Repatriaçãocassino grátisrecursos não declarados: fim do prazo provoca correriacassino grátisbancos suíços:cassino grátis

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou colocarcassino grátisvotação uma alteração na lei, mas não obteve apoio político. Entre outros pontos, estudava-se mudar a proporção da distribuição do dinheiro arrecadado entre União e Estados, bem como uma prorrogação do prazo.

Essa instabilidadecassino grátistorno da versão final da nova regra fez com que contribuintes esperassem até o último momento para aderir ao Regime Especialcassino grátisRegularização Cambial Tributária, previstocassino grátislei promulgadacassino grátisjaneiro.

Correria

Banqueiros que conversaram sob a condiçãocassino grátisanonimato com a BBC Brasil afirmam que essa incertezacassino grátisBrasília contribuiu decisivamente para o grande fluxocassino grátistrabalho que se acumulou nos últimos dias.

"Alémcassino grátisser da cultura do brasileiro deixar tudo pra última hora", completou um profissionalcassino grátisZurique.

"O fluxocassino grátisgente surpreendeu, mas o perfil já era esperado. É principalmentecassino grátisfamílias declarando investimentos antigos, benscassino grátisparentes que já faleceram, do espóliocassino grátisgerações anteriores", afirmou um profissional do mercado.

"Mas é importante lembrar que não são apenas os brasileiros que declaram, estrangeiros morando no Brasil também estão nessa", destacou outro.

Segundo o Banco Central, uma estimativa da origem do montante repatriado agora pelo programa estará disponível somente dentro dos próximos meses, pois depende do repassecassino grátisinformações da Receita Federal.

Como referência, dados do BC estimam quecassino grátis2015 os estoques brasileiroscassino grátisinvestimentoscassino grátismoedas e depósitos declarados no exterior totalizaram US$ 45,7 bilhões (R$ 145 bilhões).

Os principais paísescassino grátisorigemcassino grátisrecursos são Estados Unidos (52%), Ilhas Cayman (23%), Reino Unido (5,7%), Bahamas (3,9%) e Suíça (3,4%) - neste país, esse percentual equivale a US$ 1,5 bilhão (R$ 4,7 bilhões).

Para escaparcassino grátistercassino grátisresponder por contravenções, as pessoas físicas ou jurídicas precisam enviar até esta segunda uma declaração à Receita listando bens líquidos ou ativos mantidos no exterior antescassino grátis31cassino grátisdezembrocassino grátis2014.

Essa obrigatoriedade recai sobre todos os indivíduos ou organizações residentes ou domiciliados no Brasil, inclusive os estrangeiros.

Oportunidade única

Acostumado a lidar com investidores privados e empresariais, o advogado Sérgio Mitsuo Vilela explica que a oportunidadecassino grátislegalização atraiu grande adesão porque o Brasil participa do acordocassino grátistroca automáticacassino grátisinformações da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que começará a ter efeito práticocassino grátis2018.

Isso significa que diversos países compartilharão dados fiscais do ano 2017 uns com os outros - logo, será mais fácil flagrar e punir sonegadores.

"A grande parte dos clientes está cientecassino grátisque essa é uma oportunidade únicacassino grátisregularização e concordamcassino grátisarcar com os custos", disse.

Um brasileiro baseado na Suíça familiarizado com a situação, mas que não quis ter o nome publicado, explicou que um dos efeitos colaterais da leicassino grátisrepatriação e do acordo da OCDE é uma maior marginalização dos investidores que desejam seguir na clandestinidade.

"Eles vão migrar das instituições respeitadas para bancoscassino grátissegunda, possivelmentecassino grátisterceira categoria. Ainda assim, esses bancos pequenos, chamados boutique, e que muitas vezes preferem não seguir cuidadosamente as regrascassino grátiscompliance, também estão com os dias contados. Em algum momento terão que colaborar, e o cliente que não estivercassino grátisacordo vai sair perdendo mais ainda."

Outro profissionalcassino grátisum grande banco privado completou: "Os clientes da nossa instituição foram orientados a aderir à repatriação e aqueles que não quiserem declarar serão convidados a encerrar suas posições com o nosso banco. A maioria das organizações sérias adotou essa política".

Os custos referidos por Vilela, previstos na lei para a regularização, sãocassino grátiscercacassino grátis30% - 15%cassino grátisimpostocassino grátisrenda sobre o ativo declarado e 15%cassino grátismulta sobre o mesmo valor.

Catálogocassino grátisbens

A listacassino grátisposses que precisam ser declaradas para a anistia ter efeito é extensa.

Inclui imóveis, veículos, aeronaves, embarcações e, alémcassino grátisdepósitos bancários, fundoscassino grátisinvestimento, instrumentos financeiros, apólicescassino grátisseguro, operaçõescassino grátiscapitalização, depósitoscassino grátiscartõescassino grátiscrédito, fundoscassino grátisaposentadoria ou pensão, entre outros.

Também estão incluídos operaçõescassino grátisempréstimo com pessoa física ou jurídica, recursos decorrentescassino grátisoperaçõescassino grátiscâmbio ilegítimas ou não autorizadas, recursos integralizadoscassino grátisempresas estrangeiras sob a formacassino grátisações, integralizaçãocassino grátiscapital, contribuiçãocassino grátiscapital ou qualquer outra formacassino grátisparticipação societária ou direitocassino grátisparticipação no capitalcassino grátispessoas jurídicas com ou sem personalidade jurídica.

É necessário declarar ainda ativos intangíveis disponíveis no exterior, como marcas, copyright, software, know-how, patentes e todo e qualquer direito submetido ao regimecassino grátisroyalties.

A lei se refere a contas ou ativoscassino grátispessoas residentes ou domiciliadas no Brasilcassino grátis31cassino grátisdezembrocassino grátis2014, ainda que essas contas ou ativos não tivessem mais saldo ou valor.

Vilela lamentou que a versão da lei publicada no Diário Oficial excluiu os que temporariamente não residissem no Brasilcassino grátis31cassino grátisdezembrocassino grátis2014.

"Isso significa uma criminalizaçãocassino grátiscasos ordinários. Por exemplo, um intercambista que só passou alguns meses no exterior antescassino grátis31 (de dezembro), mas chegou a possuir contacassino grátisbanco, só que não declarou já, estará na contravenção, pois não se enquadrará para poder aproveitar essa oportunidadecassino grátisanistia."

Isso, porém, não se aplica aos que têm domicílio no exterior declarado perante a Receita antes dessa datacassino grátiscorte.

Contas com menoscassino grátisR$ 10 milcassino grátissaldocassino grátis31cassino grátisdezembrocassino grátis2014 ficaram isentas do pagamentocassino grátismultacassino grátis15%, estando obrigadas apenas a honrar os 15%cassino grátisImpostocassino grátisRenda.

Crime e perdão

A lei dá anistia para crimes fiscais, desde que não haja condenação criminal pesando contra o contribuinte.

Com isso, há "extinção da punibilidade" para sonegação fiscal, sonegaçãocassino grátisarrecadação previdenciária, falsificaçãocassino grátisdocumentos, falsidade ideológica, evasãocassino grátisdivisas e lavagemcassino grátisdinheiro - este último, nos casoscassino grátisque os recursos são provenientes dos crimes relacionados às contravenções fiscais citadas antes.

Havia ainda previsãocassino grátisanistia ao crimecassino grátisoperaçãocassino grátiscâmbio por meiocassino grátisdoleiro laranja, mas esse artigo acabou vetado pela então presidente Dilma Rousseff ao sancionar a lei.

O projeto foi originalmente redigido pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB)cassino grátis2015 e acabou aprovado na Câmara sob a liderança do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - ele ainda tentou inserir o perdão à lavagemcassino grátisdinheirocassino grátisuma forma mais abrangente, ou seja, além dos crimes fiscais, entre os pecados a serem perdoados.

De acordo com documentos do Ministério Público suíço, o ex-deputado, que foi cassado e atualmente está preso pela operação Lava Jato, possui contas geridas por trusts (fundações criadas para administrar bens)cassino grátisseu nome no país e que não foram declaradas ao Brasil.

Cunha perdeu o mandato por negar à CPI da Petrobras que tivesse contas no exterior - fato que foi considerado quebracassino grátisdecoro parlamentar. Até o fim, porém, ele negou que isso tivesse ocorrido, já que as contas são geridas pelos trusts, e não por ele.

Sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, tentou utilizar-se da leicassino grátisrepatriação para reaver valores, mas teve o pedido negado pela juíza Diana Maria da Silva, da Justiça Federal do Distrito Federal na semana passada.

A lei contém um artigo para impedir que pessoas com o perfil dela se aproveitem da anistia:

"Os efeitos dessa lei não serão aplicados aos detentorescassino grátiscargos, empregos e funções públicascassino grátisdireção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, na datacassino grátispublicação desta lei."