Universidade pública que inspira cobrançareal bet download apkmensalidade enfrenta crisereal bet download apkinadimplência:real bet download apk

A Unitau informou à BBC News Brasil que tem 8 mil alunos, a taxareal bet download apkinadimplência estáreal bet download apk17%, quase o dobro da média do mercado, e a universidade movia na Justiça 15 mil processosreal bet download apkcobrançareal bet download apk2020, segundo os dados mais recentes.

Mas o problema virou uma bolareal bet download apkneve porque, apesar dos seus esforços, a dívida se mantém no mesmo patamar há maisreal bet download apkuma década.

O que diz a PEC 206?

A PEC 206 foi apresentada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP).

Ele moroureal bet download apkTaubaté, no interiorreal bet download apkSão Paulo, antesreal bet download apkse mudar para Brasília,real bet download apk2019, para seu primeiro mandato na Câmara.

"Quando vim pra cá, a maioria dos deputados da esquerda comentavam que precisamos distribuir melhor os recursos. Láreal bet download apkTaubaté, tem uma universidade, lá é pago e dá desconto para os alunos. Então, por uma iniciativa pessoal, por uma convicção na universidade pública, apresentei a PEC 206", explicou o deputado na Câmara.

O projeto muda a Constituição para prever que "as instituições públicasreal bet download apkensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissãoreal bet download apkavaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo".

O texto seria votado na semana passada na Comissãoreal bet download apkConstituição e Justiça da Câmara. Mas o relator da PEC, Kim Kataguiri (União-SP), não foi por motivoreal bet download apksaúde, e deputadosreal bet download apkesquerda protestaram até conseguir que, antes da votação, seja feita uma audiência pública, que ainda não tem data.

"Eu peço à oposição: cadê a distribuiçãoreal bet download apkrenda que vocês tanto falam? Quem paga a universidade são os mais humildes com seus impostos. Nós temos uma oportunidadereal bet download apkdividir recursos e repassar para quem precisa e não queremos nem ouvir a proposta?", protestou Peternelli contra a saraivadareal bet download apkcríticas ao seu projeto.

"Quem pode, paga, quem não pode, não paga", justificou o deputado.

Inadimplência acima da média

A Unitau tem uma taxareal bet download apkinadimplência bem acima da média entre as universidades privadas, que foireal bet download apk9,4%real bet download apk2021 segundo o Semesp, instituto que representa instituições particularesreal bet download apkensino superior.

A Unitau não informou à BBC News Brasil quantos ex-alunos estão inadimplentes, masreal bet download apkprestaçãoreal bet download apkcontas anual mais recente no Tribunalreal bet download apkContas do Estado (TCE)real bet download apkSão Paulo, que fiscaliza suas finanças, apontou que tinha 15 mil açõesreal bet download apkcobrança na Justiçareal bet download apk2020.

Embora a Unitau não esteja com problemas financeiros, isso ocorreu porque houve um cortereal bet download apkcurtos significativoreal bet download apkanos recentes para compensar uma queda na receita na mesma proporção.

Para Claudia Costin, diretora do Centroreal bet download apkPolíticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas, a Unitau tem um problemareal bet download apksubfinanciamento. "Não é uma universidade que tem sustentabilidade no longo prazo", afirma.

Após a publicação da reportagem, a Unitau enviou uma nova nota à BBC News Brasil:"A Universidadereal bet download apkTaubaté esclarece que, ao contrário do que sugere a reportagem, encontra-sereal bet download apksituaçãoreal bet download apksustentabilidade financeira e reforça o seu compromisso social para com seus alunos e egressos. Os balanços financeiros da Universidade são apresentados,real bet download apkforma transparente, por meioreal bet download apkaudiências públicas realizadas quadrimestralmente na Câmara Municipalreal bet download apkTaubaté.

Graças aos programasreal bet download apkrecuperaçãoreal bet download apkativos,real bet download apkconcessãoreal bet download apkbolsas e manutenção das mensalidades, a universidade evitou que a dívida ativa aumentassereal bet download apkforma exponencial nos últimos dois anos, quando a pandemia provocou efeitos devastadores na economia brasileira."

A Unitau tem desde 2011 programasreal bet download apkrenegociaçãoreal bet download apkdívidas e diz que vem reduzindo a taxareal bet download apkinadimplência.

A instituição não disse, no entanto,real bet download apkquanto ficou esse índice nos últimos anos. Em 2010, bateureal bet download apk40%, segundo informou a universidade à CPI que a investigou.

A Unitau disse à comissão que, se não fizesse nada para reduzir essa dívida, poderia ser multada pelo TCE.

O Proconreal bet download apkTaubaté protestou na época porque a Unitau teria colocado mil alunos e ex-alunos no SPC. Para o órgão, isso seria ilegal e abusivo no casoreal bet download apkuma universidade.

A Unitau se defendeu dizendo ser legítimo negativar o nome dos inadimplentes e argumentou que só fazia isso depoisreal bet download apktentar negociar bastante.

Mas a CPI concordou com o Procon e,real bet download apkseu relatório final, exigiu que a Unitau desse fim a essa prática, mas a Unitau diz que nunca recebeu uma ordem judicial para fazer isso.

A Unitau continua a recorrer aos cadastrosreal bet download apkcrédito para cobrar os alunos e disse à BBC News Brasil que isso não contraria os direitos do consumidor.

Especialistas da área concordam. O advogado Rômulo Brasil diz que a universidade pode fazer isso, porque um contratoreal bet download apkserviço foi assinado e não foi pago.

"Inclusive, é esse o entendimento que temos visto esmagadoramente nas decisões judiciais", diz Brasil. "É exagero argumentar que a universidade não pode negativar porque presta um serviço público. Espera para ver o que acontece se a empresareal bet download apkluz ou água não puder fazer isso. Inadimplênciareal bet download apklarga escala."

Luciano Godoy, professorreal bet download apkDireito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que a universidade precisa respeitar alguns limites.

"Não pode colocar restrições pedagógicas durante o ano letivo. Não pode tirar o aluno da salareal bet download apkaula, não pode não deixar fazer prova. Mas, quando o ano letivo acabar, pode cobrar os atrasados na Justiça e negativar, sem problema."

Dívida se mantém alta

Hojereal bet download apkdia, nem mesmo o Proconreal bet download apkTaubaté parece sustentar a mesma posição defendida na CPI.

A coordenadora Zuleika Monteiro Ribeiro informou à BBC News Brasil que recebeu no ano passado duas queixasreal bet download apkalunos da Unitau por terem ido parar no SPC, mas que nenhuma foi considerada abusiva pelo Procon. "Cada caso é um caso", diz Ribeiro.

O problema atualmente parece ser outro. "As pessoas nos procuram para ajudar a fazer um acordo. A universidade faz a proposta, mas, às vezes, a dívida é muito antiga, e os valores são tão altos que o aluno nem responde", afirma Ribeiro.

No Reclame Aqui, site onde consumidores cobram explicaçõesreal bet download apkempresas sobre seus produtos e serviços, há muitas postagens sobre como a cobrançareal bet download apkjuros — supostamente abusivos, na visão dos alunos — fizeram suas dívidas aumentar rápido.

A Unitau diz que os juros são determinados por um conselho e divulgados publicamente.

Atualmente, a taxa básicareal bet download apkjuros do Brasil, a Selic, estáreal bet download apk12,75%. Dados recentes mostram que Brasil só perde para Rússiareal bet download apkjuros reais.

Na prática, o aluno paga bem mais do que isso, porque a Unitau cobra 1%real bet download apkjuros ao mês mais a correção pela inflação — que disparou nos últimos dois anos.

A Unitau diz que, nos últimos três anos, conseguiu recuperar R$ 63,5 milhões. Apesar disso, a dívida continua alta como antes.

Em 2010, eram R$ 104,5 milhões (em valores corrigidos pelo IPCA; R$ 52 milhões à época), pouco menos do que os R$ 108 milhões atuais.

Mas a Unitau ressalta que espera abater desse valor R$ 8 milhõesreal bet download apkacordos fechados com os alunos neste ano.

Preço das mensalidades

A Universidadereal bet download apkTaubaté é uma das 36 instituições municipaisreal bet download apkensino superior do país.

A maioria delas pode cobrar mensalidades para se financiar parcial ou totalmente, porque foram criadas antes da Constituição Federalreal bet download apk1988, que estabelece a gratuidade do ensino superior público.

É o caso da Unitau, que éreal bet download apk1974. A reitoria diz que 95% da receita vem das mensalidades. O restante vemreal bet download apkalugueisreal bet download apkimóveis e programasreal bet download apkincentivo à pesquisa.

Na maioria dos cursos, as mensalidades da Unitau ficam acima da média do ensino superior privado do país.

São 44 cursos ao todo. Em 33 deles, os preços são mais caros que a média, calculada pelo Semesp. Outros 11 estão abaixo.

O curso mais barato da Unitau é oreal bet download apkDesign Gráfico: R$ 570 por mês. Oreal bet download apkMedicina é o mais caro — e um dos que está abaixo da média (cercareal bet download apk20%) calculada pelo Semesp. Ainda assim, é preciso pagar R$ 7 mil por mês para estudar ali.

"O cursoreal bet download apkMedicina é conhecido na cidade como curso apenas para os ricos. Deviam ajudar quem quer estudar Medicina e não querer apenas lucrar", diz uma postagem no Reclame Aquireal bet download apk2020.

A Unitau responde que não tem fins lucrativos e que há dois anos não reajusta as mensalidades "em respeito aos seus alunos, que integram a parcela da população brasileira que sofreu os efeitos econômicos da pandemia" — quando a inadimplência aumentou e a receita das universidades caiu, segundo o Semesp

Também diz que oferece descontos e bolsas. "Em tornoreal bet download apk82% dos alunos matriculados na Unitau contam com algum tiporeal bet download apkbolsa estudantil ou incentivo financeiro", afirmoureal bet download apknota à BBC News Brasil.

Cortesreal bet download apkcustos

Mesmo com a crisereal bet download apkinadimplência, as contas da Unitau não estão no vermelho graças ao cortereal bet download apkcustos.

Sua receita prevista para 2011, quando houve a polêmica do SPC, foireal bet download apkR$ 242,3 milhões (em valores corrigidos; R$ 118,7 milhões à época). Agora, a receita prevista para 2022 é R$ 175 milhões, 28% a menos.

As despesas foram reduzidasreal bet download apk25%,real bet download apkR$ 220,8 milhões (R$ 107,6 milhões à época) para os R$ 166,9 milhões atuais.

Para construir um novo campus, a universidade vai vender três imóveis avaliadosreal bet download apkR$ 28 milhõesreal bet download apkreais.

Claudia Costin, da FGV, diz que, com base emreal bet download apkexperiência no setor público, não é difícil imaginar que, se universidades públicas tiverem outras fontesreal bet download apkrenda, governos recorram a esse argumento para reduzir as verbas que repassam a elas, o que poderia criar problemas semelhantes aos enfrentados pela Unitau.

A economista diz ainda que agora não é o melhor momento para discutir essa mudança por causa da crise provocada na educação pela pandemia.

Mas avalia que a cobrança pode voltar a ser discutida no futuro. Só não acha, ao contrário do General Peternelli, criador da PEC das mensalidades, que a Unitau é um bom exemplo para quando chegar a hora esse debate.

"O Brasil vai ter que discutir isso, mas não temos um modelo acabadoreal bet download apkque podemos nos inspirar", diz Costin.

Procurado pela BBC News Brasil, Peternelli não respondeu até a publicação desta reportagem.

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