Como será a defesa dos presos após invasões e vandalismocassino com deposito de 5 reaisBrasília:cassino com deposito de 5 reais

Outras 1843 pessoas foram presas pela PF no acampamento montadocassino com deposito de 5 reaisfrente ao quartel-general do Exército na capital e levadas à Academia Nacional da corporação, onde foram identificadas, ouvidas e enviadas para prisões.

Tudo vem sendo acompanhado pela Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Agora, as maiscassino com deposito de 5 reais2 mil pessoas presas começarão a se defender das acusaçõescassino com deposito de 5 reaisterem praticado terrorismo, vandalismo, associação criminosa, atentado contra a democracia, entre outros crimes.

Todas responderão judicialmente, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Qualquer gesto que contrarie a democracia será punido. Todo mundo terá direitocassino com deposito de 5 reaisse defender, todo mundo terá direito à prova da inocência, mas todo mundo será punido", afirmou Lula durante a entrega do decretocassino com deposito de 5 reaisintervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, aprovado na terça-feira (10/1) pelo Congresso Nacional.

Audiênciascassino com deposito de 5 reaiscustódia

O primeiro passo do processo judicial são as audiênciascassino com deposito de 5 reaiscustódia.

Essas audiências foram delegadas pelo STF ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e ao Tribunalcassino com deposito de 5 reaisJustiça do Distrito Federal para dar maior agilidade ao processo, porque haverá centenascassino com deposito de 5 reaissessões, já que a maioria dos presos terácassino com deposito de 5 reaispassar por elas.

A exceção são as 684 pessoas que foram liberadas por "questões humanitárias", segundo a PF, por serem idosas, terem problemascassino com deposito de 5 reaissaúde, estaremcassino com deposito de 5 reaissituaçãocassino com deposito de 5 reaisrua e serem pais acompanhadoscassino com deposito de 5 reaiscrianças.

Elas ficarãocassino com deposito de 5 reaisliberdade enquanto seus casos são analisados pelo Ministério Público Federal (MPF).

O restante dos presos foram encaminhados para prisões do Distrito Federal, onde blocos foram liberados para receber abriga-los — ficarão separados dos outros detentos, segundo a DPU e a DP-DF.

Eles passam por audiênciascassino com deposito de 5 reaiscustódia desde segunda-feira (9/1), acompanhados por um advogado ou defensor público e um promotor.

O juiz não analisa na audiênciacassino com deposito de 5 reaiscustódia os crimes praticados, explica o secretáriocassino com deposito de 5 reaisAcesso à Justiça da DPU, Murillo Ribeiro Martins.

"Não há uma discussãocassino com deposito de 5 reaismérito, se fez algo ou não ou como fez, se é inocente ou culpado, isso só vai ser feito no processo criminal, se ele for aberto", explica à BBC News Brasil.

É verificado neste tipocassino com deposito de 5 reaisaudiênciacassino com deposito de 5 reaisviacassino com deposito de 5 reaisregra se houve abusos na prisão, a legalidade da prisãocassino com deposito de 5 reaisflagrante e se o acusado aguardará pelo processocassino com deposito de 5 reaisliberdade ou não.

Mas, nestes casos específicos, os juízes das audiênciascassino com deposito de 5 reaiscustódia devem se ater apenas aos abusos nas prisões e não vão determinar se o flagrante foi justificado ou se a pessoa ficará presa.

Essas decisões caberão ao Supremo, já que os presos nos atoscassino com deposito de 5 reaisBrasília serão investigados no inquérito que corre na Corte, sob a alçada do ministro Alexandrecassino com deposito de 5 reaisMoraes, sobre a organização e realizaçãocassino com deposito de 5 reaisatos antidemocráticos no país.

"Os juízes perguntam aos presos sobre a situação deles, se sofreram violência, seu estadocassino com deposito de 5 reaissaúde, fazercassino com deposito de 5 reaisqualificação, perguntar sobre endereço, renda, a defesa e o Ministério Público fazem suas alegações, e tudo isso é encaminhado ao STF, que vai decidir se solta ou mantém presos ou se converte a prisãocassino com deposito de 5 reaisflagrantecassino com deposito de 5 reaisprisão preventiva", explica Gabriel Fonseca, defensor público do Distrito Federal, à BBC News Brasil.

Ele acrescenta que não há um prazo para essas decisões serem tomadas.

Denúnciascassino com deposito de 5 reaismaus-tratos

Diversas acusações foram publicadas nas redes sociaiscassino com deposito de 5 reaisque as condições das pessoas levadas para a Academia da PF violavam os direitos dos presos, inclusivecassino com deposito de 5 reaisvídeos e postagens feitas no local, porque eles puderam ficar com seus celulares naquele momento.

Um grupocassino com deposito de 5 reaisdeputados, liderado por Carla Zambelli (PL-SP), exigiu providências da DPU para garantir a integridade física e moral dos detidos.

Mas a DPU, a DP-DF, e a Secretariacassino com deposito de 5 reaisArticulação Nacional do governocassino com deposito de 5 reaisSanta Catarina, que enviou uma advogada ao local, concluíram que as denúncias eram infundadas e que os detidos recebiam alimentação e água e tinham acesso a banheiros e atendimento médico, quando necessário.

Ninguém está mais na Academia, informou a PF.

Todos também tiveram acesso a advogados, e vários profissionais inclusive foram ao local para oferecer seus serviços, o que Gabriel Fonseca avalia que viola o códigocassino com deposito de 5 reaisética da OAB.

"Isso é captação irregularcassino com deposito de 5 reaisclientela, porque a pessoa está abordando as pessoascassino com deposito de 5 reaisforma ostensiva, e a pessoa pode constituir um advogado sem ter as informações necessárias a respeitocassino com deposito de 5 reaissua condição ou condiçõescassino com deposito de 5 reaisarcar com as custas", diz o defensor público.

Antonio Alberto do Vale Cerqueira, presidente do Tribunalcassino com deposito de 5 reaisÉtica e Disciplina da OAB do Distrito Federal, avalia no entanto que a situação é especial e deve ser tratadacassino com deposito de 5 reaisforma diferente.

"Em outras situações, a conduta destes advogados seria antiética e aviltante, mas o que aconteceu foi que advogados chegaram lá e encontraram centenascassino com deposito de 5 reaispessoas presas, sentadascassino com deposito de 5 reaisum pátio, que foram procurá-los, seria justificável que aceitassem uma causa ou outra", diz Cerqueira.

No entanto, a OAB-DF está monitorando e pode tomar medidas contra associações e escritórios que fizeram anúncios na internet para oferecer seus serviços. "Isso é vedado, porque é advocacia predatória", afirma Cerqueira.

Em paralelo, houve um esforço para colocar advogadoscassino com deposito de 5 reaiscontato com os presos. O major Hugo Christiani foi um dos que tomou essa iniciativa e convocou voluntários por meiocassino com deposito de 5 reaissuas redes sociais para atender quem estava detido.

"Comecei a observar as circunstâncias das pessoas ali e me chamou a atenção a ausênciacassino com deposito de 5 reaisapoio jurídico. Também recebi algumas reclamaçõescassino com deposito de 5 reaisque esse direito não estava sendo plenamente atendido, e, como cidadão, decidi promover esse encontrocassino com deposito de 5 reaisquem precisavacassino com deposito de 5 reaisassistência com quem estivesse disposto a contribuir", afirma Christiani.

O major afirma que cercacassino com deposito de 5 reais50 advogados do Distrito Federal se voluntariaram e que quase cem presos estão sendo assistidos por eles.

A BBC News Brasil conversou com um destes advogados, que relatou que está representando clientes que alegam que não estavamcassino com deposito de 5 reaisBrasília no momento dos atos.

"Eles chegaram no domingo à noite, para dormir no acampamento, e voltariam no dia seguinte para suas cidades, queriam só participarcassino com deposito de 5 reaisuma manifestação pacífica, não tinha outro objetivo, mas foram alvocassino com deposito de 5 reaisum mandadocassino com deposito de 5 reaisprisão aleatório genérico, sem qualquer definição do que fizeram", diz.

O advogado relatou ainda que os presos tiveramcassino com deposito de 5 reaisassinar uma notacassino com deposito de 5 reaisculpa que descreve os crimes dos quais eles são acusados antescassino com deposito de 5 reaisserem encaminhados às prisões.

"Isso foi feito sem que eles passassem pela audiênciacassino com deposito de 5 reaiscustódia, e a lei estabelece o prazocassino com deposito de 5 reais24 horas para a audiência ser feita, e só agora eles estão fazendo isso. É uma aberração."

Murillo Martins, da DPU, esclarece que a notacassino com deposito de 5 reaisculpa é um procedimentocassino com deposito de 5 reaispraxe que certifica que a pessoa que foi presa está ciente dos crimes dos quais é acusada.

"Não significa uma confissão", diz Martins.

Tanto a DPU quanto a DP-DF formaram forças-tarefas para atender os presos que não tiverem condiçõescassino com deposito de 5 reaiscontratar advogados.

Prisõescassino com deposito de 5 reaisflagrante

Um ponto questionado neste momento dos processos é se as prisõescassino com deposito de 5 reaisflagrante foram feitas corretamente.

Não para as maiscassino com deposito de 5 reais200 pessoas presas no domingo, por crimes como lesão corporal, dano a bem público, roubo, furto, porcassino com deposito de 5 reaisarma branca, ato obsceno, desacato, entre outros, mas para aquelas detidas no acampamento.

Sua prisão foi determinada por Alexandrecassino com deposito de 5 reaisMoraes, a pedido da Advocacia-Geral da União, junto com a ordemcassino com deposito de 5 reaisque o acampamento fosse desfeito.

Na mesma decisão, o ministro determinou a prisãocassino com deposito de 5 reaisflagrante dos seus participantes pelos crimescassino com deposito de 5 reaispreparação e execuçãocassino com deposito de 5 reaisatos terroristas, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático, golpecassino com deposito de 5 reaisEstado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Uma prisãocassino com deposito de 5 reaisflagrante pode ser feita, segundo a lei, quando uma pessoa é pega no momentocassino com deposito de 5 reaisque pratica um crime ou pouco depois, quando é perseguida pela polícia por supostamente ser a autoracassino com deposito de 5 reaisum delito ou quando é encontrada logo após com objetos que indiquem que ela cometeu o crime.

"Isso não ocorreu", diz Rodrigo Salgado Martins, presidente do Instituto Nacionalcassino com deposito de 5 reaisAdvocacia, uma associaçãocassino com deposito de 5 reaisclasse sem fins lucrativos, à BBC News Brasil,

O Inad enviou um ofício à OAB e ao Ministériocassino com deposito de 5 reaisDireitos Humanoscassino com deposito de 5 reaisque questionou as prisõescassino com deposito de 5 reaisflagrante dos participantes dos acampamentos "um dia após o fato crime sem a existênciacassino com deposito de 5 reaisqualquer prova na participação dos (...) atoscassino com deposito de 5 reaisvandalismo".

"Não protegemos o vandalismo e a violência cometidas pelas pessoas que foram pegas no momento do fato,cassino com deposito de 5 reaisflagrante delito, quem entrou e quebrou tem que ser preso", diz Rodrigo Salgado Martins, "mas [protegemos] aquelas pessoas presas coletivamente no dia seguinte, sem individualização dos delitos cometidos por elas, sem nem saber efetivamente se alguém entrou no Congresso ou no STF ou se estava apenas ali na frente do quartel apenas se manifestando e exigindo um direito constitucionalcassino com deposito de 5 reaisliberdadecassino com deposito de 5 reaisexpressão."

O advogado avalia que a prisãocassino com deposito de 5 reaisflagrantecassino com deposito de 5 reaiscentenascassino com deposito de 5 reaispessoas ao mesmo tempo, com um mandado judicial que não especifica o que cada uma fez, "foi um ato ilegal".

"Se um juiz tivesse expedido um mandadocassino com deposito de 5 reaisprisão preventiva baseadocassino com deposito de 5 reaisprovas do que a pessoa fez seria outra coisa. Não pode haver presunçãocassino com deposito de 5 reaisintençãocassino com deposito de 5 reaismassa, isso é completamente contra o que a gente chamacassino com deposito de 5 reaisgarantismo [respeito aos direitos fundamentais e às garantias processuais], que sempre foi protegido pelo STF e tem sido colocadocassino com deposito de 5 reaislado", afirma o presidente do Inad.

Gabriel Fonseca, do DP-DF, afirma que há uma "dúvida jurídica" sobre se estas pessoas poderiam ter sido presascassino com deposito de 5 reaisflagrante.

"O Supremo, que determinou a prisão, vai decidir, embora seja discutível, porque elas não foram presas logo depois, foi muito tempo depois. Isso certamente será questionado, mas precisa avaliar cada caso", afirma o defensor público.

Fonseca explica que há pessoas que poderão aguardar o processocassino com deposito de 5 reaisliberdade caso cumpram alguns requisitos.

"Normalmente, réus primários, que cometem delitos sem gravidade concreta, que têm residência fixa, podem ser beneficiados", afirma o defensor.

"Ou pode-se entender que é preciso converter a prisãocassino com deposito de 5 reaisflagrantecassino com deposito de 5 reaisprisão preventiva, se a pena máxima do crimecassino com deposito de 5 reaisque a pessoa é acusada forcassino com deposito de 5 reaismaiscassino com deposito de 5 reaisquatro anos, ela for reincidente, ou for necessário para preservar a ordem pública, entre outras situações."

Atoscassino com deposito de 5 reaisterrorismo

Rodrigo Salgado Martins, do Inap, também questiona as acusaçõescassino com deposito de 5 reaisterrorismo feitas contra as pessoas presas nos acampamentos.

A leicassino com deposito de 5 reais2016 determina que terrorismo ocorre quando pessoas, por "razõescassino com deposito de 5 reaisxenofobia, discriminação ou preconceitocassino com deposito de 5 reaisraça, cor, etnia e religião", buscam causar danos ou destruiçãocassino com deposito de 5 reaismassa, sabotar ou assumir o controlecassino com deposito de 5 reaisserviços e instalações relevantes ou atentam contra a vida ou integridade físicacassino com deposito de 5 reaisalguém, para "provocar terror social ou generalizado".

Mas a lei faz a ressalvacassino com deposito de 5 reaisque isso não se aplica "à conduta individual ou coletivacassino com deposito de 5 reaispessoascassino com deposito de 5 reaismanifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos,cassino com deposito de 5 reaisclasse oucassino com deposito de 5 reaiscategoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivocassino com deposito de 5 reaisdefender direitos, garantias e liberdades constitucionais".

Rodrigo Salgado Martins afirma que isso foi incluído na lei para evitar que fossem enquadrados cidadãos que buscam exigir seus direitos.

"O povo elege seus representantes, e, se a vontade destes representantes não estivercassino com deposito de 5 reaisconsonância com a vontade do povo, vai ter manifestação, e aquelas pessoas estavam ali [no acampamento] para se manifestar", afirma.

O advogado defende que a natureza das reivindicações não altera esse entendimento.

"Tenho certeza absoluta que pedir uma intervenção militar não é um atocassino com deposito de 5 reaisterrorismo, dizer isso é uma interpretação extensiva da lei, o que é proibido pela Constituição", afirma.

"É a mesma coisa que dizer que não pode desconfiar das eleições, é completamente equivocado. Estamos passando no Brasil por uma fasecassino com deposito de 5 reaisque infelizmente o STF assumiu um poder exagerado, e o Congresso deveria agir para limitar isso."

O defensor público Gabriel Fonseca avalia que será difícil nas acusações individualizar as condutas das centenascassino com deposito de 5 reaispessoas presas no acampamento a esse respeito e que será necessário discutir na Justiça o que cada um fezcassino com deposito de 5 reaisfato.

"Acho difícil, por exemplo, que o simples fatocassino com deposito de 5 reaisuma pessoa ter entrado na Esplanada, o que estava proibido, se caracterize como um ato antidemocrático. Será preciso comprovar individualmente, caso a caso, a participação na invasão ou nas depredações", afirma.

Murillo Martis, da DPU, afirma não se possível dizer no momento se as pessoas presas podem ser enquadradas nestes crimes.

"A ação penal vai ser processada, e serão analisados os crimes praticados. Vai depender do que dizem os autoscassino com deposito de 5 reaisprisão e as provas que forem apresentadas."

- Este texto foi publicado originalmentecassino com deposito de 5 reaishttp://vesser.net/brasil-64244653