Por que gasolina no Brasil cai mais do que12 apostaoutros países e quem está pagando a conta:12 aposta

A reportagem comparou os rankings elaborados pela consultoria12 aposta2712 apostajunho e 2912 apostaagosto deste ano.

Nesse intervalo, o Brasil subiu 37 posições, da 76ª gasolina mais barata para a 39ª, e ficou entre os dez países onde o preço do litro do combustível mais baixou.

Entre os países12 apostaque o valor caiu mais do que no Brasil estão Turquia, Panamá, Vietnã, Austrália, Honduras, Montenegro e Gana.

Mas afinal, por que os preços estão baixando tanto no Brasil e quem paga a conta pela queda?

Por que os preços estão caindo?

Pedro Rodrigues, sócio-diretor do Centro Brasileiro12 apostaInfraestrutura (CBIE), explica que as variáveis que influenciam12 apostaforma mais robusta o preço da gasolina são o preço do barril12 apostapetróleo no mercado internacional e a taxa12 apostacâmbio, já que a commodity é cotada12 apostadólares.

São esses os principais fatores que incidem atualmente sobre o valor no Brasil e que fizeram com que a Petrobras anunciasse uma nova redução.

"Neste momento, o preço do petróleo e o câmbio estão cedendo. E na Petrobras ou qualquer empresa que segue o mercado internacional, quando baixa o preço do barril cai também o preço do combustível", diz.

Na última terça-feira (30/08), os preços do petróleo caíram quase US$ 6 dólares por barril, o declínio mais acentuado12 apostacerca12 apostaum mês.

Em nota, a Petrobras informou que a redução do preço da gasolina nas refinarias acompanha essa tendência.

"Essa redução acompanha a evolução dos preços12 apostareferência e é coerente com a prática12 apostapreços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa12 apostacâmbio", disse a estatal.

Mas além dos preços no mercado internacional, existem outros fatores que podem influenciar o preço dos combustíveis, ainda que12 apostamaneira mais sutil.

Segundo Rodrigues, vale citar os tributos — tais como PIS/Cofins e ICM — e o percentual12 apostamistura do etanol na gasolina.

É justamente a política tributária do governo brasileiro, somada ao real12 apostavalorização frente ao dólar, que está fazendo com que o preço caia mais no Brasil do que12 apostaoutros países.

"Além12 apostater a queda no preço global do petróleo, o Brasil aplicou uma política que reduziu ainda mais a alíquota tributária, reduzindo também o preço final dos combustíveis. Por isso que,12 apostatermos percentuais, o preço por aqui caiu mais que12 apostaoutros países", explica o sócio-diretor do CBIE.

A própria Global Petrol Prices explica que as diferenças entre os valores do litro da gasolina nas diferentes nações12 apostaseu ranking devem-se a vários tipos12 apostaimpostos e subsídios para o combustível.

O que mudou na política tributária?

No final12 apostajunho, entrou12 apostavigor no Brasil a legislação que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação12 apostaMercadorias e Produtos (ICMS) que incidem sobre itens considerados essenciais — como combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) após longas discussões e uma tramitação demorada no Congresso, a proposta determina que estados limitem a cobrança do tributo, que é estadual, à alíquota mínima12 apostacada estado, que varia entre 17% e 18%.

Ao mesmo tempo, o governo também zerou as alíquotas da Contribuição para os Programas12 apostaIntegração Social e12 apostaFormação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — dois tributos federais — para os combustíveis.

Em março, um decreto e uma medida provisória já haviam zerado as mesmas alíquotas sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás12 apostacozinha.

De acordo com o analista da Instituição Fiscal Independente (IFI), Alexandre Andrade, do ponto12 apostavista12 apostatributação, esses foram os eventos que mais impactaram o preço dos combustíveis quando entraram12 apostavigor.

"Todos os estados cobravam alíquotas12 apostaICMS superiores a 17% ou 18%. Alguns estados, como o Rio12 apostaJaneiro, cobravam até mais12 aposta30%", diz o economista.

"O decreto que zerou as alíquotas do PIS e Cofins também teve impacto, mas o ICMS definitivamente pesou mais no preço dos combustíveis."

De onde sai o dinheiro dos tributos?

Andrade explica que o ICMS é o principal tributo12 apostacompetência dos estados, além12 apostasua maior fonte12 apostareceita.

"Em particular, os itens que foram objeto da lei que reduziu a alíquota do imposto, ou seja, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, são os principais setores12 apostaarrecadação dentro do ICMS", diz.

"Isso significa que a redução da alíquota do ICMS impõe uma perda12 apostaarrecadação significativa para os estados."

O ICMS arrecadado, por12 apostavez, contribui para serviços essenciais financiados pelos governos estaduais, tais como educação, saúde, segurança e o custeio da máquina pública.

No final12 apostamaio, a XP estimava uma perda na casa12 apostaR$ 103 bilhões12 apostareceita para os governos estaduais por seis meses12 aposta2022. Já no cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda apenas dos municípios é12 apostaR$ 22 bilhões.

Pela lei, o governo federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda12 apostareceita com o tributo ultrapassar o porcentual12 aposta5%, na comparação com a receita registrada no ano anterior.

Anteriormente, o governo havia entendido que o Congresso determinou que a comparação deve ser feita com base nas receitas12 apostatodo o ano. Com isso, a compensação, se necessária, só ocorreria12 aposta2023.

Recentemente, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares a sete estados (São Paulo, Alagoas, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre) para a compensação imediata das perdas por parte da União.

Por outro lado, PIS, Pasep e Cofins são contribuições sociais no âmbito12 apostacompetência da União, que têm como destino o financiamento da seguridade social.

"O PIS e Pasep financiam, por exemplo, a política do abono salarial e o seguro desemprego. Já o Cofins é uma contribuição que serve para financiamento da seguridade social, ou seja, da Previdência", explica o economista da IFI.

Segundo Alexandre Andrade, o governo federal praticou essas exonerações porque a arrecadação está crescendo a um ritmo forte, apesar12 apostajá ter iniciado um processo12 apostadesaceleração mais recentemente.

"Quando o governo abre mão12 apostauma arrecadação, a Receita Federal classifica tecnicamente como gastos tributários. É como se, ao abrir12 apostauma arrecadação, o governo estivesse realizando uma política pública", diz.

"No caso dos combustíveis, o governo está concedendo um subsídio para quem consome gasolina, etanol, diesel e gás12 apostacozinha."

Mas há quem critique a medida.

"A principal crítica feita por alguns é12 apostaque o governo está financiando o consumo12 apostacombustíveis fósseis,12 apostaum contexto12 apostaque o mundo todo está discutindo medidas para reduzi-lo", afirma o economista da IFI.

"E,12 apostaforma geral, o governo poderia estar destinando esse recurso para outras áreas."

Uma estimativa do IFI12 apostamarço calculava uma renúncia12 apostacerca12 apostaR$ 17,6 bilhões12 apostaarrecadação com a suspensão das alíquotas do PIS, Pasep e Cofins do óleo diesel e do gás12 apostacozinha até o final do ano.

Já com a medida que zerou as mesmas alíquotas que incidiam sobre a gasolina e o etanol12 apostajunho, a instituição estimou uma perda na casa dos R$ 18 bilhões até dezembro. Somados, os dois valores totalizam R$ 35,6 bilhões.

Mas em12 apostaproposta para o orçamento12 aposta2023, encaminhada na quarta-feira (31/8) ao Congresso Nacional, o governo indicou12 apostaintenção12 apostaprolongar a redução das alíquotas sobre a gasolina, o etanol e o gás natural veicular (GNV).

Com essa medida, o próprio governo estimou uma perda12 apostaR$ 34,3 bilhões12 apostaarrecadação.

- Este texto foi publicado12 apostahttp://vesser.net/brasil-62761181

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