A polêmica decisão da Justiça que pode permitir a Evo Morales ficar indefinidamente no poder na Bolívia:bônus de cadastro grátis sem depósito
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bônus de cadastro grátis sem depósito A Justiça da Bolívia decidiu acabar com o número mínimobônus de cadastro grátis sem depósitomandatos consecutivos no país. A decisão favorece, diretamente, o presidente Evo Morales, que agora está autorizado a disputar a quarta eleiçãobônus de cadastro grátis sem depósitosequênciabônus de cadastro grátis sem depósito2019 e, a princípio, quantos outros pleitos mais ele quiser.
Tomadabônus de cadastro grátis sem depósitoforma unânime pelo Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia na terça-feira, a decisão levantou polêmica não apenas por irbônus de cadastro grátis sem depósitoencontro à Constituição local, mas também por ter contrariado o resultadobônus de cadastro grátis sem depósitoum plebiscito realizadobônus de cadastro grátis sem depósitojaneirobônus de cadastro grátis sem depósito2016, no qual eleitores rejeitaram a possibilidadebônus de cadastro grátis sem depósitoreeleição indefinida.
Na ocasião, 51% dos que participaram da consulta popular rejeitaram alterar a Constituição boliviana, que estabelece limitebônus de cadastro grátis sem depósitodois mandatos consecutivos para presidente, vice-presidente, governador e prefeito.
A decisão do TCP diz que tratadosbônus de cadastro grátis sem depósitodireitos humanos que ampliam os direitos políticos devem ter preferência sobre a Constituição boliviana. A corte acatou os argumentosbônus de cadastro grátis sem depósitomembros da bancada no Congresso boliviano do Movimento ao Socialismo (MAS), o partido governista. Os congressistas entraram com uma açãobônus de cadastro grátis sem depósitoinconstitucionalidade alegando que os limites legais para reeleição e número máximobônus de cadastro grátis sem depósitomandatos violam o sufrágio universal.
Na ação, questionaram artigos da Constituição e também da legislação eleitoral boliviana. Alegaram que as barreiras impostas pela legislação boliviana prejudicam os "direitos políticos" das pessoas ao limitar a quantidadebônus de cadastro grátis sem depósitovezes que alguém pode almejar um cargo público.
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Constituição x Convençãobônus de cadastro grátis sem depósitoDireitos Humanos
Para sustentar esse argumento, senadores e deputados correligionáriosbônus de cadastro grátis sem depósitoMorales recorreram à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada na Costa Ricabônus de cadastro grátis sem depósito1969.
Para eles, a convenção, também conhecida como Pactobônus de cadastro grátis sem depósitoSan José, seria reconhecida dentro do quadro legal boliviano como preferencial, por ser mais favorávelbônus de cadastro grátis sem depósitorelação aos direitos políticos se comparada à Constituição boliviana.
A corte acatou essa interpretação para acabar com o limitebônus de cadastro grátis sem depósitomandatos e também declarou inconstitucionais cinco artigos da lei eleitoral boliviana relacionados aos limites para reeleição.
No texto da decisão, o TCP afirma que os direitos dos cidadãos serão reconhecidos e interpretados "de acordo com os tratados internacionaisbônus de cadastro grátis sem depósitodireitos humanos quando estes contemplarem normas mais favoráveis".
Prós e contras
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Apesarbônus de cadastro grátis sem depósitocontroversa, a decisão da TCP já era esperada por gruposbônus de cadastro grátis sem depósitooposição que tentaram influenciar o julgamento organizando protestos contra a reeleiçãobônus de cadastro grátis sem depósitoMoralesbônus de cadastro grátis sem depósitodiferentes cidades da Bolívia
Tão logo a corte anunciou a decisãobônus de cadastro grátis sem depósitopermitir mandatos ilimitados, governistas e oposicionistas passaram a debater o significado da mudança nas regras eleitorais da Bolívia.
O ex-presidente Carlos Mesa afirmou que a sentença "destrói as garantias democráticas". "Transforma a Bolívia num país submetido às arbitrariedades do presidente Morales e zomba da soberania da lei", afirmou Mesa.
Segundo o ex-presidente, a o TCP ignorou a vontade da maioria dos bolivianos que votaram a favor da manutençãobônus de cadastro grátis sem depósitoum número máximobônus de cadastro grátis sem depósitomandatos consecutivos.
Porbônus de cadastro grátis sem depósitovez, o ex-vice-presidente Víctor Hugo Cárdenas afirmou que os magistrados não tinham competência para tomar uma decisão que contraria a Constituição.
"Eles são responsáveis por proteger os artigos da Carta Magna. Portanto, inverteram suas atribuições e isso é um delito grave", assinalou Cárdenasbônus de cadastro grátis sem depósitoentrevista ao jornal boliviano El Deber.
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Para ele, deu-se início a uma fasebônus de cadastro grátis sem depósitoque "vale-tudo" na Bolívia. Tanto Cárdenas como Mesa têm criticado Morales.
No entanto, os governistas estão convencidosbônus de cadastro grátis sem depósitoque a decisão não apenas é legal como também representa um avanço para o país.
O embaixador boliviano na ONU (Organização das Nações Unidas), Sacha Llorenti, afirmou que o "TCP ampliou as garantias democráticas na Bolívia".
"A democracia foi ampliada porque os eleitores terão todas as opções", disse Llorenti, que foi ministrobônus de cadastro grátis sem depósitoMorales entre 2010 e 2011.
Por que Morales pode ser eleito três vezes
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Essa não é a primeira vez que o presidente boliviano é beneficiado por uma mudança na legislação boliviana.
Morales, o primeiro índio a presidir o país, assumiu o comando da Bolívia pela primeira vezbônus de cadastro grátis sem depósito2006. No ano seguinte, convocou uma Constituinte para elaborar uma nova Constituição que definiu ser possível apenas uma reeleição consecutiva.
A justiça, contudo, interpretou que a regrabônus de cadastro grátis sem depósitodois mandatos consecutivos valeria apenas para eleitos depois que a nova constituição entroubônus de cadastro grátis sem depósitovigor.
Desse modo, Morales foi eleitobônus de cadastro grátis sem depósito2009 e pode disputar a reeleiçãobônus de cadastro grátis sem depósito2014, totalizando assim três mandatos consecutivos.
