Quase R$ 300 mibet365 ganhar sempremultas ambientais podem prescreverbet365 ganhar sempre2022; valor perdido vem subindo desde 2017:bet365 ganhar sempre

A realidade que se desenha é que infratores não temem as punições pois contam com a prescrição para livrar-se dos malfeitos.

Consequentemente, vêm mantendo práticas ilegais por anos, contribuindo para aumentar o desmatamento e a grilagembet365 ganhar sempreterras, enquanto mantêm negócios com a venda e exportaçãobet365 ganhar sempreprodutos, como carne e madeira.

Quatro etapas são necessárias para que a infração ambiental seja punida: identificar o ilícito ambiental, autuar, julgar e cobrar a multa. Se o Estado demorar cinco anos ou mais para realizar qualquer uma dessas etapas ou ficar três anos sem "mover" o processo, a multa prescreve e nenhum dinheiro pode ser recolhido, embora a empresa ainda possa terbet365 ganhar semprerestaurar a área degradada, se assim determinado pela Justiça. Também há possível punição na esfera criminal.

Maisbet365 ganhar sempre10 mil multas ambientais são aplicadas anualmente no Brasil. Mas, segundo diagnóstico do próprio Ibama, a atual equipe que analisa e julga não consegue dar conta desse volumebet365 ganhar sempretrabalho, então a papelada se acumula e é repassada para o ano seguinte, situação que se repete até o vencimento das multas. Uma estimativa interna do instituto diz que quase 40 mil multas podem prescrever até 2024.

Faltabet365 ganhar semprepessoal e mudanças frequentes na legislação são os motivos do problema, segundo avaliação interna do Ibama e as fontes ouvidas.

"As pessoas têm a impressãobet365 ganhar sempreque o Estado é incapazbet365 ganhar semprepunir", diz Felipe Nunes, pesquisador da Universidade Federalbet365 ganhar sempreMinas Gerais (UFMG) e um dos autoresbet365 ganhar sempreum estudo que mostra que menos multas ambientais estão sendo aplicadas e julgadas pela atual administração do Ibama.

Especialistas apontam que uma das razões que ajudaram a aumentar o riscobet365 ganhar sempreprescrições é a chamada audiênciabet365 ganhar sempreconciliação, uma nova etapa antes do julgamento da multabet365 ganhar sempreque o Ibama oferece ao infrator a possibilidadebet365 ganhar semprechegar a um acordo com a empresabet365 ganhar semprevezbet365 ganhar semprepassar por um julgamento.

Criadobet365 ganhar sempre2019, o procedimento acabou retardando o processamentobet365 ganhar sempremultas nos primeiros meses. Dados da agência ambiental apontam que aquele ano teve o menor númerobet365 ganhar semprejulgamentosbet365 ganhar sempreinfrações ambientais ao menos desde 2013 no órgão.

O Ibama reconheceu essas audiências como um desafiobet365 ganhar sempreuma avaliação interna, mencionando-asbet365 ganhar sempreseu memorando internobet365 ganhar sempreuma seção sobre "ameaças ao processo sancionatório".

"A audiênciabet365 ganhar sempreconciliação foi uma política que veiobet365 ganhar semprecima pra baixo, sem ouvir os servidores. Gastou-se muita energia. Se tivessem priorizado o trabalho para melhorar julgamento e instrução das multas, não teríamos tantas prescriçõesbet365 ganhar sempremultasbet365 ganhar semprevalores altíssimos", diz o geógrafo e analista ambiental Govinda Terra, um dos diretores da Associação dos Servidores da Carreirabet365 ganhar sempreEspecialistabet365 ganhar sempreMeio Ambiente e do Plano Especialbet365 ganhar sempreCargos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ibama (Asibama-DF).

O próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) já se mostrou crítico às multas ambientais por diversas vezes. Ele próprio foi multado por pescarbet365 ganhar sempreárea protegidabet365 ganhar semprejaneirobet365 ganhar sempre2012 e vem dizendo, desde que foi eleito, que quer acabar com a "indústria da multa" no Brasil.

Sua multa prescreveubet365 ganhar sempre2019, e o agente que a escreveu foi removidobet365 ganhar sempreseu cargo no mesmo ano.

Multas prescritas não são um problema novo, e atualmente há até mais mecanismos para evitá-las do que há alguns anos, como a digitalizaçãobet365 ganhar sempredocumentos nos órgãos públicos, que ajuda na tramitação da papelada e evita a perdabet365 ganhar semprearquivos.

Mas a perdabet365 ganhar semprearrecadação com as prescrições está aumentando. Registros obtidos por meio da LAI mostram que pelo menos 649 multas ambientais prescreveram no ano passado, a maior perda financeira reconhecida da agência desde 2017 — o equivalente a um totalbet365 ganhar sempreR$ 144 milhões, após correção pela inflação.

Uma das preocupações mais graves dos servidores é com multas milionárias, cujo trabalhobet365 ganhar sempreautuação pode levar mesesbet365 ganhar semprepreparação, mas que têm se perdido com prescrições.

"As grandes empresas preferem gastar com advogado e estender o processo administrativo ao máximo — muitas enrolam mesmo — e, quando não dá certo, vão brigar na Justiça", diz a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, que ocupou o cargo no governo Temer e hoje trabalha como especialista sêniorbet365 ganhar semprepolíticas públicas do Observatório do Clima.

O Ibama publicoubet365 ganhar semprejulho uma portaria que tenta "organizar" essa fila do passivo, priorizando aqueles com valores mais altos.

Registros internos mostram que o Ibama reconhece o problema oficialmente. "Deficiências administrativas comprometem a apuração e mobilização das fiscalizações, não gerando o efeito dissuasório que a multa deveria ter", diz um documento produzido no ano passado.

Quando uma multa prescreve, o instituto precisa abrir uma apuração para identificar o responsável. Mas nem sempre isso é possível. Em alguns casos, o instituto não consegue nem sequer encontrar o agente responsável pelo julgamento da empresa. Por causa da demora, há servidores envolvidos nos processos que até já se aposentaram.

Autoridades do Ibama disseram,bet365 ganhar sempreum plano interno, que o órgão precisa contratar 300 pessoas para preencher cargos administrativos e iniciar uma "força-tarefa" para evitar mais prescrições.

Raoni Rajão, professorbet365 ganhar sempreGestão Ambiental e Estudos Sociais da Ciência da Universidade Federalbet365 ganhar sempreMinas Gerais (UFMG), diz que as mudanças promovidas pelo governo Bolsonaro agravam a faltabet365 ganhar semprepessoal no Ibama e geram um obstáculo artificial à fiscalização. "O processo não anda e, com isso, mais multas serão vencidas."

"Seria muito importante que o tratamento das multas fosse feitobet365 ganhar sempremaneira estratégica. Isso garantiria que grandes e reincidentes infratores fossem objetobet365 ganhar sempresistemasbet365 ganhar sempreinteligência compartilhados, por meiobet365 ganhar sempreuma governança entre órgãos administrativos e penais,bet365 ganhar sempremodo que fossem investigadosbet365 ganhar sempremaneira apropriada e prioritária", disse à BBC News Brasil Andreia Bonzo Araujo Azevedo, que é Diretora-Adjunta do Programabet365 ganhar sempreClima e Segurança do Instituto Igarapé.

O Ibama não respondeu aos pedidosbet365 ganhar sempreentrevista após duas semanas.

'Sensaçãobet365 ganhar sempreenxugar gelo'

A alta no valor prescritobet365 ganhar sempre2021 foi puxada por um caso emblemático. Em 2009, o Estado brasileiro multou uma empresa agrícola por impedir a regeneração florestalbet365 ganhar sempreuma áreabet365 ganhar sempremaisbet365 ganhar sempre6 mil hectares, no Estado do Pará.

Em vezbet365 ganhar semprepermitir que a floresta voltasse a crescerbet365 ganhar sempreuma área que tinha sido desmatada, a empresa Agropecuária Santa Bárbara do Xinguara criou gado. Por causa do tamanho da fazenda, a multa estabelecida atingiu o teto previstobet365 ganhar semprelei,bet365 ganhar sempreR$ 50 milhões.

A operação, que envolveu diversas fazendas da empresa, fazia partebet365 ganhar sempreum trabalho do Ibamabet365 ganhar semprediversas regiões do Pará para comprovar a situação do desmatamentobet365 ganhar sempreáreasbet365 ganhar sempreatividade agropecuária na Amazônia. Os fiscais afirmaram que a empresa vinha comprando áreas já desmatadas para criar gado. Segundo a própria agropecuária, havia 20 mil cabeças no local da autuação.

Servidores da Superintendência do Ibama no Pará que acompanharam a operaçãobet365 ganhar sempre2009 disseram à reportagem que esta autuação tinha um peso histórico.

"Era a primeira multa dessa empresa, na época a maior agropecuária do Brasil", disse um servidor, que pediu anonimato por não ter autorização para dar entrevistas. "Descobrimos que estavam usando normalmente áreas que já tinham sido desmatadas e estavam embargadas (ou seja, que não tinham autorização para nenhum tipobet365 ganhar sempreatividade produtiva, como a criaçãobet365 ganhar sempregado)."

Mas o desfecho "histórico" não favoreceu os cofres públicos: a multa nunca foi paga e teve a prescrição reconhecida pelo Estado no ano passado. Isto significa, na prática, que, por causa da demorabet365 ganhar sempreagir, o Ibama perdeu definitivamente o direitobet365 ganhar semprecobrar a agropecuária pela infração.

"Temos a sensaçãobet365 ganhar sempreenxugar gelo. Não é só o valor da multa que é perdido. É o trabalhobet365 ganhar semprequem fez a fiscalização, o que se gastou com helicópteros, com pessoal, com tempobet365 ganhar sempretrabalho. É um prejuízo impossívelbet365 ganhar sempremensurar. É como se zerasse o efeitobet365 ganhar sempretudo que foi feito", diz Terra, do Asibama-DF.

A multa foi uma das infrações mais altas a prescrever nos últimos 20 anos, segundo dados obtidos pela reportagem e atualizadosbet365 ganhar sempremarço deste ano. Desde 2000, ao menos R$ 1,3 bilhãobet365 ganhar sempremultas ambientais já prescreveu.

Além do lado administrativo, casos como esse também podem ser analisados na Justiça, no âmbito civil e criminal. Em junhobet365 ganhar sempre2018, o juiz federal Heitor Moura Gomes, da subseção Judiciáriabet365 ganhar sempreMarabá do Tribunal Regional Federal da Primeira Região condenou a agropecuária a recuperar a área desmatada, mas a empresa recorreu e, desde então, aguarda decisão definitiva da corte.

Na decisão, o juiz absolveu a empresa do pagamento por danos materiais justamente por causa do alto valor da multa que seria aplicada contra a empresa — e que agora, sabe-se, prescreveu.

Bruno Valente, procurador federal do Pará, diz que é comum casos como esse durarem uma década ou mais na Justiça. "A consequência é ruim, pois não desencoraja os infratores".

A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara se apresenta como uma das maiores do setor na América Latina. Em 2019, o jornal britânico The Guardian informou que eles estavam fornecendo à JBS, a maior empresa frigorífica do mundo, que vende carne bovina para praticamente o mundo todo.

O Pará, onde está localizada a fazenda, é o Estado da Amazônia com a maior taxabet365 ganhar sempredesmatamento.

A AgroSB, atual nome da empresa, reconheceu por e-mail que houve dano ambiental na área, mas afirmou que o desmatamento tinha acontecido antes da compra da fazenda e que ela estava invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no momento da autuação.

"O melhor para a AgroSB (e Estado) seria o Ibama ter analisado rapidamente este fato e ter declarado no mérito a nulidade da multa, evitando-se, assim, o arrasto do deslinde do feito por maisbet365 ganhar sempreuma década até ser fulminado pela prescrição", disse a empresa à reportagem.

O instituto ainda tentava descobrir,bet365 ganhar semprejunho deste ano, quem foi o responsável por ter deixado a multa prescrever,bet365 ganhar sempreacordo com um memorando interno obtido pela reportagem.

Um funcionário do Ibama que trabalhou no julgamento administrativobet365 ganhar sempremultas e conhece o caso da AgroSB disse que a estratégia da empresa é comum.

"É modus operandi entrar no processo administrativo e esperar o vencimento da multa. Desde o momentobet365 ganhar sempreque a empresa foi multada até agora, ela já lucrou muito mais. Esse é um caso emblemáticobet365 ganhar semprefaltabet365 ganhar semprepunição, que gera mais injustiça", afirmou.

Multa prescrita no passado, investigação no presente

Em marçobet365 ganhar sempre2009, o Ibama multou a empresa Tradelink Madeirasbet365 ganhar sempreR$ 161 mil (hoje equivalentes a R$ 355 mil,bet365 ganhar semprevalores corrigidos pela inflação) por ter adquirido 4.500 metros cúbicosbet365 ganhar sempremadeira serradabet365 ganhar sempreipê (um dos tipos mais valorizados do Brasil) e outros por meiobet365 ganhar sempreuma empresabet365 ganhar semprefachada, situação parecida com a da atual investigação.

A madeira comprada à época foi apreendida e, segundo o relatório do órgão, ficou guardada por quase uma décadabet365 ganhar sempreum galpão, a pontobet365 ganhar sempreficar "com aspecto envelhecido,bet365 ganhar semprecor acinzentada", até que o órgão governamental aplicasse a multa,bet365 ganhar semprefato,bet365 ganhar sempre2018. Por conta do lapso temporal, a punição prescreveu e a empresa não precisou pagar a sanção.

Em uma nota técnica enviada à reportagem por meio da LAI, o Ibama justificou a prescrição por "atrasos na análise quanto à lavratura, possivelmente devido à complexidade da operação".

A Tradelink voltou a ser destaque no ano passado depois que uma operação da Polícia Federal investigar se o ministro Ricardo Salles e o atual presidente do Ibama, Eduardo Bim, faziam partebet365 ganhar sempreum suposto esquema para facilitar o contrabandobet365 ganhar sempremadeira para os Estados Unidos.

Destituído do cargo por 90 dias, Bim voltou ao trabalho e, no relatório anualbet365 ganhar sempre2021 do Ibama, escreveu que o instituto está "firme no combate ao desmatamento ilegalbet365 ganhar sempreterras indígenas e nos diversos biomas brasileiros."

Procurada, a Tradelink negou irregularidades, diz que não houve exportação ilegal e que "a documentação comprobatória da exportação desses contêineres foi apresentada ao Ibama e à Receita Federal do Brasil, antes do embarque".

Disse ainda que "nunca comprou madeirabet365 ganhar sempreempresas que foram fechadas" e que a açãobet365 ganhar sempremarçobet365 ganhar sempre2009 "está sendo apreciada pelo sistema judicial brasileiro".

Também afirmou que os autos não tiveram relação com desmatamento, mas com "formalidades administrativas vinculadas com divergências no preenchimento específico da documentação".

Especialistas acreditam que irregularidades ambientais poderiam ser evitadas se o Ibama garantisse as sanções, freando possíveis reincidentes.

"A prescrição desses maisbet365 ganhar sempre2 mil autosbet365 ganhar sempreinfração ambientais (da planilha obtida pela reportagem) é uma formabet365 ganhar semprechancelar as condutas ambientais criminosas. Se muitos infratores ambientais já viam nas falhas sistêmicas uma via para cometer ilegalidades, sabendo da predisposiçãobet365 ganhar sempreque, se pegos, suas autuações acabarão sendo alcançadas pela prescrição, serão ainda mais estimulados a continuar a expandir o desmatamento ilegal", disse Daniele Galvão, analista jurídica do Center for Climate Crime Analysis (CCCA), uma organização sem fins lucrativos.

"O CCCA tem se deparadobet365 ganhar sempresuas análises com diversos casosbet365 ganhar sempreque o desmatamento associado à extração ilegalbet365 ganhar sempremadeira, muitas vezes destinada à exportação para o mercado europeu ou norte-americano, poderia ser evitado se o Ibama (e também os órgãos ambientais estaduais) atuassebet365 ganhar sempreforma mais efetivabet365 ganhar semprecampo."

Petrobras: mesmo com alertasbet365 ganhar sempresubordinados, multasbet365 ganhar sempreR$ 10 milhões prescreveram

Uma investigação aberta pelo Ibamabet365 ganhar sempre2018, a que a reportagem teve acesso, mostra que um agente do órgão teria se "esquecido"bet365 ganhar sempretratarbet365 ganhar semprepelo menos quatro multas emitidas contra a Petrobras, deixando R$ 10 milhõesbet365 ganhar sempreinfrações prescreverem entre 2017 e 2018, apesarbet365 ganhar sempreter sido avisado por seus subordinados.

O caso contra o servidor foi arquivado por faltabet365 ganhar sempreprovas, mas as multas foram perdidas.

A Petrobras é a empresa que mais recebeu multas ambientais no país, com maisbet365 ganhar sempre2 mil sanções desde 2009,bet365 ganhar sempreacordo com dados do Ibama, que somam maisbet365 ganhar sempreR$ 1 bilhão, mas a maioria ainda não resultoubet365 ganhar semprepagamento. A empresa foi constantemente mencionada nas entrevistas para esta reportagem como um exemplo da dificuldade da agência ambientalbet365 ganhar sempregarantir o pagamentobet365 ganhar sempremultas.

De acordo com a investigação, um coordenadorbet365 ganhar sempreexploraçãobet365 ganhar semprepetróleo do Ibama no Riobet365 ganhar sempreJaneiro "reteve deliberadamente" vários autosbet365 ganhar sempreinfração contra a petroleira estatal.

O documento apontou que um agente da unidade do Rio apresentou mensagens remetidas ao coordenador que pediam a ele para trabalhar na multa, o que indicaria "que não houve negligência, mas, sim, a intençãobet365 ganhar sempremanter a situação como está".

Os servidores que investigaram o caso também constataram vários problemas administrativos naquela unidade do Ibama, como "faltabet365 ganhar semprecontrole documental do processo" na unidade e faltabet365 ganhar semprecontrole dos horários dos funcionários.

O caso também foi denunciado ao Ministério Público Federal, que abriu um inquérito. O servidor deixou o cargo comissionado que ocupava na mesma época da denúncia,bet365 ganhar sempre2018, mas segue atuando no Ibama. O caso foi arquivadobet365 ganhar sempre2021, segundo o MPF, por "ausênciabet365 ganhar sempreindíciosbet365 ganhar semprefalha funcional por parte dos coordenadores".

A Petrobras informou,bet365 ganhar semprenota, que "atua com responsabilidade social e ambiental, alémbet365 ganhar sempretransparência e respeito a normas e regras vigentes embet365 ganhar sempremissãobet365 ganhar sempretransformar recursos brasileirosbet365 ganhar sempreriquezas".

A reportagem procurou o Ibama, mas não obteve nenhuma resposta após duas semanas.

- Este texto foi publicado originalmentebet365 ganhar semprehttp://vesser.net/brasil-62429583

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