Golpe ou 'desacato'? O que significa a decisão do Judiciáriomister jack casa de apostaassumir as funções do Congresso na Venezuela:mister jack casa de aposta

mister jack casa de aposta O Tribunal Supremomister jack casa de apostaJustiça (TSJ) da Venezuela assumiu as funções da Assembleia Nacional (AN) do país enquanto o órgão permanecermister jack casa de apostaum estadomister jack casa de aposta"desacato".

"Note-se que, enquanto persistir a situaçãomister jack casa de apostadesacato emister jack casa de apostainvalidez dos atos da Assembleia Nacional, este Tribunal Constitucional garantirá que os poderes parlamentares sejam exercidos diretamente por esta Casa ou pelo órgão que ela dispor para assegurar o Estadomister jack casa de apostadireito ", diz um comunicado divulgado na quarta-feira.

A oposição venezuelana, que controla a Assembleia Nacional, desde as eleiçõesmister jack casa de apostadezembromister jack casa de aposta2015, chamou a decisãomister jack casa de aposta"golpe", nas palavras do parlamentar Julio Borges, que convocou manifestações.

"É um golpemister jack casa de apostaEstado, quero que o mundo nos ajude e os meiosmister jack casa de apostacomunicação nos ajudem a dizer com todas as letras: na Venezuela (o presidente) Nicolás Maduro deu um golpemister jack casa de apostaEstado", disse Borges, falandomister jack casa de apostanome do conselhomister jack casa de apostaadministração da AN.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, classificou a decisãomister jack casa de aposta"autogolpe" e convocou uma reunião urgente do Conselho Permanente da organização.

O Peru retirou seu embaixador por considerar que havia uma "ruptura da ordem democrática" e o México "expressou profunda preocupação". No Brasil, o Itamaraty emitiu um comunicado dizendo que a decisão do TSJ "alimenta a radicalização política no país".

O que significa a decisão do Tribunal Supremo?

Com esta decisão, o Tribunal Supremomister jack casa de apostaJustiça assume também o poder legislativo que ficava a cargo do Parlamento venezuelano.

A Assembleia Nacional da Venezuela equivale ao Congresso no Brasil já que o sistema legislativo unicameral venezuelano reúne na AN os poderes das câmaras baixa (Câmara dos Deputados) e alta (Senado) do parlamento.

A oposição compara o episódio ao "fujimorazo", como ficou conhecida a dissolução do Parlamentomister jack casa de aposta1992 pelo então presidente do Peru, Alberto Fujimori, que, a partirmister jack casa de apostaentão, governou com mãomister jack casa de apostaferro.

Mas a Corte venezuelana já considerava nulas as atuações do Parlamento desde pouco após as eleiçõesmister jack casa de apostadezembromister jack casa de aposta2015, quando a oposição tomou o controle do órgão pela primeira vez desde 1999, com a chegadamister jack casa de apostaHugo Chávez ao poder.

De acordo com o Tribunal, a Assembleia estámister jack casa de aposta"desacato".

Segundo deputados da oposição, esta é a primeira vez que a mais alta instânciamister jack casa de apostaJustiça da Venezuela se atribui a capacidademister jack casa de apostacriar leis.

"Esta não é uma sentença, mas uma decisão que marca um pontomister jack casa de apostanão retorno da ditadura, que exige um novo processomister jack casa de apostamobilização e resistência para enfrentar este ataque", disse Freddy Guevara, deputado do partido Voluntad Popular.

No entanto, o analista Luis Vicente León, presidente da empresamister jack casa de apostapesquisa popular Datanalisis, acredita que a decisão do Tribunalmister jack casa de apostanada afeta o já dizimado poder que o Parlamento venezuelano vinha tendo desde amister jack casa de apostainstalaçãomister jack casa de apostajaneiromister jack casa de aposta2016.

"Durante muito tempo, a Assembleia não tem poder real para exercer as suas funções. Suas habilidades foram completamente tomadas pelo Tribunal. Esta ação se tornou explícita, onde a Suprema Corte evita o problemamister jack casa de apostatomar decisões individuais e assume todas as funções diretamente ", diz ele.

Por que a AN estámister jack casa de aposta"desacato"?

O Tribunal Supremo considera que a Assembleia estámister jack casa de aposta"desacato" desde que esta, sob controle da oposição, permitiu a incorporaçãomister jack casa de apostatrês deputados do Estado do Amazonas que tiveram suas eleições impugnadas logo após o pleitomister jack casa de apostadezembromister jack casa de aposta2015.

As eleições dos legisladores indígenas Julio Ygarza, Nirma Guarulla e Romel Guzamana foram contestadas e investigadas após alegaçõesmister jack casa de apostafraude.

Com esses três deputados, a oposição teria "supermaioria" na Assembleia, o que permitiria que a casa reestruturasse o próprio TSJ ou até convocasse um referendo para revogar o mandato do presidente.

Mas,mister jack casa de apostajaneiromister jack casa de aposta2016, o TSJ declarou como carentemister jack casa de aposta"validade, existência e eficácia jurídica" o juramentomister jack casa de apostaposse dos três deputados da oposição emister jack casa de apostaincorporação ao Parlamento por considerá-la uma "violação flagrante da ordem pública constitucional".

Atualmente, os três deputados não estão exercendo funções por decisão da própria Assembleia.

No entanto, o TSJ mantém amister jack casa de apostaposição, o que levou a coalizãomister jack casa de apostaoposição Mesa da Unidade Democrática (MUD) a acusar a Cortemister jack casa de apostacercear o Parlamento para favorecer o governo.

Desde janeiro, todas as decisões da Assembleia Nacional vinham sendo consideradas nulas.

Qual é o argumento do TSJ?

A sentença é uma resposta a um recurso consultivo da Corporação Venezuelanamister jack casa de apostaPetróleo, subsidiária da PDVSA, propostomister jack casa de apostamarço.

A Corporação questionava como deveria ser interpretada a norma constitucional que atribui à Assembleia Nacional a formaçãomister jack casa de apostaempresas mistas (do Estadomister jack casa de apostaparceria com o setor privado) levandomister jack casa de apostaconta que o Legislativo estámister jack casa de aposta"desacato".

Em janeiromister jack casa de aposta2016, o TSJ considerou que a situaçãomister jack casa de apostadesacato "incapacita o Legislativomister jack casa de apostaexercer os seus poderes constitucionaismister jack casa de apostacontrole político."

Agora, o tribunal considerou que, como houve "omissão parlamentar inconstitucional" desde então, ou seja, como o Poder Legislador "deixoumister jack casa de apostaditar as regras ou medidas essenciais para garantir o cumprimento da Constituição", ele se viu no direito, citando o artigo 336.7 da Constituição,mister jack casa de apostaestabelecer "diretrizesmister jack casa de apostacorreção".

Assim, decidiu atribuir ao governo a competência para a criaçãomister jack casa de apostaempresas mistas, e atribuir a si mesmo os poderes do Parlamento.

Como respondeu a oposição?

O deputado Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional, anunciou que vai ignorar a decisão.

"Esta Assembleia Nacional desconhece o TSJ, eles escolheram a si mesmos. Quem nos escolheu foram 14 milhõesmister jack casa de apostavenezuelanos", disse ele.

"É a primeira vez que estas sentenças outorgam todo o poder para Nicolás Maduro, para fazer as leis que ele quiser, dar os contratos que ele quiser e para endividar o país como quiser (...) É um golpemister jack casa de apostaEstado com todas as letras, é uma ditadura", criticou Borges.

Borges disse ainda que os deputados continuarão exercendo suas funções e anunciou que convocará manifestações para o sábado e para a próxima semana.

Analistas políticos ouvidos pela BBC Mundo, o serviçomister jack casa de apostaespanhol da BBC, dizem que a oposição tem pouca margemmister jack casa de apostamanobra política para enfrentar a decisão: contestar a decisão do Poder Judiciário é uma derrota garantida; e apelar para protestos da rua é difícil, já que a popularidademister jack casa de apostaseus líderes está diminuindo.

"E a capacidade da comunidade internacional para dar uma resposta eficaz a esta situação é muito limitada", observa o analista político William Tell Aveledo, professor da Universidade Metropolitanamister jack casa de apostaCaracas.

"O impacto das sanções da OEA é mínimo. Essas medidas só agravariam a situação interna na Venezuela, que vivemister jack casa de apostariscomister jack casa de apostainadimplência e insolvência fiscal. Isto não gera um efeito específico sobre um governo que ainda tem na manga a carta do dinheiro da vendamister jack casa de apostapetróleo ", diz o professor.

O que pode acontecer a partirmister jack casa de apostaagora?

As consequênciasmister jack casa de apostauma decisão dessasmister jack casa de apostaum paísmister jack casa de apostaque há meses qualquer ação por parte da Assembleia é cancelada não devem ir muito além dos protestosmister jack casa de apostarua e da "preocupação" expressa por alguns países.

De acordo com a agênciamister jack casa de apostanotícias Reuters, a medida do TSJ pode ser uma boa notícia para algumas empresas petrolíferas estrangeiras que temiam atrasos nos seus projetos ante um aviso prévio da oposiçãomister jack casa de apostaque os acordosmister jack casa de apostainvestimento que não passassem pelo Congresso não seriam válidos.

Em meio a uma profunda crise econômica, a Venezuela procura levantar fundos para pagarmister jack casa de apostapesada dívida externa - e uma maneira é vendermister jack casa de apostaparticipaçãomister jack casa de apostavários camposmister jack casa de apostapetróleo.

A empresa estatalmister jack casa de apostapetróleo PDVSA ofereceu recentemente à russa Rosneft uma participação na empresa Petropiar, disse a Reuters.

O primeiro passo deste novo poder autoatribuído ao TSJ foi autorizar o presidente Nicolás Maduro a criar empresas mistas na área petrolífera sem ter que passar pela Assembleia Nacional, conforme exigido pela legislação.

Tell Aveledo salientou que, assim, o governo conseguiu ter controle direto sobre financiamentos e captaçãomister jack casa de apostacrédito sem se submeter, por exemplo, a uma auditoria e aprovação do Parlamento venezuelano.

"Este controle financeiro é a competência do Parlamento que o governo mais desejava, anulando definitivamente a necessidademister jack casa de apostafazê-lo com tanques e confronto nas ruas", diz ele.

Resta saber se a intenção do governomister jack casa de apostatomar a sede da Assembleia Nacional no centromister jack casa de apostaCaracas pode escalar para o nívelmister jack casa de apostaconflito.

mister jack casa de aposta * Com reportagemmister jack casa de apostaGustavo Ocando,mister jack casa de apostaCaracas.