'Guerra às drogas'download da betanoTrump retoma endurecimentodownload da betanopenas e cria polêmica até entre republicanos:download da betano

As novas regras revertem a política colocadadownload da betanoprática durante o governodownload da betanoBarack Obama, que encorajava os promotores a evitar penas muito longasdownload da betanocrimes não violentos relacionados a drogas.

Uma das mudanças édownload da betanorelação às penas mínimas obrigatórias, que ganharam força nos anos 1980 e 1990 e nas quais, dependendo da quantidadedownload da betanodroga envolvida, o juiz é automaticamente obrigado a condenar o réu a longos períodosdownload da betanoprisão.

A orientação anterior era garantir que penas mínimas obrigatórias mais severas fossem reservadas a crimes graves ou traficantes violentos, e não aplicadas a réus não violentos, envolvidosdownload da betanodelitos menores e sem ligação com organizações criminosas.

Agora, os promotores deverão sempre que possível buscar condenações pela regradownload da betanopenas mínimas obrigatórias.

Críticas

Sessions afirma que as mudanças são parte fundamental da promessa do presidente Donald Trumpdownload da betanomanter o país seguro, mas as medidas foram criticadas e consideradas um "retrocesso" por especialistas e políticos tanto da oposição democrata, quanto do Partido Republicano.

"Já se tentou isso antes, e a maioria das pessoas familiarizadas com as evidências sabe que não funcionou", disse à BBC Brasil o especialistadownload da betanojustiça criminal David Sklansky, professordownload da betanoDireito da Universidadedownload da betanoStanford, na Califórnia.

"Sabemos que essas penas severas são impostas desproporcionalmente a membrosdownload da betanominorias raciais, então seu uso vai exarcerbar as desigualdades raciaisdownload da betanonosso sistemadownload da betanojustiça criminal. Também vai aumentar a superlotação das prisões. E não há razão para acreditar que vai manter o país seguro", observa Sklansky.

O senador republicano Rand Paul, coautordownload da betanoprojetodownload da betanolei que propõe dar a juízes liberdade para definir sentenças caso a caso, sem obrigaçãodownload da betanoseguir penas mínimas obrigatórias, afirma que a nova política vai acentuar injustiças.

"Deveríamos tratar a epidemiadownload da betanodrogasdownload da betanonossa nação como crisedownload da betanosaúde pública", disse Paul,download da betanocomunicado.

Uma das justificativasdownload da betanoSessions é o recente aumento da violênciadownload da betanoalgumas cidades, como Chicago. O secretário diz que drogas e crime andam "lado a lado" e que muitos crimes violentos são impulsionados pelo tráfico.

Já Sklansky opina que o aumento localizado da criminalidade não justifica essa nova política "em primeiro lugar, porque os índicesdownload da betanocriminalidade permanecem muito baixosdownload da betanotermos históricos. Segundo, porque não há evidênciadownload da betanoque sentenças mais severas reduziram a criminalidade quando foram usadas no passado e não há razão para acreditar que reduzirão a criminalidade agora", salienta.

Foco na demanda

A chamada guerra às drogas teve início nos anos 1970, com o presidente Richard Nixon, e ganhou força nas décadas seguintes, nos governosdownload da betanoRonald Reagan, George H. W. Bush e Bill Clinton.

Na época, o país vivia uma epidemiadownload da betanocrack e cocaína e altos índicesdownload da betanoviolência. A ideia era tratar vício como crime, não como problemadownload da betanosaúde pública, e impor penas severas mesmo para delitos menores e não violentos.

Hoje, especialistas argumentam que essas medidas duras e o focodownload da betanopuniçãodownload da betanovezdownload da betanotratamento não aumentaram a segurança, nem reduziram reincidência ou consumodownload da betanodrogas.

"Se você manda um garoto que está vendendo drogas na esquina para a prisão, ele será substituído imediatamente. O efeito sobre o problema é mínimo", disse à BBC Brasil Marc Mauer, diretor-executivo do Sentencing Project, grupo que defende reformas no sistemadownload da betanojustiça criminal americano.

"Gastamos enormes quantiasdownload da betanodinheirodownload da betanopoliciamento e encarceramento e não o suficientedownload da betanoprevenção e tratamento, que podem ser mais eficazes. Se conseguirmos reduzir a demanda por drogas, haverá menos pessoas vendendo", salienta Mauer.

Superlotação

Outra consequência da guerra às drogas foi a explosão da população carcerária, que passoudownload da betano500 mil presosdownload da betano1980 para 2,2 milhões (sendo 188 mildownload da betanocustódia federal)download da betano2015.

Segundo o institutodownload da betanopesquisas Pew Research Center, o númerodownload da betanopresosdownload da betanocustódia federal não paroudownload da betanocrescer desde 1981. Esse movimento só interrompido no governo Obama, quando houve quedadownload da betano5% devido ao focodownload da betanopenas mais brandas.

Parlamentaresdownload da betanoambos os partidos vêm há anos tentando aprovar reformas no sistemadownload da betanojustiça criminal que reduzam o encarceramentodownload da betanomassa.

Sessions, que antesdownload da betanoassumir a liderança do Departamentodownload da betanoJustiça era senador pelo Estado do Alabama e sempre se posicionou como linha-duradownload da betanorelação a drogas, era um dos principais opositores dessas reformas.

"Sessions não acreditavadownload da betanoreforma, mas era minoria no Senado", diz à BBC Brasil Michael Collins, diretor-adjunto da Drug Policy Alliance, organização que promove políticasdownload da betanodrogas baseadasdownload da betanociência. Segundo ele, Sessions agora está levando ao governo federal "políticas ultrapassadas".

Maconha e heroína

A mudança ocorredownload da betanoum momentodownload da betanoque 29 Estados e a capital, Washington, já legalizaram o uso recreativo ou medicinaldownload da betanomaconha, que permanece ilegal pela lei federal.

Segundo o Pew Research Center, 57% dos americanos são favoráveis à legalização. Em 1990, eram apenas 16%.

Sessions já se manifestou diversas vezes contra a legalização da maconha, mas ainda não há definição sobre como vai agirdownload da betanorelação a esses Estados.

A nova política também chegadownload da betanomeio a uma epidemiadownload da betanomortes causadas por usodownload da betanoheroína e analgésicos opiáceos.

"Penas severas não impediram essa epidemia, isso mostra que é preciso tentar algo diferente", ressalta Collins.