Operadora é multadasport facil apostaR$ 468 mil por forçar médicos a receitar 'tratamento precoce' contra covid-19:sport facil aposta

Conforme mostrado por reportagem da BBC News Brasilsport facil apostaagosto passado, médicossport facil apostadiferentes regiões do país relatam que a empresa impõe a prescriçãosport facil apostahidroxicloroquina a pacientes com suspeita ou confirmaçãosport facil apostacovid-19.

O medicamento é partesport facil apostaum "kit" que foi defendido por alguns setores, sem qualquer comprovação científica, como "tratamento precoce".

Ao MP-CE, a Hapvida afirmou que nunca pressionou seus médicos a prescreverem uma determinada medicação aos pacientes. A empresa tem o prazosport facil aposta10 dias para se manifestar contra a decisão administrativa.

Em maiosport facil aposta2020, a operadorasport facil apostasaúde anunciou que havia adquirido milharessport facil apostaunidadessport facil apostahidroxicloroquina e passou a entregá-las gratuitamente aos seus clientes. Segundo médicos ouvidos pela reportagem, foi nesse período que a pressão para a prescrição do fármaco aumentou.

A cloroquina e o seu derivado, a hidroxicloroquina, são medicamentos usados para tratar doenças como lúpus, artrite, reumatoide e malária. Desde o ano passado, estudos apontam a ineficácia desses fármacos para o combate à covid-19. Apesar disso, diversos médicos e empresas continuam defendendo o uso desses remédios para combater a doença causada pelo novo coronavírus.

Um dos maiores defensores desses medicamentos no país, desde o início da pandemia, é o presidente Jair Bolsonaro. Por diversas vezes, ele propagou o uso do fármaco contra a covid-19, mesmo sem qualquer evidência científica.

Entidades médicas não recomendam o uso do medicamento para pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Os estudos apontaram que o uso do medicamento contra a covid-19 não traz nenhum benefício e pode causar efeitos colaterais como retinopatias (problemasport facil apostavisão), hipoglicemia grave e toxicidade cardíaca.

Imposição do usosport facil apostahidroxicloroquina

Os detalhes sobre a conduta da Hapvidasport facil apostarelação ao usosport facil apostahidroxicloroquina no Ceará foram encaminhados ao Programa Estadualsport facil apostaProteção e Defesa do Consumidor (Decon), do MPCE.

O médico Felipe Peixoto relatou ao MPCE que a pressão da Hapvida começou a partirsport facil apostamaio passado. Segundo ele, a empresa analisava prontuáriossport facil apostaclientes com a covid-19 para avaliar se os profissionaissport facil apostasaúde estavam prescrevendo hidroxicloroquina. Peixoto disse que a empresa criou um "rankingsport facil apostamédicos ofensores" para apontar aqueles que não indicavam o medicamento.

Ainda segundo o médico, um chefe responsável por uma unidadesport facil apostasaúde da rede afirmou,sport facil apostaum gruposport facil apostaWhatsApp, que "não cabe discussão sobre a hidroxicloroquina" e orientou os profissionais a pararsport facil apostainformar sobre o risco da medicação.

Felipe disse que não prescrevia hidroxicloroquina a pacientes com suspeitasport facil apostacovid-19 e foi questionado por um coordenador. O médico disse ter argumentado que não havia estudos sobre a eficácia do medicamento contra a doença e apontou que o remédio poderia trazer riscos a alguns pacientes, por isso não recomendaria quando não fosse "expressamente necessário e cabível". Dias depois, o médico foi dispensado pela operadorasport facil apostasaúde.

O MP-CE ressalta que há comprovantes dos registros eletrônicossport facil apostaPeixoto, que confirmam o períodosport facil apostaque ele atuou na empresa. O médico também encaminhou prints das conversassport facil apostagrupossport facil apostaWhatsApp na qual os médicos recebiam as orientações para receitar o medicamento sem comprovação científica.

O Ministério Público do Ceará também recebeu uma reclamaçãosport facil apostauma cliente do planosport facil apostasaúde. Ela relatou que um médico da Hapvida prescreveu o usosport facil apostahidroxicloroquina sem que ela tivesse feito o teste para confirmar se estava com covid-19.

Além disso, o Ministério Público menciona que diversas reportagens revelaram a imposição da Hapvida sobre a prescrição do fármaco.

Empresa nega

Em resposta ao Ministério Público do Ceará, a Hapvida argumentou que não existe qualquer imposição a médicos da operadora para a prescrição da hidroxicloroquina.

A empresa afirmou que entende que qualquer prescrição é uma prerrogativa do médico e acrescentou que "o tratamento do paciente é baseado na autonomia médica e na valorização da relação médico-paciente, com o propósitosport facil apostaoferecer o melhor tratamento disponível".

Aindasport facil apostaresposta ao MP-CE, a Hapvida disse que não faz qualquer tiposport facil apostaanálise das prescrições dos médicos para verificar se indicaram o uso da hidroxicloroquina.

Em relação ao usosport facil apostacloroquina e hidroxicloroquina para pacientes com a covid-19, a empresa alegou que elaborou um protocolo para pacientes com a doença que inclui essas medicações. A operadora argumentou que medida semelhante foi adotada pelo Ministério da Saúde, Estados, Municípios e outras operadoras privadas.

Sobre o assunto, o Ministério da Saúde tem alegado que não se tratasport facil apostaum protocolo, mas sim uma possibilidadesport facil apostaação, conforme documento divulgado ainda sob a gestão do general Eduardo Pazuello.

Segundo a empresa,sport facil apostaresposta ao MP-CE, esse documento tem o objetivosport facil aposta"orientar e uniformizar a informação para os profissionais que atuam na rede da empresa" e " não implicamsport facil apostaqualquer tiposport facil apostaimposição ou limitação à autonomia do médico assistente".

Sobre o relato da paciente que disse ter sido orientada a tomar hidroxicloroquina mesmo sem comprovaçãosport facil apostaque estava com a covid-19, a Hapvida argumentou que a mulher havia recebido autorização para passar por exame para avaliar se havia contraído o novo coronavírus.

A multa

Responsável por conduzir o caso, o promotorsport facil apostaJustiça Hugo Vasconcelos Xerez, apontou que a imposição para que os médicos prescrevam medicamentos sem comprovação científica fere diretamente as autonomias desses profissionais e desrespeita a relação médico-paciente. Ele frisou também que a medida é contrária ao Códigosport facil apostaDefesa do Consumidor (CDC) e à autonomia profissional garantida pelo Códigosport facil apostaÉtica Médica.

"Mesmo existindo qualquer protocolosport facil apostamanejo clínico da covid-19 por parte do Ministério da Saúde ou do próprio planosport facil apostasaúde, são os profissionais técnicos habilitados que possuem a palavra final quanto à prescrição ou não dos medicamentos para tratamento da doença. De acordo com o Códigosport facil apostaÉtica dos Médicos brasileiros, o profissional tem o direitosport facil aposta'recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditamessport facil apostasua consciência'", assinalou o promotor, que é secretário-executivo do Decon do MP-CE.

Xerez ressaltou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou que as pesquisas sobre a cloroquina contra a covid-19 sejam abandonadas.

"Portanto, não há que se falar, ainda,sport facil apostainsubsistência da atuação deste órgão, uma vez que as normassport facil apostavigor são específicas e vedam colocar no mercadosport facil apostaconsumo qualquer produto ou serviçosport facil apostadesacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais. A conduta adotada pela reclamada (Hapvida) é indevida/ilegal, sendo abusivo que persista e se desdobre para continuar com a prática ilícita objeto do presente procedimento administrativo", asseverou.

"Ante a constataçãosport facil apostaque a irregularidade existiu, deve a demanda seguir o seu regular processamento, aplicando à autuada sanção administrativa cabível ao caso", acrescentou Xerez.

Para aplicar a multasport facil apostaR$ 468.333, o promotor apontou fatores como o porte econômico da empresa, os diversos relatos sobre a imposição para o usosport facil apostahidroxicloroquina e o fatosport facil apostaa operadorasport facil apostasaúde não ter reconhecido os relatos dos denunciantes e não ter adotado soluções internas para resolver a situação.

O promotor pediu que a decisão administrativa seja encaminhada para a Agência Nacionalsport facil apostaSaúde Suplementar e para o Conselho Regionalsport facil apostaMedicina do Ceará (Cremec).

No ano passado, o Cremec recebeu denúnciassport facil apostamédicos que relataram ter sido obrigados a prescrever hidroxicloroquina a pacientes com a covid-19. A entidade disse que estava apurando os casos, mas não informou a quais empresas se referiam, sob o argumentosport facil apostaque os procedimentos tramitamsport facil apostasigilo.

A Hapvida foi notificada da decisão administrativa do MP-CE na segunda-feira. A operadorasport facil apostasaúde tem até 7sport facil apostajunho para pagar a multa ou 10 dias úteis para apresentar um recurso administrativo contra a decisão na Junta Recursal do Programa Estadualsport facil apostaProteção ao Consumidor (Jurdecon).

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