A lei sancionada por Lula que fez explodir prisões por tráficoesportesdasorte baixardrogas no Brasil:esportesdasorte baixar

O programaesportesdasorte baixarLula destaca que "o país precisaesportesdasorte baixaruma nova política sobre drogas, intersetorial e focada na reduçãoesportesdasorte baixarriscos, na prevenção, tratamento e assistência ao usuário".

"O atual modelo bélicoesportesdasorte baixarcombate ao tráfico será substituído por estratégiasesportesdasorte baixarenfrentamento e desarticulação das organizações criminosas, baseadasesportesdasorte baixarconhecimento e informação, com o fortalecimento da investigação e da inteligência", diz o documento.

Jáesportesdasorte baixarcarta aos evangélicos, Lula afirmou que seu governo "vai fortalecer as famílias para que os nossos jovens sejam mantidos longe das drogas."

Na semana passada, por exemplo, ao ser questionado sobre uma possível legalização da maconha no podcast Flow, Lula afirmou que o assunto não depende dele.

Por outro lado, embora o petista seja "acusado"esportesdasorte baixarser a favor da legalização, ele foi o responsável por sancionar uma lei que facilitou a prisão e endureceu as punições por tráficoesportesdasorte baixardrogas quando ocupava o Palácio do Planalto,esportesdasorte baixar2006.

O presidente pode legalizar as drogas?

O presidente da República não tem poder para legalizar as drogas no Brasil. Uma mudança nessa área precisaria necessariamente ser aprovada pelo Congresso, por meioesportesdasorte baixarum projetoesportesdasorte baixarlei ouesportesdasorte baixaruma Propostaesportesdasorte baixarEmenda à Constituição (PEC).

E, a depender das bancadas da Câmara e do Senado eleitas nessas eleições - com maioria conservadora -, é improvável que alguma alteração seja aprovada nos próximos anos.

Outro caminho dependeria da Justiça. Desde 2015, um julgamento sobre a descriminalização do porteesportesdasorte baixarmaconha para uso pessoal está parado no Supremo Tribunal Federal (STF), e não há data paraesportesdasorte baixarretomada.

Para Fernanda Vilares, doutoraesportesdasorte baixarprocesso penal pela USP e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), a criaçãoesportesdasorte baixarleis é uma resposta do Parlamento a violências latentes na sociedade.

"O Congresso escolhe dar uma resposta institucional a quem causou uma violência. O tráfico e o usoesportesdasorte baixaralgumas drogas são vistos pelo Estado como uma violência contra a saúde pública", explica.

O que é a leiesportesdasorte baixardrogas?

A chamada leiesportesdasorte baixardrogas foi sancionada por Lulaesportesdasorte baixaragostoesportesdasorte baixar2006, três meses após uma ondaesportesdasorte baixarviolênciaesportesdasorte baixarSão Paulo atribuída à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Em apenas 10 dias, 59 policiais foram assassinadosesportesdasorte baixarataques a delegacias e prédios da polícia — 505 civis também morreram no período.

Na esteira, a lei acabou com a penaesportesdasorte baixarprisão para usuários e aumentou a punição para traficantes.

"A lei tinha o objetivoesportesdasorte baixarseparar quem é usuário e quem é traficante. O usuário passou a ser visto como uma questãoesportesdasorte baixarsaúde pública, e nãoesportesdasorte baixarcadeia. Quando é pego com drogas, ele vai à delegacia, responde a uma advertência, mas não fica detido", diz Luis Carlos Valois, juizesportesdasorte baixarexecuções penais do Amazonas e doutoresportesdasorte baixarcriminologia pela USP.

"Em tese, a lei tinha o objetivoesportesdasorte baixardiminuir o encarceramento, mas aconteceu justamente o contrário", explica Valois, autor do livro O Direito Penal da Guerra às Drogas (Editora D'Plácido).

O defensor público federal Gustavoesportesdasorte baixarAlmeida Ribeiro, que há 15 anos atua no STF, afirma que "a lei aumentou muito a aprisionamento e o tamanho das penas por tráficoesportesdasorte baixardrogas."

"Na lei anterior,esportesdasorte baixar1976, a pena mínima eraesportesdasorte baixartrês anosesportesdasorte baixarprisão. Na nova, passou para cinco", diz.

Em 2005, antes da legislação sancionada por Lula, 14% dos presos haviam sido condenados por crimes relacionados ao tráfico, segundo o Levantamento Nacionalesportesdasorte baixarInformações Penitenciárias (Infopen). Jáesportesdasorte baixar2019, o delito representava 27,4% — entre as mulheres, esse índice chega a 54,9% do total.

Em 2005, havia 296.919 pessoas encarceradas no país. Em 2019, eram 773.151 detentos, altaesportesdasorte baixar160%. Os últimos dados do Infopen sãoesportesdasorte baixar2019, mas o Conselho Nacionalesportesdasorte baixarJustiça (CNJ) estima que no ano passado havia 820 mil pessoas presas. O númeroesportesdasorte baixarvagas no sistema, no entanto, éesportesdasorte baixar442 mil.

O país tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo, só atrásesportesdasorte baixarChina e Estados Unidos.

Segundo o Anuário Brasileiroesportesdasorte baixarSegurança Pública, doisesportesdasorte baixarcada três presos são negros - apenas 51% concluíram o ensino fundamental. Já 62,3% têm entre 18 e 34 anos.

Por que a nova lei aumentou condenações?

Para defensores públicos e especialistasesportesdasorte baixardireito penal, a leiesportesdasorte baixardrogasesportesdasorte baixar2006 facilitou as condenações por tráfico, mas, na prática, não cumpriu a metaesportesdasorte baixardiferenciar usuáriosesportesdasorte baixartraficantes. O problema é que a legislação não estipula parâmetros objetivos para fazer isso.

O tráfico passou a ser caracterizado mais pelas circunstâncias da prisão do que pela quantidade da substância apreendida.

A lei cita 18 verbos que definem o crime: como importar, remeter, preparar, produzir, vender, expor à venda, oferecer, ministrar, entre outros.

A faltaesportesdasorte baixarcritérios mais claros fez com que a principal prova utilizada pela Justiça para condenar seja o testemunho dos policiais envolvidos na detenção, segundo profissionais da área.

"Essa diferenciação do que é usuário ou traficante é bem aleatória. Na faltaesportesdasorte baixarinvestigação, se a pessoa tiver um cadernoesportesdasorte baixaranotações no momento do flagrante, por exemplo, ou estiver próximaesportesdasorte baixarum localesportesdasorte baixarvendaesportesdasorte baixardrogas, isso faz com que ela seja enquadrada como traficante", diz Ribeiro.

Pesquisa do Núcleoesportesdasorte baixarEstudos da Violência da USP,esportesdasorte baixar2012, apontou que 74% das prisões por tráficoesportesdasorte baixarSão Paulo tinham como únicas testemunhas os policiais militares. Só 4% das detenções ocorreram depoisesportesdasorte baixarinvestigações.

"Quem define se uma pessoa é traficante ou usuário é o policial. E isso é um poder muito grande. Se você tiver 5 gramasesportesdasorte baixarmaconha e R$ 20 no bolso, ele pode dizer que você é um traficante, e não usuário. Claro que essa decisão pode depender se você é branco ou negro, se você foi presoesportesdasorte baixarum bairroesportesdasorte baixarclasse média ou na periferia. A Justiça costuma validar a decisão policial e condenar", diz o juiz Luis Carlos Valois.

Para Rodrigo Murad do Prado, criminólogo e defensor públicoesportesdasorte baixarMinas Gerais, a ação policial "não é imune a erros e preconceitos, como o racismo."

"Quem o policial prende com mais facilidade? Pessoasesportesdasorte baixarbairros pobres, ou que na rua. O preso mais comum é o pequeno traficante, que atua no varejo, não ganha muito dinheiro e é facilmente substituído. Você prende um hoje, , amanhã já tem outro no lugar. E quem o substitui primeiro? A mulher dele. Ajuda a explicar a altaesportesdasorte baixarprisõesesportesdasorte baixarmulheres por crimesesportesdasorte baixartráfico", diz Prado.

"São raros os casosesportesdasorte baixarpessoasesportesdasorte baixarclasse média ou ricas condenadas por tráfico. E por que isso acontece? Primeiro porque elas têm mais acesso a bons advogados. Depois, porque o policial não entraesportesdasorte baixarum apartamentoesportesdasorte baixarclasse média sem mandado judicial, mas muitos fazem isso na periferia", diz o defensor, que atua na área há 16 anos.

Apreensõesesportesdasorte baixardrogas funcionam?

Não existem dados oficiais sobre a quantidade média utilizada pela Justiça para condenações por tráfico. Há apenas pesquisasesportesdasorte baixaramostragem sobre apreensões.

Uma delas, do Institutoesportesdasorte baixarSegurança Pública (ISP) do Rioesportesdasorte baixarJaneiro, apontou que,esportesdasorte baixar2014, o volumeesportesdasorte baixarmaconha apreendido não passouesportesdasorte baixar6 gramasesportesdasorte baixar50% das 24 mil prisõesesportesdasorte baixarflagrante analisadas. Em 75% dos casos, o peso máximo não passavaesportesdasorte baixar42,6 gramas.

Outro levantamento, do Instituto Sou da Paz, analisou milharesesportesdasorte baixarocorrências entre 2015 e setembroesportesdasorte baixar2017 no Estadoesportesdasorte baixarSão Paulo. A pesquisa concluiu que as grandes apreensõesesportesdasorte baixardroga são minoria.

Nas 80 mil ocorrênciasesportesdasorte baixarmaconha compiladas, cada ação policial confiscou 39,8 gramas da planta, na mediana. Esse peso equivale a dois bombons da marca Sonhoesportesdasorte baixarValsa.

Jáesportesdasorte baixarações envolvendo cocaína, cada operação apreendeu 21,6 gramas da substância, também considerando a medianaesportesdasorte baixar71 mil ocorrências. O volume é o mesmoesportesdasorte baixardois sachêsesportesdasorte baixarketchup.

Em alguns países, como o Reino Unido, usuários e pequenos traficantes não são punidos criminalmente porque entende-se que isso não causa grandes efeitos ao narcotráfico, que atua globalmente eesportesdasorte baixarescalaesportesdasorte baixarmilharesesportesdasorte baixartoneladas.

Já o planoesportesdasorte baixargovernoesportesdasorte baixarBolsonaro celebra um aumentoesportesdasorte baixar131% nas apreensõesesportesdasorte baixarcocaína eesportesdasorte baixar172% nasesportesdasorte baixarmaconha entre 2018 e o ano passado.

Neste ano, por exemplo, a Polícia Federal acredita que vai bater o recorde históricoesportesdasorte baixarapreensõesesportesdasorte baixarcocaína. Até agosto, foram 72 toneladas. O recorde atual éesportesdasorte baixar2019, quando 104 toneladas foram confiscadas pela PF.

Em entrevista à Agência Brasil, o delegado Fabrício Martins, da Coordenação-geralesportesdasorte baixarrepressão a drogas, armas, crimes contra o patrimônio e facções criminosas, disse acreditar que apenas as apreensões não causam muito efeito na contabilidade das facções.

"A apreensãoesportesdasorte baixardrogas por si é eficiente? Não. Dentro do quadroesportesdasorte baixarperdas da organização criminosa já está computado o quanto ela vai perder para as apreensões. A empresa vai continuar lucrando, porque o lucro é muito grande", disse.

O delegado afirmou que, desde 2012, a Polícia Federal adota outra abordagem: a partir das apreensões eesportesdasorte baixarinvestigaçõesesportesdasorte baixarlavagemesportesdasorte baixardinheiro, traficantes e facções são "descapitalizados" - nos últimos três anos, foram sequestrados ou apreendidos R$ 2,8 bilhõesesportesdasorte baixarbensesportesdasorte baixarmembrosesportesdasorte baixargrupos criminosos.

O Brasil tem 15 mil quilômetrosesportesdasorte baixarfronteiras, alémesportesdasorte baixarser vizinhoesportesdasorte baixarpaíses produtoresesportesdasorte baixarmaconha e cocaína, como Paraguai, Colômbia, Peru e Bolívia.

Segundo o delegado, o Brasil é "um grande consumidoresportesdasorte baixardrogas, mas também um pontoesportesdasorte baixartrânsito" para cargas com destino à Europa, Ásia e África.

Ele afirmou que um quiloesportesdasorte baixarcocaína é comprado por cercaesportesdasorte baixarR$ 13 mil na fronteira do Brasil e revendido por R$ 53 mil nas grandes cidades do país. Se chegar à Europa, o mesmo volume pode render até R$ 210 mil às facções.

Distribuiçãoesportesdasorte baixarrenda

Para Isabel Figueiredo, conselheira do Fórum Brasileiroesportesdasorte baixarSegurança Pública, as polícias brasileiras "estão estruturadas para cumprir metasesportesdasorte baixarabordagens e apreensõesesportesdasorte baixardrogas, mas há pouco foco na resoluçãoesportesdasorte baixarcrimes mais graves, como homicídios".

Entre 2005 e 2019, o Brasil registrou 51 mil homicídios por ano,esportesdasorte baixarmédia. Mas esse tipoesportesdasorte baixarcrime representa 11,3% das condenações no sistema prisional, segundo o Infopen.

Boa parte dessas mortes violentas estão relacionadas a disputas entre facções e operações policiaisesportesdasorte baixarcombate ao tráfico. "Há Estados com índiceesportesdasorte baixarresoluçãoesportesdasorte baixarhomicídios menor que 20% dos casos", diz.

Para Figueiredo, o país também deveria criar políticasesportesdasorte baixardistribuiçãoesportesdasorte baixarrenda eesportesdasorte baixaroportunidades para adolescentes e jovens pobres que são alvoesportesdasorte baixarcooptação pelo crime organizado.

"A palavra é disputar esses jovens mesmo, oferecer alternativas, oportunidadesesportesdasorte baixarvida. Muitos entram para o tráfico porque economicamente é mais vantajoso para ele, mesmo que o futuro possa ser a cadeia ou morte", diz Figueiredo.

Para Valois, esses jovens são seduzidos pelo crime porque têm vantagens financeiras e sociais no contexto do local onde vivem. "Há uma imagemesportesdasorte baixarprestígio do traficanteesportesdasorte baixaralguns pontos. O moleque quer aquele poder da função, porque ali ele será valorizado, vai ter roupaesportesdasorte baixarmarca, tênis caro, namorada...", diz o juiz.

Políticaesportesdasorte baixardrogas

Como ocorreuesportesdasorte baixarmuitos países, a políticaesportesdasorte baixardrogas do Brasil foi importada dos Estados Unidos: a chamada guerra às drogas, que, desde os anos 1960, propõe o combate bélico e o encarceramentoesportesdasorte baixarquem vende e usa substâncias ilícitas.

O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, costuma dizer que as drogas "destroem muitas famílias no Brasil"esportesdasorte baixarrelação ao uso problemático, ressoando o discursoesportesdasorte baixarex-presidentes americanos que apostaram na guerra às drogas como plataforma política, como Ronald Reagan.

"Nós sabemos que a liberação das drogas é uma desgraça para o país, não pretendo admitir isso", afirmou ele à Agência Brasil.

Nos últimos anos, os Estados Unidos estão mudandoesportesdasorte baixarpolítica na direção contrária: está legalizando e apostando no mercadoesportesdasorte baixarmaconha eesportesdasorte baixaroutras substâncias, como psicodélicos.

Neste mês, o presidente Joe Biden anunciou perdão judicial a todos os americanos condenados por posse e usoesportesdasorte baixarmaconha na Justiça federal - e pediu que os governadores façam o mesmo nos Estados.

"Ninguém deveria estar preso apenas por usar ou possuir maconha. Mandar pessoas para a prisão por portar maconha arruinou muitas vidas e prendeu pessoas por condutas que muitos estados não proíbem mais", escreveu Biden no Twitter.

A legislação americana permite que cada Estado decida individualmente como regula as drogasesportesdasorte baixarseu território.

Hoje, 19 deles permitem o uso medicinal e adulto da maconha. Outros 26 autorizam apenas o consumo medicinal.

No entanto, a legalização não resolveu o problema da mercado ilegalesportesdasorte baixaralguns locais, como na Califórnia. A polícia da região vêm promovendo ações contra as fazendasesportesdasorte baixarplantio ilegais - dezenasesportesdasorte baixartoneladas foram apreendidas no ano passado, alémesportesdasorte baixarcentenasesportesdasorte baixararmas.

Outros países, como Uruguai, Canadá e Portugal, também revisaramesportesdasorte baixarlegislação e legalizaram a maconha.

Mercadoesportesdasorte baixarmaconha legal no Brasil

Nos últimos anos, o Brasil flexibilizou o uso medicinalesportesdasorte baixarmaconha por meioesportesdasorte baixardecisões judiciais eesportesdasorte baixarregulamentações da Anvisa. Atualmente, 5.500 médicos prescrevem produtos oriundos da planta no país.

Eles são usados no tratamentoesportesdasorte baixarepilepsia, Parkinson, autismo, depressão, entre outros.

Esse precedente fez florescer um mercado legalizado: farmacêuticas, start-ups, consultorias, agênciasesportesdasorte baixaremprego e fundosesportesdasorte baixarinvestimentosesportesdasorte baixargrande bancos colocam e ganham dinheiro no setor.

Um estudo da Kaya Mind, consultoriaesportesdasorte baixardados sobre o mercado canábico, estima que apenas o setoresportesdasorte baixarmedicamentos movimentou R$ 130 milhões no Brasilesportesdasorte baixar2021 - altaesportesdasorte baixar124%esportesdasorte baixarrelação ao ano anterior.

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