas informações que tenham alguma finalidade e que sejam necessárias para o fornecimento do serviçojogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroquestão - por exemplo, um appjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirotransportes precisa dajogo mais facil da blaze para ganhar dinheirolocalização, um appjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroconversasjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirovídeo precisajogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroacesso ajogo mais facil da blaze para ganhar dinheirocâmera, um appjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirosegurança e criptografia pode precisarjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroacesso ajogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodigital. A regra é coletar o mínimo necessário.
"Para o cidadão, uma primeira mudança é que não vai ter mais pegadinha. Por exemplo, um testejogo mais facil da blaze para ganhar dinheiropersonalidade no Facebook, que coleta todos os seus dados na rede social para mostrar com que ator você se parece. Isso passa a ser ilegal. Um teste como esse é obrigado a limitar a coletajogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodados pessoais ao mínimo necessário para fazer aquilo funcionar", explica Zanatta.
4) Informaçõesjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroraça, religião e preferência sexual exigem um consentimento específico
A lei prevê que algumas informações pessoais são sensíveis. Por exemplo, raça, religião, preferência sexual, dados referentes à saúde, biometria e dados da face ou informações genéticas. Caso alguma dessas informações venha a ser coletada, você precisa dar um consentimento específico, sendo informado do motivo pelo qual aquele dado será coletado e como será utilizado.
Ou seja, ninguém pode coletar essas informações apenas com um consentimento geral. Há algumas exceções, como dados necessários para criar políticas públicas.
5) Dados sensíveis, como perfil médico, não podem ser vendidos para outras empresas
Se você costuma fazer exames médicos no mesmo lugar, já pode ter reparado na quantidadejogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroinformações pessoais que ficam armazenadas: datas e tiposjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroexames realizados anteriormente, listajogo mais facil da blaze para ganhar dinheiromedicamentos que estava tomando na última vez que foi examinado, peso e altura, endereço e telefone. Na farmácia, uma situação parecida: alguns laboratórios exigem um cadastro diferenciado para dar um desconto especial, que registra cada vez que você faz uma nova compra.
Com a nova lei, essas informações são consideradas sensíveis e não podem ser vendidas. Por exemplo, uma farmácia não pode comercializar seu cadastro para um planojogo mais facil da blaze para ganhar dinheirosaúde, que avaliaria o seu perfil e definiria se você pode virar cliente ou não. "É vedado o uso compartilhadojogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodados referentes à saúde com o objetivojogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroobter vantagem econômica", diz o texto aprovado no Senado.
Já para o casojogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroestudosjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirosaúde pública, órgãosjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiropesquisa poderão ter acesso a bases pessoais, desde que estritamente para estudos e pesquisas - e mantidosjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirosegurança.
6) Coletajogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodadosjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirocrianças e adolescentes só com aprovação do responsável
Crianças e adolescentes estão cada vez mais presentes nos meios digitais - às vezes, até mais que alguns adultos. A partirjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiro2020, qualquer coletajogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodadosjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirocrianças e adolescentes só pode acontecer com consentimento do responsável.
"As crianças estavam sendo cada vez mais induzidas a passar seus dados para continuaremjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroum jogo. Com a nova lei, isso não é permitido", afirma Zanatta.
Nenhuma entidade "deve condicionar a participação (de crianças e adolescentes) a jogos, aplicativosjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirointernet ou outras atividades para o fornecimentojogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroinformações pessoais além das estritamente necessárias à atividade", diz o texto da lei.
Além disso, a informaçãojogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroqual dado é coletado das crianças e como são utilizados deve ser mantida pública.
7) É possível pedir acesso aos seus dados coletados, mudá-los ou excluí-los
Qualquer pessoa pode pedir, a qualquer momento, para ter acesso a todos os dados que uma empresa ou instituição pública mantém sobre si. A resposta deve ser gratuita e ser fornecidajogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroaté 15 dias.
Também pode pedir que os dados sejam corrigidos e até eliminados.
Além disso, pode questionar a finalidade da coleta dos dados, por quanto tempo serão mantidos e com quem são compartilhados. Pode, ainda, pedir que os dados sejam transferidos para outro prestadorjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroserviço - por exemplo, do planojogo mais facil da blaze para ganhar dinheirosaúde A para o B, da empresajogo mais facil da blaze para ganhar dinheirointernet C para a D.
8) E no casojogo mais facil da blaze para ganhar dinheirovazamentosjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodados ou danos?
Qualquer entidade que colete e armazene dados pessoais deve adotar medidasjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirosegurança para protegê-losjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroacessos não autorizados.
Se ocorrer um incidentejogo mais facil da blaze para ganhar dinheirosegurança, as autoridades devem ser comunicadas - a lei cria um órgão específico, a Autoridade Nacionaljogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroProteçãojogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroDados, vinculada ao Ministério da Justiça. Se houve algum dano ao titular do dado pessoal, seja ele patrimonial, moral, individual ou coletivo, a lei prevê que haja reparação.
Caso descumpram a nova lei, as empresas e instituições estão sujeitas a multasjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroaté R$ 50 milhões por infração. Também podem ser proibidasjogo mais facil da blaze para ganhar dinheirocontinuarem coletando dados.
9) É possível pedir uma auditoria para verificar se uma decisão baseadajogo mais facil da blaze para ganhar dinheirointeligência artificial foi discriminatória
A inteligência artificial é cada vez mais usada para analisar os dados armazenados sobre cada pessoa para sugerir algo. Quais páginas e amigos são recomendados para você nas redes sociais? Quais opçõesjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroemprego para seu perfil? Qual a linhajogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroônibus indicada, considerandojogo mais facil da blaze para ganhar dinheirolocalização? Qual investimento é recomendado para o seu perfiljogo mais facil da blaze para ganhar dinheirogastos no cartãojogo mais facil da blaze para ganhar dinheirocrédito?
Caso um computador tome uma decisão automatizada sobre você, com a qual você não concorde, é possível pedir uma revisão, que seria feita por uma pessoa. Por exemplo, quando um banco ou um planojogo mais facil da blaze para ganhar dinheirosaúde lhe nega acesso a um serviço, baseado najogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroanálisejogo mais facil da blaze para ganhar dinheirodados, e você discorda da decisão.
"Os dados pessoais não podem ser utilizadosjogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroseu prejuízo", diz o texto da lei aprovada no Senado.
Caso você não fique satisfeito, ainda é possível solicitar uma auditoria, que vai verificar se decisão foi baseadajogo mais facil da blaze para ganhar dinheiroaspectos discriminatórios - como gênero, opção sexual, raça, religião.