O que é e qual o significado da Assembleia Constituinte convocada por Nicolás Maduro na Venezuela:casas de apostas paypal

"O povo da Venezuela é o depositário do Poder Constituinte originário. Em exercício deste poder, pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivocasas de apostas paypaltransformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova Constituição."

O presidente tem poder para isso,casas de apostas paypalacordo com o artigo 348, embora não possa vetar a Constituição que resulte do processo e que poderia colocar ponto final na Carta aprovadacasas de apostas paypal1999 após a chegadacasas de apostas paypalHugo Chávez ao poder.

Quem forma a Assembleia e como são eleitos?

Maduro explicou que a Constituinte terá 500 membros e será eleita pelo "voto do povo".

Dos 500, "aproximadamente 200 ou 250 serão eleitos pela base da classe trabalhadora", afirmou, sem dar mais detalhes sobre esse processo eleitoral.

O presidente disse ainda que os aposentados terão "pela primeira vez na história" constituintes eleitos diretamente por eles, assim como índios, estudantes e jovens.

Os outros 250 constituintes serão eleitos "em um sistema territorializado, com caráter municipal, nas comunidades, com voto direto, secreto", acrescentou.

Segundo o constitucionalista José Ignacio Hernández, a Assembleia "deve ser formada por cidadãos que, mediante o voto direto, secreto e universal, são eleitos constituintes".

Por ora não há datas para a eleição, mas Maduro anunciou a criaçãocasas de apostas paypaluma comissão presidencial, dirigida pelo ministro da Educação e ex-vice-presidente Elías Jaua, um dos principais gestores do sistemacasas de apostas paypalassistência, autogestão e poder local do chavismo.

O presidente pediu a apoiadores que busquem os melhores candidatos para construir "uma maioria arrasadora do povo chavista". Afirmou ainda que nas próximas horas entregará as bases dessa convocação ao Conselho Nacional Eleitoral.

"Será uma Constituinte cidadã, popular, trabalhadora. Uma Constituinte chavista (...) Convoco uma Constituinte cidadã, não uma Constituintecasas de apostas paypalpartidos e elites."

O que diz a oposição?

Um dia antes do anúnciocasas de apostas paypalMaduro, o lídercasas de apostas paypaloposição e presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, afirmou que uma medida nesse sentido estava a caminho.

"Qualquer forma que queira levar à frente sem consentimento do povo venezuelano é um golpe", disse Borges.

E nesta segunda-feira, após o anúncio oficial, reiterou: "É a consumação do golpecasas de apostas paypalEstado contínuocasas de apostas paypalMaduro contra a Constituição".

"Maduro acabacasas de apostas paypalmatar e assassinar o legadocasas de apostas paypalHugo Chávez à Venezuela, que era a Constituição", disse.

Borges disse que uma Constituinte comunitária não seria "eleita pelo povo" e portanto não teria "os poderes que são do povo".

"Vão querer materializar um golpecasas de apostas paypalEstado com uma Constituinte comunitária para darem um salto tipo Cuba", afirmou o presidente da Assembleia, para quem a iniciativa do governo visa "fugir do voto universal, direto e secreto do povo que nas ruas exige respeito à Constituição.

Logo após o anúncio, o líder oposicionista Henrique Capriles escreveu no Twitter: "Diante da fraude constitucionalcasas de apostas paypalConstituinte que o ditador acabacasas de apostas paypalanunciar. Povo nas ruas e a desobedecer uma loucura como essa!"

A oposição convocou novos atoscasas de apostas paypalrua para esta semana.

O que muda na prática?

O anúnciocasas de apostas paypalMaduro deixa claro algo que o chavismo já havia adiantado com a aprovaçãocasas de apostas paypalum "Parlamento paralelo"casas de apostas paypal2015, após as eleições legislativas vencidas pela oposição.

Aquele órgão, segundo anunciou o governo à época, buscava criar "um poder que permita ao povo disporcasas de apostas paypalrecursos, gerências, tomadacasas de apostas paypaldecisões, leis".

Embora as organizações comunitárias na Venezuela já tenham um grande alcance por meiocasas de apostas paypalao menos 45 mil conselhos comunitários, a Constituinte pode dar mais destaque e legitimidade a esses órgãos.

Partidários do chavismo celebraram a medida como formacasas de apostas paypalreduzir o poder e o espaço ao setor privado e à "burguesia".

O cenário político agora traz a perspectivacasas de apostas paypaleleições, ainda que seja preciso definir quem exatamente poderá participar.

Por outro lado, a oposição, sem poder institucional, convocou mais protestos. Por isso é provável que a tensão continue nas ruas.

E a crise econômica - gerada pela estagnação da produção nacional, a queda nos preços do petróleo e a má situação do setor privado - não deve se solucionar no curto prazo, assim como os problemascasas de apostas paypalinsegurança que fazem da Venezuela um dos países mais violentos do mundo.

O que ocorre com a Constituição atual?

A atual Carta Magna, promulgadacasas de apostas paypal1999 após a chegadacasas de apostas paypalChávez ao poder, será substituída pela nova.

Mas Maduro não quer que a Carta seja vista como traição ao seu antecessor e padrinho político, mas um "aperfeiçoamento" do plano revolucionário e socialista do presidente mortocasas de apostas paypal2013.

Por isso Maduro propõs que grandes programas sociais e direitos da juventude venezuelana integrem a nova Constituição,casas de apostas paypalmodo a proteger as políticas sociais do chavismo no longo prazo.

"Este é o velho sonhocasas de apostas paypalHugo Chávez, mascasas de apostas paypal1998 as condições não estavam dadas", disse Maduro nesta segunda-feira.

Quais são as incógnitas?

Ainda não se sabe o papel que terá a atual Assembleia Nacional,casas de apostas paypalmaioria opositora desde dezembrocasas de apostas paypal2015, e que quase não possui podercasas de apostas paypalfato porque o Tribunal Supremocasas de apostas paypalJustiça do país considera a instituiçãocasas de apostas paypalestadocasas de apostas paypaldesobediência e barra suas principais iniciativas legislativas.

A apropriação, pelo tribunal,casas de apostas paypalparte dos poderes do Parlamento motivou a ondacasas de apostas paypalprotestos que já dura um mês e continuou com uma grande marcha neste 1ºcasas de apostas paypalMaio.

Outro ponto a definir é quanto, como e quem elegerá os 500 constituintes. Em tese, o "povo da Venezuela" deve estar representado numa Constituinte, segundo a Constituição, mas Maduro não disse o papel que terá o setor da população pró-oposição.

Outra incógnita é como será a resposta da população aos chamados por desobediência e luta nas ruas feitos pelo líderescasas de apostas paypaloposição, e se isso poderá gerar mais violênciacasas de apostas paypalmeio à tensão que deixou quase 30 mortos no último mês.

Não se sabe também o que ocorrerá com o cronograma eleitoral - as eleições presidenciais, por exemplo,casas de apostas paypalprincípio seriam no finalcasas de apostas paypal2018, mas tudo pode mudar após o anúncio desta segunda.