As 3 grandes incógnitas sobre a Assembleia Constituinte convocada por Maduro na Venezuela:space man jogo aposta

space man jogo aposta Na última segunda-feira, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou uma Assembleia Nacional Constituinte para "redigir uma nova Constituição" com a missãospace man jogo aposta"reformar o Estado".

A medida gerou duras críticas da oposição, que a viu como "a consumaçãospace man jogo apostaum golpespace man jogo apostaEstado" e uma formaspace man jogo apostao chavismo se manter no poder após a derrota nas eleições legislativas do finalspace man jogo aposta2015.

Em parte, as críticas foram reforçadas pelas incertezas sobre a convocação. Nem mesmo a publicação do decretospace man jogo apostaconvocação da Assembleia, com apenas dois artigos e nove propostas, esclarece as dúvidas que pairam no ar.

Sabe-se, basicamente, que a Constituinte terá 500 membros.

O governo disse que a oposição poderia propor "recomendações", issospace man jogo apostameio à escalada da ondaspace man jogo apostaprotestos contra Maduro, que dura maisspace man jogo apostaum mês e já deixou 30 mortos e centenasspace man jogo apostaferidos - e poucos dias depoisspace man jogo apostao país anunciarspace man jogo apostasaída da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Entenda a três grandes incógnitas que pairam sobre a convocação da Assembleia Constituinte na Venezuela:

O presidente pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte?

Essa é a questão mais polêmica do anúncio feito por Maduro. Para a oposição e alguns constitucionalistas, ela só poderia ser convocada "pelo povo",space man jogo apostaum plebiscito.

Segundo o governo, o presidente não precisa solicitar esse plebiscito.

"Não há necessidadespace man jogo apostase perguntar hoje (à população) se eles querem ou não uma Constituinte", disse na quinta-feira Aristóbulo Istúriz, ministro das Comunas,space man jogo apostaentrevista ao canalspace man jogo apostatelevisão Globovisión.

Istúriz, que faz parte da comissão apontada para a criação da assembleia, explicou que o ex-presidente Hugo Chávez convocou um plebiscitospace man jogo aposta1999 para criar uma Constituinte porque "a Constituição anterior não previa esse procedimento."

Mas para Enrique Sánchez Falcón, advogado constitucionalista e professorspace man jogo apostadireito na Universidade Central da Venezuela, o presidente não teria autoridade para fazer essa convocação.

"Segundo o artigo 347 da Constituição, o poder original está no povo e caberia a ele solicitar o acionamento desse mecanismo."

O artigo diz que, no exercício deste poder, "o povo da Venezuela pode convocar uma Assembleia Nacional Constituinte, com o objetivospace man jogo apostatransformar o Estado, criar novas leis e redigir uma nova Constituição".

De acordo com Sánchez, o Executivo teria o direito, apenas,space man jogo apostadar os primeiros passos no processo, conforme prevê o artigo 348 da Constituição.

"Eles podem fazer a proposta, pedindo ao Conselho Nacional Eleitoral que convoque um plebiscito para deixar o povo decidir se quer que a Constituinte aconteça ou não", esclarece.

Para a oposição, a não convocação do plebiscito é uma "violação constitucional" e uma estratégia do governo para permanecer no poder sem o correr o riscospace man jogo apostair às urnas.

Como será formada a Assembleia Nacional Constituinte?

Maduro disse na segunda-feira que a Assembleia Constituinte terá 500 membros e será comunitária e "chavista". Segundo ele, metadespace man jogo apostaseus integrantes serão eleitos pela base da classe trabalhadora.

Os outros 250 constituintes serão escolhidos por "um sistema territorializado, com caráter municipal".

De acordo com o decreto, a Constituinte será composta por pessoas que façam parte dos âmbitos "setoriais e territoriais".

Estas especificações não estão, no entanto, contempladas na Constituição - e não se sabe como serão definidas pelo governo.

Para isso, Maduro criou uma comissão, formada por membros do governo, responsável ​​por informar as regras que vão reger o processo - como a seleção dos integrantes e o tempo da duração.

Alguns constitucionalistas estão preocupados que a estrutura possa violar o princípio da universalidade do voto.

Professoresspace man jogo apostadireito institucional da Universidade Central da Venezuela (UCV) declararamspace man jogo apostaum comunicado conjunto que a eleição dos membros da Constituinte "deve ser por sufrágio democrático, ou seja, voto livre, universal, direto e secreto".

Eles também observam a potencial natureza partidária dos conselhos comunitários, que o presidente disse querer incluir como membros da Assembleia Constituinte.

Maduro afirmou que a natureza "comunitária" da Assembleia estaria garantida na participaçãospace man jogo apostarepresentantesspace man jogo apostaorganizaçõesspace man jogo apostabase, trabalhadores, jovens, indígenas e operários.

A oposição vê a proposta como uma formaspace man jogo apostareunir beneficiários e simpatizantes do governo, o que facilitaria a continuidade da gestãospace man jogo apostaMaduro.

Sobre o sistema "territorializado", sabe-se pouco além do fatospace man jogo apostao governo descrevê-lo comospace man jogo apostacaráter municipal.

Por enquanto, já foi realizada a primeira reunião da comissão. Porta-vozes do governo convidaram a oposição a participar, embora ainda não se saiba se estes aceitarão o convite.

O que está claro é que o processospace man jogo apostadefinição da base da Constituinte promete ser longo,space man jogo apostaum contextospace man jogo apostagrave crise econômica e descontentamento popular. E os protestos não parecem diminuir no futuro próximo.

Será que a oposição vai participar do processo?

Outra incógnita se refere à participação da oposição, que faz críticas à ausênciaspace man jogo apostadetalhes no processo. Segundo eles, a Constituinte parece ter sido convocada para favorecer o partido no poder.

Mas,space man jogo apostaacordo com Daniel García, correspondente da BBC Mundo - o serviçospace man jogo apostaespanhol da BBC - na Venezuela, o tempo e a ausênciaspace man jogo apostaoutras possibilidades podem fazer com que a oposição resolva participar do processo na tentativaspace man jogo apostaganhá-lo.

Na quinta-feira, o governo estendeu para a Mesa da Unidade Democrática (MUD) o convite para ouvir as motivações da Assembleia Constituinte e dar "sugestões" sobre os detalhes da eleiçãospace man jogo apostaseus integrantes.

A movimentação do governo dividiu a oposição. Enquanto parte vê a iniciativa como uma armadilha, outros a entendem como uma oportunidade para ganhar espaço, uma vez que a pressão nas ruas está a favor deles.

Há quem diga que não entrar no processo é pior do que participar. A oposição já triunfou nas eleições legislativasspace man jogo aposta2015, por exemplo,space man jogo apostacondições pouco favoráveis.

Em alguns conselhos comunitários, apesarspace man jogo apostaserem redutos muito ligados ao chavismo, há muita gente descontente com o governo - alguns, inclusive, são militantes da oposição.

Para o correspondente da BBC Mundo, a decisão sobre participação ou não do processo, seja qual for, não agradará a todos.