Por que 200 deputados e senadores democratas estão processando Trump na Justiça americana:aplicativo f12

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Legenda da foto, O Hotel Trump International,aplicativo f12Washington DC, é sugerido como localaplicativo f12hospedagem a diplomatas estrangeiros

aplicativo f12 Cercaaplicativo f12200 deputados e senadores democratas americanos entraram, nesta quarta-feira, com uma ação contra o presidente Donald Trump pelo recebimento, por meioaplicativo f12seus negócios,aplicativo f12verbasaplicativo f12governos estrangeiros.

Os políticos acusam Trumpaplicativo f12descumprir a chamada "cláusula dos emolumentos" da Constituição, que proíbe o recebimentoaplicativo f12presentes ou compensações sem a aprovação do Congresso. Eles dizem ter reunido o maior númeroaplicativo f12legisladoresaplicativo f12um processo contra um presidente americano.

Autoridades públicas e representantesaplicativo f12negócios privados também processaram Trump por casos semelhantes. Os advogados-geraisaplicativo f12Maryland e do Distritoaplicativo f12Columbia anunciaram ações judiciais na segunda-feira, por exemplo. A ONG Crew apresentou processo parecidoaplicativo f12janeiro.

Os advogados-gerais citam como exemploaplicativo f12suposto desrespeito à Constituição o fatoaplicativo f12que representantesaplicativo f12governos estrangeiros costumam se hospedar e realizar eventos no hotel Trump international,aplicativo f12Washington, alémaplicativo f12alugar escritórios da Trump Tower,aplicativo f12Nova York.

A Casa Branca nega as acusações. O porta-voz da Presidência, Sean Spicer, culpou a "política partidária" pelos processos dos advogados-gerais.

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Legenda da foto, O senador Blumenthal diz que o presidente está interferindo no dever constitucional do Congresso

O Departamentoaplicativo f12Justiça se negou a comentar o processo, mas já havia dito que é inconstitucional processar o presidente por seus negócios privados.

Pelo menos 30 senadores e 166 deputados estão envolvidos na ação. Eles dizem que Trump não pediu aprovação do Congresso para nenhum pagamento recebido por seus negócios com governos estrangeiros desde que assumiu a Presidência.

"O presidente Trump tem conflitosaplicativo f12interesseaplicativo f12pelo menos 25 países e parece que ele está usando a Presidência para maximizar seus lucros", disse o deputado John Conyers, citado pela agência Reuters.

"Fazemos isso sem qualquer sensaçãoaplicativo f12prazer ou partidarismo, mas porque o presidente Trump não nos deu outra opção", acrescentou.

Legenda da foto, Protesto com projeçãoaplicativo f12frente a hotelaplicativo f12Trump acusa presidente por conflitoaplicativo f12interesses

O senador Richard Blumenthal disse ainda: "A omissão do presidenteaplicativo f12nos informar sobre esses pagamentos (...) significa que não podemos fazer nosso trabalho. Não podemos consentir ao que não sabemos. Ele está interferindoaplicativo f12nosso dever constitucional".

A organização multinacionalaplicativo f12Trump abrange maisaplicativo f12500 negócios, incluindo hotéis, camposaplicativo f12golfe e prédios residenciais, muitos dos quais fizeram negócios com governos estrangeiros.

Desde que assumiu a Presidência, Trump transferiu o controle diárioaplicativo f12seu império imobiliário eaplicativo f12outros ativos a uma organização gerenciada por seus filhos adultos. Mas ele não os vendeu, embora críticos dissessem que ele deveria fazê-lo para evitar conflitosaplicativo f12interesse.

Os advogados do presidente argumentam que a cláusula constitucionalaplicativo f12questão tem o objetivoaplicativo f12impedir que autoridades federais aceitem uma contrapartida especial ou um presenteaplicativo f12alguma potência internacional, e que ela não se aplica a pagamentos como contasaplicativo f12um quartoaplicativo f12hotel.

Emolumentos e presidentes

  • Uma seção da Constituição americana conhecida como 'cláusula dos emolumentos' restringe o que os presidentes americanos podem aceitaraplicativo f12governos estrangeiros.
  • A cláusula diz que pessoas com cargosaplicativo f12posições privilegiadas como o presidente não podem aceitar nenhum presente, compensação ou títuloaplicativo f12nenhum tipoaplicativo f12rei, príncipe ou governo estrangeiro. O objetivo é evitar que líderes americanos tenham dívidas com esses governos.
  • Analistas legais dizem que se a organização Trump aceita acordos especiais, como reduçãoaplicativo f12impostos e direito a terras no exterior, isso poderia se chocar com a cláusula. Mesmo lucros no exterior poderiam ser interpretados como uma violação.