Congresso promulga PEC que amplia gasto socialrio slotano eleitoral: entenda os argumentos pró e contra:rio slot

Aprovada a pouco maisrio slottrês meses das eleições presidenciais, a PEC abriu um debate sobre se ela seria uma manobra eleitoreira ou uma medidario sloturgência para ajudar os mais pobres - estes são os dois principais argumentos contra e a favor da proposta.

De acordo com a proposta, a PEC prevê um reconhecimentorio slotuma situaçãorio slotemergência supostamente causada pela alta na inflação e a criaçãorio slotdois benefícios: um valerio slotR$ 1 mil por mês para motoristasrio slotcaminhão autônomos e um auxílio a motoristasrio slottaxi. Juntos os dois devem consumir R$ 7,4 bilhões.

Além disso, o texto determina um reajusterio slotR$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil e o fim da filario slotespera do benefício, o que deverá custarrio slottornorio slotR$ 26 bilhões.

Também estão previstos reforços nos valores do auxílio-gás (R$ 1,05 bilhão), do Alimenta-Brasil (R$ 500 milhões), gratuidaderio slotidosos no transporte coletivo (R$ 2,5 bilhões) e créditos para a produçãorio slotetanol (R$ 3,8 bilhões).

Além do estouro impacto sobre as contas públicas, a PEC vem sendo criticada por especialistas e pela oposição por supostamente violar a legislação eleitoral.

Segundo a legislaçãorio slotvigor, os governos são proibidosrio slotcriarem benefícios ourio slotdistribuir benesses que já não estejamrio slotexecução no anorio slotque são realizadas as eleições.

Para contornar essa vedação, a PEC prevê o reconhecimento da situaçãorio slotemergência, o que, pela Constituição Federal, abriria a possibilidaderio sloto governo criar benefícios independentemente da proximidade das eleições.

As principais críticas à medida ressaltam o fatorio slotque ela vai a votação no momentorio slotque o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparecerio slotsegundo lugar nas principais pesquisasrio slotintençãorio slotvoto mais recentes, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo, por outro lado, defende a medida como uma formario slotlidar com as consequências da alta acentuada no preço dos combustíveis e seus impactos na inflaçãorio slotoutros produtos como os alimentos.

Às vésperas das eleições geraisrio slotoutubro deste ano, as votações da PEC no Senado e na comissão especial da Câmara criada para avaliar a matéria mostraram, contudo, um cenário curioso.

Apesarrio slotclassificar a medida como eleitoreira, a maior parte da oposição votou a favor da proposta no Senado e na Câmara.

No Senado, por exemplo, o único voto contrário à PEC foirio slotJosé Serra (PSDB-SP).

Entenda a seguir os principais argumentos pró e contra à PEC que amplia o gasto socialrio slotano eleitoral.

Urgência e ajuda aos mais pobres: os argumentos a favor

Para o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), a PEC é necessária para lidar com o aumento nos preçosrio slottodo o mundo e que atingiu o Brasil por causa, entre outros fatores, da guerra entre Rússia e Ucrânia.

"Os combustíveis subiramrio slotpreçorio slottodo o mundo [...] o que isso significa? Que vários países estão tomando medidas para conter a inflação, reduzir o preço dos combustíveis, reduzir o impacto do aumento dos alimentos que decorrem da guerra entre a Rússia e Ucrânia", disse Barros na semana passadario slotum pronunciamento na Câmara.

O relator da PEC na Câmara, Danilo Forte (União Brasil-CE), diz que ela é importante para ajudar maisrio slot30 milhõesrio slotsituaçãorio slotvulnerabilidade.

"O que estário slotfoco aqui é como podemos fazer nesse momento para criar uma base jurídicario slotsustentação e uma políticario slotassistência social,rio slotinclusão e cidadania para milhõesrio slotbrasileiros que hoje passam necessidade [...] mesmo sendo um país rico, temos irmãos passando necessidade", afirmou o deputado.

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu que a PEC é uma formario slotconsertar distorções causadas pelo cenário internacional.

"Não dá para ficar parado. [...] Esse dinheiro que vai ser colocado no nosso país, os bilhões que vão ser colocados na nossa economia, vão ser colocados para alimentação, vão ser colocados para o empreendedorismo, vão ser colocados para incentivar o nosso povo a sairrio slotuma situação miserável", afirmou o parlamentar durante uma audiência da comissão especial da Câmara criada para avaliar a medida.

Ricardo Barros rebateu as críticas contra a PEC. "Neste momento, é preciso socorrer as pessoas, e o fatorio slottermos eleições no Brasil não é nenhum demérito. Não é uma PEC eleitoreira. É uma PEC num momentorio slotque o governo precisa agir."

Descontrole fiscal e medida eleitoreira: os argumentos contra

Na outra ponta do debate sobre a proposta, partidosrio slotoposição e até mesmo alguns que normalmente votam com o governo fizeram críticas à PEC.

Os principais argumentos contrários à medida são osrio slotque ela prejudica o cenário econômico e fiscal do país alémrio slotsupostamente violar a legislação eleitoral, que proíbe a criaçãorio slotbenefícios nos anosrio slotque são realizadas eleições.

A posição contrária à medida que ficou mais conhecida nos últimos dois foi do senador José Serra. Em seu perfil no Twitter, ele classificou a proposta como "eleitoreira".

"O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feitorio slotoutra forma [...] Na verdade, o "pacoterio slotbondades" é eleitoreiro, só vai até dezembrorio slot2022 e compromete o futuro das contas públicas", disse Serrario slotuma sérierio slotpostagens.

Ele apontou ainda que a aprovação da medida poderia ter impactos negativos na economia do país.

"Além disso, a perdario slotcredibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geraçãorio slotemprego e renda, que é a mais importante políticario slotcombate à pobrezario slotque dispomos", disse o parlamentar.

O deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RS) seguiu a mesma linha do tucano. Ele "lamentou" que apesar parte dos parlamentares estarem cientes dos supostos efeitos nocivos da medida, a Câmara iria aprovar a PEC.

"Outros tantos que sabem que essa PEC vai trazer problemas. Sabem que vai gerar mais inflação, sabem que disparar o dólar, sabem que vai gerar muito mais tumulto econômico, masrio slotvirtuderio slotele (tumulto) não se sentir no curto prazo, estão aqui também votando favoravelmente. Lamento muito", disse o parlamentar.

O líder da minoria na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), classificou a proposta como um "estelionato eleitoral". Isso porque benefícios como o voucher a ser pago a motoristasrio slotcaminhão erio slottaxi só terão validade até dezembro deste ano.

"É tão estelionato eleitoral o que eles querem fazer, a manipulação, que eles querem fazer somente até dezembrorio slot2022. Em janeiro, volta ao que era antes", disse Santana.

"E o povo está sabendo o que acontece aqui nessa casa, hoje. E o povo sabe qual foi a intenção do presidente. Claramente ele sabe qual é. [A medida é] pra ver se melhora os índices [de popularidade]", afirmou o deputado.

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