A polêmica decisão da Justiça que pode permitir a Evo Morales ficar indefinidamente no poder na Bolívia:liberação antecipada sportingbet pix

liberação antecipada sportingbet pix A Justiça da Bolívia decidiu acabar com o número mínimoliberação antecipada sportingbet pixmandatos consecutivos no país. A decisão favorece, diretamente, o presidente Evo Morales, que agora está autorizado a disputar a quarta eleiçãoliberação antecipada sportingbet pixsequêncialiberação antecipada sportingbet pix2019 e, a princípio, quantos outros pleitos mais ele quiser.

Tomadaliberação antecipada sportingbet pixforma unânime pelo Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia na terça-feira, a decisão levantou polêmica não apenas por irliberação antecipada sportingbet pixencontro à Constituição local, mas também por ter contrariado o resultadoliberação antecipada sportingbet pixum plebiscito realizadoliberação antecipada sportingbet pixjaneiroliberação antecipada sportingbet pix2016, no qual eleitores rejeitaram a possibilidadeliberação antecipada sportingbet pixreeleição indefinida.

Na ocasião, 51% dos que participaram da consulta popular rejeitaram alterar a Constituição boliviana, que estabelece limiteliberação antecipada sportingbet pixdois mandatos consecutivos para presidente, vice-presidente, governador e prefeito.

A decisão do TCP diz que tratadosliberação antecipada sportingbet pixdireitos humanos que ampliam os direitos políticos devem ter preferência sobre a Constituição boliviana. A corte acatou os argumentosliberação antecipada sportingbet pixmembros da bancada no Congresso boliviano do Movimento ao Socialismo (MAS), o partido governista. Os congressistas entraram com uma açãoliberação antecipada sportingbet pixinconstitucionalidade alegando que os limites legais para reeleição e número máximoliberação antecipada sportingbet pixmandatos violam o sufrágio universal.

Na ação, questionaram artigos da Constituição e também da legislação eleitoral boliviana. Alegaram que as barreiras impostas pela legislação boliviana prejudicam os "direitos políticos" das pessoas ao limitar a quantidadeliberação antecipada sportingbet pixvezes que alguém pode almejar um cargo público.

Constituição x Convençãoliberação antecipada sportingbet pixDireitos Humanos

Para sustentar esse argumento, senadores e deputados correligionáriosliberação antecipada sportingbet pixMorales recorreram à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada na Costa Ricaliberação antecipada sportingbet pix1969.

Para eles, a convenção, também conhecida como Pactoliberação antecipada sportingbet pixSan José, seria reconhecida dentro do quadro legal boliviano como preferencial, por ser mais favorávelliberação antecipada sportingbet pixrelação aos direitos políticos se comparada à Constituição boliviana.

A corte acatou essa interpretação para acabar com o limiteliberação antecipada sportingbet pixmandatos e também declarou inconstitucionais cinco artigos da lei eleitoral boliviana relacionados aos limites para reeleição.

No texto da decisão, o TCP afirma que os direitos dos cidadãos serão reconhecidos e interpretados "de acordo com os tratados internacionaisliberação antecipada sportingbet pixdireitos humanos quando estes contemplarem normas mais favoráveis".

Prós e contras

Apesarliberação antecipada sportingbet pixcontroversa, a decisão da TCP já era esperada por gruposliberação antecipada sportingbet pixoposição que tentaram influenciar o julgamento organizando protestos contra a reeleiçãoliberação antecipada sportingbet pixMoralesliberação antecipada sportingbet pixdiferentes cidades da Bolívia

Tão logo a corte anunciou a decisãoliberação antecipada sportingbet pixpermitir mandatos ilimitados, governistas e oposicionistas passaram a debater o significado da mudança nas regras eleitorais da Bolívia.

O ex-presidente Carlos Mesa afirmou que a sentença "destrói as garantias democráticas". "Transforma a Bolívia num país submetido às arbitrariedades do presidente Morales e zomba da soberania da lei", afirmou Mesa.

Segundo o ex-presidente, a o TCP ignorou a vontade da maioria dos bolivianos que votaram a favor da manutençãoliberação antecipada sportingbet pixum número máximoliberação antecipada sportingbet pixmandatos consecutivos.

Porliberação antecipada sportingbet pixvez, o ex-vice-presidente Víctor Hugo Cárdenas afirmou que os magistrados não tinham competência para tomar uma decisão que contraria a Constituição.

"Eles são responsáveis por proteger os artigos da Carta Magna. Portanto, inverteram suas atribuições e isso é um delito grave", assinalou Cárdenasliberação antecipada sportingbet pixentrevista ao jornal boliviano El Deber.

Para ele, deu-se início a uma faseliberação antecipada sportingbet pixque "vale-tudo" na Bolívia. Tanto Cárdenas como Mesa têm criticado Morales.

No entanto, os governistas estão convencidosliberação antecipada sportingbet pixque a decisão não apenas é legal como também representa um avanço para o país.

O embaixador boliviano na ONU (Organização das Nações Unidas), Sacha Llorenti, afirmou que o "TCP ampliou as garantias democráticas na Bolívia".

"A democracia foi ampliada porque os eleitores terão todas as opções", disse Llorenti, que foi ministroliberação antecipada sportingbet pixMorales entre 2010 e 2011.

Por que Morales pode ser eleito três vezes

Essa não é a primeira vez que o presidente boliviano é beneficiado por uma mudança na legislação boliviana.

Morales, o primeiro índio a presidir o país, assumiu o comando da Bolívia pela primeira vezliberação antecipada sportingbet pix2006. No ano seguinte, convocou uma Constituinte para elaborar uma nova Constituição que definiu ser possível apenas uma reeleição consecutiva.

A justiça, contudo, interpretou que a regraliberação antecipada sportingbet pixdois mandatos consecutivos valeria apenas para eleitos depois que a nova constituição entrouliberação antecipada sportingbet pixvigor.

Desse modo, Morales foi eleitoliberação antecipada sportingbet pix2009 e pode disputar a reeleiçãoliberação antecipada sportingbet pix2014, totalizando assim três mandatos consecutivos.