PEC da Transição chega ao Senado com recuo sobre teto; entendaonabet cream vs luliconazole4 pontos:onabet cream vs luliconazole

A faltaonabet cream vs luliconazoleum prazo, porém, gerou críticasonabet cream vs luliconazoleadversários e reações negativas do mercado. A proposta representa um recuoonabet cream vs luliconazolerelação à anterior e, agora, prevê que essa excepcionalidade durará por apenas quatro anos (2023 a 2026).

O texto prevê outras medidas consideradas importantes para o novo governo petista.

Confira abaixo quatro pontos para entender a PEC da Transição.

O pode mudar com a PEC da Transição?

As principais mudanças propostas são:

Para entraronabet cream vs luliconazolevigor, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentaresonabet cream vs luliconazoledois turnosonabet cream vs luliconazolecada Casa Legislativa: Senado e Câmara dos Deputados. Caso obtenha os votos necessários, a PEC é promulgada sem necessidade do aval (sanção) do presidente da República.

Entre todas as medidas legislativas, a PEC é considerada a mais difícilonabet cream vs luliconazoleser aprovada porque exige um quórumonabet cream vs luliconazolevotação mais elevado.

O governo eleito defende que, para garantir o pagamento do Auxílio Brasilonabet cream vs luliconazoleR$ 600 a partironabet cream vs luliconazole2023, a PEC precisaria ser aprovada ainda neste ano.

Como esse dinheiro vai ser usado?

Em entrevista à CNN Brasil no dia 14onabet cream vs luliconazolenovembro, o senador eleito e um dos principais articuladores do governoonabet cream vs luliconazoletransição, Wellington Dias (PT-PI), afirmou que o dinheiro previsto pela PEC seria gasto com o pagamento do Auxílio Brasilonabet cream vs luliconazoleR$ 600 e um bônusonabet cream vs luliconazoleR$ 150 por criança com até seis anosonabet cream vs luliconazoleidade nas famílias que recebem o benefício.

"A proposta apresentada é um valor relativo ao necessário ao auxílio emergencial [...] São R$ 157 bilhões e mais R$ 18 bilhões para o auxílioonabet cream vs luliconazoleR$ 150 por criança", disse o senador.

Daniel Couri, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, disse à BBC News Brasil que a PEC da Transição também permite ao novo governo ampliar seus gastosonabet cream vs luliconazoleoutras áreas consideradas importantes.

Isso aconteceria porque, ao tirar os gastos do Auxílio Brasil daqueles sujeitos ao teto, abriria-se uma margemonabet cream vs luliconazoleR$ 105 bilhões (valor estimado do Auxílio Brasilonabet cream vs luliconazoleR$ 405) já previstos no orçamento enviado pelo governo Bolsonaro para o governo Lula gastar com outros programas.

"Ainda não estão clarasonabet cream vs luliconazolequais áreas o novo governo vai querer gastar esse dinheiro, mas há sinalizaçõesonabet cream vs luliconazoleque ele queira gastaronabet cream vs luliconazoleprogramas como o Farmácia Popular, saúde indígena, retomadaonabet cream vs luliconazoleobras e políticasonabet cream vs luliconazolehabitação", disse Couri.

Um outro ponto previsto na minuta da PEC da Transição prevê um mecanismo que limita o quanto o governo poderá gastaronabet cream vs luliconazoleinvestimentos quando houver receitas extraordinárias, aquelas que ocorre fora do planejado pelo governo.

Pela proposta, segundo Marcelo Castro, caso o governo tenha excessoonabet cream vs luliconazolearrecadação, ele poderá gastar até 6,5% desse valor (com base no patamaronabet cream vs luliconazole2021)onabet cream vs luliconazoleinvestimentos limitados a R$ 23 bilhões por ano.

Por que fora do teto?

A tentativaonabet cream vs luliconazoleaprovar a PEC da Transição acontece, entre outros motivos, porque a propostaonabet cream vs luliconazoleorçamento enviada pelo governo Bolsonaro para o anoonabet cream vs luliconazole2023 não previa os valores suficientes para o pagamentoonabet cream vs luliconazoleR$ 600 por família que recebe o benefício.

"O orçamento enviado previaonabet cream vs luliconazoletornoonabet cream vs luliconazoleR$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil, que era referente ao valoronabet cream vs luliconazoleR$ 405 por benefício. Apesaronabet cream vs luliconazoleo auxílioonabet cream vs luliconazoleR$ 600 também ter sido uma promessaonabet cream vs luliconazolecampanhaonabet cream vs luliconazoleBolsonaro, esse valor não constava no orçamento", disse o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Daniel Couri,onabet cream vs luliconazoleentrevista à BBC News Brasil no dia 16onabet cream vs luliconazolenovembro.

"Mesmo que o vencedor das eleições fosse o Bolsonaro, nós teríamos que estar discutindo uma PEC como essa para garantir o pagamento do Auxílio Brasil no patamar que foi prometido", disse Carla Beni, economista e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, Marcelo Castro disse que a aprovação PEC seria imprescindível para garantir os valores do Auxílio Brasilonabet cream vs luliconazoleR$ 600 no ano que vem.

"É imprescindível, é indispensável. A PEC precisa ser aprovada sob penaonabet cream vs luliconazoleo país não ter um orçamento adequado no ano que vem. É impossível e inimaginável que nós não tenhamos essa PEC aprovada", disse Castro.

"Não há previsão no orçamentoonabet cream vs luliconazole2023 previsão para manutenção do Auxílio Brasil no valor atual. É urgente garantir a manutenção desse valor. Tem milhõesonabet cream vs luliconazolepessoas que dependem desse benefício para o seu dia a dia. O governo eleito está procurando todas as formas possíveis para garantir isso", disse o ex-ministro da Fazenda e membro da equipeonabet cream vs luliconazoletransição Nelson Barbosa.

Ao longo dos primeiros dias da transição entre governos, houve dúvidas sobre se a PEC seria o melhor mecanismo jurídico para executar essa operação orçamentária.

A dúvida existiu porque a tramitação da PEC é mais árdua. Por isso, outra possibilidade estudada foi a ediçãoonabet cream vs luliconazoleuma Medida Provisória (MP) logo no início do governo Lula abrindo um crédito extraordinário no orçamento para o complemento do benefício.

Nos últimos dias, porém, a ideia perdeu força diante do riscoonabet cream vs luliconazoleque a medida pudesse ser questionada judicialmente — dando margem para acusaçõesonabet cream vs luliconazoleviolação da Leionabet cream vs luliconazoleResponsabilidade Fiscal (LRF).

O entendimento da equipe econômica e políticaonabet cream vs luliconazoleLula éonabet cream vs luliconazoleque a PEC, apesaronabet cream vs luliconazolemais trabalhosa do pontoonabet cream vs luliconazolevista político, ofereceria maior segurança jurídica ao novo governo.

Quais os riscos?

Na avaliação da professora Carla Beni, o principal riscoonabet cream vs luliconazoletorno da PEC da Transição está relacionado à incerteza sobre como essa expansãoonabet cream vs luliconazolegastos será paga. Segundo ela, o novo governo ainda não deixou claro os planos para reequilibrar as contas públicas.

"O governo ainda não disse como é que vai ser feito o financiamento dessa dívida. Não está claroonabet cream vs luliconazoleonde sairá o dinheiro para pagar essas despesas. Não se sabe, por exemplo, se vai ser a partironabet cream vs luliconazoleuma nova reforma tributária, se vamos cortar desonerações que podem aumentar a arrecadaçãoonabet cream vs luliconazoleimpostos", disse à BBC News Brasil.

Para Beni, se a medida valesse apenas por um ano, os riscos para a deterioração das contas públicas não seriam grandes. Mas, com o prolongamento deste prazo, ela demonstra preocupação com os impactos negativos nas finanças da União.

"Se o governo não fizer uma recomposição das suas receitas revendo desonerações, apontando novas fontesonabet cream vs luliconazolearrecadação, aí isso pode afetar, sim, o nosso grauonabet cream vs luliconazoleendividamento", afirmou a professora.

Daniel Couri, do IFI, segue a mesma linhaonabet cream vs luliconazoleCarla Beni. Segundo ele, a tensão recente demonstrada pelo mercadoonabet cream vs luliconazolerelação à condução da PEC da Transição é resultado das dúvidas sobre como o governo pretende pagar a conta.

"A tensão do mercado não está tão relacionada ao Bolsa Família [antigo nome do Auxílio Brasil], porque ambos os candidatos prometeram aumentá-lo para 2023. A tensão e a preocupação passam mais pelo tamanho do aumentoonabet cream vs luliconazolegastos e pela incerteza sobre como financiar isso nos próximos anos", disse Couri.

Couri e Carla Beni afirmam que, se o governo não reequilibrar as contas nos próximos anos, os benefícios desejados pela equipeonabet cream vs luliconazoleLula às populações mais pobres poderão ser reduzidos.

"Se não houver uma recomposição das receitas, o governo vai ter que emitir títulos da dívida para se financiar. Isso coloca o governoonabet cream vs luliconazoleuma situação frágilonabet cream vs luliconazolecasoonabet cream vs luliconazolealgum choque externo, por exemplo. Numa crise, essa fragilidade nas contas públicas pode, inclusive, comprometer os avanços que se quer junto aos mais pobres", disse Couri.

- Este texto foi publicado originalmenteonabet cream vs luliconazolehttp://vesser.net/brasil-63789167