As 3 grandes incógnitas sobre a Assembleia Constituinte convocada por Maduro na Venezuela:sites de apostas sao legais

sites de apostas sao legais Na última segunda-feira, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou uma Assembleia Nacional Constituinte para "redigir uma nova Constituição" com a missãosites de apostas sao legais"reformar o Estado".

A medida gerou duras críticas da oposição, que a viu como "a consumaçãosites de apostas sao legaisum golpesites de apostas sao legaisEstado" e uma formasites de apostas sao legaiso chavismo se manter no poder após a derrota nas eleições legislativas do finalsites de apostas sao legais2015.

Em parte, as críticas foram reforçadas pelas incertezas sobre a convocação. Nem mesmo a publicação do decretosites de apostas sao legaisconvocação da Assembleia, com apenas dois artigos e nove propostas, esclarece as dúvidas que pairam no ar.

Sabe-se, basicamente, que a Constituinte terá 500 membros.

O governo disse que a oposição poderia propor "recomendações", issosites de apostas sao legaismeio à escalada da ondasites de apostas sao legaisprotestos contra Maduro, que dura maissites de apostas sao legaisum mês e já deixou 30 mortos e centenassites de apostas sao legaisferidos - e poucos dias depoissites de apostas sao legaiso país anunciarsites de apostas sao legaissaída da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Entenda a três grandes incógnitas que pairam sobre a convocação da Assembleia Constituinte na Venezuela:

O presidente pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte?

Essa é a questão mais polêmica do anúncio feito por Maduro. Para a oposição e alguns constitucionalistas, ela só poderia ser convocada "pelo povo",sites de apostas sao legaisum plebiscito.

Segundo o governo, o presidente não precisa solicitar esse plebiscito.

"Não há necessidadesites de apostas sao legaisse perguntar hoje (à população) se eles querem ou não uma Constituinte", disse na quinta-feira Aristóbulo Istúriz, ministro das Comunas,sites de apostas sao legaisentrevista ao canalsites de apostas sao legaistelevisão Globovisión.

Istúriz, que faz parte da comissão apontada para a criação da assembleia, explicou que o ex-presidente Hugo Chávez convocou um plebiscitosites de apostas sao legais1999 para criar uma Constituinte porque "a Constituição anterior não previa esse procedimento."

Mas para Enrique Sánchez Falcón, advogado constitucionalista e professorsites de apostas sao legaisdireito na Universidade Central da Venezuela, o presidente não teria autoridade para fazer essa convocação.

"Segundo o artigo 347 da Constituição, o poder original está no povo e caberia a ele solicitar o acionamento desse mecanismo."

O artigo diz que, no exercício deste poder, "o povo da Venezuela pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte, com o objetivosites de apostas sao legaistransformar o Estado, criar novas leis e redigir uma nova Constituição".

De acordo com Sánchez, o Executivo teria o direito, apenas,sites de apostas sao legaisdar os primeiros passos no processo, conforme prevê o artigo 348 da Constituição.

"Eles podem fazer a proposta, pedindo ao Conselho Nacional Eleitoral que convoque um plebiscito para deixar o povo decidir se quer que a Constituinte aconteça ou não", esclarece.

Para a oposição, a não convocação do plebiscito é uma "violação constitucional" e uma estratégia do governo para permanecer no poder sem o correr o riscosites de apostas sao legaisir às urnas.

Como será formada a Assembleia Nacional Constituinte?

Maduro disse na segunda-feira que a Assembleia Constituinte terá 500 membros e será comunitária e "chavista". Segundo ele, metadesites de apostas sao legaisseus integrantes serão eleitos pela base da classe trabalhadora.

Os outros 250 constituintes serão escolhidos por "um sistema territorializado, com caráter municipal".

De acordo com o decreto, a Constituinte será composta por pessoas que façam parte dos âmbitos "setoriais e territoriais".

Estas especificações não estão, no entanto, contempladas na Constituição - e não se sabe como serão definidas pelo governo.

Para isso, Maduro criou uma comissão, formada por membros do governo, responsável ​​por informar as regras que vão reger o processo - como a seleção dos integrantes e o tempo da duração.

Alguns constitucionalistas estão preocupados que a estrutura possa violar o princípio da universalidade do voto.

Professoressites de apostas sao legaisdireito institucional da Universidade Central da Venezuela (UCV) declararamsites de apostas sao legaisum comunicado conjunto que a eleição dos membros da Constituinte "deve ser por sufrágio democrático, ou seja, voto livre, universal, direto e secreto".

Eles também observam a potencial natureza partidária dos conselhos comunitários, que o presidente disse querer incluir como membros da Assembleia Constituinte.

Maduro afirmou que a natureza "comunitária" da Assembleia estaria garantida na participaçãosites de apostas sao legaisrepresentantessites de apostas sao legaisorganizaçõessites de apostas sao legaisbase, trabalhadores, jovens, indígenas e operários.

A oposição vê a proposta como uma formasites de apostas sao legaisreunir beneficiários e simpatizantes do governo, o que facilitaria a continuidade da gestãosites de apostas sao legaisMaduro.

Sobre o sistema "territorializado", sabe-se pouco além do fatosites de apostas sao legaiso governo descrevê-lo comosites de apostas sao legaiscaráter municipal.

Por enquanto, já foi realizada a primeira reunião da comissão. Porta-vozes do governo convidaram a oposição a participar, embora ainda não se saiba se estes aceitarão o convite.

O que está claro é que o processosites de apostas sao legaisdefinição da base da Constituinte promete ser longo,sites de apostas sao legaisum contextosites de apostas sao legaisgrave crise econômica e descontentamento popular. E os protestos não parecem diminuir no futuro próximo.

Será que a oposição vai participar do processo?

Outra incógnita se refere à participação da oposição, que faz críticas à ausênciasites de apostas sao legaisdetalhes no processo. Segundo eles, a Constituinte parece ter sido convocada para favorecer o partido no poder.

Mas,sites de apostas sao legaisacordo com Daniel García, correspondente da BBC Mundo - o serviçosites de apostas sao legaisespanhol da BBC - na Venezuela, o tempo e a ausênciasites de apostas sao legaisoutras possibilidades podem fazer com que a oposição resolva participar do processo na tentativasites de apostas sao legaisganhá-lo.

Na quinta-feira, o governo estendeu para a Mesa da Unidade Democrática (MUD) o convite para ouvir as motivações da Assembleia Constituinte e dar "sugestões" sobre os detalhes da eleiçãosites de apostas sao legaisseus integrantes.

A movimentação do governo dividiu a oposição. Enquanto parte vê a iniciativa como uma armadilha, outros a entendem como uma oportunidade para ganhar espaço, uma vez que a pressão nas ruas está a favor deles.

Há quem diga que não entrar no processo é pior do que participar. A oposição já triunfou nas eleições legislativassites de apostas sao legais2015, por exemplo,sites de apostas sao legaiscondições pouco favoráveis.

Em alguns conselhos comunitários, apesarsites de apostas sao legaisserem redutos muito ligados ao chavismo, há muita gente descontente com o governo - alguns, inclusive, são militantes da oposição.

Para o correspondente da BBC Mundo, a decisão sobre participação ou não do processo, seja qual for, não agradará a todos.