As 3 grandes incógnitas sobre a Assembleia Constituinte convocada por Maduro na Venezuela:slot game w88

slot game w88 Na última segunda-feira, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou uma Assembleia Nacional Constituinte para "redigir uma nova Constituição" com a missãoslot game w88"reformar o Estado".

A medida gerou duras críticas da oposição, que a viu como "a consumaçãoslot game w88um golpeslot game w88Estado" e uma formaslot game w88o chavismo se manter no poder após a derrota nas eleições legislativas do finalslot game w882015.

Em parte, as críticas foram reforçadas pelas incertezas sobre a convocação. Nem mesmo a publicação do decretoslot game w88convocação da Assembleia, com apenas dois artigos e nove propostas, esclarece as dúvidas que pairam no ar.

Sabe-se, basicamente, que a Constituinte terá 500 membros.

O governo disse que a oposição poderia propor "recomendações", issoslot game w88meio à escalada da ondaslot game w88protestos contra Maduro, que dura maisslot game w88um mês e já deixou 30 mortos e centenasslot game w88feridos - e poucos dias depoisslot game w88o país anunciarslot game w88saída da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Entenda a três grandes incógnitas que pairam sobre a convocação da Assembleia Constituinte na Venezuela:

O presidente pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte?

Essa é a questão mais polêmica do anúncio feito por Maduro. Para a oposição e alguns constitucionalistas, ela só poderia ser convocada "pelo povo",slot game w88um plebiscito.

Segundo o governo, o presidente não precisa solicitar esse plebiscito.

"Não há necessidadeslot game w88se perguntar hoje (à população) se eles querem ou não uma Constituinte", disse na quinta-feira Aristóbulo Istúriz, ministro das Comunas,slot game w88entrevista ao canalslot game w88televisão Globovisión.

Istúriz, que faz parte da comissão apontada para a criação da assembleia, explicou que o ex-presidente Hugo Chávez convocou um plebiscitoslot game w881999 para criar uma Constituinte porque "a Constituição anterior não previa esse procedimento."

Mas para Enrique Sánchez Falcón, advogado constitucionalista e professorslot game w88direito na Universidade Central da Venezuela, o presidente não teria autoridade para fazer essa convocação.

"Segundo o artigo 347 da Constituição, o poder original está no povo e caberia a ele solicitar o acionamento desse mecanismo."

O artigo diz que, no exercício deste poder, "o povo da Venezuela pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte, com o objetivoslot game w88transformar o Estado, criar novas leis e redigir uma nova Constituição".

De acordo com Sánchez, o Executivo teria o direito, apenas,slot game w88dar os primeiros passos no processo, conforme prevê o artigo 348 da Constituição.

"Eles podem fazer a proposta, pedindo ao Conselho Nacional Eleitoral que convoque um plebiscito para deixar o povo decidir se quer que a Constituinte aconteça ou não", esclarece.

Para a oposição, a não convocação do plebiscito é uma "violação constitucional" e uma estratégia do governo para permanecer no poder sem o correr o riscoslot game w88ir às urnas.

Como será formada a Assembleia Nacional Constituinte?

Maduro disse na segunda-feira que a Assembleia Constituinte terá 500 membros e será comunitária e "chavista". Segundo ele, metadeslot game w88seus integrantes serão eleitos pela base da classe trabalhadora.

Os outros 250 constituintes serão escolhidos por "um sistema territorializado, com caráter municipal".

De acordo com o decreto, a Constituinte será composta por pessoas que façam parte dos âmbitos "setoriais e territoriais".

Estas especificações não estão, no entanto, contempladas na Constituição - e não se sabe como serão definidas pelo governo.

Para isso, Maduro criou uma comissão, formada por membros do governo, responsável ​​por informar as regras que vão reger o processo - como a seleção dos integrantes e o tempo da duração.

Alguns constitucionalistas estão preocupados que a estrutura possa violar o princípio da universalidade do voto.

Professoresslot game w88direito institucional da Universidade Central da Venezuela (UCV) declararamslot game w88um comunicado conjunto que a eleição dos membros da Constituinte "deve ser por sufrágio democrático, ou seja, voto livre, universal, direto e secreto".

Eles também observam a potencial natureza partidária dos conselhos comunitários, que o presidente disse querer incluir como membros da Assembleia Constituinte.

Maduro afirmou que a natureza "comunitária" da Assembleia estaria garantida na participaçãoslot game w88representantesslot game w88organizaçõesslot game w88base, trabalhadores, jovens, indígenas e operários.

A oposição vê a proposta como uma formaslot game w88reunir beneficiários e simpatizantes do governo, o que facilitaria a continuidade da gestãoslot game w88Maduro.

Sobre o sistema "territorializado", sabe-se pouco além do fatoslot game w88o governo descrevê-lo comoslot game w88caráter municipal.

Por enquanto, já foi realizada a primeira reunião da comissão. Porta-vozes do governo convidaram a oposição a participar, embora ainda não se saiba se estes aceitarão o convite.

O que está claro é que o processoslot game w88definição da base da Constituinte promete ser longo,slot game w88um contextoslot game w88grave crise econômica e descontentamento popular. E os protestos não parecem diminuir no futuro próximo.

Será que a oposição vai participar do processo?

Outra incógnita se refere à participação da oposição, que faz críticas à ausênciaslot game w88detalhes no processo. Segundo eles, a Constituinte parece ter sido convocada para favorecer o partido no poder.

Mas,slot game w88acordo com Daniel García, correspondente da BBC Mundo - o serviçoslot game w88espanhol da BBC - na Venezuela, o tempo e a ausênciaslot game w88outras possibilidades podem fazer com que a oposição resolva participar do processo na tentativaslot game w88ganhá-lo.

Na quinta-feira, o governo estendeu para a Mesa da Unidade Democrática (MUD) o convite para ouvir as motivações da Assembleia Constituinte e dar "sugestões" sobre os detalhes da eleiçãoslot game w88seus integrantes.

A movimentação do governo dividiu a oposição. Enquanto parte vê a iniciativa como uma armadilha, outros a entendem como uma oportunidade para ganhar espaço, uma vez que a pressão nas ruas está a favor deles.

Há quem diga que não entrar no processo é pior do que participar. A oposição já triunfou nas eleições legislativasslot game w882015, por exemplo,slot game w88condições pouco favoráveis.

Em alguns conselhos comunitários, apesarslot game w88serem redutos muito ligados ao chavismo, há muita gente descontente com o governo - alguns, inclusive, são militantes da oposição.

Para o correspondente da BBC Mundo, a decisão sobre participação ou não do processo, seja qual for, não agradará a todos.