O que é e qual o significado da Assembleia Constituinte convocada por Nicolás Maduro na Venezuela:betsbola com br

"O povo da Venezuela é o depositário do Poder Constituinte originário. Em exercício deste poder, pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivobetsbola com brtransformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova Constituição."

O presidente tem poder para isso,betsbola com bracordo com o artigo 348, embora não possa vetar a Constituição que resulte do processo e que poderia colocar ponto final na Carta aprovadabetsbola com br1999 após a chegadabetsbola com brHugo Chávez ao poder.

Quem forma a Assembleia e como são eleitos?

Maduro explicou que a Constituinte terá 500 membros e será eleita pelo "voto do povo".

Dos 500, "aproximadamente 200 ou 250 serão eleitos pela base da classe trabalhadora", afirmou, sem dar mais detalhes sobre esse processo eleitoral.

O presidente disse ainda que os aposentados terão "pela primeira vez na história" constituintes eleitos diretamente por eles, assim como índios, estudantes e jovens.

Os outros 250 constituintes serão eleitos "em um sistema territorializado, com caráter municipal, nas comunidades, com voto direto, secreto", acrescentou.

Segundo o constitucionalista José Ignacio Hernández, a Assembleia "deve ser formada por cidadãos que, mediante o voto direto, secreto e universal, são eleitos constituintes".

Por ora não há datas para a eleição, mas Maduro anunciou a criaçãobetsbola com bruma comissão presidencial, dirigida pelo ministro da Educação e ex-vice-presidente Elías Jaua, um dos principais gestores do sistemabetsbola com brassistência, autogestão e poder local do chavismo.

O presidente pediu a apoiadores que busquem os melhores candidatos para construir "uma maioria arrasadora do povo chavista". Afirmou ainda que nas próximas horas entregará as bases dessa convocação ao Conselho Nacional Eleitoral.

"Será uma Constituinte cidadã, popular, trabalhadora. Uma Constituinte chavista (...) Convoco uma Constituinte cidadã, não uma Constituintebetsbola com brpartidos e elites."

O que diz a oposição?

Um dia antes do anúnciobetsbola com brMaduro, o líderbetsbola com broposição e presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, afirmou que uma medida nesse sentido estava a caminho.

"Qualquer forma que queira levar à frente sem consentimento do povo venezuelano é um golpe", disse Borges.

E nesta segunda-feira, após o anúncio oficial, reiterou: "É a consumação do golpebetsbola com brEstado contínuobetsbola com brMaduro contra a Constituição".

"Maduro acababetsbola com brmatar e assassinar o legadobetsbola com brHugo Chávez à Venezuela, que era a Constituição", disse.

Borges disse que uma Constituinte comunitária não seria "eleita pelo povo" e portanto não teria "os poderes que são do povo".

"Vão querer materializar um golpebetsbola com brEstado com uma Constituinte comunitária para darem um salto tipo Cuba", afirmou o presidente da Assembleia, para quem a iniciativa do governo visa "fugir do voto universal, direto e secreto do povo que nas ruas exige respeito à Constituição.

Logo após o anúncio, o líder oposicionista Henrique Capriles escreveu no Twitter: "Diante da fraude constitucionalbetsbola com brConstituinte que o ditador acababetsbola com branunciar. Povo nas ruas e a desobedecer uma loucura como essa!"

A oposição convocou novos atosbetsbola com brrua para esta semana.

O que muda na prática?

O anúnciobetsbola com brMaduro deixa claro algo que o chavismo já havia adiantado com a aprovaçãobetsbola com brum "Parlamento paralelo"betsbola com br2015, após as eleições legislativas vencidas pela oposição.

Aquele órgão, segundo anunciou o governo à época, buscava criar "um poder que permita ao povo disporbetsbola com brrecursos, gerências, tomadabetsbola com brdecisões, leis".

Embora as organizações comunitárias na Venezuela já tenham um grande alcance por meiobetsbola com brao menos 45 mil conselhos comunitários, a Constituinte pode dar mais destaque e legitimidade a esses órgãos.

Partidários do chavismo celebraram a medida como formabetsbola com brreduzir o poder e o espaço ao setor privado e à "burguesia".

O cenário político agora traz a perspectivabetsbola com breleições, ainda que seja preciso definir quem exatamente poderá participar.

Por outro lado, a oposição, sem poder institucional, convocou mais protestos. Por isso é provável que a tensão continue nas ruas.

E a crise econômica - gerada pela estagnação da produção nacional, a queda nos preços do petróleo e a má situação do setor privado - não deve se solucionar no curto prazo, assim como os problemasbetsbola com brinsegurança que fazem da Venezuela um dos países mais violentos do mundo.

O que ocorre com a Constituição atual?

A atual Carta Magna, promulgadabetsbola com br1999 após a chegadabetsbola com brChávez ao poder, será substituída pela nova.

Mas Maduro não quer que a Carta seja vista como traição ao seu antecessor e padrinho político, mas um "aperfeiçoamento" do plano revolucionário e socialista do presidente mortobetsbola com br2013.

Por isso Maduro propõs que grandes programas sociais e direitos da juventude venezuelana integrem a nova Constituição,betsbola com brmodo a proteger as políticas sociais do chavismo no longo prazo.

"Este é o velho sonhobetsbola com brHugo Chávez, masbetsbola com br1998 as condições não estavam dadas", disse Maduro nesta segunda-feira.

Quais são as incógnitas?

Ainda não se sabe o papel que terá a atual Assembleia Nacional,betsbola com brmaioria opositora desde dezembrobetsbola com br2015, e que quase não possui poderbetsbola com brfato porque o Tribunal Supremobetsbola com brJustiça do país considera a instituiçãobetsbola com brestadobetsbola com brdesobediência e barra suas principais iniciativas legislativas.

A apropriação, pelo tribunal,betsbola com brparte dos poderes do Parlamento motivou a ondabetsbola com brprotestos que já dura um mês e continuou com uma grande marcha neste 1ºbetsbola com brMaio.

Outro ponto a definir é quanto, como e quem elegerá os 500 constituintes. Em tese, o "povo da Venezuela" deve estar representado numa Constituinte, segundo a Constituição, mas Maduro não disse o papel que terá o setor da população pró-oposição.

Outra incógnita é como será a resposta da população aos chamados por desobediência e luta nas ruas feitos pelo líderesbetsbola com broposição, e se isso poderá gerar mais violênciabetsbola com brmeio à tensão que deixou quase 30 mortos no último mês.

Não se sabe também o que ocorrerá com o cronograma eleitoral - as eleições presidenciais, por exemplo,betsbola com brprincípio seriam no finalbetsbola com br2018, mas tudo pode mudar após o anúncio desta segunda.