Covid sem isolamento: é possível punir quem espalha o vírus?:pix bet365 site login

O texto prevê que profissionais da área da saúde poderão "solicitar o auxíliopix bet365 site loginforça policial nos casospix bet365 site loginrecusa ou desobediência"pix bet365 site loginpacientes que precisem ficarpix bet365 site loginisolamento e que "a autoridade policial poderá encaminhar o agente àpix bet365 site loginresidência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas".

Mas como funcionam as sanções na prática?

Embora a portaria cite um artigo que prevê a prisãopix bet365 site logininfratores, o advogado Davi Tangerino, professor adjuntopix bet365 site loginDireito Penal da UERJ (Universidade do Estado do Riopix bet365 site loginJaneiro), explica que o descumprimento da regra é considerado um crimepix bet365 site login"menor potencial ofensivo", cuja pena máxima épix bet365 site logindois anos - mas que, ainda assim, o cidadão dificilmente será preso.

"Para réus primários (quem nunca teve acusação), crimespix bet365 site loginmenor potencial ofensivo não geram prisão. Mesmo para quem já tem antecedentes criminais, isso possivelmente resultariapix bet365 site loginum acordopix bet365 site logincumprimento medidas simples como doaçãopix bet365 site logincestas e comparecimento periódicopix bet365 site loginjuízo."

O que poderia acontecer com quem descumpre a quarentena mesmo sabendo que está infectado é a aplicaçãopix bet365 site loginuma multa. "O comportamento infringiria a lei das infrações sanitárias, então a sanção poderia ser o pagamentopix bet365 site loginmulta. Não pode haver isolamento forçado, pois isso seria equivalente a uma pena restriçãopix bet365 site loginliberdade, um direito fundamental", explica Daniel Dourado, médico, advogado sanitarista e pesquisador do Cepedisa/USP (Centropix bet365 site loginPesquisapix bet365 site loginDireito Sanitário da Universidadepix bet365 site loginSão Paulo).

O mais difícil, no entanto, é a fiscalização. "Materializar a ocorrência dessa infração é um grande desafio. Como conseguir provar que a pessoa sabia que estava com a doença e mesmo assim deixoupix bet365 site logincumprir o isolamento? Um governo democrático não poderia ter acesso a todas as informações - desde o teste a todos os locais frequentados pelo cidadão. Isso dificulta o flagrante e, ainda que acontecesse, poderia se tornar um processo judicial longo e inviável para exercerpix bet365 site logintoda a população", opina Silvio Guidi.

Outros tipospix bet365 site loginsanções já são aplicadaspix bet365 site logindiferentes partes do Brasil

Em junhopix bet365 site login2020, o governo municipalpix bet365 site loginSão Paulo anunciou que a Vigilância Sanitária multaria pessoas (no valorpix bet365 site loginR$ 500) ou estabelecimentos comerciais (em R$ 5 mil) que desrespeitarem o usopix bet365 site loginmáscaraspix bet365 site loginespaços comuns.

O valor das multas,pix bet365 site loginacordo com a Prefeitura, seria revertido para o programa Alimento Solidário, para aquisiçãopix bet365 site logincestas e distribuição às pessoaspix bet365 site loginestadopix bet365 site loginpobreza. Regraspix bet365 site loginpunição semelhantes foram criadas no Riopix bet365 site loginJaneiro (RJ), Macapá (AP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), e muitas outras cidades.

Responsáveis por grandes aglomerações que não respeitam medidas sanitárias também podem ser alvopix bet365 site loginprocesso.

Na última terça-feira (11/1), o Ministério Públicopix bet365 site loginSão Paulo ajuizou uma ação contra 13 participantes acusados - entre eles, o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles -pix bet365 site logincometer irregularidades sanitárias durante a motociatapix bet365 site loginapoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), realizadapix bet365 site loginjunho na cidadepix bet365 site loginSão Paulo. A multa prevista pela ação épix bet365 site loginR$ 800 mil.

Na época, logo após o evento, o presidente, o deputado estadual Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, foram multados pelo governo paulistapix bet365 site loginR$ 552,71 por não utilizarem máscarapix bet365 site loginproteção. Para Jair Bolsonaro, a infração não foi a primeira, nem a última. Até setembropix bet365 site login2021, o presidente recebeu sete multas na capital paulista.

Punições ajudam a diminuir infrações?

Na opiniãopix bet365 site loginDaniel Dourado, não. "Embora a ausência completapix bet365 site loginpossibilidadepix bet365 site loginpunição também não seja benéfica, não há dados empíricos que mostrem que o caráter sancionatório funcione para mudar comportamentos. Muitas pessoas não deixampix bet365 site loginfazer algo por medo da pena, mas por acharem que não serão pegas."

O melhor resultado,pix bet365 site loginacordo com os especialistas entrevistados pela BBC, seria conquistado meio da conscientização. "Um único discursopix bet365 site logintodos os poderes voltados para vacinação contribuiria mais que sanções. Mas quando discursospix bet365 site loginautoridades estão na contramão da ciência, a população fica confusa", opina Guidi.

No entanto, quando se tratapix bet365 site loginmedidas que restringem o acessopix bet365 site loginnão vacinados a locais públicos e impedem que essas pessoas consigam tomar determinadas ações, isso pode, por consequência, incentivar a aceitação à imunização, conforme alguns exemplos.

No Canadá, a provínciapix bet365 site loginQuebec cobrará um imposto dos 12,8%pix bet365 site loginmoradores que não se vacinaram. Na semana passada, a mesma província determinou a necessidadepix bet365 site logincomprovantepix bet365 site loginvacinação para fazer compraspix bet365 site loginlojaspix bet365 site loginmaconha e bebidas do governo, o que aumentou a busca por imunizantespix bet365 site login300%,pix bet365 site loginacordo com um tuíte do Ministro da Saúde, Christian Dubé.

No Brasil, a vacinação contra covid-19 ainda não é considerada obrigatória, mas a Lei 13.979,pix bet365 site loginfevereiropix bet365 site login2020 - mantida pelo Supremopix bet365 site logindezembro - dá a possibilidade a estados e municípios legislarem tornando-a compulsória.

"Por enquanto, contamos apenas com sanções administrativas, como exigência do cartão vacinal para trabalhar e frequentar bares e restaurantes", exemplifica Dourado.

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