O que acontece se Bolsonaro questionar o resultado das urnas?:morgana slot

Desde o ano passado, Bolsonaro intensificou seus questionamentos sobre a segurança da urna eletrônica, sem apresentar provas que comprovem suas alegaçõesmorgana slotpossíveis fraudes no sistemamorgana slotvotação brasileiro. Para críticos do presidente, essa postura visa justamente preparar o terreno para futuras contestações do resultado da eleição.

Mas como Bolsonaro poderia questionar o saldo das urnas na Justiça Eleitoral? Em tese, o presidente pode tentar iniciar uma ação no TSE alegando que houve alguma ilegalidade na votação.

A Açãomorgana slotImpugnaçãomorgana slotMandato Eletivo (Aime) possibilita que o mandato do candidato eleito seja questionadomorgana slotcasomorgana slotabusomorgana slotpoder econômico, corrupção ou fraude durante a campanha. Ela pode ser apresentada na Justiça Eleitoralmorgana slotaté 15 dias após a diplomação, cerimônia que nesta eleição está prevista para 19morgana slotdezembro.

Porém, ainda que uma ação seja apresentada, ela não impediria a posse do presidente eleito. Seu julgamento pode demorar alguns meses ou mesmo anos e, nesse período, o candidato vitorioso permanece no cargo.

É o que aconteceu, por exemplo, na eleição da chapa presidencial formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Ações apresentadas pelo PSDB questionando a legalidade da campanha petista foram julgadas apenasmorgana slot2017, quando Dilma já havia sofrido o impeachment. O TSE acabou rejeitando a ação e manteve Temer como presidente.

No entanto, uma eventual iniciativamorgana slotBolsonaro caso Lula seja eleito poderia nem avançar na Corte, já que o andamentomorgana slotuma ação dependeriamorgana slota campanhamorgana slotBolsonaro apresentar elementos concretos que embasassemmorgana slotacusação, avaliam especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

"Uma Açãomorgana slotImpugnaçãomorgana slotMandato Eletivo tem que ter uma prova pré constituída sólida", disse a procuradora da República Silvana Batini, professoramorgana slotdireito eleitoral da FGV.

Na visão dos especialistas entrevistados, parece bastante improvável que o presidente consiga cassar eventual eleiçãomorgana slotLula alegando algum tipomorgana slotilegalidade na urna eletrônica e na contabilização dos votos, já que nunca houve comprovaçãomorgana slotfraudemorgana slotescala significativa no sistemamorgana slotvotação eletrônico.

Eventuais problemas pontuais que podem ocorrermorgana slotum ou outra urna não são considerados suficientes para impactar o resultado das eleições, ainda mais considerando o pleito presidencial, que envolve maismorgana slot156 milhõesmorgana sloteleitores.

Por isso, ações desse tipo são extremamente raras. Um precedente conhecido ocorreumorgana slot2006, quando João Lyra, candidato do PTB derrotado ao governomorgana slotAlagoas, contestou a vitóriamorgana slotTeotônio Vilela Filho (PSDB) alegando supostas irregularidades nas urnas eletrônicas. Sua campanha, porém, se recusou a pagar uma perícia para verificar as acusações. O TSE avaliou que não havia provas e multou Lyra por "litigânciamorgana slotmá-fé".

Eventual contestação pode se voltar contra Bolsonaro

Hoje, iniciar uma ação com falsas alegações contra a urna eletrônica pode ter consequências ainda mais graves do que a multa aplicada contra João Lyra, explicou à BBC News Brasil o coordenador-geral da Abradep (Academia Brasileiramorgana slotDireito Eleitoral e Político), Luiz Fernando Pereira.

Ele lembra que,morgana slotoutubromorgana slot2021, o TSE cassou o mandato do deputado estadual pelo Paraná Fernando Francischini devido a acusações infundadas contra o funcionamento das urnas. Além da perda do mandato, ele foi declarado inelegível por oito anos.

A púnição foi aplicada porque Francischini fez uma transmissão ao vivo no Facebook durante a votaçãomorgana slot2018 apontando supostas fraudesmorgana sloturnas eletrônicas que não estariam registrando votos para o então candidato Jair Bolsonaro. A alegação era que o eleitor digitava 17 (númeromorgana slotBolsonaromorgana slot2018, quando concorreu pelo antigo PSL), mas não aparecia o rosto e o nome do atual presidente no painel da urna.

Porém, a investigação do caso identificou que, na verdade, essas pessoas estavam digitando 17 no momentomorgana slotque a urna registrava o voto para governador, e não para presidente,morgana slotmodo que seria impossível o voto ser registrado para Bolsonaro.

Depois, acrescenta Pereira, uma resolução do TSEmorgana slotdezembromorgana slot2021 estabeleceu ser proibida "a divulgação ou compartilhamentomorgana slotfatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinja a integridade do processo eleitoral, inclusive os processosmorgana slotvotação, apuração e totalizaçãomorgana slotvotos".

Ainda segundo essa resolução, quem promover esse tipomorgana slotalegação falsa contra o processo eleitoral poderá sofrer "apuraçãomorgana slotresponsabilidade penal, abusomorgana slotpoder e uso indevido dos meiosmorgana slotcomunicação". Isso significa que, alémmorgana slotpoder enfrentar uma investigação criminal, tal pessoa pode ser processada na Justiça Eleitoral.

"Então, o Bolsonaro ainda poderia sofrer uma ação e ficar eventualmente inelegível se ele atacar a urna eletrônica a partirmorgana slotfatos sabidamente inverídicos", ressalta Pereira.

A advogada Vânia Aieta, professora da Uerj e especialistamorgana slotdireito eleitoral, tem leitura semelhante. Em tese, diz ela, Bolsonaro pode tentar questionar eventual eleiçãomorgana slotLula com ações no TSE. Na prática, avalia a professora, é o presidente que enfrenta mais riscomorgana slotser punido após a eleição por ter, namorgana slotavaliação, usado ilegalmente a máquina pública federal a seu favor.

"O único candidato que está cometendo verdadeiras aberrações jurídicas, sobretudo no campo das condutas vedadasmorgana slotagente público, lesando a Lei das Eleições, é ele (Bolsonaro), com o uso da máquina jamais visto", afirma Aieta.

"Todo governo usa a máquina. Isso aí é uma premissa. Agora, a dosimetria do uso é que vai gerar a possibilidademorgana slotproblemas futuros", disse ainda.

Como exemplo, ela cita o uso da cerimônia do bicentenário da Independência, no dia 7morgana slotsetembro, como espaçomorgana slotcampanha eleitoral.

As campanhasmorgana slotLula, Ciro Gomes (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil), inclusive, já apresentaram ações acusando Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto,morgana slotabuso político e econômico e uso indevido dos meiosmorgana slotcomunicação, uma vez que a fala do presidente foi transmitida ao vivo e na íntegra para todo o país pela TV Brasil.

Nesse caso, o timemorgana slotrecurso usado é a Açãomorgana slotInvestigação Judicial Eleitoral (Aije), que pode ser apresentada até a data da diplomação do candidato para apurar condutas que afetem a igualdade na disputa. Assim como Aime, a Aije pode demorar meses ou anos para ser julgada.

A partir das ações apresentadas sobre o 7morgana slotsetembro, o TSE adotou uma decisão liminar que proibiu a campanhamorgana slotBolsonaromorgana slotusar as imagens da cerimônia da Independência namorgana slotpropaganda eleitoral.

A Corte ainda vai avaliar se "as condutas praticadas foram suficientemente graves para ensejar a cassação do registro ou do diploma e a declaraçãomorgana slotinelegibilidade dos políticos e demais envolvidos", explicou o ministro do tribunal e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, na decisão liminar.

Auditoria das urnasmorgana slot2014

Alémmorgana slottentar questionar eventual eleiçãomorgana slotLula por meiomorgana slotuma ação, Bolsonaro pode tentar questionar o resultado das urnas por meiomorgana slotum procedimento administrativo semelhante ao que o PSDB solicitou, após a derrotamorgana slotAécio Nevesmorgana slot2014.

Naquela eleição, Dilma venceu por uma margem pequena no segundo turno. Ela obteve 51,64% dos votos válidos, contra 48,36% do candidato tucano.

Depois disso, o PSDB alegou que havia questionamentos na sociedade sobre a "lisura" do pleito e defendeu uma auditoria do sistemamorgana slotvotação, que acabou sendo autorizada pelo TSE.

"É justamente com o objetivomorgana slotnão permitir que a credibilidade do processo eleitoral seja colocadamorgana slotdúvida pelo cidadão brasileiro que nos dirigimos neste momento à presençamorgana slotVossas Excelências para, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que permita a realizaçãomorgana slotum processomorgana slotauditoria nos sistemasmorgana slotvotação emorgana slottotalização dos votos, por uma comissãomorgana slotespecialistas formada a partirmorgana slotrepresentantes indicados pelos partidos políticos, mediante os seguintes procedimentos", dizia o pedido do PSDB.

Segundo um ex-ministro do TSE ouvido pela reportagem, a Corte decidiu aceitar o pedidomorgana slotAécio na intençãomorgana slotdar mais transparência ao processo eleitoral. Hoje, porém, juristas avaliam que pode ter sido um erro a Corte ter aceito o pedido, na medidamorgana slotque aquele processomorgana slotauditoria parece ter contribuído para o discursomorgana slotdesconfiança sobre a urna eletrônica.

Ao final da auditoria, que durou cercamorgana slotum ano, o PSDB concluiu que não havia provasmorgana slotfraudes, mas o partido também disse que não era possível auditar o sistemamorgana slotforma independente da Corte.

"Pode surgir (um pedidomorgana slotauditoriamorgana slotBolsonaro) como uma repetiçãomorgana slot2014, numa outra escala. Mas isso não vai impedir, como da outra vez também não impediu, a sucessão presidencial", ressalta Silvana Batini, da FGV.

"O tribunal foi muito liberal ao deferir isso (o pedidomorgana slotauditoria do PSDB) e abriram um precedente ruim. Porque a ideia é que a pessoa que pede uma recontagem dos votos tem que ter uma base sólida para isso", disse ainda.

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